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Libelo cível realizado na vila de Porto Belo, na época sob a Primeira Comarca.

Partes do processo:
Justino Antonio Soares (autor);
João Florentino da Silva (réu).

Resumo: Justino acionou a justiça por conta de por disputas comerciais envolvendo a compra e venda de certa quantidade de farinha de mandioca. Consta a versão do autor, a versão do réu, além de 4 testemunhas. As partes do processo fizeram um termo de composição que foi aceita pelo juiz.

Atuaram no processo:
juiz João José da Silva Mafra;
juiz de paz Marcelino Correia da Silva;
escrivão Antonio Ramos Martins;
oficial de justiça João Alexandre Teixeira;
oficial de justiça João Azevedo da Silva;
procurador Feliciano Luiz Campos;
procurador José Mendes da Costa Rodrigues.

Localidade relevante:
Tijucas Grandes.

Compõem o processo:
Procuração;
Dizima de chancelaria;
Termo se responsabilidade;
Termo de composição.

Ação de libelo cível realizada na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jose Antonio dos Santos (autor);
Jose Caetano Cotta (réu).

Resumo:
Jose Antonio dos Santos moveu um processo de libelo cível para tratar de uma dívida que o réu Jose Caetano Cotta tinha contraído com o autor. Essa pendência foi originada pela compra fiada de um boi, e o suplicante requereu que o suplicado fosse condenado a pagá-la com juros correspondentes aos meses de atraso.

O autor afirmou que tentou resolver a pendência pelo juízo de paz, mas que o réu não compareceu às audiências e, em decorrência disso, eles não se conciliaram. Além disso, é alegado que o réu fez isso com propósito de “arruinar” o crédito que o autor tinha com seus credores.

A ação contou com testemunhas. Alguns depoimentos confirmam a dívida por ouvir dizer, e outros afirmam terem auxiliado a laçar e abater o boi, mas que não sabiam se o pagamento havia ou não sido efetuado.

O juiz condenou o réu à revelia, por ele não ter comparecido às antigas e novas audiências e, portanto, não se defender das alegações. Com isso, o réu ficou obrigado a arcar com o valor da dívida e as custas do processo.

Atuaram no processo:
credor João Pedro Cidade;
escrivão Alexandre Gonçalves da Luz;
escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
fiador e signatário Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
juiz de paz Joaquim Joze Dias de Siqueira;
juiz de paz José Francisco Mafra;
juiz municipal terceiro suplente Luis Coelho Machado;
oficial de justiça Paulino Jozé de Mello;
pregoeiro dos auditórios Hilario Jose da Silva;
procurador Luis Antonio Gomes;
signatário Alexandre Eloy de Azevedo Couto;
signatário Jacintho Gonçalves da Lús;
signatário João Justino Reges;
signatário Joze Thome dos Santos;
signatário Luiz Antonio Gomes;
signatário Manoel José d’Araujo Roslindo;
signatário Manoel Ricardo Trindade;
signatário Paulino Joze de Mello.

Localidades relevantes:
distrito de Tijuquinhas;
primeira comarca;
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
dilação de dez dias;
dilação de vinte dias;
intimação;
procuração;
requerimento de audiência;
revelia;
sentença;
termo de audiência;
termo de responsabilidade e obrigação.

Variação de nome:
Jose Caetano Cota;
Jose Cotta dos Santos.

Autos de inventário e partilha amigável realizados na vila de São Miguel, à época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jose Maria d’Almeida (falecido);
Maria Roza de Jesus (inventariante).

Herdeiros:
Anna Roza de Jesus;
Magdalena Roza de Jesus;
Manoel Maria de Almeida;
Nicenica Roza de Jesus;
Rita Roza de Jesus.

Resumo:
Maria Roza de Jesus abriu um processo de inventário após a morte de seu esposo, Jose Maria d’Almeida. O casal possuía somente herdeiros maiores, sem a necessidade de nomear um curador de órfãos para auxiliar na ação.

Os bens descritos e inventariados foram alguns terrenos de marinha e casas em mau estado de conservação. Após a avaliação, os objetos passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, e meação para a esposa. A partilha foi julgada por sentença e as partes inventariantes foram condenadas a pagarem as custas do processo.

Localidade relevante:
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
avaliação;
conta;
correição;
meação;
pagamento aos herdeiros;
partilha amigável;
petição;
sentença.

Atuaram no processo:
avaliador e partidor Antonio Ignacio Pereira;
escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
juiz municipal Luiz Coelho Machado;
signatário José Manoel d'Araujo Roslindo.

Inventario na vila de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo: Silvana Roza (falecida); Manoel José Antunes (inventariante).

Herdeiros: Joaquim José Antunes; José Manuel Antunes; Antônio José Antunes; Manuel José Antunes (neto); Ignacio José Antunes (neto); Maria Rosa (neta); Manoel José Antunes (neto).

