Partes:
Manuel Elias da Silveira (Falecido)
Zeferino Manuel da Silveira (Inventariante)
Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Marcellino José Bernardes (falecido);
Florinda Roza d’Jezus (falecida);
Manoel Luis da Silveira (inventariante e testamenteiro).
Herdeiros:
Francisco José Bernardes;
Marcellino José Bernardes.
Resumo:
Manoel Luis da Silveira abre um processo de inventário após o falecimento de Marcellino José Bernardes e Florinda Roza, seus respectivos cunhado e irmã. O casal deixou um filho menor de idade, sobrinho do inventariante; por esse motivo, a ação contou com a nomeação de um curador, e passou pelo juízo de órfãos. Em traslado de testamento do falecido, é revelado que foi separado um pagamento denominado como “esmola” para Francisca, mulher escravizada designada como preta crioula.
Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, um ferro de engomar, ferramentas, mobília, caixas, animais, casas e terrenos. São citadas dívidas passivas deixadas pelo falecido. Constam no inventário 2 pessoas escravizadas, além de Francisca: Alexandre, descrito como crioulo, e Manoel, designado enquanto pardo. Ao decorrer do processo, um membro da família abre petição para apontar o fato de que apenas um dos dois filhos do casal foi inserido no título dos herdeiros, requerendo que o outro seja incluído e apresentando sua declaração de batismo para a comprovação de parentesco. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, e parte do patrimônio foi separada para pagamento das pendências. Com o intuito de equilibrar o valor das heranças, foi incluída uma quantia de reposição em dinheiro.
Ao mesmo tempo em que Francisca é colocada como legatária do finado, a pedidos encontrados no testamento, ela é inventariada como escravizada na repartição. Com isso, um curador é nomeado para representá-la. Por meio de petição, é afirmado que a liberdade da suplicante após o falecimento de seus senhores foi deixada de fora no documento, por possíveis “ignorância” ou “perturbação” em que se encontrava o testador. Além disso, estando a partilha ainda sem sentença, é requerida uma emenda no inventário por parte da curada, para que os seus bens sejam adjudicados ao herdeiro Marcellino. Ao fim da petição, é revelado que a suplicada entraria com pedido de liberdade, alcançando o valor necessário através de uma quantia guardada no cofre. Uma nova partilha foi realizada, com as alterações necessárias, mas ainda constando Francisca como inventariada.
Após a reforma da partilha, o curador dos órfãos requer que Alexandre e Manoel sejam arrematados, pelo fato do herdeiro Francisco estar distante de completar a maioridade e pela necessidade de pagar as custas do processo. A tutoria do herdeiro menor foi passada para Agostinho Fernandes Vieira, por meio de juramento e tomada de contas. Mais tarde, é revelado que Francisca estava passando por um processo de arrendamento de seus serviços com duração de 3 anos, requerendo metade do valor conseguido com a prática. Além disso, outras condições estabelecidas foram que a ação ficaria sem efeito a partir do momento em que ela apresentasse a quantia necessária para libertar-se, e que o lançador da proposta deveria a tratar com a devida humanidade.
Os serviços de Francisca foram arrendados mas, após alguns meses, ela encontrou-se enferma. Com isso, o lançador da proposta abre petição afirmando que não poderia continuar com a ação, e uma nova arrematação é realizada com o conhecimento de sua doença, descrita como incurável. O valor foi alcançado e, por meio de sentença, o juiz requer que seja passada a sua carta de liberdade, além de requerer o pagamento das custas por parte da interessada. O processo é concluído com a maioridade do herdeiro Marcelino, comprovada por certidão de batismo, e sua última tomada de contas, seguido de uma petição para pagamento de sua legítima parte.
Atuaram no processo:
avaliador Alexandre Francisco da Costa;
avaliador Anastacio Silveira de Souza;
avaliador e signatário Alexandre Correia de Mello;
avaliador Manoel Francisco Pires;
curador Candido Gonçalves d’Oliveira;
curador Jozé Nunes da Silva;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão do auditório eclesiástico João Luis do Livramento;
escrivão do auditório eclesiástico Joaquim Caetano da Silva;
escrivão João Antonio Lopes Gondim;
juiz municipal e dos órfãos Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal e dos órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Joaquim José Varella;
pregoeiro Lucas Rodrigues d’Jesus;
procurador fiscal João Silveira de Souza;
signatário Francisco Teixeira de Cunha;
tesoureiro Carlos João Halson.
Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
distrito das Cabeceiras do Córrego Grande (atual bairro Córrego Grande, Florianópolis);
freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa (atual bairro Lagoa da Conceição, Florianópolis);
freguesia de Santo Antonio (atual bairro Santo Antonio de Lisboa, Florianópolis);
freguesia do Ribeirão (atual bairro Ribeirão da Ilha, Florianópolis);
primeira comarca.
Compõem o processo:
auto de emenda da partilha;
auto de partilha;
auto de reforma da partilha;
autos de praça;
autos de tomada de contas;
certidões de batismo;
contas;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
pregões;
recibos;
sentenças;
termo de louvação;
termos de avaliação;
termos de declaração;
termos de juramento;
traslado de conhecimento da dízima;
traslado de testamento;
traslado do pagamento da meia siza.
