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BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-53822 · Processo · 1903
Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
João Antônio Martins (inventariado); Candida Ignácia Martins (inventariada); Ignacia Candida Martins (suplicante)

Processo sem capa; aparecem no processo, como arrogo de Francisco Porto da Silva (esposo de Ignacia Candida Martins), Bernardo Luiz Truppel, como arrogo de Serafim Antônio Martins, Alfredo Schütz, como arrogo de Maria Candida Martins, Francisco Frederico Goedert, como arrogo de Gracelina Candida Martins, Sebastião Gualberto Lentz, como arrogo de José Serafim da Silva, Elpidio Estevão do Nascimento; animais; casa; engenho de farinha; propriedades rurais na Estrada do Casqueiro; localidade de Casqueiro do Imaruí, distrito de Palhoça; escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara Junior, juiz José Cândido da Silva.

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São José
Series · 1849
Part of Comarcas de Santa Catarina

Criação: Lei Provincial n. 277, de 26 de março de 1849
Instalação: 28 de dezembro de 1850
Primeiro juiz da Comarca: Francisco Vieira da Costa
Denominação do Fórum: Juiz Mário de Carvalho Rocha
Circunscrição: 2ª São José
Entrância: Especial
Composição da Comarca: São José e São Pedro de Alcântara
Vara: 1ª Vara Cível; 2ª Vara Cível; 3ª Vara Cível; 4ª Vara Cível; 1ª Vara da Família e Órfãos; 2ª Vara da Família e Órfãos; Vara da Infância e Juventude e Anexos; 1ª Vara Criminal; 2ª Vara Criminal; Vara da Fazenda Pública; Vara Regional de Execuções Penais; Juizado Especial Cível; e Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica.
Localização da comarca: Grande Florianópolis

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BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-76797 · Processo · 1898
Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
Felicidade Theodora Rosa Cardoso (falecida);
Maria Constança Cardoso Guimarães (inventariante).

O processo está incompleto. Ao longo do processo foram citadas as seguintes localidades: “Coqueiros”, “Distrito da Enseada do Brito”, “Praia de Fora”, ”Braço de São João”, “Rio do Braço”.

Participaram ou foram citados no processo:
Francisco Rosa Cardozo;
Jordão José Cardozo;
José Constantino Cardozo;
Liriano José Cardozo;
Maria Castilhos Cardozo;
Maria Constança Cardozo Guimarães;
Zeferino José Rachadel.

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BR SC TJSC TRRJ-20455 · Processo · 1827-1828
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Embargo realizado em São José, na época sob a Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Silvestre José dos Passos (embargante);
Anastacio José da Cunha (embargante);
Francisco José da Cunha (embargante);
Victorino Antônio Fernandes (embargado).

Resumo: É iniciado um embargo por Silvestre José dos Passos e de outros louvadores residentes no "Sertão do Maruim", que em comum acordo e com determinação da justiça, abriram uma servidão pública para tornar seus terrenos acessíveis à estrada pública próxima, porém acabaram por entrar em conflito com o embargado, Victorino Antonio Fernandes, que afirma não haver conhecimento e alega falsidade e calunia na vistoria feita pelos embargantes, além de acabar por tapar a dita servidão sem permissão dos demais. São feitas diferentes vistorias ao decorrer do processo, com o embargado eventualmente abrindo uma petição de agravo contra os embargantes, a qual é por fim indeferida.

Atuaram no processo:
escrivão Domingos Dias de Souza Medeiros;
escrivão Justino José Correÿa;
escrivão e tabelião Vicente José de Góis Rebello;
porteiro dos auditórios Manoel Jozé de Lima;
alcaide Jozé de Souza Freitas;
procurador advogado Manoel da Silva e Souza;
procurador Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
procurador Francisco Jozé Rebelo;
procurador Jozé Joaquim Bernardes de Moraes;
meirinho Manoel Jozé Fernandes;
chefe do segundo regimento de milícias Joaquim Soares Coimbra;
juiz de fora Florianno Eloy de Medeiros;
juiz de fora major José Félix dos Santos Xavier;
juiz de fora Anacleto José Pereira da Silva;
juiz de fora Manoel Antonio de Souza Meirelles.

Localidades relevantes:
Freguesia de São José;
Sertão do Maruhy;
Cidade de Desterro.

Compõe o processo:
Pregão;
Auto de vistoria;
Termo de juramento;
Termo de agravo.

