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BR SC TJSC TRPOA-68611 · Processo · 1882
Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Audiência no Teatro do Espírito Santo, por estar ocupada a casa da Câmara Municipal; juiz municipal José Virgolino Correia de Queiros; escrivão Antonio Francisco de Medeiros; distrito de Três Riachos; Carolina Rosa de Jesus (herdeira); Maria Vitalina Rosa de Jesus (herdeira); propriedade rural; escravo; mapa com descrição de escravo; Eduardo Francisco de Farias (comerciante e credor); carta de liberdade de escravizado; plantações; casa; juiz Manoel Januario Bezerra Montenegro.
Processo sem capa; incompleto.

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BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-5976 · Processo · 1905
Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes: Antonio Carlos de Carvalho (falecido);Francisco Nicolau de Moura [Demoro] (inventariante)

Comarca de São Miguel; Tijuquinhas; escrivão Francisco José dos Prazeres; promotor público José Henrique de Paiva; juiz de direito Manoel da Silva Corrêa d'Oliveira; oficial de justiça João Martins Nunes; casas; propriedades rurais.

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BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-5434 · Processo · 1903
Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
Julia Amélia de Souza (falecida); José Israel da Costa (viúvo e inventariante)

Comarca de São Miguel; vila de Biguaçu, juiz de direito Manoel da Silva Corrêa de Oliveira; escrivão Francisco José dos Prazeres; casa; propriedades rurais no Alto Biguaçu.

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BR SC TJSC TRRJ-10913 · Processo · 1869
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Processo de inventário realizado na Comarca de São Miguel.

Foram partes do processo: Manoel José Ferreira (inventariado); Miguel José Ferreira (inventariante); Generoza da Conceição Ferreira (inventariante); Francisco Coelho de Faria (inventariante); Joaquim Elias da Silveira (inventariante); Pedro Joaquim de Carvalho Júnior (inventariante); Albino Francisco de Farias (inventariante).

Descrição: Miguel José Ferreira, Generoza da Conceição Ferreira, Francisco Coelho de Faria, Joaquim Elias da Silveira, Pedro Joaquim de Carvalho Júnior, Albino Francisco de Farias deram início ao processo de inventário de Manoel José Ferreira. Entre os bens inventariados há terras, casas, engenho de farinha, engenho de cana de açúcar, prataria, ouro, ferramentas e casa que servia de abrigo aos escravizados. Há 13 escravizados no inventário, sendo eles Vicente, Sabino, José, Silverio, Agostinho, Custodio, Carlos, Joaquim, Benigno, Adão, Antônio, Rita e Maria. São mencionadas as localidades de Fazendo do Biguaçu, Rio Biguaçu, Barra do Biguaçu, Estreito, Freguesia da Santíssima Trindade, Estância da Boa Vista, Rio Garcia e Rio Tijucas.

Atuaram no processo: escrivão Antônio Francisco de Medeiros; juiz José Martins d'Aviz; tabelião Leonardo Jorge de Campos.

Variação de nome: Fazenda do Biguassú; Rio Biguassú; Barra do Biguassú; Tijucas Grandes.

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BR SC TJSC TRRJ-29354 · Processo · 1835
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de tomada de contas realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do Sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Maria de Avilla (testamenteira);
Manoel Joaquim do Rego (testador).

Resumo:
Neste processo, a viúva Anna Maria de Avilla é a segunda testamenteira de seu falecido marido, o testador Manoel Joaquim do Rego. O primeiro testamenteiro, Antonio Luiz de Ramos, por estar ausente dos cuidados do testamento e por não ter pago as contas necessárias, foi substituído pela esposa do falecido, que foi citada a se encarregar dessa função.

Durante o processo, o juiz julgou nula a tomada de contas do testamento, afirmando nele haver irregularidades pela falta das cinco testemunhas necessárias e do termo de aprovação. O processo termina inconclusivo, pois não foi verificado o envio da necessária carta precatória ao primeiro testamenteiro, pelo fato de este estar ausentado na província de São Pedro do Sul.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz municipal João Baptista de Barros;
procurador tenente Antonio Saturnino de Souza Oliveira.

Localidades relevantes:
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
província de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

Variação de nome:
juiz municipal João Baptista de Bairros;
província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

BR SC TJSC TRRJ-73563 · Processo · 1865
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partes:
Manoel Antônio Pereira Malheiros, tenente coronel - autor.
Joaquim de Souza da Silva - réu.

Prazo de dois dias para propor embargos, se tiver, após a citação.
Devedor da quantia de 639$320 réis, que era inicialmente de um conto.
Procuração com timbre "tipos" do Império do Brasil feita pela "Typ. desterrense de J.J. Lopes", fl. 12.
Espécie de prestação de contas bem preservada nas folhas 29 e 30. Documento contábil.
Na folha 45 há a indicação de que havia uma "casa pública de audiências".

Antônio Ramos Martins, escrivão.
Augusto Manoel Melim.
Bernardino Coelho Gomes.
Calisto José de Macaceira.
Deolindo Antônio de Azevedo, juiz de paz.
Felisbino Alves de Brito.
Francisco Dias da Costa.
Guilherme Augusto Varela, procurador do autor.
João Coelho Gomes.
Joaquim Antônio Vaz.
Joaquim de Souza da Silva.
José Luis Alves de Campos, Juíz Municipal, cidadão.
José Mendes da Costa Rodrigues, procurador do réu.
Luis Antônio Vieira.
Manoel Coelho Gomes.
Manoel Pinto da Silva, escrivão e oficial de justiça.
Marcelino Alves da Silveira Ferro, juiz municipal, cidadão.
Rosa Maria de Jesus.
Serafim Coelho Gomes.

