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BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-24254 · Processo · 1898
Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
Antônio Ximenes de Araújo Pitada (Falecido)
João Ximenes de Gouvea Cabral (Herdeiro)

Obs. Capitão de Mar e Guerra; Rua Coronel Fernando Machado; diversos móveis e utensílios; quantia em dinheiro; objetos de ouro; Rio de Janeiro, contém biografia do falecido; guerra do Paraguai; para exposição;

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BR SC TJSC TRRJ-24636 · Processo · 1814
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partes:
Manoel dos Reis da Cunha (autor);
Manoel Machado Ferreira (réu).

Juiz de fora; Desterro; valor das divida de 40$960 (quarenta mil, novecentos e sessenta réis).

Antonio Mendes de Carvalho;
Antonio Nunes de Sousa;
Francisco Lourenço de Almeida, desembargador, juiz de fora; freguesia de São José;
Francisco Borges, escrivão;
José de Jesus Maia, “porteiro dos auditórios” (espécie antiga de pregoeiro);
Theodoro Amado, procurador;
Manoel dos Reis da Cunha;
Manoel Machado Pereira.

BR SC TJSC TRRJ-53262 · Processo · 1821
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Processo de requerimento ocorrido no termo de Desterro, na época sob a comarca de Curitiba e Paranaguá.

São partes do processo:
Manoel Francisco Xavier (requerente);
Patrimônio Régio das Caldas do Sul (requerido).

Resumo: Requerimento em que Manoel Francisco Xavier requer ao Patrimônio Régio das Caldas do Sul terras para povoamento e formação de uma fazenda. O terreno, um triângulo de terras anteriormente pertencente ao Patrimônio do Hospital das Caldas, foi cedido ao requerente e sua mulher, Umbelina Luiza de Andrade, mediante trato e convenção. O terreno foi vendido ao requerente pelo tenente Domingos Gomes de Andrade e sua mulher, Faustina Luiza de Andrade.

É mencionada a localidade de:
Rio Cubatão.

Atuaram neste processo:
Escrivão Manoel Joaquim a Silva Guimarães;
Signatário Joaquim José de Souza Medeiros.

Variação de nome;
Umbelina Luiza de Andrade.

TRRJ-21299 · Processo · 1866-06-12
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Antônio era negociante em Desterro e faleceu vítima de explosão no edifício da Alfândega. Antônio realizava transações comerciais com os negociantes José da Silva e Sousa, Antônio José Alves Guimarães e Manuel Antônio da Silva, no Rio de Janeiro.
Dívida a ser paga a Gomes & Companhia pela compra de vinhos Bordeaux.

Procurador da inventariante: Manoel José de Oliveira.
Procurador de José da Silva e Sousa: Comendador José Maria do Valle.

Curador geral de órfãos Marcelino Antônio Dutra.

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BR SC TJSC TRRJ-24793 · Processo · 1820
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Juramento de Alma na vila de Nossa Senhora do Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina.

Partes: João Luís do Livramento (autor); Francisco Domingues (réu).

Resumo: João Luís do Livramento, morador na vila de Nossa senhora do Desterro, através de seu advogado, solicitou uma audiência com o juiz para que o réu Francisco Domingues comparecesse e pagasse suas dívidas. Após várias citações, o réu não compareceu. O juiz então ordenou a ação de juramento de alma junto ao réu e que os bens do réu fossem embargados e pregoados. Após o primeiro e segundo pregão, a dívida foi paga. O juiz declarou o processo concluído.

Atuaram no processo: advogado Theodoro Amador; escrivão João de Souza Freitas; juiz de fora Francisco José Nunes; porteiro Antônio Gil da Silveira.

Localidades relevantes: vila de Nossa Senhora do Desterro; comarca da ilha de Santa Catarina.

Compõem o processo: carta citação de audiência.

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BR SC TJSC TRRJ-24994 · Processo · 1833
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Causa de Força realizado na Comarca da Capital, à época da cidade de Desterro.

Partes: Jozé Lourenço de Medeiros (autor); Jorge de Souza d'Avila e Bitancurte (réu);

Resumo: O autor Jozé Lourenço de Medeiros abre uma causa de força, afirmando que o Major Jorge de Souza d'Avila e Bitancurte se encontra ocupando parte de suas terras, as quais ele também possui engenhos. O processo é concluído com desistência por uma das partes.

Localidades mencionadas:

  • Desterro; Ilha de Santa Catarina;
  • São José;
  • Rio Cubatão;
  • Enseada do Brito;
  • Praia de Fora;

Atuaram no processo:

  • Escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
  • Meirinho Ignacio Jozé da Silva;
  • Juiz / Procurador Manuel Paranhos da Silva Veloso; Juiz José Felix Pinheiro e Silva; Juiz Antonio Joaquim e Siqueira;

Variação de nome: José Lourenço de Medeiros; Jorge de Souza de Avila e Bitancourt; Rio de Cubatão; Manoel Paranhos da Silva Velozo;

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BR SC TJSC TRRJ-10433162 · Processo · 1827
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Notificação para citação na cidade de Desterro, à época comarca de Santa Catarina.

Partes do processo: José Marinho de Bitancourt (Autor); Bartholomeu Novaes de Espindola (Réu).

Resumo: José Marinho de Bitencourt, morador da cidade de Desterro, através de seu advogado, solicitou uma audiência com o ouvidor para que o réu Bartholomeu Novaes de Espindola comparecesse e pagasse suas dívidas e respondesse por invasão de terras. Após das várias notificações de citação, o réu não compareceu. O ouvidor então ordenou que os bens do réu fossem pregoados conforme orientação do auditor. Após o primeiro e segundo pregão, a dívida foi paga. O ouvidor declarou o processo concluído.

Localidades: cidade de desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina)

Atuaram no processo: advogado Manoel da Silva e Souza; auditor Manoel José da Silva; escrivão Polidoro de Amaral e Silva; oficial de justiça Francisco Pedro de Sousa; ouvidor Francisco Pereira Dutra.

Compõem o processo: carta citação de audiência.

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BR SC TJSC TRRJ-24986 · Processo · 1830
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Ação de Comunicação na Comarca da Capital, à época da cidade de Desterro.

Partes: Silvano Alves Ouriques (autor); Luiz Ferreira do Nascimento e Melo (réu).

O juiz de fora Manoel Moreira de Souza Meirelles, a pedido do Solicitador Antônio Pinheiro Guedes, determinou em audiência um prazo de vinte quatro horas para que o autor, Silvano Alves Ouriques apresentasse requerimento de títulos de comprovação de casa e terreno de acordo com autuação feita a Luiz Ferreira do Nascimento e Melo, escrivão da paz da Vila de São José. O motivo originário da autuação foi a de que Silvano afirmava ser legítimo dono da propriedade na qual o réu Luiz Ferreira morava. Após o prazo, o autor não apresentou o requerimento solicitado com o juiz de fora julgando a ação improcedente.

Localidades:

  • Desterro; Ilha de Santa Catarina;
  • São José;

Agentes que atuaram:

  • Escrivão Joaquim Francisco de Assis Passos;
  • Meirinho Francisco Pedro da Silva;
  • Juiz Manoel Moreira de Souza Meirelles;
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