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BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-25149 · Processo · 1903
Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
Francisca Carolina da Silva (falecida); Guilherme Christiano Lopes (viúvo); Augusto Lopes da Silva (filho); Jalmeno da Silva Lopes (filho)

Juiz Manoel Cavalcanti de Arruda Câmara (cursou Direito na Faculdade do Recife, foi promotor público em Catolé do Rocha, Paraíba. Em 1892 foi transferido para o Estado de Santa Catarina, onde atuou na comarca de São Bento do Sul. Em Santa Catarina foi juiz de direito e mais tarde desembargador, tendo exercido a chefia de polícia, por mais de uma vez); escrivão major Fernando Gomes Caldeira de Andrade (filho do coronel José Bonifácio Caldeira de Andrade [Andrada] [veterano da Independência do Brasil e delegado da Repartição Especial de Terras Públicas], foi escrivão em Lages, em Laguna e São Francisco do Sul, foi voluntário da Pátria e serviu durante toda a Campanha do Paraguai, trabalhou na Repartição de Terras Públicas, residiu em São José e mais tarde na capital); casa na rua Tiradentes, n. 5; casa na rua Pedro Soares, n. 4; propriedade urbana da rua Pedro Soares junto da fonte denominada Bulha.

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BR SC TJSC TRPOA-22304 · Processo · 1880
Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Ignácio Antônio da Silva; João Martins Baptista; Antônio José Antunes; Guilherme Christiano Lopes; Carolina Antônia da Silva; Manoel Joaquim Machado

Acervo dos bens de Manoel Joaquim Machado (Maria Gertrudes Francisca, inventariante e viúva de Manoel Joaquim); processo judicial relacionado ao inventário de Manoel Joaquim Machado; juízes Antônio Augusto da Costa Barradas e José Segundino Lopes de Gomensoro; curador-geral Joaquim Augusto do Livramento; dívida de empréstimo; Pântano do Sul; freguesia do Ribeirão; escrivão José de Miranda Santos; variação de nome José Secundino Lopes de Gomensoro; empréstimo.

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BR SC TJSC TRRJ-20455 · Processo · 1827-1828
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Embargo realizado em São José, na época sob a Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Silvestre José dos Passos (embargante);
Anastacio José da Cunha (embargante);
Francisco José da Cunha (embargante);
Victorino Antônio Fernandes (embargado).

Resumo: É iniciado um embargo por Silvestre José dos Passos e de outros louvadores residentes no "Sertão do Maruim", que em comum acordo e com determinação da justiça, abriram uma servidão pública para tornar seus terrenos acessíveis à estrada pública próxima, porém acabaram por entrar em conflito com o embargado, Victorino Antonio Fernandes, que afirma não haver conhecimento e alega falsidade e calunia na vistoria feita pelos embargantes, além de acabar por tapar a dita servidão sem permissão dos demais. São feitas diferentes vistorias ao decorrer do processo, com o embargado eventualmente abrindo uma petição de agravo contra os embargantes, a qual é por fim indeferida.

Atuaram no processo:
escrivão Domingos Dias de Souza Medeiros;
escrivão Justino José Correÿa;
escrivão e tabelião Vicente José de Góis Rebello;
porteiro dos auditórios Manoel Jozé de Lima;
alcaide Jozé de Souza Freitas;
procurador advogado Manoel da Silva e Souza;
procurador Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
procurador Francisco Jozé Rebelo;
procurador Jozé Joaquim Bernardes de Moraes;
meirinho Manoel Jozé Fernandes;
chefe do segundo regimento de milícias Joaquim Soares Coimbra;
juiz de fora Florianno Eloy de Medeiros;
juiz de fora major José Félix dos Santos Xavier;
juiz de fora Anacleto José Pereira da Silva;
juiz de fora Manoel Antonio de Souza Meirelles.

Localidades relevantes:
Freguesia de São José;
Sertão do Maruhy;
Cidade de Desterro.

Compõe o processo:
Pregão;
Auto de vistoria;
Termo de juramento;
Termo de agravo.

Variação de nome:
Floriano Eloy de Medeiros;
Justino José Correia;
Justino José Correya.

BR SC TJSC TRPOA-20451 · Processo · 1884
Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
José Pereira Cardozo (embargante);
Albino José de Souza (embargante);
Jorge de Souza de Ávilla, sargento mor (embargado).

Desterro; Processo danificado; medição e demarcação de terras; Praia de Fora da Enseada do Brito.

Antonio José Vidal;
Ana Maria Roza de Jesus;
Albino José de Souza;
Francisco Pereira Brito, Dr. ouvidor;
Joaquim Vieira Fernandes;
Joaquim Antonio Lisboa;
José Pereira Cardoso;
Polydoro do Amara e Silva, escrivão;
Manoel da Silva e Souza, advogado.

Variação de nomes: José Pereira Cardoso; Jorge de Souza de Ávila. Polidoro Amara e Silva.

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BR SC TJSC TRPOA-10734125 · Processo · 1882
Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Arthur Izetti (requerente);
Jozé Porphírio Machado de Araújo (requerido).

Arthur Izetti pede para averbar casas n. 102 e 104 na rua do Príncipe, Desterro; cobrança de indenização no valor de 21$402 (vinte e um mil, quatrocentos e dois réis); processo danificado.

Antônio Thomé da Silva, escrivão;
Manoel M. da Silva.

Variação de nome: José Porfírio Machado d'Araújo.

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Corpo de Delito de Marciano
BR SC TJSC TRPOA-24379 · Processo · 1884
Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:

João José Wolf, autor (que representa Marciano);
Romualdo, policial de praça, réu.

Corpo de delito "na pessoa do crioulo Marciano", escravo de João José Wolf. Este acusa o praça policial Romualdo de ter causado o ferimento.
Nomeação de escrivão ad hoc em 1883.
Estevão José de Siqueira, chefe de polícia.
Felisbino Telles de Menezes, facultativo.
João Damasceno Vidal, delegado de polícia.
José de Miranda Santos, escrivão, cidadão.
Folha em "tipos" e com o brasão do Império, da Secretária de Polícia da Cidade de Desterro, na fl. 5.

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BR SC TJSC TJSC-AJ-71263 · Processo · 1913
Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
João de Oliveira (réu);
Maria Isabel Antunes (vítima);
A Justiça, por seu promotor (autor).

Defloramento; rapto de menor; Vila de Garopaba; comarca de Tubarão; Freguesia de Nossa Senhora da Piedade de Tubarão; lugar de nome Estreito.

Adalberto Jorge Cidade;
Adelina Manoela Correa;
Almerinda Frederica Brun;
Antonio Cesario da Silva;
Antonio Fonseca;
Clarinda de Araújo;
Ferreira Lima;
Isabel Clarinda de Araújo;
Isac Pedro da Silva;
Leonardo Jorge Campos Junior, escrivão;
Manoel Cantalicio Guimarães, escrivão de polícia;
Manoel Bernardo;
Pedro Manoel da Luz;

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