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Auto de justificação realizado na Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca de Santa Catarina.

São partes neste processo:

• Miguel Rodrigues de Moraes (justificante);
• Maria do Rosário (falecida).

Resumo:

• Miguel Rodrigues de Moraes solicita um auto de justificação, em resposta a uma petição de despacho feita pelo juiz/alferes Joaquim Antônio de Moraes. O autor declara os bens de sua falecida esposa, sendo eles animais e mobília. A falecida tinha uma filha anteriormente ao matrimônio com o justificante. O justificante alega que a referida filha, herdeira após o falecimento de sua mãe, agiu com dolo e má-fé ao conduzir uma reconciliação. Nos depoimentos, as testemunhas alegam que a herdeira jamais saiu da freguesia de Morretes, onde residia, e também não buscou coletar sua parte dos bens deixados pela sua mãe, falecida já há cinco anos da data do processo. O processo termina com uma sentença favorável ao justificante.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Continente do Sul;
• Freguesia dos Morretes, província de São Paulo (atual cidade de Morretes, Paraná);
• Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Atuaram neste processo:

• Escrivão José Domingues do Couto;
• Juiz João Thomaz da Silva;
• Juiz/alferes Joaquim Antônio de Moraes.

Auto de justificação cível realizado na vila de Lages.

Partes do processo:
Silvana Maria de Saldanha (justificante);
Manoel Ignácio da Silveira (justificado).

Resumo: Neste proceso é feita a compra de um par de brincos de prata, e após determinado tempo foi-se desgastando o material levando a justificante a pagar a José Bezerra de Almeida para tratar os danos. Porém o prestador do serviço acabou falecendo sem cumprir o serviço, fazendo com o que a justificante realize a cobrança de dívidas aos autos de inventário do falecido.

Atuaram no processo:
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de orfãos Bento Ribeiro de Cordova;
juiz corregedor Joaquim José Henriques.

Variação de nome:
Silvana Maria de Saldenha.

Auto de Justificação de Capacidade realizada na Vila de Lages.

Partes do processo:
Maria Ribeira (justificante);
João Vicente Fernandes (justificado).

Resumo: Justificação de capacidade para Maria Ribeira para que possa agir como tutora de seu filho e dos bens deixados pelo finado marido, Joaquim Antonio de Moraes. Menção a Lei Velliano que nomeava as mães e avós tutoras de seus filhos e netos, sem as formais legalidades, fazendo-as pagarem uma fiança simbólica caso não possuem bens de raiz o suficiente.

Atuaram no processo:
curador geral dos orfãos João Vicente Fernandes;
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
fiador Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
signatário Constancio Xavier de Souza;
juiz de orfãos Antonio Caetano Machado;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz corregedor José Nicolau Pereira dos Santos;

Compõe o processo:
Testemunhos;
Termo de fiança.

Auto de apreensão de bens realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes: Nicolau Born (devedor);
Maria Zimmermann (inventariante).

Resumo: Nicolau Born, imigrante alemão, estava devendo para a justiça e teve seus bens apreendidos para o pagamento das suas dívidas a partir de sua viúva, entre seus bens estão: vestuário, utensílios pessoais, de escrita, alimentação, higiene, perucas, jóias e 01 animal.

Atuaram no processo:
curador geral Padro João Vicente Fernandes;
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz Guilherme Ricken;
juiz de orfãos Antonio Caetano Machado;
tabelião João Antonio Lopes Gondim;
procurador Lourenço Waltrich;
procurador Jorge Trueter;
vice-consulado da Rússia, Roberto de Trompowsky.

Localidades relevantes:
Desterro;
São Pedro de Alcântra.

Contém no processo:
Auto de arrematação;
Edital;
Termo de deposito;
Termo de juramento;
Partilha de bens;
Preção;
Procuração;
Recibos.

Variação de nome:
Maria Zimerman.

Autos de Embargos na vila de Lages, à época comarca do Norte da província de santa Catarina.

Partes do processo: Flambiano Feles da Silva (embargante); Guilherme Ricken (embargado).

