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Partes:
Antônio Neckel (réu);
Carlos Hempel (vítima).

Queixa de tentativa de homicídio; ameaça; arma de fogo; Lages; Comarca do Norte; procurações impressas com “tipos” nas páginas 21 e 25; província de São Paulo; cadeia de Lages.

Antonio Santos;
Antonio Caetano Machado;
Carlos Hempel;
Estevão dos Santos;
Eliseu Dias Baptista;
Guilherme Ricken, cidadão, delegado de polícia, juiz, cavaleiro da Imperial Ordem da Roza;
Generoso Pereira dos Anjos, capitão;
Gustavo Schilback;
Joaquim G. Batalha;
João Wolf;
Jorge Frueter;
José Joaquim de França e Vasconcelos;
José Antônio de Oliveira, oficial de justiça;
Mathias Gomes da Silva, escrivão;
Pedro José Schnaider;
Roberto Pereira de Almeida.

Processo ocorrido na Vila de São Miguel, Comarca do Norte.

Foi parte neste processo: Ludovina Rosa (Justificante).

Descrição: Ludovina Rosa abre a justificação para sua emancipação, com o objetivo de administrar seus próprios bens sem a interferência do Patrio poder. Este processo inclui a legitimidade do vínculo com seus pais, sua maioridade e a capacidade de ter independência financeira, por meio de testemunhas e de documentos como o livro de seu batismo.

São mencionadas as seguintes localidades:
Comarca do Norte;
Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).
Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Atuaram neste processo:
Reverendo/Arcipreste Thomaz Francisco da Costa;
Escrivão Amancio José Ferreira;
Escrivão Joaquim Caetano da Silva;
Juiz José Joaquim Dias;
Procurador Ignácio José de Carvalho.

Variação de nome: Ludovina Roza de Jesus.

Processo ocorrido na Vila de São Miguel, Comarca do Norte.

É parte neste processo: Anna Maria (justificante) e Salvador Cavalheiro (curador).

Descrição: Anna Maria, acompanhada do curador Salvador Cavalheiro, abre um Auto de Justificação após o falecimento de seus pais. Nesse processo, a justificante visa declarar estar apta a administrar os bens da família e garantir o suprimento de sua idade. Para isso, foram analisados documentos como seu comprovante de batismo e coletoria de rendas provincial, além de testemunhas que declaram ser ela filha legítima de seus pais.

Locais citados neste processo:
Comarca do Norte;
Desterro;
Freguesia de Nossa Senhora das Necessidades;
Vila de São Miguel;
Canto das Tijuquinhas da Praia Grande.

Atuaram neste processo:
Arcipreste Thomaz Francisco da Costa;
Coletor Antonio Ignacio;
Curador Salvador Cavalheiro;
Escrivão Amancio José Ferreira;
Escrivão Joaquim Caetano da Silva;
Juiz José Joaquim Dias.

Inventário realizado em São Miguel, Comarca do Norte da província de Santa Catarina.

São partes neste processo: Rosa Maria (Inventariado); Ritta Maria (Inventariante).

Resumo:
Inventário de Rosa Maria feito por Ritta Maria sua sobrinha, que por estar em total abandono herdou parte das terras da falecida tia. Foi feita uma avaliação dessas terras e a citação de herdeiros ausentes, para administrar os bens da inventariada.
No decorrer do processo é citado o falecimento da inventariante e seus herdeiros relatam que, após muitos anos, a própria se apossou das terras de Rosa Maria, como herdeira colateral, utilizando-se dessas para construção de casas e plantações.
Mais tarde, depois de publicações no Jornal Mercantil e editais em praça, os bens da falecida são ameaçados de serem recolhidos pela Fazenda Nacional e arrematados.
Os herdeiros utilizando-se do longo tempo passado em que moram na propriedade, argumentam que o tempo hábil para arrematar já prescreveu, e com isso pedem o embargo da arrematação.
No final do processo o juiz determina improcedente o pedido de embargo, encaminhando assim as terras para arrematação em praça pública, que acaba sendo feita por Manoel Eustáquio Coelho.
Contém recibos de arrematação da Câmara Municipal.

Localidades que aparecem no Processo: Província do Rio Grande; Tijuquinhas; Vila de São Miguel, primeira Comarca da Província de Santa Catarina;

Agentes que atuaram neste processo:

• Avaliador Felício José de Fraga;
• Avaliador João Florencio Pereira;
• Coletor Antônio Carlos de Carvalho;
• Curador Vicente Francisco Ferreira;
• Escrivão Antônio Joaquim de Vargas;
• Escrivão Amâncio José Pereira;
• Escrivão João Francisco Regis;
• Juiz Auxiliar/ Signatário Anacleto dos Reys Coutinho;
• Juiz Alexandre Eloy de Azevedo Coutinho
• Juiz Joaquim José Dias de Siqueira
• Juiz Joaquim da Rocha Linhares
• Juiz João da Silva Ramalho Pereira
• Juiz José Fernandes Jorge
• Juiz José Maria de Valle Junior
• Juiz Luis Coelho Machado
• Juiz Thomé da Rocha Linhares
• Oficial de Justiça Francisco Jose de Souza.

• Signatário Joaquim Libanio Pereira;

  Variação de nome: José Maria do Vale Junior;

Inventário realizado na Comarca do Norte de Santa Catarina, na Vila de Lages.

