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Traslado de denúncia de Miguel José da Costa
BR SC TJSC TRRJ-24639 · Processo · 1813
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Traslado de autos de denúncia realizados na vila de Desterro.

Partes do processo:
alferes Miguel José da Costa (denunciante);
alferes Demétrio da Silva Maiato (denunciado).

Resumo:
Miguel denunciou Demétrio por tê-lo ameaçado com uma faca de ponta. Na ocasião, Miguel trafegava com um veículo por uma via pública próxima à propriedade de Demétrio, que impediu sua passagem. O processo não consta como encerrado. Há dois traslados com a mesma denúncia.

Atuaram no processo:
escrivão Marianno Antonio Correia Borges;
desembargador juiz de fora Francisco Lourenço de Almeida.

Localidades relevantes:
Freguesia do Ribeirão;
Guarda do Embaú.

Compõem o processo:
Denúncia;
Testemunhas;
Autuação.

Variações de nome:
localidade Guarda do Rio Embaú;
juiz Francisco Lourenço d'Almeida.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
BR SC TJSC TRRJ-30894 · Processo · 1858
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Traslado de autos de habilitação realizado na vila de Lages, na época sob a comarca de São José.

Partes do processo:
Antonio do Amaral Grugel (habilitante);
Manoel do Amaral Grugel (habilitante);
Manoel Roberto do Amaral (habilitante);
Ignacia Maria do Amaral (habilitante);
Anna Maria do Amaral (habilitante);
Anacleto de Azevedo do Amaral (habilitante);
Gertrudes Maria do Amaral (inventariada);
Francisco Pereira da Silva e Oliveira (inventariante).

Resumo:
Neste processo, consta um traslado de autos de habilitação, em que são habitantes Antonio do Amaral Grugel e outros. Há, em anexo, o inventário de Gertrudes Maria do Amaral. O processo também contém uma apelação cível, em que o juízo de Lages é apelante, e Antônio do Amaral Grugel e outros são apelados.
É realizado um arbitramento de causa entre os habilitantes e a justiça. Os bens do inventário de Gertrudes Maria do Amaral foram arrecadados após seu falecimento. Entre os bens inventariados há animais, quatro escravizadas de nomes Ana, Francisca, Maria Antonia (designada como crioula) e Thereza.

Localidades relevantes:
Cajuru;
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade do Rio de Janeiro.

Compõem o processo:
apelação;
arbitramento;
inventário;
sentença;
correição.

Atuaram no processo:
advogado Domingos Martins de Faria;
agente fiscal Diogo Teixeira Nunnes;
árbitro Francisco Carneiro Pinto Vieira de Mello;
árbitro Pedro Vellozo Rebello;
agente fiscal Diogo Teixeira Nunnes;
coletor e major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
conselheiro de Estado e presidente da relação Euzebio de Queiros Coitinho Mathozo Camara;
curador, tabelião e alferes Antonio Ricken de Amorim;
curador geral de órfãos Luiz Antonio da Silva Nazareth;
desembargador Francisco de Paula Cerqueira Leite;
desembargador Francisco de Paula Monteiro de Barros;
desembargador, conselheiro e procurador da corpa, soberania e fazenda Francisco Gomes de Campos;
desembargador e juiz sessionário José Florencio de Araujo Soares;
desembargador e juiz sessionário José Mariani;
escrevente José Antônio Portugal;
escrivão Silvestre do Reis Nunnes;
escrivão Theodorico José Correia;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão de órfãos José Alvares da Silva Penna;
escrivão e tabelião do público, judicial e de notas Constancio Xavier de Souza;
juiz corregedor José Joaquim Henriques;
juiz de órfãos José Joaquim de Siqueira;
juiz de órfãos José Nicolao Pereira dos Santos;
oficial de justiça José Ferreira da Rocha Sampaio Junior;
partidor Estacio Borges da Silva Mattos;
partidor Modesto Ferreira de Araujo;
procurador Antonio Francisco de Farias;
procurador Antonio Manoel Cordeiro;
procurador Francisco Pereira da Silva e Oliveira;
procurador José Maria da Luz;
procurador Leocadio Joaquim Cordeiro;
procurador Luiz Manoel de Lemos;
secretário da relação Francisco Pedro d’Arbues da Silva Muniz Abreu;
signatário Frederico Kelling;
signatário José Pereira Gomes;
signatário major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
vigário padre Antonio Luiz Esteves de Carvalho.

Variação de nome:
juiz de órfãos José Joaquim de Siquêira;
juiz de órfãos José Nicolau Pereira dos Santos.

BR SC TJSC TRRJ-19792 · Processo · 1842
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partes:
Manoel Joaquim Pinto, autor;
Manoel Antonio da Cruz, falecido.

Descrição:
Translado de processo da vila de Lages para cumprimento de carta precatória na vila de São José, comarca do sul da Província de Santa Catarina. O inventariado possuía terras, animais, escravo e objetos de metais, como comum aos fazendeiros da região da época. O processo principal, inventário, parece estar completo e bem preservado.

