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Ação cominatória para divisão de bens e partilha realizadas na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes:
Jacinta Rosa de Jesus (autora);
Bartholomeu Cardoso (réu).

Resumo:
A autora da ação, Jacinta Rosa de Jesus, ao pedir divórcio de Bartholomeu Cardoso, abriu uma petição de conciliação para que o réu pague metade das dívidas da partilha, sob pena de pregão caso não pague.

Jacinta afirma que já estava desamparada há dois anos, e que o réu havia praticado o crime de adultério, por isso ela buscava essas medidas. O juiz decretou o sequestro dos bens do réu executado. Entre os bens, destacam-se terras, casa, mobília, engenho de fazer farinha, engenho de cana e animais. Além disso, foram mencionadas as seguintes pessoas escravizadas: Maria, José e Germano. O processo foi concluído com sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador Antero Silveira de Souza;
avaliador Cypriano José de Souza Cabral;
escrivão Domingos Antonio Guimaraes;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz municipal e dos órfãos Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz municipal José Rodrigues Pinheiro Cavalcante;
oficial de justiça José da Costa Siara;
procurador Manoel do Nascimento Ramos.

Localidades relevantes:
comarca do sul;
Cubatão;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de depósito;
auto de sequestro;
contas;
petições;
procuração;
sentença;
termo de responsabilidade.

Ação cominatória realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José da Silva Ramos (autor);
Manoel do Nascimento Ramos (réu).

Resumo:
O autor deste processo, o tenente-coronel Joze da Silva Ramos, peticionou para que fosse paga uma dívida que Jose Baptista Pinto havia pendente com ele, autor. No entanto, ao serem penhoradas dez braças de terra para quitação da dívida, foi constatado que o réu Manoel do Nascimento Ramos já havia comprometido tais terras em outra penhora. Desse modo, o autor requereu que fosse dado ao réu um prazo de três dias para dar andamento à execução da dívida, sob pena de uma segunda penhora das terras. O processo terminou inconclusivo, sem sentença nem resposta do autor para o réu acerca do requerimento.

Atuaram no processo:
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
oficial de justiça Domingos Jozé da Silva.

Localidades relevantes:
Costeira da Ponta;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
petições.

Ação cominatória para despejo realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Aliot (suplicante);
Joaquina Constancia de Jesus (suplicante);
Francisco Joaquim da Silva (suplicado).

Resumo:
Neste processo, o suplicante Manoel Aliot, em sua petição, requereu que o suplicado Francisco Joaquim da Silva fosse despejado de uma casa e terreno, os quais pertenciam ao peticionário.

No requerimento apresentado durante o processo, o suplicante e sua esposa Joaquina Constancia de Jesus pediram ao juízo da vila de São José que o suplicado fosse notificado do despejo, e que este tinha um prazo de 15 dias para retirar-se das dependências do casal. A justificativa dada foi a de que o suplicado teria desrespeitado os proprietários, proferindo injúrias contra eles em boatos feitos pela vila.

No entanto, o suplicado decidiu comprar a parte do sítio em que está a sua plantação de mandioca, e o casal suplicante por meio de um termo de desistência pede que seja anulado o despejo. O processo conclui-se com o pedido de desistência julgado por sentença e aceito.

Atuaram no processo:
escrivão David do Amaral e Silva;
juiz municipal suplente Manoel Joaquim Teixeira;
juiz municipal João Francisco de Souza;
signatário José Gregorio de Carvalho;
signatário e oficial de justiça Domingos Jozé da Silva.

Localidades relevantes:
Cubatão;
vila de São José (atual município de São José);
segunda comarca.

Compõem o processo:
conclusão;
contas;
sentença;
termo de desistência.

Variação de nome:
Francisco Jozé da Silva.

Partes:
Laurentino Machado Valença (réu); Olívio José da Silveira (vítima); João Fructuoso da Silva (vítima)

Topônimo; Guarda do Cubatão; Palhoça; Laurentino e João portavam armas ilegais, Olívio, autoridade policial, confiscou a de João, mas Laurentino recusou-se a entregar, motivo pelo qual foi preso.

Ação de assignação de dez dias realizada na vila de São José, Comarca do Sul.

Partes do processo:
João Vieira da Roza (autor);
Custodio Pereira Saraiva (réu).

Resumo: O autor João Vieira da Roza busca por meios legais cobrar uma dívida em dinheiro do réu Custodio Pereira Saraiva. É relatado pelo autor que o réu já havia se comprometido a pagar a divida meses antes do início desta ação, porém falhando em cumprir com o prazo acordado. É então feita a assinação com garantia de pagamento à dívida, com o processo sendo concluído com o réu pagando a dívida, além de também ter anexos documentos referentes às dívidas e promessas anteriores.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
escrivão interino Duarte Vieira da Cunha;
pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
oficial de justiça Domingos Jozé da Silva;
juiz municipal segundo suplente Domingos José da Costa Sobrinho.

Compõe o processo:
Petição inicial;
Translado de escritura de dívida hipotecária;
Procuração;
Pagamento.

Variação de nome:
réu Custodio Pereira de Saraiva.

Ação de assinação de dez dias realizada na Villa de São José, na época sob a Segunda Comarca

Partes do processo:
Manoel Pinto de Lemos (autor);
Bernardo José da Silva Machado (réu).

