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Partes:
Antonio Francisco de Farias, inventariado;
Floriana Rosa da Conceição, viúva, inventariante;

Descrição:
Processo foi autuado na Villa de São José, comarca do Sul da Provincia de Santa Catarina. Curiosidade: na página virtual de número 8 a vila de São José é grafada como “Sam Jose”. O texto foi escrito com tinta ferrogálica, além do papel ter sido danificado por ação de insetos, o que dificulta a leitura. Dentre os bens arrolados estão vários escravos, naturais da África (de nação) ou não. Como era costume na época fica evidente os vínculos da religião com os atos do Estado, explícito na página virtual número 46: “Anno do nascimento no nosso Senhor Jesus Christo […]”.

Localidades:
Vila de Santo Antonio da Patrulha, província do Rio Grande;
Biguassu, termo da Villa de São Miguel.

Atuaram no processo:
Constancio José da Silva Pessoa, avaliador;
Florencio Gomes de Castro Campos, avaliador;
Francisco Xavier de Oliveira Camara, escrivão;
João Antonio da Silva, herdeiro;
João Francisco de Faria, herdeiro;
João Francisco de Souza, juiz;
Joaquim Lourenço de Souza Medeiros, partidores;
José Francisco de Souza, juiz, cidadão;
José Joaquim V., escrivão;
Manoel de Freitas Sampaio, curador de órfãos;
Manoel Francisco de Faria, herdeiro;
Marcelino de Faria, herdeiro;
Maria de Jesus, herdeira;
Mariano Francisco de Faria, herdeiro;
Vicente Corrêa, herdeiro.

Traslado de Carta Precatória realizado na Vila de São Miguel, na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Maximiano Antonio Pereira da Silva (inventariante);
Maria Joaquina (inventariada).

Resumo: Feita sob requerimento de Maximiano Antonio Pereira, a fim de avaliar os bens pertencentes ao inventário de sua falecida esposa, Maria Joaquina, localizados na Vila de Lages. A precatória é enviada do Juízo de Órfãos da Vila de São Miguel para o Juízo Municipal e Órfãos da Vila de Lages. Em seu inventário constam: fazenda de criação de animais, terras, casas, vestuário, mobília, ferramentas e duas escopetas.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos capitão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Amancio Jozé Ferreira Nunes;
tabelião Jozé Manoel de Araujo Roslindo;
procurador tenente Luis Gonzaga de Almeida;
procurador Felisberto Joaquim de Amarante;
procurador João Manoel Coelho;
procurador José Antonio da Silva Monteiro;
procurador Manoel Francisco de Azambuja Rangel;
avaliador alferes Antonio Joze de Lis;
avaliador Pedro Ribeiro Borges;
juiz municipal de órfãos Antonio Caetano Machado;
juiz de órfãos primeiro suplente Thomé da Rocha Linhares;
juiz corregedor Joaquim José Henriques.

Localidades relevantes:
Vila de São Miguel;
Vila de Lages;
Vila de Laguna;
Lava-Tudo.

Compõem o processo:
Traslado de Carta Precatória;
Termo de juramento;
Avaliação dos bens;
Termo de encerramento;
Prestação de contas.

Variação de nome:
inventariante Maximiano Antonio Pereira de Souza; inventariante Macimiano Antonio Pereira.

Processo realizado na vila de Lages, na época sob comarca do norte da Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Jose Pereira (testador);
Paulo Jose Pereira (testamenteiro e herdeiro);
Matheus Jose da Silva (testamenteiro);
Nicolau de Lis Abreo (testamenteiro e coerdeiro).

Herdeiros:
Umbelina Maria Pereira;
Nicolau de Lis Abreo (coerdeiro);
Joze (menor);
Joaquim.

Resumo:
Paulo Jose Pereira foi citado para prestar contas do testamento do seu falecido pai, o capitão Joaquim José Pereira. Entre os bens listados, constavam sete escravizados, de nomes: Justina e Anna, descritas como mulatas; Felisbino, referido como Cabinda, filho de Cipriana, apontada como mulata; e Anna Catharina, descrita como crioula. São mencionadas cartas relativas aos escravizados, dispondo sobre valores que seriam destinados à liberdade de alguns. Além destes bens, foi mencionada uma fazenda localizada no distrito de Vacaria, bem como a existência de dívidas.

