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Sumário Crime realizado na Comarca do Norte da Província de Santa Catarina, na vila de São Francisco do Sul

Partes do processo:
A Justiça;
Cabo da Guarda Nacional José Antonio da Costa (réu);
Guarda Nacional Alexandre José Magno (réu);
Guarda Nacional Manoel Lopes (réu);

Resumo: Três guardas da Guarda Nacional foram ordenados a escoltar, de São Francisco do Sul até a Capital, Desterro, um recruta da Guarda de nome Benedito José. Parando em casa de Domingos Jozé de Oliveira, em Camboriú, o recruta fugiu e desapareceu. Após o mandado de prisão, Alexandre Magno tem sua fiança paga por Domingos Jozé de Oliveira, a de Manoel Lopes por José Pereira Lima, e a de José Antonio é paga por José Antonio Caldeira. Seguindo o processo para um Tribunal de Júri, os réus são absolvidos, entendendo que não houve culpa ou intencionalidade dos réus na ocorrência.

Agiram no processo:
delegado Joaquim Fernandes Dias;
escrivão João José Machado da Costa;
juiz João Vicente Nóbrega Dutra;
administrador da receita Jozé Francisco Teixeira;
escrivão Joaquim Marçal Pereira;
inspetor de Quarteirão Joze Pedro de Amorim;
carcereiro e oficial de justiça Domingos José Ramires;
perito João Pereira Liberato;
perito Antonio Vieira de Araujo;
carcereiro Joze Maria do Valle;
promotor Público Jacinto José Pacheco;
procurador Manoel Jose de Oliveira;
juiz Joaquim Fernandes Dias;
presidente da sessão do juri Manoel Joaquim Bacelar;
secretário do tribunal do juri José Nicolau Machado Junior

Localidades relevantes:
Vila do Rio de São Francisco Xavier do Sul, atual São Francisco do Sul;
Camboriú;
Rio Paranaguá;
Ilha do Mel (atualmente em Araquari);
rua de São Bento;
Rio Parati;
Paranaguá;

Compõem o processo:
Testemunhos;
Auto de qualificação;
Termos de fiança;
Termo de comparecimento;
Procuração bastante;
Termo de juramento;
Auto de perguntas;

Processo Crime realizado na Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro, Ilha de Santa Catarina.

Partes: Joaquim Lopes Martins (Autor); Amâncio Rodrigues Delgado (réu).

Descrição: O processo se trata de uma acusação criminal que Joaquim Lopes Martins faz contra Amâncio Rodrigues Delgado sobre uma suposta briga entre eles, em que o réu profere pancadas no autor produzindo-lhe ferimentos permanentes no braço. Contém um traslado de procuração por parte do réu. O mesmo se faz ausente em várias audiências posteriores e com isso é solicitado um mandado de prisão. É mencionada uma carta de seguro e a fuga do suposto agressor para a Vila de Paranaguá.

Localidades citadas: Distrito do Ribeirão; Nossa Senhora do Rosário de Paranaguá; Fazenda Ouro Preto;

Atuam no processo: Advogado Theodoro Amador; Advogado Jose Joaquim Bernardes de Morais; Tabelião José Estevão de Siqueira; Escrivão Joaquim José Pinto; Escrivão Joaquim Jose de Santa Anna Mafra; Juiz João de Medeiros Gomes; Juiz de fora Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva;

Variação de nome: Joaquim Jose de Santana Mafra;

Partes:
Comarca de Paranaguá
Comarca da Villa de Lages

Ordem expedida da Ouvidoria da comarca de Paranaguá para o "presidente da villa de Lages". Menção ao Príncipe Regente do Império Português, assim como a regiões abrangidas por esse império (Portugal, Algarves, Brasil, África, Guiné, etc.). Nomeação, de ofício, a vila de Paranaguá, do Dr. Antônio Ribeiro para ser publicada em todas as bandas de sua capitania, cujo ofício que acompanha cópia assinada pelo coronel Manoel Saldanha Coutinho Souza Siqueira. Menção à Igreja. Escravidão (termo "mulata cativa"). Citação a Manoel Andrade, Secretário do Governo. Citação a Antônio José de Franca. Vila de Lages. Assinatura bem preservada de Antônio Ribeiro de Carvalho na fl. 7. Visto em Correição em 5/12/1860 por alguém que assinou como Henrique.

