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Arrematação de Manoel Rodrigues de Souza
BR SC TJSC TRRJ-20364 · Processo · 1851-1859
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Arrematação realizado na vila de Lages, Segunda Comarca.

Partes do processo:
Manoel Rodrigues de Souza (suplicante)
Manoel Ribeiro da Silva (suplicante)

Resumo: Os tutores Manoel Rodrigues de Souza e Manoel Ribeiro da Silva, responsáveis pelas órfãs Julia e Maria, respectivamente, iniciam um processo para arrematar uma morada de casas que ambas dividem, devido a avarias e à impossibilidade de renovar o espaço. Portanto, é requisitada uma avaliação e arrematação para arrecadar o valor referente à propriedade, a fim de evitar prejuízos para as órfãs proprietárias.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
procurador Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
procurador Antonio Ricken de Amorim;
avaliador Claudiano de Oliveira Rosa;
avaliador Matheus José de Oliveira;
juiz municipal Guilherme Ricken
juiz corregedor Joaquim José Henriques.

Localidades relevantes:
Rua Direita.

Auto de apreensão de bens de Nicolau Born
BR SC TJSC TRRJ-19984 · Processo · 1846-1867
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Auto de apreensão de bens realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes: Nicolau Born (devedor);
Maria Zimmermann (inventariante).

Resumo: Nicolau Born, imigrante alemão, estava devendo para a justiça e teve seus bens apreendidos para o pagamento das suas dívidas a partir de sua viúva, entre seus bens estão: vestuário, utensílios pessoais, de escrita, alimentação, higiene, perucas, jóias e 01 animal.

Atuaram no processo:
curador geral Padro João Vicente Fernandes;
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz Guilherme Ricken;
juiz de orfãos Antonio Caetano Machado;
tabelião João Antonio Lopes Gondim;
procurador Lourenço Waltrich;
procurador Jorge Trueter;
vice-consulado da Rússia, Roberto de Trompowsky.

Localidades relevantes:
Desterro;
São Pedro de Alcântra.

Contém no processo:
Auto de arrematação;
Edital;
Termo de deposito;
Termo de juramento;
Partilha de bens;
Preção;
Procuração;
Recibos.

Variação de nome:
Maria Zimerman.

Auto de crime de Manoel Marques
BR SC TJSC TRRJ-29006 · Processo · 1844-1862
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Auto de crime realizado na Vila de Lages, à época sob a Comarca do Norte, Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Marques (réu);
João Thomas e Silva (juízo).

Resumo:
O juiz João Thomas e Silva ordenou que Manoel Marques fosse impedido de ameaçar João Manoel Coelho. Testemunhas disseram que Manoel tinha um par de pistolas e usava armas proibidas. O juiz decidiu que Manoel deveria cumprir 30 dias de prisão simples e pagar uma multa. Após a investigação, o juiz considerou o crime prescrito e Manoel teve que pagar as custas ao município. O processo foi visto em correição em 1861 e 1863 por Joaquim José Henriques.

Atuaram no processo:
juiz municipal João Thomas e Silva;
juiz municipal José Nicolau Pereira;
corregedor Joaquim José Henriques;
delegado Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
promotor Antônio Ricken de Amorim;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos.

Localidades relevantes:
Vila de Lages;
Província da Bahia.

Compõem o processo:
Auto de apreensão e exame;
Termo de segurança de vida;
Termo de bem viver.

Auto de exame e inutilidade de Generoso Pereira dos Anjos
BR SC TJSC TRRJ-19978 · Processo · 1847
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Auto de exame e inutilidade realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo: Generoso Pereira dos Anjos (suplicante); Francisco Alves da Silva (supicado).

Resumo: O suplicante requer a justiça uma verificação de exame e inutilidade de mercadoria de toucinho e banha recebidos pelo suplicado; que foram julgados inutilizados pelo juiz.

Atuaram no processo:
Escrivão e Tabelião Mathias Gomes da Silva;
Juiz Municipal Guilherme Ricken;
Perito Constancia Xavier de Sousa;
Perito Dom Manoel Eustaquio Coelho.

Auto de Justificação de Anna Roza de Oliveira
BR SC TJSC TRRJ-77702 · Processo · 1825
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Auto de Justificação de Anna Roza de Oliveira

Partes do Processo:
Anna Roza de Oliveira (justificante);
Jose Antonio da Silva Monteiro (suplicado).

Herdeiro:

Resumo: A autora quer confirmar se é verdade que moraram na casa de José Antonio da Silva Monteiro e que entregaram as chaves da loja onde tinham produtos.

Atuaram no Processo:
escrivão Camillo Justiniano Ruas;
juiz ordinário Caetano José de Souza.

Localidades Relevantes:
Villa de Lages;
Comarca de Desterro.

Compõem o Processo:

Variação de Nome:

Auto de justificação de Silvana Maria de Saldanha
BR SC TJSC TRRJ-10602287 · Processo · 1833-1859
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Auto de justificação cível realizado na vila de Lages.