Variação de nome:
Floriano Eloy de Medeiros;
Justino José Correia;
Justino José Correya.

BR SC TJSC TRPOA-21577 · Processo · 1890
Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes;
Julio Melchior Trompowsky (falecido); Felicidade Firmina Costa de Trompowsky (viúva e inventariante)

Julio Melchior Trompowsky foi casado duas vezes, a primeira vez com Maria Candida da Costa, com quem não teve filhos; do segundo casamento teve os seguintes filhos: Roberto, Julia, Edmundo, Clotildes e Alfredo.

Escrivão José Maria Grecco; Luiz Bichili; José Vieira Maciel; Joaquim Xavier de Oliveira; Manoel Baptista de Araújo; José Dias Prazeres; tabelião Jorge Júnior; juízes Silvério de Freitas, Isidoro José Marques, Anacleto Elias de Bitencourt, Joaquim Vicente Lopes, Francisco Ferreira de Siqueira Vargas e José Veiga Luís Corrêa; avaliadores Carlos Hoepcke e Luiz Carlos de Saldanha e Souza.

Tutela de menores; terras; terrenos de Marinha; móveis (mesa de jantar com 12 cadeiras de palhinha, sofás, espelhos etc); chácara e casa na rua Bocaiúva (a frente da chácara ficava na rua Bocaiúva e os fundos no Largo Benjamin Constant, ao lado da propriedade de Carlos Hoepcke), outra casa na rua Bocaiúva, chácara, casa e sobrados na rua Almirante Lamego, rua Esteves Júnior, rua 28 de Setembro (atual Vidal Ramos), rua Marechal Guilherme, rua Presidente Coutinho, rua Deodoro, rua Jerônimo Coelho, rua Jose Veiga (atual parte da avenida Mauro Ramos), rua Victor Meirelles; casa na Praça XV de Novembro, antiga Praça Barão de Laguna, terrenos de marinha no Rita Maria, José Mendes, Saco dos Limões; propriedades no lugar denominado Guarda, na comarca de Nossa Senhora da Piedade do Tubarão; propriedades e casa na vila de Araranguá, com frente para o rio Araranguá; propriedades no lugar denominado Capivari, no Termo de Santo Antônio dos Anjos da Laguna; São José; Enseada do Brito; propriedades no Tabuleiro, entre o rio Cubatão e o rio Braço de São João; Santo Amaro do Cubatão (atual Santo Amaro da Imperatriz), vizinho de propriedade dos herdeiros de Joaquim Xavier Neves; Guarda do Cubatão; Palhoça; propriedade e casa no bairro Praia Comprida, São José; propriedades no Estreito, de frente para a estrada que segue para São José (ou Estrada Pública); São Miguel, Biguaçu; Tijucas; Fazenda Soledade em Lages; investimentos em ações; dívida hipotecada com André Carlos Ebel; alugueis de casas; casa comercial do falecido; contém cartas precatórias.

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BR SC TJSC TRPOA-77257 · Processo · 1876
Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Inventário realizado na cidade de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Mariano Antonio da Silva (falecido);
Rita Maria da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Estanislau Guilherme Schmidt;
Joaquim Mariano da Silva;
José Marcelino de Faria;
José Mariano da Silva;
Manoel Mariano da Silva;
Maria Rita da Silva;
Vicente Mariano da Silva.

Resumo:
Neste processo, a viúva inventariante Rita Maria da Silva deu início ao inventário dos bens de seu falecido marido, Mariano Antonio da Silva.

Os bens foram divididos em rateio entre os herdeiros. Além disso, houve a arrematação de três pessoas escravizadas, de nomes Antonio, Domingos, e Luisa.

Os herdeiros Joaquim Mariano da Silva, Manoel Mariano da Silva, Vicente Mariano da Silva e Maria Rita da Silva, por serem menores, tiveram suas partes da herança depositadas no Cofre dos Órfãos. Por conta disso, eles recorreram ao escrivão do auditório eclesiástico para requerer suas certidões de batismo e comprovar terem idade suficiente para sacarem as referidas quantias em dinheiro em depósito. No entanto, o herdeiro Vicente Mariano da Silva, por não possuir sua certidão de batismo, recorreu a uma declaração de sua maioridade. O processo termina com as contas acerca da herança de Maria Rita da Silva.

Localidades relevantes:
Barreiros;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
certidões de batismo;
contas;
requerimentos de certidão.