Justificação da Comarca de Lages

Partes: João Manoel Coelho (justificante); Manoel Teixeira Nunes (justificado)

Resumo: Relato de justificação de compra e venda legítima de animais com problemas na marcação, ao qual o vendedor/comprador discutem judicialmente a posse junto ao antigo proprietário. A compradora faz menção a um ex-escravizado, de nome Thomaz, que havia falecido.

Localidades: Lages; Paranaguá; Vila do Príncipe;

Atuaram no processo: Escrivão Francisco José de Santa Anna Sousa; Escrivão Matheus José da Silva; Procurador Ignacio Nunes; Juiz Caetano José de Sousa;

Variação de Nome: Manoel Videira Nunes;

Justificação de emancipação realizada na comarca de Lages, então sob a comarca de Paranaguá e Curitiba

Parte do processo : Francisco Borges do Rego (justificante)

Descrição : O requerente, Francisco Borges do Rego, iniciou um processo de justificação para emancipação com o objetivo de administrar seus bens pessoais e os deixados por seus pais falecidos. O processo inclui um interrogatório e o depoimento de testemunhas que atestam sua habilidade para gerir tais bens de forma independente.

Locais citado no processo : Comarca de Paranaguá e Curitiba;

Atuaram no processo: juiz Caetano José de Souza; escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral;

Variação de nome: Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; Francisco Borges Vieira;

Inventário realizado na Comarca de Lages.

Foram partes do processo: José Joaquim Leme do Prado (inventariado); Brisida Maria (inventariante).

Descrição: o inventário foi realizado por Brisida Maria, esposa do falecido José Joaquim Leme do Prado. O processo continha herdeiros e bens tais como: terras, animais e quantia em dinheiro. Há dívidas que o inventariado fez enquanto vivo. No final é realizada a partilha e pagamento das dívidas. Foram mencionadas as seguintes localidades: Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, Curitiba e Paranaguá.

Agentes no processo: escrivão Joaquim Antonio de Morais; juiz Bento Ribeiro de Cordova; curador Cruz de Manoel; escrivão Camillo Justiano Ruas; curador Manoel Cavalheiro Leitão; procurador Generoso Pereira dos Anjos; avaliador Joaquim Ignácio; avaliador Manoel Joaquim.

Variação de nome: Vila de Senhora dos Prazeres de Lages.

Auto de Devassa para arrombamento feito em cadeia, feito a época da Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages

Partes: Juiz Caetano Joze de Sousa (autuante); Manoel Luiz Criolo; Faustino de Tal "Indio"; Alexandre de Tal; Joaquim de Tal (réus);

Resumo: O Juiz Caetano José de Souza da comarca de Paranaguá Curitiba, nomeou o escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral para que fizesse a Autuação e Auto de Vistoria acerca de um arrombamento na cadeia de Lages. O carcereiro Manoel Barbosa foi indicado para realizar a vistoria e inquirir as testemunhas. Foram questionadas trinta testemunhas e relataram que haviam na cadeia quatro presos, e que eles arrombaram a cadeia. Todos foram sentenciados ao final do inquérito.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Vila de Lages; Freguesia de Paranaguá; Freguesia de Curitiba;

Atuaram no processo: Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral; Carcereiro Manoel Barbosa; Capitão João Manoel de Carvalho;
Juiz Ordenancio Caetano Joze de Sousa;

Variação de Nome: Caetano José de Souza; Freguesia de Parnagoa;

Partes:
Juiz ouvidor de Paranaguá, deprecante;
Juiz residente de Lages, deprecado.

Descrição:
Processo registra bem a união de Portugal com suas colônias (o Brasil incluso) e a conectividade do Estado e a religião, explicita na evocação de “Dom João, por graça de Deos, Príncipe Regente de Portugal, dos Algarves […]”. A carta refere-se a processo de inventário de José de Campos Baudeburgo, em querela contenciosa da Fazenda Imperial contra João Damasceno Cordova.

Localidades:
Corte de São Sebastião do Rio de Janeiro;
Cidade de Porto Alegre;

Atuaram no processo:
Clara Jorge da Silva;
Manoel Rodrigues de Jesus, desembargador, juiz ouvidor;
José de Campos Baudeburgo, falecido cujo inventário deu origem ao recurso de onde foi criada a carta precatória em questão.