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BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-41797 · Processo · 1904
Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
Maria Villain; Leandro Maes; Antonio Miranda; Luiz Fernandes; Alexandre Justino Regis; Luisa Eugenia Lebon Regis.

Agravo n. 81; Superior Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Desembargador Manoel Cavalcanti de Arruda Câmara; escrivão Estanislao Tristão Monteiro; juiz Antonio Wanderley Navarro Pereira; terras em Ilhota; posseiros; contrato de sociedade traduzido do francês; Bélgica; colônia; Gustavo Lebon; Augusto Lebon; Affonso Thomaz; Maximiliano Milcamps; João Baptista Villain; Bruges; João Baptista Budens; Francisco José Martins; Marcos Konder; Samuel Heusi;

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
TRRJ-52611 · Processo · 1861-06-25
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autor: José Mendes da Costa Rodrigues. Neste processo, José Mendes era procurador em causa própria. Bens de raiz. Compra de propriedade. Escritura. Posse das terras. Usurpação. Venda de propriedade a mais de uma pessoa.

Juiz municipal Augusto Frederico Benjamin Etur.
Oficial de Justiça João Alexandre Teixeira.
Escrivão Antônio Ramos Martins.

Antônio Sálvio de Sousa Medeiros, escrivão da subdelegacia e do juízo de paz da Freguesia do Senhor Bom Jesus dos Aflitos de Porto Belo.

Caminho dos Bobos, que segue para o sertão do Perequê Grande.
Vila de Itajaí.

Freguesia de Porto Belo, Vila de São Sebastião da Foz de Tijucas, Comarca de São José.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Autos de Perguntas de Jorge Knight e Daniel Carry
BR SC TJSC TRRJ-41958 · Processo · 1871
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partes:
Jorge Knight; Daniel Carry.

Dois marinheiros de nacionalidade inglesa apareceram num bote na Freguesia da Penha de Itapocoroy. Fugiram de sua embarcação de origem, o brique inglês William Enning, no dia 07 de setembro de 1871. Antes a referida embarcação havia saído do porto Desterro, onde carregaram de carvão.

Carlos Knight.
Francisco Esequiel Tavares, escrivão.
Guilherme Assemburgo, Cidadão e tradutor do interrogatório.
João Carry.
Pedro Lopes de Mello, delegado de polícia em exercício.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
BR SC TJSC TRRJ-41952 · Processo · 1867
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de Representação Verbal na vila de Itajaí, à época comarca da Capital na província de Santa Catarina

Partes do processo: José Henriques Flores (reclamado); Escravizados (reclamante); Simão; Antônio; Belizário; Sabino; Pedro; David; Mariano; Francisco; Mathias; Luiz.

Resumo: Foi registrada uma queixa na cadeia da Delegacia de Polícia da Vila de Itajaí por um grupo de pessoas escravizadas contra José Henriques Flores, o delegado responsável instaurou inquérito, colhendo os depoimentos dos escravizados ali presentes. A todos foram feitas as seguintes perguntas: nome, idade, estado civil, filiação, naturalidade, profissão e motivo da apresentação à autoridade, depoimento dos escravizados:

Escravizado Simão, natural da África, relatou viver sob maus-tratos, sem vestimentas adequadas e com alimentação precária, baseada em feijão e farinha de milho. Utilizava a mesma gamella para suas necessidades fisiológicas e alimentação. Informou que, até o momento, não sofria castigos corporais.

Escravizado Antônio, também africano, afirmou sofrer maus-tratos e ter alimentação restrita a feijão e farinha de milho. Declarou não ter sido submetido a punições físicas.

Escravizado Belizário, de nacionalidade africana, relatou maus-tratos, ausência de roupas e alimentação inadequada, limitada a feijão e farinha de milho no almoço e jantar.

Escravizado Sabino, diz sofrer maus tratos, por não ter alimentação própria para sustento, a base de feijão e farinha de trigo.

Escravizado Pedro, que desconhece a identidade de seus pais africanos, queixou-se da falta de sustento necessário.

Escravizado David, filho de Antônio, declarou igualmente não ter o sustento de que necessita.

Escravizado Mariano, filho de Belizário, afirmou que se alimenta na mesma vasilha utilizada para necessidades fisiológicas.

Escravizado Francisco reclamou da alimentação insuficiente e da ausência de vestimentas.

Escravizado Mathias, filho de Antônio, relatou sofrer maus-tratos, destacando a falta de roupas e alimentação.

Escravizado Luís, filho de Simão, também afirmou sofrer maus-tratos, especialmente no que diz respeito à alimentação.

Todos os depoimentos foram testemunhados e assinados por José da Silveira, uma vez que os escravizados não sabiam ler nem escrever. O Capitão José Henriques Flores compareceu à delegacia para denunciar a fuga de escravizados de sua propriedade. Apresentou uma lista com os nomes dos fugitivos e solicitou o auxílio das autoridades para sua recaptura. O delegado, após análise, entregou os escravizados ao seu proprietário. As queixas apresentadas pelos escravizados foram consideradas nulas, sob a justificativa de que não configuravam crime.

Atuaram no processo: delegado Antônio Pereira Liberato; escrivão Francisco Ezequiel.

Localidades relevantes: vila de Itajaí.

Compõem o processo: lista de escravizados; custas de selo; depoimentos de escravizados.