Atuaram no processo
advogado/signatário Francisco Tolentino Vieira de Souza;
cônego Joaquim Eloy de Medeiros;
contador Caetano Joze de Souza;
contador Marcelino do Nascimento Ramos;
escrivão de órfãos Joaquim Xavier d'Oliveira Camara;
escrivão do auditório eclesiastico e arciprestado João Luis do Livramento;
juiz Barcimio Paes Barretto;
juiz Cunha;
juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro;
vigário arcipreste Martens.

Variação de nome:
Estanislau Guilherme Schimit.

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BR SC TJSC TRRJ-58117 · Processo · 1815
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Auto de Legitimação na Capital, feito à época da vila de Nossa Senhora do Desterro.

Partes do Processo:
Joaquim de Souza da Costa (suplicante).

Resumo: O processo consiste de um requerimento de legitimação feito por Joaquim de Souza da Costal, no qual ele aparenta tomar responsabilidade por uma acusação feita ao seu peão, Antonio Caetano de Souza.

Atuaram no processo:
escrivão Manoel Joaquim de Souza Medeiros;
escrivão Antonio Mendes de Carvalho;
desembargador primeiro juiz de fora Francisco Lourenço de Almeida.

Localidades relevantes:
Ilha de Santa Catarina;
vila de Nossa Senhora do Desterro;
freguesia de São José.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Tomada de contas.

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BR SC TJSC TRRJ-75743 · Processo · 1848-1850
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Translado de Ação Cominatória realizada na vila de São José, ao início sob a Comarca do Sul e findado sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
Luiz Antônio Coruja (réu)
José de Souza d’Ávila (autor)

Resumo:

Traslado de uma ação cominatória para comprovação de denúncia, na qual o réu Luiz Antônio Coruja busca apresentar provas em sua defesa, contra o autor José de Souza d’Ávila. José acusou Luiz Antônio de causar prejuízo em sua plantação, ao deixar seu gado solto e em diferentes instâncias danificaram sua plantação e propriedade, sendo cobrada uma quantia de dinheiro de forma a compensar os danos. São feitas diferentes apelações por parte do réu, de forma a comprovar a sua inocência e a suposta calúnia por parte do autor. Após autuações e audiências com testemunhas, não é encontrada nenhuma prova substancial contra o apelado, com o apelante sendo condenado a pagar as custas pelo processo, além de ser determinado pela justiça que fosse feito o pregão dos bens do réu de forma a cumprir com os valores devidos.

Atuaram no processo:
escrivão interino Duarte Vieira da Cunha;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
signatário Manoel do Nascimento Ramos;
signatário Manoel de Freitas Sampaio;
oficial de justiça Joaquim Affonço Pereira;
delegado de polícia Joaquim Xavier Neves;
delegado de polícia Antonio Pereira de Carvalho;
delegado de polícia suplente Francisco da Costa Porto;
juiz municipal suplente e delegado de polícia Domingos José da Costa Sobrinho;
juiz municipal suplente João Francisco de Souza;
juiz da paz tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello.

Localidades relevantes:
vila de São José;
Laguna;
Sertão do Maruhy.

Compõem o processo:
Acusação de calúnia;
Testemunhos;
Apelação;
Termo de obrigação;
Conciliação;
Sentença;
Pagamento de custas.

BR SC TJSC TRRJ-32481 · Processo · 1851
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Juramento de alma realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Jozé Silveira de Souza Fagundes (autor);
Bernardo da Cunha Bruchado (réu).

Resumo:
Jozé Silveira de Souza Fagundes moveu um processo de juramento de alma contra Bernardo da Cunha Bruchado, que era seu devedor.

A dívida foi originada pela compra a fiado de um boi; e tendo o réu já ignorado as citações para abater o débito de maneira conciliatória, foi notificado para comparecer em audiência, sob pena de revelia, para confirmar ou negar a acusação.

Ao final da ação, é explicitado que nem o citado tampouco seus representantes compareceram à sessão pública, sendo ele condenado a pagar a dívida, as custas do processo e a dízima da chancelaria.

Localidades relevantes:
vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
termo de requerimento;
citação do réu;
sentença;
dízima da chancelaria;
conta;
correição.

Atuaram no processo:
coletor Gaspar M. Neves;
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão do juízo de paz Duarte Vieira da Cunha;
juiz municipal João Francisco de Souza;
oficial de justiça Augusto C. de Souza;
pregoeiro Joaquim Affonço Pereira.

Variação de nome:
Bernardino da Cunha Bruchado.