Resumo: Manoel José Antunes realizou o inventário de sua esposa falecida Silvana Roza , moradora na freguesia do Ribeirão, vila de Desterro. Os bens deixados por ela, incluem casas, terras, roças, canoas, utensílios de cobre, ferramentas, engenho de farinha, engenho de cana, dívidas e escravizados de nomes Laurentino (crioulo), Marcos (crioulo), João (nação Gangilla), Caetano (nação Cabinda), Francisco (nação Cabinda), Faustina (crioula), Maria (crioula), Jacintha (crioula), Inocência( crioula). Os bens foram repartidos entre seus herdeiros, filhos e netos, de comum acordo.

Atuaram no processo: avaliador Manoel Dutra Garcia; avaliador Joaquim Martins Linhares; escrivão José Antônio Souza Medeiros; juiz Sergio Lopes Falcão; partidor José da Costa e Oliveira; partidor Joao Narciso de Silveira.

Localidades: freguesia do Ribeirão; vila de Desterro.

Compõem o processo: custas de selo; autos de partição.

Inventário realizado na vila de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, à época Primeira Comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antônio Leandro do Reis (inventariante);
Maria Ursulla de Freitas (inventariada).

Herdeiros:
Reginaldo Antônio dos Reis;
Antônio Leandro dos Reis;
José Silvestre dos Reis;
Joaquim Epifanio dos Reis;
Francisco de Paula dos Reis;
Felippe de Paula Reis;
José Joaquim Delfino d’Oliveira (cabeça de sua mulher Guiomar Umbelina de São Bernardo).

Resumo:
O inventariante Antônio Leandro do Reis ficou responsável por fazer o inventário dos bens de sua falecida mãe, Maria Ursulla de Freitas. Contém no processo uma carta precatória citatória do juizo municipal da cidade de São Francisco dirigido ao juizo municipal da vila de comarca da província de São Paulo. A precatória foi solicitada por Joaquim Epifanio dos Reis a fim de requerer a realização do inventário e partilha dos bens de sua mãe, falecida a mais de 15 anos. A falecida deixou bens como: casas, roças, utensílios de prata; estanho; latão e cobre, mobílias, ferramentas, frascos de medida, jóias em ouro, quantia em dinheiro e dívidas. Constam entre os bens 05 escravizados, 03 deles foram descritos como "pretos crioulos", de nomes: Policarpo, Severino e Anna. Paulo foi designado como preto e de nação Caçange, e Antônia foi descrita como Mulata. Os bens foram partilhados igualmente entre seus herdeiros. O processo foi visto em correição em 1853 pelo juiz corregedor Jozé Christiano Garção Stockler.

Atuaram no processo:
avaliador Domingos José d’Oliveira;
avaliador Manoel Pereira Lima;
escrivão João José Machado da Costa;
escrivão ajudante José Maria Fosquini;
juiz municipal José Maria d’Albuquerque Mello;
juiz municipal Joaquim Gomes Mendonça;
juiz corregedor Jozé Christiano Garção Stockler;
partidor Antônio Pinheiro Ribas;
partidor Leandro José da Costa Machado;
procurador João Pereira Liberato;
signatário Luis Soares de Oliveira.

Localidades relevantes:
Vila de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier;
Vila de Porto Belo;
Província de São Paulo;
São João Baptista;
Comarca de Santos.

Compõem o processo:
carta precatória citatória;
juramento de avaliador;
descrição dos bens;
termo de responsabilidade;
juramento de partidor;
auto de partilha;
procuração.

Variação de nome:
Nação Cassange;
herdeiro Joaquim Ephifano dos Reis.

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria da Silveira (inventariada);
Evaristo Alves (inventariante).

Herdeiro:
Manoel.

Resumo:
Neste processo, o viúvo e cabeça de casal Evaristo Alves foi citado para dar início ao inventário de sua falecida esposa, Maria da Silveira. A inventariada deixou um herdeiro, seu filho Manoel.

Como parte dos bens avaliados e partilhados estão listados móveis (uma marquesa e uma caixa), acessórios e vestimentas, terras em Paranaguamirim e fazendo frentes ao Aranhas e ao Cubatão, e uma mulher idosa escravizada, de nome Maria. Constam também dívidas ativas e passivas, e parte dos bens serviriam como pagamento das dívidas.

O juiz julgou por sentença que os bens fossem partilhados. Foi notificado um parente para ser tutor de Manoel e para pagar as custas do processo, além de pagar o selo ao escrivão.

Localidades relevantes:
Paranaguamirim (atual bairro do município de Joinville, Santa Catarina);
rio Cubatão;
rio de São Francisco do Sul;
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
primeira comarca.

Compõem o processo:
certidão;
partilha;
publicação;
relação dos bens;
título dos herdeiros;
termo de juramento.

Atuaram no processo:
curador geral João Pereira Liberato;
escrivão João Polycarpo Machado da Paixão;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
juiz municipal e de órfãos doutor João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
juiz de órfãos primeiro suplente major Joaquim José de Oliveira Cercal;
juiz de órfãos Tertuliano Pereira de Freitas;
signatário tenente-coronel João Francisco Barreto.

Autos cíveis de inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Angela da Conceição (falecida);
Cezario Jozé de Miranda (inventariante).

Herdeiros:
Antonio;
Domingos;
Jozé.