Processo · 1873
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Parte:
Antonio Pereira da Silva; Guilherme Augusto Varella

Traslado; incompleto (a partir da fl. 12); fuga dos presos Pedro de Souza Franco e Manoel da Silva; Joanico, escravo de Florentino Francisco da Silva, carcereiro que abriu a cadeia por ordem do escrivão Guilherme Augusto Varella (acusado); fuga à cavalo; escrivão Marcos Francisco de Souza; testemunha Carlos Alberto Richter; oficial de justiça e carcereiro da cadeia Antonio Pinto da Silva (acusado); juiz Honorio Teixeira Coimbra; escrivão Antonio Francisco de Medeiros; Vila de São Sebastião da Foz do Rio Tijucas; Vila de São Miguel; juiz municipal de Itajaí Tenente Coronel Eugenio Francisco de Souza Conceição; crime de responsabilidade; 4º Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional; Francisco José da Porciuncula; Libelo crime; promotor público José Francisco Mafra; oficial de justiça João Antonio Gularte; Tribunal da Relação de Porto Alegre; desembargador Luiz Corrêa de Queiros Barros; apelação criminal; desembargador José Brusque Pereira da Cunha.

Executivo Fiscal de Antônio de Mello
BR SC TJSC TRPOA-20450 · Processo · 1887
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Fazenda Provincial (exequente);
Antônio de Mello (executado).

Imposto sobre prédios urbanos; Vila de Camboriú na cidade de Itajaí; 1$728 (mil setecentos e vinte e oito réis).

J. L. de Gama, chefe de seção da Fazenda Nacional;
Sergio Nolasco d'Oliveira Paes, procurador da Fazenda Nacional.

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Habeas Corpus de Francisco de Salles Brazil
BR SC TJSC TJSC-AJ-56853 · Processo · 1915
Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
Francisco de Salles Brasil; João Pinto de Farra

Autor é coronel do exército;

Pedido para que João possa navegar e atracar em qualquer lugar pelo rio Itajaí, sem necessidade de autorização de funcionários municipais.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Inventário de Joaquina Rosa
BR SC TJSC TRRJ-89378 · Processo · 1852-1855
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:

Joaquina Rosa (falecida);
Joaquim Antônio da Luz (inventariante).

Herdeiros:
Antônio (menor);
Luiza (menor);
Manoela;
Umbelina.

Resumo:
Joaquim Antônio da Luz fez o inventário dos bens de sua falecida esposa, Joaquina Rosa.

O casal teve quatro filhos, que são os herdeiros. Entre os bens deixados estavam casas, terras, móveis, ferramentas, utensílios, prataria, vestimentas, e algumas dívidas. Os bens imóveis eram situados nas localidades de Itapocu, e faziam margens e fundos na praia do Itapocorói e na praia de Piçarras.

Tudo foi dividido entre os filhos de forma amigável, com o acordo de todos.

Atuaram no processo:
avaliador Antônio José Moraes;
avaliador Jacinto Caetano Vieira;
curador Francisco da Costa Passos Carvalho;
curador geral José Nicoláo Machado Júnior;
escrivão Antônio Pinheiro Ribas;
escrivão João Chryzostomo Pinheiro Ribas;
juiz Augusto Lamenha Lins;
juiz municipal e de órfãos José Maria d’Albuquerque e Mello;
partidor João José Gomes Leal;
partidor José da Costa Machado;
partidor Leandro José da Costa Machado;
signatário Salvador José dos Anjos;
signatário Sebastião Caetano Vieira.

Localidades relevantes:
Itapocu;
praia do Itapocorói;
praia de Piçarras;
freguesia de Nossa Senhora da Penha de Itajaí (atual município de Penha, Santa Catarina);
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
primeira comarca.

Compõem o processo:
autos de avaliação
autos de partição;
contas;
partilha;
sentença;
termo de juramento de avaliador;
termo de juramento de curador;
termo de juramento aos louvados;
termo de juramento de partidor;
termo de louvação.

Variação de nome:
juiz municipal e de órfãos José Maria de Albuquerque e Mello;
praia do Itapocoroy;
praia de Pissarras.

Inventário de José Antônio Pinheiro
BR SC TJSC TRRJ-10789141 · Processo · 1896
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Processo de inventário feito na Comarca de Itajaí

Partes :
José Antônio Pinheiro (inventariado) e Carolina Ignacia da Silva (inventariante)

Resumo :
Inventário de José Antônio Pinheiro feito por sua esposa Carolina Ignacia da Silva, sem deixar testamento, deixando bens, como engenho de farinha, engenho de açúcar, animais, dívidas e registros de terras localizadas no Sítio dos Machados de frente ao Ribeirão da Murta, localidade Tabuleiro da Boa vista, Barra do Rio Pequeno de frente para o Rio Grande, Rio Leste e Sítio dos Cordeiros.

Atuaram no processo :
Escrivão Leonardo Alves Pereira; Escrivão Dorval Paulino de Campos; Juiz Antônio Wanderley Navarro Pereira Lins; Signatário/Louvador Carlos Frederico Seara; Louvador João Maria de Borba; Signatário Policarpo Gonçalves Ribeiro; Curador de órfãos José Faustino Gomes; Contador Jacob Henri Sobrinho.

Variação de nome; Policarpo Gonçalves Pereira; Sítio da Boa Vista; Jacob Heuri Sobrinho.