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Partes
Jacob Rau; Berta Rau; George Rau; Ottilia Rau; Frederico Rau; Paulo Krauze; Anna Krauze; Emilio Pomerining; Henriette; Emilio Pomerining Júnior; Gustavo Pomerining; Emma Pomerining; Ricardo Pomerining; Anna Pomerining; Reinolg Pomerining; Roberto Kopp; Berta Kopp; Selma Kupass; José Buczko; Francisco Turski; Antonina Mendeleski

Colônia Rio das Antas; Rio do Peixe; Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande; Guerra do Contestado.

Partes:
Rosalina; Candido Prudencio (tutor e tio da tutelada)

Rua Menino Deus; juiz Felisberto Elysio Bezerra Montenegro; na residência do juiz; escrivão José de Miranda Santos.

Tomada de contas realizada em Lages.

Partes do processo:
Alexandre Honorato de Moura (testamenteiro);
Francisco Simony da Silva (testador).

Resumo: Correção de pagamentos feitos a credores no inventário do falecido Francisco. Inclui testamento que havia sido feito em 1829, na Vila de Lages, no momento vinculada à Comarca da Capital. No testamento há menção de 4 pessoas escravizadas: Joaquina; Manoella; Miguel; Theresa, cujas condições para alforria constam no mesmo documento. As contas foram declaradas nulas pelo promotor Antonio Saturnino de Souza Oliveira, que alegou irregularidades no processo. O coletor Joaquim Fernandes da Fonceca solicitou que o inventário fosse incluído no processo, mas o mesmo havia sido extraviado na "invasão do rebelde Teixeira".

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
tabelião e escrivão Camillo Justiniano Ruas;
juiz José Jacinto de Oliveira;
promotor Antonio Saturnino de Souza Oliveira;
juiz José Caetano de Carvalho;
promotor Rafael Mendes de Carvalho;
coletor Joaquim Fernandes da Fonceca;
juiz Antonio da Costa Varella.

Variação de nome:
testamenteiro Alexandre Onorato de Moura.

Processo de Testamento ocorrido na Comarca da Capital.

Partes: Matheus Jozé de Souza (testamentado).

Descrição: O processo referente ao testamento de Matheus José de Souza foi realizado na Cidade de Lages, na Comarca da Capital, de acordo com o estabelecimento de comarcas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre os anos de 1864 e 1891. Temendo as incertezas da vida, Matheus Jozé de Souza decidiu fazer seu testamento. Devido seu falecimento em 1873, o processo veio a tona novamente. Matheus Jozé de Souza nasceu na Freguesia de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, e foi casado com Ana Maria de Cordova, já falecida, e com Rita Maria Miranda - em ambos os matrimônios teve filhos. Ele deixou uma escravizada de nome Violanta, que era casada com Jozé Francisco {?}, e a ela foi dada uma "liberdade condicional", que deveria constar na Carta de Liberdade que Matheus a deu. No testamento, constam também dívidas que os filhos de Matheus Jozé de Souza tinham para com o próprio pai.

Agentes do processo: Agente fiscal/Advogado Roberto Sanford; Agente fiscal Major Antonio Saturnino de Souza Oliveira; Escrivão José Luiz Pereira; Escrivão Theodorico Jozé Corrêa; Juiz Herculano Maynarte Franco; Juiz Tenente Antonio Ribeiro dos Santos.

Variação de nome: Matheos Jozé de Sousa.

Testamento feito na Comarca de Lages

Partes do testamento: Joaquim José Ribeiro do Amaral (falecido); Elizeo José Ribeiro do Amaral (testamenteiro);

Descrição: O processo consiste na apresentação de um testamento para ser validado o processo de partilha. Na escrita do testamento, o falecido determinou seu filho, Elizeo José Ribeiro do Amaral como testamenteiro. Entre os bens listados no testamento, há a menção de pagamento de quantias de dinheiro, dívidas; e a alforria de dois escravizados, Firmiana e Adão. O restante do processo consiste na validação do testamento apresentado, contando com diferentes testemunhos para dar inicio ao processo de partilha.

