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Ação de liberdade do africano Job

Desterro
Vila de São Sebastião da Foz do Tijucas Grandes. Freguesia de Porto Belo.
Africano José (ou Job), escravo de José Antônio da Silva Simas, em Tijucas Grandes. Foi trazido ao Brasil após a Lei de 1831, que aboliu o tráfico de escravos.
José era natural de Benguela, na costa africana. Chegou ao Brasil na Bahia. Para Santa Catarina, José foi trazido em 1851.

Juiz municipal Dr. Felisberto Elisio Bezerra Montenegro

Carta precatória ao juízo de Tijucas

Carta precatória ao juízo de Itajaí

Cita-se um acórdão do Tribunal da Relação da Corte, de 3 de maio de 1887.

Partes:
Manoel Antônio Pereira Malheiros, tenente coronel - autor.
Joaquim de Souza da Silva - réu.

Prazo de dois dias para propor embargos, se tiver, após a citação.
Devedor da quantia de 639$320 réis, que era inicialmente de um conto.
Procuração com timbre "tipos" do Império do Brasil feita pela "Typ. desterrense de J.J. Lopes", fl. 12.
Espécie de prestação de contas bem preservada nas folhas 29 e 30. Documento contábil.
Na folha 45 há a indicação de que havia uma "casa pública de audiências".

Antônio Ramos Martins, escrivão.
Augusto Manoel Melim.
Bernardino Coelho Gomes.
Calisto José de Macaceira.
Deolindo Antônio de Azevedo, juiz de paz.
Felisbino Alves de Brito.
Francisco Dias da Costa.
Guilherme Augusto Varela, procurador do autor.
João Coelho Gomes.
Joaquim Antônio Vaz.
Joaquim de Souza da Silva.
José Luis Alves de Campos, Juíz Municipal, cidadão.
José Mendes da Costa Rodrigues, procurador do réu.
Luis Antônio Vieira.
Manoel Coelho Gomes.
Manoel Pinto da Silva, escrivão e oficial de justiça.
Marcelino Alves da Silveira Ferro, juiz municipal, cidadão.
Rosa Maria de Jesus.
Serafim Coelho Gomes.

Partes:
Carl Hoepcke Companhia (autor); Roberto Jacob Goedert (réu)

Letra de Câmbio

Partes:
André Wendhausen e outros (autores); Roberto Jacob Goedert (réu)

Comprovante de transação bancária entre as partes

Partes:
Manoel Francisco Rabello

Sem capa; alistamento militar

Partes:
João Caetano Vieira (falecido/arrolado)
Marcellina Rosa de Jesus (falecid/arrolada)
Anna Marcelina Vieira (arrolante)

Engenho; utensílios; animais.

Partes:
José Alexandre Santiago (falecido);
Maria Alexandra de Jesus (inventariante).

O processo foi autuado na comarca de Tyjucas. O arrolamento foi aberto na “sala de audiências” da comarca.

Participaram ou foram citados no processo:
Carlos Luis , escrivão;
Martinho Lourenço de Souza, oficial de justiça;
Pedro Alexandrino Pereira de Mello, juiz;
Vital da Silva Nunes.

Partes:
Maria Antônia de Jesus (falecida);
João Antônio da Silveira (inventariante).
Processo autuado na vila de “São Sebastião de Tyjucas”. Há peça de cobrança de dívida apensada ao processo principal na folha digital número 15. As datações do processo parecem imprecisas. O dia da data de autuação do processo é o mesmo da sentença.

Participaram ou foram citados no processo:
Augusto, herdeiro;
Carlos Luiz Büchel;
Felizardo José Maria;
Henrique, herdeiro;
Joaquim Vicente Lopez de Oliveira;
Joaquim Lucio Pereira;
Joaquim Maria da Silveira;
João, herdeiro;
João Bento da Silva;
José Patricio Corrêa;
Juvêncio de Araújo Figueiredo, curador geral;
Manoel Luis de Sant’Ana;
Rosa, herdeira.

Partes:
Benjamim Gallotti (autor);
Francisco José Pacheco (réu).

Cobrança de dívida em crédito; sujeição a pregão e embargo.

Escrivão Carlos Luiz Büchele; juiz Egídio Francisco das Chagas; juiz Izidório José Marques Firmo; oficial de justiça Ismael Caetano Dutra.

Variação de nome: Isidório José Marques Firmo.

Parte:
Antonio Pereira da Silva; Guilherme Augusto Varella

Traslado; incompleto (a partir da fl. 12); fuga dos presos Pedro de Souza Franco e Manoel da Silva; Joanico, escravo de Florentino Francisco da Silva, carcereiro que abriu a cadeia por ordem do escrivão Guilherme Augusto Varella (acusado); fuga à cavalo; escrivão Marcos Francisco de Souza; testemunha Carlos Alberto Richter; oficial de justiça e carcereiro da cadeia Antonio Pinto da Silva (acusado); juiz Honorio Teixeira Coimbra; escrivão Antonio Francisco de Medeiros; Vila de São Sebastião da Foz do Rio Tijucas; Vila de São Miguel; juiz municipal de Itajaí Tenente Coronel Eugenio Francisco de Souza Conceição; crime de responsabilidade; 4º Batalhão de Infantaria da Guarda Nacional; Francisco José da Porciuncula; Libelo crime; promotor público José Francisco Mafra; oficial de justiça João Antonio Gularte; Tribunal da Relação de Porto Alegre; desembargador Luiz Corrêa de Queiros Barros; apelação criminal; desembargador José Brusque Pereira da Cunha.