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BR SC TJSC TRRJ-44418 · Processo · 1853
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário realizado em Porto Belo, na época sob a Primeira Comarca.

Partes do processo:
Francisca Roza (inventariada);
Francisco José de Macedo (inventariante).

Herdeiros:
Maria (falecida);
Leonor;
Clara;
Julia;
Carlota.

Resumo: O inventário da falecida Francisca Roza foi realizado por seu marido, o viúvo Francisco José de Macedo. Não consta no processo os autos de descrição e avaliação dos bens. Além disso, o processo foi visto em correição em 1867 e 1868 por haver diversas irregularidades, uma delas sendo a falta de uma autuação regular. Ao final do processo o inventariante é designado como tutor de suas filhas menores.

Atuaram no processo:
juiz de órfãos José da Silva Mafra;
juiz de órfãos José Maria do Valle Junior;
juiz de órfãos Luis Francisco de Souza Conceição;
escrivão Antonio Ramos Martins;
escrivão Guilherme Augusto Varella;
escrivão Domingos Ramos Martins Sobrinho;
curador Feliciano Luiz de Campos;
oficial de justiça Manoel Pinto da Silva;
tutor Serafim Vieira Rebello;
signatário João Antonio Gularte.

Localidades relevantes:
Vila de São Sebastião da Foz de Tijucas;
Tijucas;
Comarca de São Miguel.

Compõem o processo:
Título dos herdeiros;
Juramento ao curador;
Visto em Correição;
Termo de juramento ao tutor.

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BR SC TJSC TRRJ-7167 · Processo · 1837
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de Libelo Civil de Joaquina Maria do Espirito Santo realizado na Vila de Lages.

Partes do Processo:
Joaquina Maria do Espirito Santo (autora);
Vicente Jose de Oliveira e sua mulher (réus).

Herdeiro:

Resumo: A autora quer cancelar um documento que seu marido assinou, onde ele abriu mão de terras que eles possuíam por mais de 10 anos. Ela diz que o documento foi assinado por causa de falsas alegações feitas contra o seu marido. Os réus afirmam que compraram o terreno.
A autora e seu marido desistiram da ação. Os réus então abriram um processo contra eles, alegando que as terras pertencem aos réus.

Atuaram no Processo:
escrivão geral Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão de órfãos Francisco Vidri de Almeida;
escrivão José Manoel de Araujo Roslindo;
escrivão Manoel Francisco Silva;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
juiz municipal Claudiano de Oliveira Rosa;
juiz de órfãos Antonio Pereira Borges;
juiz de paz João Thomas e Silva;
juiz municipal interino Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
juiz Antonio Joaquim de Sequeira;
juiz Guilherme Ricken;
pregoeiro Joze Cristiano;
procurador Rafael Mendes de Carvalho;
procurador e escrivão João Rodrigues de Andrade;
procurador Antonio Felippe Pessoa;
tabelião interino Manoel Gomes de Sousa.

Localidades Relevantes:
Villa de Lages;
Senhora dos Prazeres de Lages;
Província de Santa Catarina;
Comarca de São Miguel;
Rio Caveiras;
Villa do Principe;
Distrito da Vacaria;
Rincão dos Potros;
Villa de São Miguel;
Comarca do Norte.

Compõem o Processo:
Termo de Reclamação;
Translado de Procuração;
Termo de Remessa;
Termo de Desistência.

Variação de Nome:

BR SC TJSC TRRJ-29029 · Processo · 1840-1862
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Traslado de Autos Civeis de Justificação realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca de São Miguel

Partes do processo:
Antonio Marianno Pimentel (suplicante);
Fortunato Joze Barboza (suplicado)

Resumo: É feita uma justificação por Antonio Marianno Pimentel com a intenção de justificar a sua posse de uma tropa de bestas e potros, os quais foram vendidos por Furtunato Joze Barboza. A pedido do procurador do justificante, são tomados os relatos de testemunhas para justificar sua posse dos ditos animais, com o suplicado sendo obrigado a realizar uma assinatura de juramento de alma de forma a quitar sua dívida com o suplicante.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião João Rodrigues de Andrade;
signatário Furtunato da Silva Neves Carneiro;
signatário Francisco Martins de Carvalho;
signatário Francisco de Azambuja Rangel;
coletor de rendas Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
coletor de rendas Joaquim Fernandes da Fonceca;
procurador Bento Domingues da Costa;
juiz municipal interino José de Souza Araújo Guimarães;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz corregedor José Nicolau Pereira dos Santos.

Localidades relevantes:
Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages).

Compõem o processo:
Traslado;
Petição inicial;
Testemunhos;
Juramento de alma;
Tomada de contas;
Conclusão;
Correição;

Variação de nome:
suplicante Antonio Mazanno Pimentel;
suplicado Fortunato José Barbosa;
juiz municipal interino Joze de Souza Araújo Guimaraens.