Variação de nome:
Corgo Grande.
Partes:
Marcellino Silveira Cardozo (falecido); Maria Laurinda dos Santos (inventariante)
Auto de pobreza; Terras; Casa; Jóias; Dívidas; Engenho de Farinha; Mobília; Freguesia do Rio Vermelho; Freguesia de São João Batista; Inventário tem relação com inventário de Maria Thereza;
Escrivão José de Miranda Santos; Escrivão Manoel Antonio do Nascimento; Juiz Affonso de Albuquerque;
13 Folhas.
Tribunal da Relação de Porto Alegre
Inventario na cidade de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina
Partes do processo: Marciano Caetano da Silva (falecido); Pascoa Maria de Jesus (inventariante).
Herdeiros: Maria (menor); Alfredo (menor); Cândida (menor).
Resumo: Páscoa Maria de Jesus fez o inventário dos bens do seu marido falecido, Marciano Caetano da Silva, que morava na cidade de Desterro e trabalhava como mercador tanto em Desterro quanto no Rio de Janeiro. Ele deixou três filhos menores de idade como herdeiros. Entre os bens listados no inventário estão: uma mulher escravizada chamada Mariana (nação Cabinda), uma quantia em dinheiro guardada em conta, dívidas com credores nas cidades de Desterro e Rio de Janeiro, além de dívidas com o tesouro da província.
Atuaram no processo: advogado Custódio Francisco de Souza; avaliador Tristão José Moreira; avaliador Gregório Teixeira Couto; avaliador Antônio Rodrigues da Silva; curador Candido Gonçalves d’Oliveira ; escrivão José Antônio de Souza Medeiros; juiz Sergio Lopes Falcão; partidor Caetano Araújo Figueiredo Mendonça Furtado; partidor Francisco Duarte Silva; procurador Luís do Livramento; procurador Eleutério Francisco de Souza.
Localidades relevantes: cidade de Desterro; cidade do Rio de Janeiro.
Compõem o processo: custas de selo; juramento de curador; autos de avaliação; imposto sobre loja e escravidão; relação de prestação de contas; procuração; recibo de pagamento a credores.
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Inventário realizado em São Francisco do Sul, na época sob a Primeira Comarca.
Partes do processo:
Marcolina Rosa do Nascimento (falecida);
Jozé Nicoláo Machado Junior (inventariante).
Herdeiros:
Manoel Ferreira Barboza (marido ausente);
Jozé Nicoláo Machado (pai);
Roza Maria de Oliveira (mãe).
Resumo: Marcolina faleceu deixando algumas dívidas. Não teve filhos e tinha sido casada por carta de ametade, mas seu marido estava ausente há anos. O inventariante José é seu irmão. Visto em correição em 1859.
Atuaram no processo:
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
curador geral João Pereira Liberato;
juiz municipal de órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
escrivão Joaquim Francisco Pereira Marçal;
escrivão interino João Chrysostomo Pinheiro Ribas;
escrivão ajudante Antonio Pinheiro Ribas;
juiz de órfãos Augusto Lamenha Lins.
Localidade relevante:
Cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.
Compõem o processo:
Partilha;
Arrecadação.
Variação de nome:
inventariante José Nicoláo Machado Junior.
Inventario de Margarida Antônia de Jesus da vila de São José, à época comarca do Sul da província de Santa Cataria.
Partes do processo: Margarida Antônia de Jesus (falecida); José Pereira de Medeiros (inventariante).
Herdeiros: José Coelho Vieira; Luiz José da Silva; Francisco José Vieira; Vicência Rosa de Jesus; Severina Rosa de Jesus; Thereza Antônia de Jesus; Luiza Caetana de Jesus.
Resumo: José Pereira de Medeiros fez o inventario de sua sogra Margarida Antônia de Jesus, moradora da vila de São José. Margarida teve sete filhos aos quais são seus únicos herdeiros. Dentre os bens avaliados constam mercadorias, utensílios, ferramentas, mobílias, dividas, escravizados de nome Joaquim (crioulo), Miguel (nação Benguilla), Anna (nação Benguilla). Os bens foram partilhados amigavelmente.
Atuaram no processo: avaliador Mariano José Coelho; avaliador Constâncio José da Silva; escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos; juiz Joao Francisco de Silva; partidor Mariano José Coelho; partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.
Localidade: vila de São José.
Compõem o processo: pagamento de custas; autos de partilha.
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Inventário realizado em São José, então sob a Segunda Comarca.
Partes do processo:
Margarida Brás (falecida);
Henrique Schweizer (inventariante).
Lista de herdeiros:
Catharina;
Luzia;
Mathias (menor);
Pedro (menor);
João (menor).
Resumo: Margarida Brás faleceu deixando 4 filhos. O inventariante Henrique é seu viúvo. Dentre seus bens havia ferramentas, móveis, animais, terras, casas, um engenho de farinha e algumas dívidas.
