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Ação de Juramento de Alma na vila de Nossa Senhora do Desterro, comarca de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina.

Partes do processo: Ana Maria do Salvamento (autora); Joaquim Martins (devedor).

Resumo: O juiz de fora, Ovídio Saraiva de Carvalho da vila de Nossa Senhora do Desterro, ilha de Santa Catarina, determinou ao réu Joaquim Martins, morador da localidade de Cubatão, uma ação judicial de Juramento de Alma, referente a uma divida de certa quantia em dinheiro não paga a credora Ana Maria do Salvamento, para ser paga em um determinado período de tempo.

Atuaram no processo: advogado Antônio de Souza Lino; escrivão Joaquim José de Santa Anna Mafra; juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva; porteiro dos auditórios José Caetano Pereira.

Localidades relevantes: Cubatão; vila de Nossa Senhora do Desterro; comarca de São Pedro do Rio grande do Sul.

Compõem o processo: custas de selo.

Francisca Ferreira da Silva (filha e inventariante).
Sentença cível de arrematação a favor do arrematante Emerenciano Silveira da Rosa.

Terras.

Escrivão Joaquim Xavier de Oliveira Câmara.

Freguesia de Santo Amaro do Cubatão, Cidade de São José.

Manoel Antônio da Silva (autor)

Manoel Antônio da Silva e Teodora Rosa de Jesus (pais falecidos do autor da ação). Terras em Caldas do Sul, uma casa velha de palha, dois engenhos de cana e de farinha, gado, cavalo.

Escrivão Francisco Manoel de Oliveira Câmara.

Freguesia de Santo Amaro, Caldas da Imperatriz, São José, Segunda Comarca.

Suplicante Antônio Vieira Fernandes
Suplicado José da Cunha Campos

Dívida, empréstimo.

Juiz de paz da Freguesia de Santo Amaro do Cubatão Cândido Silveira de Mattos.

Advogado de Antônio Vieira Fernandes, o capitão Francisco Tolentino Vieira de Souza.

Freguesia de Santo Amaro do Cubatão, São José, Comarca de São José.

Exequente Antônio Vieira Fernandes
Executado José da Cunha Campos

Dívida, penhora de terras, engenho e gado.

Juiz municipal Capitão Antônio José da Costa.
Juiz municipal Tenente José Maria da Luz.

Escrivão Manoel Ferreira da Costa Siara.
Oficial de Justiça José da Costa Siara.

Advogado de Antônio Vieira Fernandes, o capitão Francisco Tolentino Vieira de Souza.

Freguesia de Santo Amaro do Cubatão, São José, Comarca de São José.

Zeferina Joaquina da Silva (filha e inventariante).
Testamento.

Francisco Duarte da Silva Sobrinho, irmão mais velho de Zeferina, solicita para si a função de inventariante (o juiz indefere esse pedido).

Disputa por terras e casa com Florentino Alves Marinho. Despejo.

Desentendimento entre Zeferina e Francisco Duarte, seu irmão mais velho. Francisco afirma que Zeferina, por ser inventariante, atenta contra a natureza do seu sexo, por não poder resolver simples embaraços e encarregar terceiros (fl. 67).

Carta precatória a Francisco Ezequiel Tavares, na Vila de Itajaí.

Alforria de escrava.
Muitas pessoas deviam alguma quantia à Catharina Joaquina da Silva e essas pessoas eram moradoras de Santo Amaro, Palhoça, Enseada do Brito, Colônia de Teresópolis...

Terras, engenhos de farinha e de açúcar, casas, utensílios domésticos, utensílios de trabalho.

Juiz de Órfãos Capitão Antônio José da Costa (também presidente da Câmara de Vereadores de São José).
Escrivão Joaquim Xavier de Oliveira Câmara.
Francisco Tolentino Souza.

Freguesia de Santo Amaro do Cubatão, Cidade de São José.

Inventariante Maria Constância Claudina (viúva)

Testamento de Felisbino Leal da Cunha.

Terras na localidade de Vargem do Braço, esmolas para obras na igreja matriz, joias ouro, talheres de prata, bomba de chimarrão de prata, tachos de cobre, forno de cobre, serrotes, balança, mobiliário de madeira, engenho de cana, arreios para cavalo, carroças, escravos, gado, terras de frente para a Estrada Real e fundos no rio Cubatão, chácara de frente para a Estrada Real e fundos para a rua que sobe para a Matriz, e casas.

Escrivão Manoel Ferreira da Costa Seara.
Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara.

Juiz de órfãos Domiciano Barbosa da Silva.
Freguesia de Santo Amaro do Cubatão, São José, Comarca da Capital.

Inventariante Francisco Antero de Souza (filho).

Forno de cobre de fábrica de açúcar, engenho de fabricar açúcar, mobiliário, escrava, terras e casas.

Escrivão Joaquim Xavier de Oliveira Câmara.
Juiz Barcinio Paes Barreto.

Freguesia de Santo Amaro do Cubatão, São José, Comarca de São José.

Florinda Rosa de Jesus (viúva e inventariante). Florinda fez de João Pereira de Medeiros seu procurador.

Juiz de órfãos Joaquim da Silva Ramalho.
Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara.

Utensílios domésticos (caixas, cadeiras, oratório etc.), alambique, escravo africano, escravos pardos, escravas crioulas, gado e cavalos, terras, casas, engenho de fabricar açúcar e dívidas.

Cubatão, Freguesia de Santo Amaro, cidade de São José.

Inventariante Anna Maria de Campos (viúva).

Os herdeiros eram moradores de Santo Amaro do Cubatão (Santo Amaro da Imperatriz) e Lages. Engenho de cana, escravos, gado, cavalos, terras em Santo Amaro.
Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara

Juiz dos Órfãos Tenente Coronel Luís Ferreira do Nascimento e Mello.
São José, Comarca de São José.
Carta precatória para a Comarca de Lages (juiz de órfãos Manoel Saturnino de Souza e Oliveira).