O falecido acusou o procurador João Manoel Coelho de agir de má-fé, por conta da venda de alguns dos escravizados do inventário; assim, excedendo os poderes de seu cargo e acrescentando uma quantia em dinheiro nas contas.

Em dado momento do testamento, é mencionado o falecimento do capitão Domingos Jose de Araújo Bastos.

O promotor, ao rever os dados constantes no testamento, declarou-o nulo por faltar a assinatura do falecido testador; e solicitou que o testamenteiro juntasse a documentação necessária para dar conhecimento ao juiz da comarca.

No processo, consta que a vila de São Miguel era a cabeça da comarca do norte.

Atuaram no processo:
corregedor da comarca João Gomes de Medeiros;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Jose Manoel de Araujo Roslindo;
juiz Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz municipal João Baptista de Barros;
juiz ordinário alferes Antonio José Pereira;
procurador Bernardino Antônio da Silva;
procurador João Manoel Coelho;
procurador João Rodrigues de Andrade;
procurador Jose Marcelino Alves de Sá;
procurador alferes Antonio Francisco de Medeiros;
promotor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
tabelião Francisco José de Santa Anna Souza.

Localidades relevantes:
distrito de Vacaria;
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
cidade de Curitiba;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
Continente do Rio Grande (atual estado do Rio Grande do Sul);
comarca do norte.

Compõem o processo:
procurações;
testamento;
termo de citação do testamenteiro;
termo de ausência;
termo de anulação do testamento.

Variações de nome:
Honbilina Maria Pereira;
juiz municipal João Baptista de Barros;
procurador Bernardino Antônio da Silva e Sá.

Processo de testamento realizado na Primeira Comarca (referente à estrutura das Comarcas de Santa Catarina entre os anos de 1849 e 1856).

Partes do testamento: Thomé Francisco dos Santos (falecido), João Francisco de Andrade (testamenteiro), Rosa Maria de Jesus (esposa do falecido).

Descrição: Ação realizada pelo testamenteiro do casal na Vila de São Miguel. Entre os bens prescritos por ele constam: um sítio; terras; casa. Há um escravizado de nação Benguela, nomeado José. O processo faz menção à Irmandade do Santíssimo Sacramento. Foram mencionadas as seguintes localidades: Praia Grande; Areias.

Agentes do processo: escrivão Antônio Francisco de Medeiros; juiz José Christiano Garção Stockler; juiz Antônio Carlos de Carvalho; juiz Joaquim da Silva Ramalho Mellado; juiz Luiz Coelho Machado; oficial de justiça Paulino José de Mello; promotor Amâncio José Ferreira; tabelião José Manoel de Araújo Roslindo.

Partes:
Manoel Luiz Mesquita (testador)
Bernadina de Senna Pereira (testador)

Tabelião Francisco José dos Prazeres; Juiz Francisco Tavares da Cunha Melo Sobrinho.

Partes:
Maria Luiza (autora); Candida Luiza da Cunha e Maria Luiza da Cunha (rés)

Vila de São Miguel; Ganchos; Luis Francisco Peixoto; estrada pública; porrete; tentativa de assassinato; Comarca de São José; escrivão Antonio Francisco de Medeiros; delegado Antonio Gonçalves Franco; oficial de justiça Antonio Silveira de Souza; desistência da queixa; perdão; promotor público José Maria do Valle Júnior; procurador Salvador Cavalheiro.

Sumário crime realizado na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Ritta Roza de Jezus (autora);
Adriano Francisco Pereira (réu).

Resumo:
Este processo se inicia com autos de queixa por parte de Ritta Roza de Jezus, apontando Adriano Francisco Pereira como réu. A autora o denuncia pelo crime de estupro cometido contra sua filha de quatorze anos, Maria Ritta.

Ritta afirma por meio de petição que a primeira situação ocorreu no momento em que deixou sua filha sozinha em casa, porque ela estava com um incômodo em seu pé. Aproveitando-se desse cenário, o suplicado foi até o local onde estava a ofendida e cometeu o crime, prometendo casamento se ela ficasse em silêncio sobre o ocorrido. Mesmo após diversas tentativas de afastar o réu de sua filha, a autora afirma que ela no momento estava residindo na casa da família do suplicado, onde passava por necessidades financeiras e privação de alimento.