Atuaram no processo:
juiz João Francisco de Souza;
escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Camara;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
tabelião Miguel Gonçalves Franco;
avaliador Antonio Vicente;
avaliador João Adam Schmitt;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha.
Localidades:
São Pedro de Alcântara;
Estrada Velha de Lages.
Variação de nome:
Collonia de São Pedro d'Alcântara;
inventariante Heinrique Schweizer/Henrique Schweitzer;
avaliador João Adam Chimit/João Adão Schmitt.
Luiz Antônio e Silva (testamenteiro e inventariante).
Escravos, mobiliário, utensílios domésticos
Juiz de órfãos Guilherme Ricken.
Juiz suplente em exercício Capitão José Marcelino Alves de Sá.
Escrivão Generoso Pereira dos Anjos Júnior.
Escrivão Constâncio Xavier de Souza.
Curador Matheus José de Souza.
Avaliadores: Antônio Gomes de Campos e Domenciano Camello de Azevedo Mascarenhas.
Vila de Lages, Segunda Comarca.
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Inventário de Margarida Mortendal, feito na Segunda Comarca da Província de Santa Catarina
Partes do processo:
Margarida Mortendal (inventariada);
José Chimit (inventariante);
Herdeiros:
Anna;
João;
Catharina;
Getrudes;
Maria;
Resumo: Este processo, iniciando-se em 1848, é parte da Comarca do Sul da Província de Santa Catarina, porém encerrando-se em 1849, torna-se parte da Segunda Comarca.
Este inventário é feito pelo viúvo de Margarida Mortendal, José Chimit. Entre os bens avaliados estão utensílios em ferro e cobre, móveis, animais, terras, engenhos e uma casa. Após a avaliação dos bens, estes são partilhados entre os 5 herdeiros, além do próprio inventariante.
Atuaram no processo:
Juiz Domingos José da Costa Sobrinho;
Juiz João Francisco de Souza;
Escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
Curador Manoel de Freitas Sampaio;
Avaliador Antonio Vicente;
Avaliador Antonio Francisco da Cunha;
Partidor Joaquim Lourenço de Sousa Medeiros;
Partidor Duarte Vieira da Cunha;
Localidades relevantes:
Colônia de São Pedro de Alcântara;
Vila de São José;
Vila de Lages;
Rio Maruhi, atualmente Rio Imaruí;
Compõem o processo:
Avaliação dos bens;
Termo de partilha;
Termo de encerramento;
variação de nome: José Schmidt; José Schmitt; José Schmit;
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Inventário realizado na Cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.
Partes do processo:
Margarida Roza de Miranda (Inventariada);
Manoel de Miranda Coutinho (Inventariante).
Herdeiros:
Maria Correa de Miranda;
Anna Correa de Miranda.
Resumo:
O inventário de Margarida Roza de Miranda foi realizado por seu genro, Manoel de Miranda Coutinho, o qual deixou um testamento no qual dispõe uma quantia em dinheiro para duas instituições denominadas Bom Senhor de Iguape e Bom Jesus dos Passos, além de destinar uma quantia ao seu agregado, Domingos. Entre os bens inventariados, estavam: um tacho de cobre, utensílios, castiçal de bronze, ferramentas, mobílias de canela, cedro, araribá e sassafrás, objetos religiosos com imagens, transportes, animais, um sítio no lugar Acarahy, na sesmaria dos Morretes, terras, engenho de fazer farinha, roça de mandioca, casa, forno de cobre e dívidas. Além disso, foram mencionadas treze pessoas escravizadas, sendo quatro descritas como mulatas: Dionísia, Catharina, Maria e Suzana, que foi liberta no testamento da inventariada; um escravizado de nome Thomaz, descrito como pardo, uma escravizada de nome Maria Conga; duas escravizadas descritas como crioulas, de nomes Marianna e Francisca (filha menor de Maria Conga), e três escravizadas doados para a herdeira Ana, de nomes Antônia, Maria e uma menor chamada Rita. Ambas Rita e Maria foram descritas enquanto crioulas. Também constam dois escravizados doados para quitação de dívidas da herdeira Maria, chamados Miguel e Rosa (escravizada de nação Benguela), porém esse pagamento de dívida foi indevido. Processo possivelmente incompleto.
Atuaram no processo:
juiz municipal José Maria d’Albuquerque Mello;
juiz municipal José Antonio d’Oliveira;
escrivão João José Machado da Costa;
tabelião Manoel Joaquim Pinheiro;
promotor público José Nicolao Machado Junior;
testamenteiro Bento José de Miranda;
testamenteiro José da Silva Paulo;
avaliador Antonio Leandro dos Reis;
avaliador Domingos José de Oliveira;
coletor Francisco Mathias de Carvalho;
signatário Manoel Antunes Bruno.
Localidades Relevantes :
Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul;
Vila de Porto Belo;
Cidade de São Francisco;
Sítio da Lagoa;
Urubuquara;
Rua da Graça;
Rua da Praça.
Compõem o processo:
Traslado do testamento;
Termo de aceitação;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Requerimento.
Variação de nome:
Anna Correa da Graça.
