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BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-61793 · Processo · 1911
Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
Merenciana Francisca de Souza (falecida); Francisco Severino da Silveira (inventariante e conhecido por Francisco Severino Pacheco)

Escrivão Domingos Thomas Ferreira; Biracuera (Ibiraquera); oficial de justiça Marcellino Manoel Ferreira; juiz Julio Maria Horn; juiz Alfredo Moreira Gomes; distrito Vila Nova; propriedade rural; engenho de farinha.

BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-58324 · Processo · 1903
Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
Maria Alexandra de Jesus (falecida);
José Laurentino Gonçalves (inventariante).

Processo autuado na comarca de Laguna. A inventariada faleceu na localidade “Canguery”. Como de costume da época, alguns atos processuais eram realizados em casa do juiz, como o “Termo de Promessa” na folha digital número 7.

Atuaram ou foram citados no processo:
Alfredo Moreira Gomes, juiz;
Antonio Luciano Gonçalves, herdeiro;
Domingos Thomas Ferreira, escrivão;
João Maria dos Santos, oficial de justiça.

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BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-62395 · Processo · 1909
Part of III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
Antônio Mathias (falecido);
Maria Laurinda da Conceição (inventariante).

Processo autuado na comarca de Laguna. Ao longo do processo foram citadas as seguintes localidades: “rio do Unna”. Grafia ruim embora esteja bem conservada.

Atuaram ou foram citados no processo:
Alfredo Moreira Gomes, juiz;
Chistiano A. da Costa Pereira;
Idalina Maria, herdeira;
Marcelino Manoel Ferreira, oficial de justiça;
Ovidio José da Rosa, administrador da mesa de rendas.

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TRPOA-7175 · Processo · 1884-01-01
Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Tiros de revólver na rua da Praia na noite do dia 31 de dezembro de 1883. Italiano Henrique Repetto. Fiança. Fiador: o negociante Marcelino Monteiro Cabral.

Hugo von Frankenberg Ludwigsdorff (agente da Companhia de Navegação São João da Barra e Campos - RJ) foi designado como intérprete que, "achando-se presente declarou que não segue a religião católica. Sobre juramento de sua seita, prometia de bem e fielmente traduzir em português o que o declarante respondesse em italiano, na forma e sob as penas da Lei."

Henrique tinha 32 anos de idade, era solteiro, nascido em Gênova, trabalhava como agente comissionado do Comendador Pinto, de Paris, para acompanhar imigrantes para a Colônia de Grão Pará, no município de Tubarão. Henrique, na noite em que foi preso, estava reunido com outras pessoas na casa de Hugo von Frankenberg. E quando saiu dessa casa, voltou para o Hotel Lagunense, onde estava hospedado. No caminho para o hotel, ao ouvir foguetes, respondeu com tiros de seu revólver. A entrada do Hotel ficava na rua Direita. Henrique diz ter sido abordados por dois homens. Com a ajuda de um homem negro, Henrique disse ter sido roubado.

O homem negro a que se referia Henrique era escravo de Dona Francisca Cândida da Silva Reys, de nome Joaquim. Joaquim, que de fato estava com a carteira e cartas de Henrique, disse tê-las encontrado na rua Direita, no chão. Depois disso, caminhou pela rua da Praia até a casa do Tenente Coronel Luiz Pedro e do negociante Antônio Gonzaga, onde estava a lancha do Patacho Alegre. Na popa dessa embarcação encontrou outros papeis, os quais juntou e levou para casa.

O homem negro forro de nome Miguel Bexiga também foi interrogado. Miguel era marinheiro. Miguel disse ter visto um homem estrangeiro passar pela rua Direita cantarolando e atirando com seu revólver enquanto havia queima de fogos de artifício. Depois disso, apareceu o policial Manoel Dias Baptista e o questionou sobre os tiros. Os dois foram até a rua da Praia e viram o homem estrangeiro que batia na porta do Hotel Lagunense. Miguel disse ter visto o padeiro Lourenço, na rua Direita, em frente ao escritório da Companhia da Estrada de Ferro, questionar os policiais a respeito das pancadas desferidas sem motivos contra o prisioneiro.

O policial Manoel Dias Baptista também foi interrogado. Manoel era natural da província do Rio Grande do Sul. Disse que ao abordar o italiano, estava acompanhado de seu colega Luís Pereira Gomes. Manoel disse que o italiano resistiu à prisão.

O policial Luís Pereira Gomes também prestou depoimento ao delegado. Luís era natural da província do Ceará.

O dono do Hotel Lagunense, Manoel Antônio da Silva Amante, também foi testemunha nesse caso.

Lourenço Baltazar Maria, padeiro, natural de Portugal, foi a segunda testemunha.

José Gomes Funchal, também natural de Portugal, foi a terceira testemunha.

Com o auxílio das testemunhas, o delegado concluiu que o preto forro Miguel Bexiga é quem havia subtraído o dinheiro do italiano. Porém, não foi encontrado nenhum dinheiro na casa de Miguel.

O juiz municipal deu ordens para prender preventivamente os policiais Manoel e Luís, além do preto forro Miguel. Eles foram presos no dia 2 de janeiro de 1884.

O carcereiro se chamava Pedro Florentino de Aguiar.

Diligências.

No dia 10 de março de 1884 ocorreu a primeira Sessão Ordinária do Júri.

Sessão do Tribunal do Júri muito bem descrita.

Segunda Sessão do Tribunal do Júri em 16 de junho de 1884.

Juiz de Direito Manoel do Nascimento da Fonseca Galvão.
Juiz municipal Francisco Ferreira de Siqueira Varejão.
Promotor Público Manoel Carneiro dos Santos.
Delegado de Polícia Júlio Caetano Teixeira.
Escrivão Vicente de Paula Góes Rebelo.
Oficial de Justiça Manoel Garcia da Conceição.

Médicos Luiz da França Carlos da Fonseca e Francisco José Luiz Vianna.

Rua da Praia, Laguna

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TRPOA-63546 · Processo · 1882-11-13
Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Manoel Bento de Almeida (vítima).

Bernardo, escravo de Faustina, viúva de João Alves Ouriques
Facadas, ferimento.

Bernardo foi preso.

Juiz municipal Francisco Ferreira de Siqueira Varejão.
Subdelegado de Polícia Poluceno Costa Loreto.
Promotor Público João Baptista Galvão de Moura Lacerda.
Curador Thomás Argemiro Ferreira Chaves
Escrivão João Raphael da Rosa.

Sertão de Santiago, Freguesia da Pescaria Brava, Laguna.

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TRPOA-62330 · Processo · 1879-02-17
Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Infância, de cor parda, escrava de Marcelino Teixeira de Souza, mãe de 9 filhos, 3 forros e 6 cativos, com idade avançada, propôs o pagamento de sua liberdade ao seu senhor.

Desacordo entre as partes.

Liberdade da escrava Infância por sentença do juiz.

Juiz municipal Capitão Luiz Martins Collaço.
Curador da escrava Infância: José Antônio Cardoso.
Escrivão José Martins Cabral.

Urussanga, Vila de Tubarão.

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