Resumo: A pedido do autor Manoel Pinto de Lemos, é iniciada uma ação de assignação de dez dias dirigida ao réu, Bernardo José da Silva Maxado, referente a uma dívida adquirida após a compra de animais. Após o período previsto, o não pagamento levou o juiz a imputar embargos aos bens do réu e, posteriormente, fazer o pregão dos bens, que foram satisfeitos com o primeiro e segundo pregão. Após isso, o juiz deu os autos como conclusos.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão interino Duarte Vieira da Cunha;
tabelião João S. Lopes Genuino;
pregoeiro Joaquim Afonso pena;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
oficial de justiça Joaquim Affonço Pereira;
juiz municipal segundo suplente Domingos José da Costa Sobrinho.

Localidades relevantes:
Vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Compõe o processo:
Petição inicial;
Procuração;
Audiência;
Autos de conclusão;
Recibo de pagamento.

Variação de nome:
réu Bernardo José da Silva Machado.

Ação de Crédito da vila de Nossa Senhora do Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina da província de Santa Catarina.

Partes do Processo: Catharina Maria de Jesus (autora); Luiz Setúbal (réu).

Resumo: Catharina Maria de Jesus, moradora da localidade de Biguaçu, freguesia de São Miguel, vila Nossa senhora do Desterro, através de seu advogado, solicitou uma audiência com o juiz para que o réu Luiz Setúbal comparecesse e pagasse suas dívidas. Após das várias citações, o réu não compareceu. O juiz então ordenou que os bens do réu fossem embargados e pregoados. Após o primeiro e segundo pregão, a dívida foi paga. O juiz declarou o processo concluído.

Atuaram no processo: advogado José Joaquim Fernandes de Moraes; escrivão Francisco Antônio de Freitas; escrivão João Francisco Cidade; juiz Francisco José Nunes; porteiro Manoel José de Simas.

Localidades relevantes: vila de Nossa Senhora do Desterro; freguesia de São Miguel, localidade de Biguaçu.

Compõem o processo: carta citação de audiência.

Ação de crédito realizada na cidade de Desterro, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Felisbino José Duarte (autor);
Vicente José de Souza (réu).

Resumo:
Neste processo, o autor Felisbino José Duarte moveu uma ação de crédito contra o réu Vicente José de Souza, a fim de cobrar dele uma dívida pendente de 50.600 réis (50$600). Ambas as partes eram moradores da freguesia de São José. A dívida era proveniente da compra de um escravizado africano, descrito como “de nação Cambinda”, e “ladino” (esse termo denota um escravizado que era familiar com a língua portuguesa e a cultura brasileira; é o oposto da designação de “boçal”).

O réu foi citado pelo alcaide e lançado em pregão pelo porteiro dos auditórios para comparecer às audiências, sob pena de revelia. O processo termina inconclusivo, com a publicação do pregão, mas sem terem sido feitas as audiências.

Atuaram no processo:
advogado e procurador capitão Francisco José Rebello;
alcaide José de Souza Freitas;
escrivão João Francisco Cidade;
juiz de fora Francisco José Nunes;
porteiro dos auditórios Manoel José de Lima.

Localidades relevantes:
freguesia de Nossa Senhora do Rosário da Enseada do Brito (atual bairro da Enseada de Brito, Florianópolis, Brasil);
freguesia de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
comarca da Ilha de Santa Catarina.

Compõem o processo:
audiência de lançamento de embargos;
citação;
contas;
declaração de dívida.

Ação de Crédito na Capital, feito à época da Nossa Senhora do Desterro

Partes: Francisco Vieira de Castro; Companhia Irmões; (Autores); José Francisco Coelho (réu);

Resumo: O Alferes Francisco Vieira de Castro, como representante da "Companhia Irmões", requer uma ação judicial de crédito contra José Francisco Coelho, pela compra de dois escravizados não pagos, após audiência à qual o réu não compareceu. O Juiz de Fora Francisco José Nunes determinou juramento de alma, referente a dívida não paga.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora de Desterro; São José;

Atuaram no Processo: Escrivão João Francisco Cidade; Escrivão Antonio Lopes de Freitas; Oficial de Justiça José de Sousa Freitas; Procurador Manuel da Silva e Souza; Juiz Francisco José Nunes;

Ação de Crédito na Capital, feito à época de Nossa Senhora do Desterro

Partes: Manoel José Ferreira (Autor); José Alves Ouriques (Réu)

Resumo: O autor Manoel José Ferreira abre uma ação de crédito para realizar a cobrança do réu, José Alves Ouriques, referente à divida de uma quantia de dinheiro. Para que seja feito este pagamento, é realizada uma arrematação de bens do réu.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Freguesia da Lagoa; Freguesia de São José; Capoeiras;

Atuantes:

• Escrivão Antonio Lopes da Silva; Escrivão Salvador Cavalheiro; Escrivão João Francisco Cidade;
• Procurador/Advogado Manoel da Silva e Souza; Procurador Antonio de Bitancur Cidade; Procurador Marcelino José Ferreira;
• Juiz Floriano Eloy de Medeiros;

Variação de nome: Capueras; Salvador Cavalhero; Antonio de Bittencourt Cidade;