Resumo:
O viúvo Cezario Jozé de Miranda encaminhou um processo de inventário após a morte de sua esposa, Maria Angela da Conceição. O casal tinha herdeiros menores, sendo necessárias a nomeação de um curador para o processo e a assinatura do viúvo em um termo de tutoria.

O inventariante declarou possuir uma quantia em dinheiro, terrenos, uma roda de ralar mandioca, canoas, mobília, ferramentas de corte, objetos de cobre, utensílios de cozinha e animais. Além disso, constam no processo dívidas passivas.

Após avaliados, os bens foram partilhados entre os herdeiros e passaram por meação para o cabeça do casal. Uma parte do patrimônio foi separado para o pagamento das pendências remanescentes.

O processo foi julgado por sentença e o juiz entrou em conformidade com a partilha, determinando que o inventariante ficaria obrigado a pagar pelo selo proporcional e pelas custas da ação.

Atuaram no processo:
avaliador Ignacio Zuzarte de Freitas;
curador João Silveira de Miranda;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
juiz municipal de órfãos segundo substituto Jozé Antonio de Oliveira;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
partidor Francisco Germano de Azevedo.

Localidades relevantes:
Ácarahû;
Costeira;
Itapeva;
Sambaquiguasu;
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
certidões;
contas;
sentença;
termo de declaração;
termos de juramento;
termo de louvação;
termo de vista;
título dos herdeiros;
tutoria.

Variação de nome:
Acaraú;
Sambaquiguaçu.

Inventário realizado em São Francisco do Sul, na época sob a Primeira Comarca.

Partes do processo:
Marcolina Rosa do Nascimento (falecida);
Jozé Nicoláo Machado Junior (inventariante).

Herdeiros:
Manoel Ferreira Barboza (marido ausente);
Jozé Nicoláo Machado (pai);
Roza Maria de Oliveira (mãe).

Resumo: Marcolina faleceu deixando algumas dívidas. Não teve filhos e tinha sido casada por carta de ametade, mas seu marido estava ausente há anos. O inventariante José é seu irmão. Visto em correição em 1859.

Atuaram no processo:
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
curador geral João Pereira Liberato;
juiz municipal de órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
escrivão Joaquim Francisco Pereira Marçal;
escrivão interino João Chrysostomo Pinheiro Ribas;
escrivão ajudante Antonio Pinheiro Ribas;
juiz de órfãos Augusto Lamenha Lins.

Localidade relevante:
Cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

Compõem o processo:
Partilha;
Arrecadação.

Variação de nome:
inventariante José Nicoláo Machado Junior.

Inventário realizado em São Francisco do Sul.

Partes do processo:
José de Oliveira Cercal (inventariado);
Maria Tavares Miranda (inventariada);
Anna Maria Joaquina da Conceição (inventariante);

Herdeiros:
Jou d'Oliveira Cercal;
Francisca d'Oliveira;
Maria d'Oliveira.

Resumo: Inventário requerido pela filha dos falecidos, Anna Maria Joaquina da Conceição nele contendo bens como mobília, terras, propriedades rurais e dívidas.

Atuaram no processo:
escrivão João José Machado da Costa;
juiz João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
procurador Serafim Guilherme.

Localidades relevantes:
Areias Grandes;
Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul;
Vila de São Luiz de Guaratuba.

Variação de nome:
João Francisco d'Oliveira;
José d'Oliveira Cercal.

Inventário realizado em São Miguel, Primeira Comarca.

Partes do processo:
José Custodio (inventariado);
Francisco Felix (suplicante);
Vicente da Costa Furtado (suplicante);
Marcelino da Rocha (suplicante).

Herdeiros:
Mauricia Joaquina (casada com Francisco Felix);
Florencia Roza (casada com Vicente da Costa).

Resumo: O inventário foi requerido pelos cunhados do falecido, que morreu sem deixar herdeiros. Entre os bens, constavam dívidas e dois escravizados: Joana, identificada como sendo da nação Benguela, e Manoel, da nação Congo. O avô do falecido, Marcelino da Rocha, moveu uma ação contra os cunhados Vicente da Costa Furtado e Francisco Felix, reivindicando a herança para si e solicitando a exclusão das irmãs do inventariado da lista de herdeiros. Com o pedido deferido, procedeu-se à partilha da herança. No entanto, a justiça apresentou um protesto em relação aos escravizados, e Marcelino da Rocha solicitou que eles permanecessem sob a guarda dos cunhados.

Atuaram no processo:
avaliador Celço Coelho de Lemos;
avaliador Joze Marcelino de Sá;
curador e partidor Luis Antonio Gomes;
escrivão Amancio Jose Ferreira;
escrivão João José Vieira Nunes;
juiz Joaquim da Rocha Linhares;
oficial de justiça João dos Santos Moraes;
oficial de justiça Paulino Jozé de Mello;
partidor Manoel Lopes do Silveira;
procurador Antonio Carlos de Carvalho;
procurador Domingos Luiz Simões.

Localidades relevantes:
Cidade de Desterro.

Compõe o processo:
Auto de apreensão e arrecadação;
Auto de habilitação;
Edital;
Escritura de compra e venda;
Procuração;
Termo de contrato e composição;
Termo de desistência.