Resumo: Trata-se de traslado de autos de embargos apresentados por Flambiano Feles da Silva, residente na vila de Lages, dirigidos ao procurador responsável pelo inventário do falecido Francisco de Souza Machado. Segundo o autor, no momento da realização do inventário, havia algumas cabeças de gado na propriedade do falecido, as quais foram incluídas na partilha entre os herdeiros. O valor desses animais é o objeto dos embargos. Após análise do juiz, foi decidido que cada herdeiro deverá contribuir com uma quantia proporcional, até que se alcance o valor total dos embargos, acrescido das custas referentes ao selo.

Atuaram no processo: escrivão Generoso Pereira dos Anjos; juiz Antônio Caetano Machado; juiz João Thomaz e Silva.

Localidades relevantes: vila de Lages; comarca do Norte.

Compõem o processo: traslado; recibo; custas.

Variação de nome: cidade de Lages.

Autos de suprimento de idade realizado na vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo:
Francisco de Pontes Correia (suplicante)
Candida Maria Rosa (falecida)

Resumo: O suplicante quer provar a justiça que tem juízo e capacidade para regir os bens da família, já falecida, afim de ter o suprimento de idade para tal.

Atuaram no processo:
escrivão de orfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de orfãos Antonio Caetano Machado;
curador geral João Vicente Fernandes;
juiz José Joaquim da Cunha Passos;
juiz municipal Nicolau Pereira dos Santos;
juiz Joaquim Joze Henriques;
juiz Laurentino José da Costa.

Variação de nome:
Francisco de Pontes Corrêa.

Inventário realizado na vila de Lages.

Partes do processo:
Antonio José de Freitas (inventariado);
Matildes Lemes do Prado (inventariante).

Herdeiros:
José Manoel (filho);
Claudino (filho);
Fermiano (filho);
Policena (filha);
Anna (filha);
Vicencia (filha).

Resumo: Antonio faleceu deixando seis filhos. A inventariante é sua viúva. Entre seus bens havia casas, terras, animais de pasto, cavalos, éguas, bestas, ovelhas e novilhos. Contém escritura de compra de campos no valor de 400$000 Reis. Dívida sobre a coletoria do processo. Processo visto em correição em 1863, com menção à Lei do Velleano (Senatus Consultum Velleianum).

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
curador/coletor Joaquim Fernandes da Fonceca;
juiz Joze Nunes Barboza;
juiz de órfãos capitão Jose Jacinto de Oliveira;
avaliador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
avaliador Joaquim Ferraz Lima;
escrivão Jose Ribeiro da Silva;
partidor Luiz Gonzaga de Almeida;
partidor Joze Joaquim da Cunha Passos;
signatário Guilherme Ricken;
juiz corregedor Joaquim José Henriques.

Localidades relevantes:
Capão Alto;
Freguesia da Palmeira.

Compõem o processo:
Juramento à inventariante;
Título de herdeiros;
Termo de louvação;
Escritura de compra;
Descrição e avaliação dos bens;
Partilha.

Variações de nome:
inventariado Antonio Joze Correia;
herdeira Polycena Maria.

Autos de defuntos e ausentes realizado na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte da província de Santa Catarina.

Partes do Processo:
Joaquim Gonçalves Padilha (falecido);
Francisco Nunes Ferreira (justificante);
Angelica Maria de Jesus (justificante).

Herdeiro:
Francisca Gonçalves Padilha (mãe).

Resumo:
O processo descreve o inventário do falecido Joaquim Gonçalves Padilha. Entre os bens presentes no inventário, havia: móveis, objetos de prata, ferramentas, espadas, arma de fogo (trabuco), utensílios domésticos, roupas, animais e 5 escravizados, de nomes: Antônio, Benedito, Marcelino, Manoel e Pedro. Consta um segundo processo, um auto de justificação no qual os justificantes entraram com uma petição pedindo para o coletor fazer a partilha de certos bens. Contém uma carta precatória destinada para o juízo órfãos da Vila Nova do Príncipe. Além disso, há uma segunda justificação, que de acordo com a justificante Angelica Maria de Jesus, Antonio, escravizado menor de idade e descrito como pardo, foi roubado e levado para a província de São Paulo por João Arcanjo, no qual encontraram-se com Joaquim Gonçalves Padilha (falecido inventariado) e falsificaram uma escritura de compra e venda referente ao escravizado Antônio, que foi então trazido para o Sul para ser vendido por mulas. A justificante pede para que seu escravizado seja devolvido.