Ex-Escravizados: Firmiana; Adão;

Localidades: Lages; Desterro; Santo Antônio da Patrulha; Província do Rio Grande do Sul;

Atuaram no processo: Escrivão Theodorio José Corrêa; Tabelião Joaquim do Amaral e Silva Ferrão; Advogado Polidoro do Amaral e Silva; Promotor Antonio Ricken de Amorim; Juiz José Nicolau Pereira dos Santos;

Variação de nome: Elizio José Ribeiro;

Sumário de Culpa na vila de Laguna, à época comarca da Capital, província de Santa Catarina.

Partes do processo: Francisco Pereira da Silva (réu); João (vítima); Bernardo Santanna da Silveira (vítima).

Escravizado: Rufina (preta).

Resumo: O Ministério Público, por meio de seu promotor, instaurou processo criminal contra o réu Francisco Pereira da Silva, residente em Portugal, acusado de homicídio. O crime teria sido cometido com arma de fogo, vitimando fatalmente uma criança, filha de Rufina, mulher escravizada pertencente a Bernardo Santana da Silveira.
Diante da gravidade dos fatos, o juiz determinou a abertura de inquérito policial e a coleta de depoimentos de testemunhas.
Durante o processo, o réu exerceu plenamente seu direito à ampla defesa, apresentando testemunhas em seu favor.
Concluído o inquérito, o caso foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. Após a análise detalhada das provas e da defesa apresentada, Francisco Pereira da Silva foi julgado pelo crime de homicídio.

Atuaram no processo: defensor Francisco Pereira Silva; escrivão Vivente de Paula Gos Rebello; escrivão Manoel João Pires; juiz Francisco Ferreira de Siqueira Varejão.

Localidades relevantes: Imbituba; Laguna, comarca da Capital.

Compõem o processo: rol de testemunhas; copia de autos.

Sumário de Culpa na cidade de Desterro, à época comarca da Capital, província de Santa Catarina.

Partes do processo: Antônio Antunes de Menezes (réu); escravizado Antônio (autor); Anna Bernardina Nunes (autora).

Resumo: O delegado da freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa acusou Antônio Antunes de Menezes por tentativa de homicídio, ocorrido na região do Rio Tavares.
Segundo os depoimentos colhidos — da vítima, do réu, de testemunhas e o exame de corpo de delito — o delegado concluiu que Antônio iniciou uma briga com Anna Bernardina, quebrando pratos e objetos da casa. Anna fugiu para a casa da irmã e pediu que seu escravizado, o crioulo Antônio, permanecesse no local.
O réu e o escravizado começaram uma discussão que terminou em agressão com um machado. O escravizado sofreu um corte no pescoço causado por arma cortante.
Com base nas provas, o delegado encerrou a investigação e indiciou Antônio Antunes de Menezes por tentativa de homicídio.

Atuaram no processo: delegado Jose Luciano Ferreira; escrivão Leonardo Jorge de Campos; juiz José Delfino dos Santos; oficial de justiça José Antônio Pacheco; perito João Teixeira de Oliveira; perito João Pires de Bitencourt; promotor público José Antônio de Lanca Marques.

Localidades relevantes: Rio Tavares; freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa; cidade de Desterro.

Compõem o processo: auto de corpo de delito; depoimento de testemunhas.

Partes:
Oswaldo Costa (réu);
Guilhermina Martins (vítima);
A Justiça por seu promotor (autor).

Defloramento; restauro primeira página; topônimo: Largo 13 de maio n. 61, Florianópolis.

Anna Saladina Leal, testemunha;
Carlos Corrêa, médico perito;
Eleotéria Saladina, testemunha;
Flaviano Gastão, 1º suplente do juiz de direito da 2ª vara da comarca de Florianópolis;
Jerônimo Emiliano de Lima, testemunha;
José da Motta Azevedo Corrêa;
Joaquim David Ferreira Lima, médico perito;
João de Deus Faustino da Silva, chefe de polícia;
José Garcez Junior, tabelião interino;
José Neves Pessoa, testemunha;
Leopoldo D. Martins, juiz de paz;
Lindolpho Leandro da Costa, oficial de justiça;
Miguel Savas, escrivão ad-hoc.
Nereu Ramos, advogado.
Rita Balbina de Jesus, mãe da vítima;
Simplício Manoel Martins, pai da vítima;

Sumário Crime na cidade de Lages, à época comarca da Capital, província de Santa Catarina.

Partes do processo: A Justiça por seu promotor (autor); Nicolau Antônio de Medeiros (réu).

Escravizada: Anna.