Partes do processo: Maria de Almeida (inventariada); Thomas Duarte Silveira (inventariante); Claro (herdeiro menor).

Resumo: O inventário de Maria de Almeida foi requirido por seu marido, e nele contém animais e o registro de compra e venda de uma escravizada menor, de nome Izidora. Caso o inventariante deixasse de comparecer ao Juízo para dar início ao processo de inventário, sofreria uma pena de sequestro. Thomas Duarte Silveira foi caracterizado como tutor do herdeiro menor, e foi intimado a realizar prestação de contas de sua tutoria de três em três anos.

Atuaram no processo:
Curador geral Claudianno de Oliveira Junior;
Escrivão Mathias Gomes da Silva;
Juiz de Orfãos e Ausentes Guilherme Ricken;
Avaliador Manoel José de Andrade Pereira;
Avaliador Timotheo Sutil de Oliveira;
Signatário Antonio Felippe Pessoa;
Signatário Loureço Waltrich;
Coletor das Rendas Nacionais Luis Gonzada de Almeida;
Partidor José da Silva Furtado;
Partidor Lourenço Dias Batista.

Processo ocorrido na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Foram partes neste processo:
Manoel Francisco de Paula (falecido);
Constancia Maria (inventariante);
Manoel Francisco de Deus (herdeiro);
Maria Ignacia, Maria dos Prazeres, Francisca, Carolina, Feslibina e Filadeufo (herdeiros menores).

Resumo: Constancia Maria abre um processo de inventário após a morte de seu esposo, Manoel Francisco de Paula. Consta no documento o fato de que os bens eram de baixo valor monte, não se equilibrando com a despesa de um processo regular de inventário. Como alternativa, foi realizado um arrolamento de bens. Dentre os objetos avaliados, constaram animais, utensílios de cozinha, cangalhas e ferramentas. Após o arrolamento, os bens foram partilhados entre os herdeiros e a cabeça do casal. O Juiz de Órfãos nomeia um tutor para os herdeiros menores, que acaba por falecer e ser substituído. O processo foi reaberto em correição, em que o Juiz solicita o pagamento do selo proporcional dos quinhões, por parte da viúva.

Foram mencionadas as seguintes localidades:
Comarca do Norte;
Província de Santa Catarina;
Vila de Lages.

Atuaram neste processo:
Avaliador Antonio Luiz d’Oliveira;
Avaliador/Tutor Bibiano José dos Santos;
Escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
Escrivão Gustavo Pereira dos Anjos Junior;
Escrivão Mathias Gomes da Silva;
Juiz Guilherme Ricken;
Signatário Joaquim Rodrigues de Oliveira Costa;
Tutor Manoel Alves Valente.

Variações de nome:
Manoel Alves Vallente.

Processo ocorrido na Vila de São Miguel, Comarca do Norte.

Foram partes neste processo: Ignácia de São José (falecida); Leonardo Alves da Silva (inventariante).

Descrição: Após o falecimento de sua mulher, Leonardo Alves da Silva abriu um processo de inventário para os bens deixados serem repartidos entre ele e os herdeiros. No processo, constam bens como casas, braços de terra, mobílias, caixas de madeira, terço de cobre, um caldeirão de ferro, objetos para tecer e quantias de dinheiro em moeda corrente. Após inventariados, os bens passaram por um acordo de partilha monte mor para os filhos e meação para o cabeça do casal. O processo foi reaberto em correição por um dos herdeiros após a morte do marido de Ignácia, afirmando que o valor dos bens divididos da meação era baixo comparado às outras partes, sob pena de ser sentenciado a sequestro de bens.

Locais citados neste processo:
Areias;
Comarca do Norte;
Estrada Pública;
Praia Grande;
Primeira Comarca;
Província de Santa Catarina;
Vila de São Miguel.

Atuaram neste processo:
Avaliador João Francisco d’Andrade;
Avaliador José Antonio da Cunha;
Curador Jacinto José Pacheco;
Curador Luis Carvalho Machado;
Escrivão Amancio José Ferreira;
Juiz Joaquim da Rocha Leuhonor;
Juiz José Joaquim Dias;
Partidor Alexandre Gonçalves da Luz;
Partidor Mathias Gomes da Silva.

Variação de nome: Leonardo Alvares da Silva; Jacinto José Pacheco dos Santos.

Processo ocorrido na Vila de São Miguel, Comarca do Norte.

Foram partes neste processo:
Manoel Gonçalves da Luz (inventariante);
Joaquina Roza (inventariada).

Descrição: Manoel Gonçalves da Luz deu início ao processo de inventário e partilha amigável de bens após o falecimento de sua esposa, Joaquina Roza. Entre os bens inventariados foram listados terras, um carro, uma casa, animais e algumas dívidas. Constam três escravizados, sendo dois nomeados Antonio, de nações Congo e Rebola, e Jozefa, designada como crioula.

São mencionadas as seguintes localidades:
Comarca do Norte;
Vila de São Miguel;
Tijuca.

Atuaram neste processo:
Coletor Antonio Ignácio Pereira;
Escrivão José Manoel de Araujo Roslindo;
Juiz Antonio Joaquim de Siqueira.