O processo contou com testemunhas. Durante os depoimentos, pessoas como o cunhado do réu alegam que ele somente não teria se casado com a ofendida por falta de dinheiro, mas realizou todas as suas ações pensando em casar-se com ela e que a supre com o que é necessário, diferindo das afirmações da autora. Além disso, é revelado que a ofendida se acha grávida do réu.

Após testemunhos, o oficial de justiça concluiu que houve o chamado “defloramento” de Maria Ritta por parte do réu, o condenando ao pagamento das custas do processo e anexando um mandado para a ofendida prestar interrogatório. Ao chegarem no local de residência do suplicado, à procura da ofendida, é revelado que o réu havia fugido e, com isso, a suplicante abre petição para acompanhar sua filha menor de idade no interrogatório. O processo é concluído com a distribuição da ação para o juízo municipal e sentença favorável ao réu, dando baixa em sua culpa e o condenando ao pagamento das custas.

Atuaram no processo:
delegado do chefe de polícia sexto suplente Alexandre Eloy de Azevedo Coutinho;
distribuidor do juízo Manoel de Oliveira Gomes;
escrivão do juízo municipal Manoel José de Oliveira;
escrivão interino Antonio Francisco de Medeiros;
juiz municipal Sergio Lopes Falcão;
juiz municipal terceiro suplente Luiz Coelho Machado;
oficial de justiça João dos Santos Xavier;
oficial de justiça Paulino José de Mello;
presidente do tribunal Joze Christianno Garção Stockter;
promotor interino e signatário Joze Francisco Mafra;
promotor público José Antonio da Costa Rade;
signatário Hilario Joze da Silva;
signatário Jacintho Jose Pacheco dos Santos;
signatário Joaquim Pereira da Cruz;
signatário Manoel Francisco dos Reis.

Localidades relevantes:
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
primeira comarca;
Tijuquinhas;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de qualificação;
autos de queixa;
contas;
correição;
intimação;
mandado;
petições;
pronúncia;
sentenças;
sumário de testemunhas;
termos de interrogatório;
termos de juramento.

Variação de nome:
promotor público José Antonio da Costa Frade.

Sesmaria de terras de Antonio Machado Severino realizado na Villa de São Miguel, comarca do norte.

Partes do Processo:
Antonio Machado Severino (suplicante);
Candido Machado Severino (suplicante);
Luiza Francisca Roza (suplicante);
Domingos Cardozo e sua mulher (suplicados);
Manoel de Couto e sua mulher (suplicados);
Manoel Francisco Ferreira e sua mulher (suplicados);
Marcelino de Andrade e sua mulher (suplicados);
Pedro Joaquim de Oliveira e sua mulher (suplicados);
Narciso Pereira e sua mulher (suplicados);
Manoel Gonçalves Cacilhas e sua mulher (suplicados);

Herdeiro:
Candido Machado Severino;

Resumo: Suplicante entrou com um processo para a medição das suas terras que ficam perto da margem do Rio Biguaçu, após as plantações não estarem crescendo. Terras dada pela lei sismaria.
O autor, Antonio Machado Severino, veio a óbito durante o processo. Seu mulher e seu herdeiro deram continuidade no processo. Suplicados desistiram da apropriação da terra.

Atuaram no Processo:
auditor Flavio José da Silva;
escrivão interino Amancio José Ferreira;
escrivão interino e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão do juízo de paz e tabelião José Joaquim da Costa;
escrivão José Manoel de Araujo Roslindo;
juiz de paz Alexandre José Varelha;
juiz Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz municipal Francisco Marques Pacheco;
juiz interino Henrique de Azevedo Leão Coutinho;
juiz municipal interino Jacintho José Pacheco dos Santos;
juiz municipal João Florencio Jordão;
juiz municipal suplente Miguel Machado Santiago;
juiz de paz suplente Thomé da Rocha Linhares;
juiz municipal 1° suplente Alexande Eloy de Azevedo Coutinho;
juiz municipal 1° suplente Antonio Gonçalves Franco;
pregoeiro Horacio Jose da Silva;
pregoeiro Manoel Duci Cordeiro;
procurador Alexandre Gonçalves da Luz;
procurador Jacintho Gonçalves da Luz;
tabelião Francisco de Paula Lace.