Partes do processo:
Silvana Maria de Saldanha (justificante);
Manoel Ignácio da Silveira (justificado).

Resumo: Neste proceso é feita a compra de um par de brincos de prata, e após determinado tempo foi-se desgastando o material levando a justificante a pagar a José Bezerra de Almeida para tratar os danos. Porém o prestador do serviço acabou falecendo sem cumprir o serviço, fazendo com o que a justificante realize a cobrança de dívidas aos autos de inventário do falecido.

Atuaram no processo:
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de orfãos Bento Ribeiro de Cordova;
juiz corregedor Joaquim José Henriques.

Variação de nome:
Silvana Maria de Saldenha.

Auto de sequestro dos bens de Manuel da Cruz
BR SC TJSC TRRJ-78116 · Processo · 1822
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Processo de sequestro de bens ocorrido na vila de Lages, na época sob a comarca de Santa Catarina.

É parte neste processo:

  • Manuel da Cruz (réu).

Resumo:

  • Esta autuação efetua o sequestro dos bens do réu Manuel da Cruz, a fim de efetuar o pagamento do selo e das custas de um processo de devassa. O caráter da devassa não é revelado, mas réu é denominado como um “criminoso de morte” ao longo do processo. Dentre os bens, constam animais, utensílios, ferramentas, vestimentas, prataria e mercadorias — dentre estas, constam cargas de milho e feijão.

São mencionadas as seguintes localidades:

  • Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
  • Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Atuaram neste processo:

  • Depositário José Maria da Conceição;
  • Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
  • Juiz/Alferes Francisco José de Santa Anna e Sousa;
  • Oficial de justiça/porteiro Francisco do Amaral;
  • Procurador Eugênio da Silva Ribeiro.
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Auto de Suprimento de Idade de Maria do Carmo
BR SC TJSC TRRJ-29026 · Processo · 1843-1857
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Auto de suprimento de idade realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo:
Atanásio Sutil de Oliveira (requerente);
Maria do Carmo (requerida).

Resumo: O requerente Atanásio Sutil de Oliveira busca por meios legais emancipar sua esposa, Maria do Carmo, em busca de poder administrar os bens da família.

Atuaram no processo:
coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
curador geral Joaquim Fernandes da Fonceca;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz João Thomaz e Silva;
juiz corregedor Joaquim José Henriques;
vigário João Vicente Fernandes.

Localidades relevantes:
Vila de Castro.

Variação de nome: João Tomaz e Silva.

Autos de Devassa de Joan Preto
BR SC TJSC TRRJ-77834 · Processo · 1826
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de Devassa de Joan Preto realizado em Lages.

Partes do Processo:
Caetano Jose de Souza (autor);
Joan Preto (falecido)

Herdeiro:

Resumo: Falecido havia saído para caçar com pessoas, deixando sua arma sobre sua perna enquanto andava. Dando um tiro em si mesmo com uma arma de fogo (espingarda) e morrendo.

Atuaram no Processo:
escrivão Manoel Pessoa da Silva;
juiz ordinário Caetano Jose de Souza.

Localidades Relevantes:
Villa de Lages;
Comarca de Desterro;

Compõem o Processo:
Testemunhas.

Variação de Nome:

Autos de Divisão Amigável de Antonio Alves da Rocha
BR SC TJSC TRRJ-20361 · Processo · 1852
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de Divisão Amigável, realizado na Vila de Lages, Segunda Comarca.

Partes do processo:
Elhias Mendes (falecido);
Beatriz Maria Ferreira (falecida);
Manoel Ferreira França (doador);
Anna da Rocha Ferreira (falecida);
Antonio Alves da Rocha (co-herdeiro, casado com Floripes Mendes de Moraes);
Donanciana Mendes de Moraes (herdeira);
Floripes Mendes de Moraes (herdeira).

Resumo: Neste processo há uma doação por parte de Manoel Ferreira França para suas afilhadas Donanciana e Floripes, já que não possuía herdeiros. Além disso a doação é composta de uma quantia dinheiro e uma pessoa escravizada de nome Eva, designada como crioula (brasileira). No processo de doação o autor expressa preocupações acerca de dívidas formadas em seu nome. Postumamente acontece a partilha de bens da família das afilhadas, que inclúi outros escravizados de nomes: Generoso, João e Balbina, todos menores descritos como crioulos (brasileiros).

Atuaram no processo:
escrivão/tabelião judicial de notas Generoso Pereira dos Anjos Junior;
escrivão Silva;
juiz Guilherme Ricken;
juiz Joaquim José Henriques;
partidor Lourenço Dias Baptista.

Localidades relevantes:
Freguesia da Ponta Grossa;
Vila de Castro.

Compõe o processo:
Termo de declaração;
Partilha de bens.

Variação de nome:
Donanciana Mendes de Moraes;
Freguesia da Ponta Gróça;
Elhias de Moraes.