Localidades:
Rio Lava Tudo;

Atuaram no processo:
Antonio Caetano Machado, avaliador;
Francisco Xavier de Oliveira Câmara, escrivão;
Generoso Pereira dos Anjos, escrivão;
Guilherme Rickem, signatário;
Joaquim Fernandes da Fonseca, major, curador de órfãos;
João Thomas e Silva, juiz, alferes;
José Pereira de Medeiros, juiz;
Luis Ferreira do Nascimento e Mello, juiz;
Manoel Rodrigues de Souza, avaliador;
Mariano Jose Coelho;
Sabino, escravo.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Testamento de Joaquim José Ribeiro do Amaral
BR SC TJSC TRRJ-31518 · Processo · 1860
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Testamento feito na Comarca de Lages

Partes do testamento: Joaquim José Ribeiro do Amaral (falecido); Elizeo José Ribeiro do Amaral (testamenteiro);

Descrição: O processo consiste na apresentação de um testamento para ser validado o processo de partilha. Na escrita do testamento, o falecido determinou seu filho, Elizeo José Ribeiro do Amaral como testamenteiro. Entre os bens listados no testamento, há a menção de pagamento de quantias de dinheiro, dívidas; e a alforria de dois escravizados, Firmiana e Adão. O restante do processo consiste na validação do testamento apresentado, contando com diferentes testemunhos para dar inicio ao processo de partilha.

Ex-Escravizados: Firmiana; Adão;

Localidades: Lages; Desterro; Santo Antônio da Patrulha; Província do Rio Grande do Sul;

Atuaram no processo: Escrivão Theodorio José Corrêa; Tabelião Joaquim do Amaral e Silva Ferrão; Advogado Polidoro do Amaral e Silva; Promotor Antonio Ricken de Amorim; Juiz José Nicolau Pereira dos Santos;

Variação de nome: Elizio José Ribeiro;

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Sumário de Culpa de Antônio Antunes de Menezes
BR SC TJSC TRRJ-82235 · Processo · 1873
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partes:
Antônio Antunes de Menezes (réu);
Antônio (autor);
Anna Bernardina Nunes (autora).

Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa; agressão; o ofendido é escravizado de Dona Anna; agressão e tentativa de homicídio.

Incompleto; sem capa.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Sumário Crime de Ignácio Júlio Borges
BR SC TJSC TJSC-AJ-66449 · Processo · 1918
Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
Ignácio Júlio Borges (réu);
A Justiça (autor);
Marcellina Angla (vítima).

Defloramento; estupro; menor; empregada; Nictheroy (Niterói-RJ); testemunha; rua Nunes Machado, n. 19; Parochia de Tijucas;

Augusto Lustosa Teixeira de Freitas, promotor público;
Adelaide de Almeida;
Carlos da Motta Azevedo Corrêa, médico perito;
Cid Campos, delegado de polícia;
Eulinia Maria Rosa;
Elpidio Cardozo da Costa;
João Angla;
João Costa;
Joaquim David Ferreira Lima, médico perito;
Julio Borges;

Manoel Cantalicio Guimarães, escrivão de polícia;
Maria Amelia da Silva;
Maria Senhorinha Angla;
Munique Eulalio Mafra;
Nereu Ramos, advogado;
Ovídio Silva.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Sequestro de Bens de João Francisco
BR SC TJSC TRRJ-13355 · Processo · 1822
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Mandado de sequestro dos bens do criminoso João Francisco, feito à época da Vila de Lages

Partes: Manoel Cavalheiro Leitão; Militar; Capitão; (requerente/autor); João Francisco (réu);

Resumo: Por requerimento feito pelo Capitão Manoel Cavalheiro Leitão, o juiz Caetano José de Souza deu abertura ao processo de mandado de sequestro dos bens do criminoso João Francisco, por cobrança de dividas.

Localidades: Vila de Lages; Desterro; Costa do Rincão Comprido;

Atuaram no processo: Escrivão Camilo Justiniano Reiz; Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral; Escrivão Francisco José d' Santa Anna Souza; Juiz Caetano José de Souza; Juiz Jose Antônio Borges; Juiz Lino Sutil de Oliveira;

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Requerimento de Pedro Gomes de Argôllo Ferrão
BR SC TJSC TRPOA-21195 · Processo · 1883
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Pedro Gomes de Argôllo Ferrão (requerente);
Maria Emília da Costa (requerido).

Licença para casamento; Província de São Paulo; Desterro.

Antônio Thomé da Silva, escrivão;
Chrysanto Eloy de Medeiros;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
João Antonio da Costa;
Mathilde Euflabia da Costa;
Marcellino Vieira Cordeiro;
Wenceslau Bueno de Gouvêa, curador geral.

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Requerimento de Nicolau de Ávila dos Santos
BR SC TJSC TRPOA-21193 · Processo · 1883
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Parte:
Nicolau de Ávila dos Santos (requerente).

Licença para venda de bens; Topônimo: Sertão da Freguesia da Santíssima Trindade; Desterro.

Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
João Narciso da Silveira;
José de Miranda dos Santos, escrivão;
Joaquim Augusto do Livramento, curador geral;
Joaquim Tavares da Costa Miranda, juiz;
Joaquim Martins;
José de Miranda Santos, escrivão;
Luis Carlos de Saldanha e Sousa;
Manoel Enio José Bernardes;
Manoel Luis da Silveira;
Marcelino José Bernardes;
Theodoro Maria da Silveira;
Vidal Pedro de Moraes, escrivão.

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Requerimento de Maria da Costa Vinhas
BR SC TJSC TRPOA-22116 · Processo · 1882
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Maria da Costa Vinhas (requerente)

Tutela; habilitação; justificação; menor Cecília

Juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro; juiz André Wendhausen; escrivão Antônio Thomé da Silva; contador José Joaquim de Souza Ângelo

Tribunal da Relação de Porto Alegre