Localidades Relevantes:
Villa de São Miguel;
Comarca do Norte;
Provincia de Santa Catarina;
Reino do Brasil;
Freguesia de São Miguel;
Rio de Biguasú;
Certão das Tijucas;
Desterro;
Biguassú;
Comarca da cidade de São Jose.

Compõem o Processo:
Procuração;
Dizima da Chancellaria.

Variação de Nome:
suplicado Manoel do Coito;
suplicado Manoel Gonçalves Casilhas;
suplicado Domingos de Souza Cardozo;
suplicado Pedro Joaquim de Carvalho;
suplicante Luiza Franca das Chagas.

Requerimento para certeza de dívida realizado na Vila de São Miguel (atual Biguaçu), à época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Feliciano José de Azevedo (justificante);
major/sargento-mor Policarpo José de Campos (justificado).

Resumo: Feliciano José de Azevedo cobra a quantia de cento e quatro mil réis do espólio de Joaquim Fernandes Ribeiro. Policarpo José de Campos é inicialmente creditado como inventariante do falecido, mas posteriormente é substituído por Jacintha Maria. Duas testemunhas depõem para legitimar as alegações de Feliciano.

Atuaram no processo:
procurador Alexandre Gonçalves da Luz;
escrivão de órfãos Amancio José Ferreira;
procurador Andre Antonio Avellino de Aguiar;
procurador Antonio Mendes de Carvalho;
tabelião interino Manoel de Freitas Sampaio;
procurador José Ferreira dos Santos;
procurador Ricardo Antonio dos Santos.

Localidades relevantes:
Canasvieiras.

Variações de nome:
justificante Feleciano José de Azevedo;
localidade de Canas Vieiras;
inventariante Jacinta Maria.

Autos de sumário crime por queixa realizado na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joze Antonio dos Santos (queixoso);
Francisco Jose Vieira (queixado).

Resumo:
Joze Antonio dos Santos abre uma queixa em nome de seu filho, Silverio Antonio dos Santos, contra Francisco José Vieira, pelo crime de ferimento. O delito ocorreu após uma discussão entre o agredido e o indiciado, quando o primeiro estava com conhecidos em uma venda. Em auto de corpo de delito, é revelado que as feridas foram causadas por arma de corte.

O processo contou com testemunhas e informantes. Durante os depoimentos, é afirmado que as partes já nutriam inimizades anteriores ao crime, e que a briga foi iniciada quando a vítima esbarrou no pé do agressor, em que o segundo reagiu de modo ríspido ao ato. Após o momento em que ambos saem do estabelecimento, o agredido retorna ao local e grita que estava ferido; porém, a arma de corte não foi vista por nenhum dos depoentes.

O delegado responsável requereu que o queixado fosse sentenciado à prisão e livramento, com mandado de captura, e o juiz sustentou a decisão pronunciando o suplicado. Ao decorrer do processo, o suplicante desiste da queixa e afirma que o caso se tratava apenas de “meras rezingas de rapazes”, assinando então o termo de desistência e dando baixa na culpa do suplicado.

Atuaram no processo:
delegado Domingos de Souza Pereira;
escrivão Alexandre Gonçalves da Luz;
escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
escrivão João Antonio Lopes Gondim;
juiz de direito Sergio Lopes Falcão;
juiz de paz Joaquim Joze Dias de Siqueira;
juiz municipal terceiro suplente Luiz Coelho Machado;
perito Antonio Carllos de Carvalho;
perito Diogo Trindade Madeira;
promotor público Joze Antonio da Costa Frade;
signatário Francisco Gonçalves da Luz;
signatário Jacintho José Paxeco dos Santos;
signatário João Joze Roza;
signatário Juiz Antonio Gomes;
signatário Manoel Lopes da Silveira;
signatário Paulino Joze de Mello;
signatário Xavier de Souza Junior.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
primeira comarca;
Tijucas;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de corpo de delito;
contas;
correição;
mandado de captura;
sentença;
termo de desistência;
termo de informação;
termos de juramento.