Resumo: A Justiça, por meio do promotor, abriu um processo criminal contra Nicolau Antônio de Medeiros, morador de Lages. Ele se envolveu numa briga com João Borges do Amaral e Castro, que estava acompanhado de sua escravizada chamada Anna no momento da confusão.
Testemunhas contaram que o delegado foi chamado, mas Nicolau fugiu. A polícia foi atrás dele, e durante a tentativa de prisão, ele estava com um facão e acabou reagindo, ferindo um dos policiais.
Depois que foi preso, foi aberto um inquérito. Nicolau foi interrogado, assim como as testemunhas, e também foi feito um exame de corpo de delito. Com o inquérito concluído, o caso foi encaminhado para julgamento pelo júri, garantindo o direito à defesa.
Entre os crimes que Nicolau foi acusado, os principais foram resistência à prisão e agressão ao policial.

Atuaram no processo:
Anna, escrava de João Borges do Amaral e Castro; informante;
Amancio Moreira de Souza;
Albino dos Santos Pereira;
Benedito Soares Aranha, cidadão, perito;
Candido José Pereira de Andrade, delegado de polícia;
Candida Bruna de Camargo;
Cezario Guilherme Sens;
Domingos Leite;
Daniel Antonio d’Oliveira;
Etelvina Borges do Amaral e Castro;
Francisco Ribeiro dos Santos, cabo policial, testemunha;
Francisco Ferreira Cavalcante Lins, juiz;
Fortunato Dias Baptista, carcereiro;
Geraldo da Silva F.;
João Trueter, testemunha;
João C. dos Santos Barreto;
João Antonio de Moraes;
Joaquim Bernardo de Souza Brito;
João Borges de Amaral e Casto, proprietário da escrava Ana, testemunha;
José Augusto Alves, guarda policial, vítima, testemunha;
José Baltazar de Oliveira, oficial de justiça;
José Henrique de Amorim;
José Luiz Pereira, escrivão;
José Jordino de Mello;
José Pedro Wellas;
José Pereira dos Anjos;
Lourenço Dias Baptista;
Manoel Mariano Vieira;
Manoel Machado de Ramos;
Maurício Ribeiro de Córdova, promotor interino;
Nicolau Antonio de Medeiros;
Pedro José Leite Júnior, capitão;
Policarpio Pereira de Andrade;
Roberto Guilherme Sanford Cogoy, cidadão, perito;
Rodolfo Schmidt;
Saturino Gonçalves Pereira da Silva, delegado de polícia, testemunha;
Thomas Antonio d’Oliveira
Vidal José Pereira de Andrade.

Localidades relevantes: cidade de Lages; Paraguai; comarca da Capital.

Compõem o processo: testemunhas; lista de jurados; corpo de delito.

Variação de nome: faca; facão.

Partes:
Matheus Pereira de Carvalho (réu);
A Justiça por seu promotor (autor);
Ernestina Rego (vítima).

Defloramento; corpo de delito; inquérito; testemunhas; cidade de São Francisco; rua Tenente Silveira n. 14. Certidão com o topônimo “Estados Unidos do Brazil” na fl. 31.

Alvaro Pereira Reis;
Anna Ernestina da Luz;
Amelia de Arruda Campos;
Antonio Piazza;
Antonio Gomes Ramagem;
Adelia Piazza;
Augusto Lustosa Teixeira de Freitas, promotor;
Argemiro Gandra;
Amélia Paulina da Luz, testemunha;
Carlos da Motta Azevedo Correa, médico perito;
Cid Campos;
Daniel Guedes;
Emilia Paulina da Luz, testemunha;
Euclides Cunha;
Francisco Monteiro;
Joaquim David Ferreira Lima;
Joaquim José da Rocha;
João Costa, oficial de Justiça;
José Lopes de Oliveira Araujo, escrivão;
José Manoel Lourenço;
Leopoldo D. Martins, juiz de paz;
Lydio Gonçalves da Luz, testemunha;
Leonardo Jorge de Campos Junior, escrivão do juiz de direito da comarca da capital;
Luiz de Oliveira Carvalho, major, juiz de direito;
Manoel Cantalicio Guimarães, escrivão de polícia;
Manoel Vicente dos Santos;
Matheus de Carvalho;
Maria Roza de Aquino, testemunha;
Maria Rosa de Jesus;
Maria Virginia da Silva, testemunha;
Olympio Ernesto Rego, pai da vítima;