Atuaram no Processo:
coletor Joaquim Fernandes da Fonceca;
escrivão de paz Manoel Francisco Silva;
escrivão e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão eclesiástico Izidoro Alvares da Cruz;
padre João Jacinto de São Joaquim;
juiz de órfãos Joze Jacinto de Oliveira;
juiz de paz Joaquim José Ribeiro;
procurador José Joaquim da Cunha Passos;
tabelião Vicente José de Goes Rebello;

Localidades relevantes:
Vila de Lages;
Campo Largo;
Pelotinhas;
Vila de Santo Antonio dos Anjos da Laguna;
Província de São Paulo;
Vila Nova de Príncipe de Santo Antonio;
Freguesia da Palmeira;
Corisco.

Compõem o Processo:
termo de declaração

Variação de Nome:
lugar Pillotinhas;
lugar Curisco.

Inventário de Aurelio Antonio Martins, realizado na Vila de Lages, à época parte da Comarca do Norte da Província de Santa Catarina

Partes do processo:
Luciano da Silva Palhano (inventariante);
Aurelio Antonio Martins (inventariado);

Herdeiros:
Luciano da Silva Palhano, co-herdeiro de Humbelina Maria da Trindade;
Firmino Jose Nunes, co-herdeiro de Anastacia Maria da Conceição;
Antonio;
Aurelio;

Resumo: Inventário feito por Luciano Palhano na Vila de Lages, de seu falecido sogro Aurelio Antonio Martins, pai de sua esposa Humbelina Maria da Trindade. Após a avaliação, são citados como bens animais, terras e dívidas. No início do processo, cita-se que o documento original foi extraviado pelos rebeldes no ano de 1840 (referente à Guerra dos Farrapos e a chegada dos farroupilhas em Lages), logo foi necessário o recomeço do processo.

Agiram no processo:
escrivão Generoso Pereira do Anjos;
curador Jose Luis de Souza Guimarães;
curador geral dos órfãos Joaquim Fernandes da Fonseca
juiz de órfãos Alferes João Thomaz e Silva;
juiz municipal Antonio do Amaral Grugel;
tesoureiro da arca do órfãos Manoel Ignacio da Silveira;
avaliador Franciso Borges Ferreira;
avaliador Francisco da Silva Barbosa;
procurador Jose Manoel Leite;
curador geral Padre João Vicente Fernandes;
procurador Marcelino de Castro Lima;
partidor Jose Joaquim da Cunha Passos;
partidor Luiz Gonzaga de Almeida;

Localidades relevantes:
Vila de Lages

Compõem o processo:
Avaliação de bens;
Partilha de bens;
Traslados de partilhas;

Inventário de Margarida Mortendal, feito na Segunda Comarca da Província de Santa Catarina

Partes do processo:
Margarida Mortendal (inventariada);
José Chimit (inventariante);

Herdeiros:
Anna;
João;
Catharina;
Getrudes;
Maria;

Resumo: Este processo, iniciando-se em 1848, é parte da Comarca do Sul da Província de Santa Catarina, porém encerrando-se em 1849, torna-se parte da Segunda Comarca.
Este inventário é feito pelo viúvo de Margarida Mortendal, José Chimit. Entre os bens avaliados estão utensílios em ferro e cobre, móveis, animais, terras, engenhos e uma casa. Após a avaliação dos bens, estes são partilhados entre os 5 herdeiros, além do próprio inventariante.

Atuaram no processo:
Juiz Domingos José da Costa Sobrinho;
Juiz João Francisco de Souza;
Escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
Curador Manoel de Freitas Sampaio;
Avaliador Antonio Vicente;
Avaliador Antonio Francisco da Cunha;
Partidor Joaquim Lourenço de Sousa Medeiros;
Partidor Duarte Vieira da Cunha;

Localidades relevantes:
Colônia de São Pedro de Alcântara;
Vila de São José;
Vila de Lages;
Rio Maruhi, atualmente Rio Imaruí;

Compõem o processo:
Avaliação dos bens;
Termo de partilha;
Termo de encerramento;

variação de nome: José Schmidt; José Schmitt; José Schmit;