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BR SC TJSC TRRJ-79480 · 1822
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Processo de devassa ocorrido em Lages.

São partes do processo:
Anna Francisca (vítima);
Manoel Francisco (vítima);
João Francisco (réu).

Resumo: Auto de devassa ex officio, requisitado pelo juiz ordinário José Jacinto de Oliveira, no intuito de investigar o falecimento de Manoel Francisco e sua filha, Anna Francisca. No auto de corpo de delito, foram localizados ferimentos na cabeça e nuca, bem como foram encontradas balas alojadas no torso das vítimas, produzidas por arma de fogo. Os depoimentos das testemunhas sugerem que João Francisco, filho do falecido, apareceu na casa das vítimas, munido de trabuco, faca e espada, e tinha a intenção de resolver desavenças em relação a supostas desobediências que tinha recebido. Depois de uma discussão, João Francisco teria disparado contra o pai e golpeado a irmã. Após ouvidas as testemunhas, é expedido mandado de prisão do réu e de sequestro de seus bens.

São mencionadas as localidades de:
Paragem de Capão Grande;
Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

Atuaram neste processo:
Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral;
Juiz José Jacinto de Oliveira;
Oficial de justiça Donato José dos Santos.

Variação de nome:
Ana Francisca.

Auto de Devassa de Felipe Corrêa de Amorim
BR SC TJSC TRRJ-77234 · Processo · 1820
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Auto de Devassa feito na Capital, em época, Desterro

Partes: Felipe Corrêa de Amorim (suplicante); Antônio Bueno (suplicado);

Resumo: interrogação, coleta de testemunhos e informações referentes a uma tentativa de homicídio, onde o suplicado em sua casa deferiu uma facada ao lado esquerdo do peito do suplicante. Há um corpo de delito que foi realizado pelo Cirurgião José Antônio de Lima. Contém 30 testemunhos. O suplicante é Soldado de Infantaria da Linha da Guarnição de Santa Catarina.

Localidades citadas : Freguesia de São José; Ilha de Santa Catarina; Vila de Nossa Senhora do Desterro da Ilha de Santa Catarina; Serraria; Barreiros;

Atuaram no Processo: juiz Francisco José Nunes; escrivão João Francisco Cidade;

Variação de Nome: Vila de São de José

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Auto de Devassa de Severino Nunes
BR SC TJSC TRRJ-24795 · Processo · 1819
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Auto de Devassa feitos à época de Nossa Senhora do Desterro

Solicitação feita pelo Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva.
Partes: Severino Nunes; Maria Caetana (Requerente); Severino Antônio Caetano; Maria de Vargas; Anna Marques; Francisco Porto; Francisco Duarte; Francisco da Costa (Requeridos);

Resumo: Inquérito de interrogação e coleta de testemunhos referentes a uma carta que contém injúrias e agressão à esposa do requerente. Há menção à um corpo de delito que foi realizado, além de conter cartas anexas. Contém 30 testemunhos. O requerente é Soldado de Infantaria da Linha da Guarnição de Santa Catarina, da Competência de Caçador.

Localidades: “Arraial”; São José da Terra Firme; Desterro; Caçador;

Atuaram no Processo: Escrivão - João Francisco Cidade; Juiz - Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva;

Variação de Nome: São José; Vila de Nossa Senhora do Desterro; Casadores;

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
BR SC TJSC TRRJ-77721 · Processo · 1820
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Auto de Devassa realizado em Lages, à época sob a Comarca de Paranaguá e Curitiba.

Solicitação feita pelo Juiz Caetano Jose de Souza. Partes do processo desconhecidas.

Processo de lançamento do interrogatório pertencente a devassa relacionado a suposto delito. Processo com muitas testemunhas e inconclusivo. É mencionada a seguinte localidade: Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, atual Cidade de Lages.

Atuaram no processo: Escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral; Juiz Caetano José de Souza.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Auto de Devasse de Constantino Nunes Coelho
BR SC TJSC TRRJ-19569 · Processo · 1815
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partes: Joaquim de Sá Soto-Maior (acusador); Constantino Nunes Coelho (réu)

Formação da Companhia de milícias, sob o comando do capitão André Guerreiro de Aboim, à porta da casa de Manoel Ferreira Pisco; arrombamento, por parte do furriel de cavalaria Constantino Nunes Coelho, da porta da casa do vigário padre Joaquim de Sá Soto-Maior; exigência imposta a Joaquim de Sá Soto-Maior, a fim de que este apresentasse despacho referente à cobrança de taxas religiosas; grito proferidos por Constantino Nunes Coelho; formação de tumulto nas proximidades; tentativa por parte do juiz Francisco José de Santa Anna, de apaziguar o tumulto; expedição de ordem de prisão de Constantino Nunes Coelho; Deserção por parte de Constantino Nunes Coelho, do Regimento de Dragões da Fronteira do Rio Pardo; contém petição de Joaquim de Sá Soto-Maior, requerendo que Constantino Nunes Coelho não fosse preso, a fim de que fosse evitado o uso de violência

Abuso de autoridade; arrombamento; invasão; provocações; perturbação da ordem pública; armas cortantes; espadas; militares; cabo; capitão; capitão-general, furriel; soldado

Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; comarca de Curitiba e Paranaguá

Escrivão Bento José do Amaral Fontora; juiz/vereador João Manoel Coelho; governador/capitão-general Dom Francisco de Assis Mascarenhas, conde da Palma;

Variação de nome: Bento José do Amaral Fontoura; Francisco José de Santa Ana; Joaquim de Sá Soto-Maior; Joaquim de Sá Sotto-Maior; Joaquim de Sá Sotto-Mayor; Joaquim de Sá Sottomaior; Manoel Ferreira Pysco

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Auto de sequestro de bens de João Francisco Maxado
BR SC TJSC TRRJ-77655 · Processo · 1822
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Auto de sequestro de bens realizado na vila de Lages, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina.

Parte do processo:
João Francisco Maxado (réu).

Resumo:
Neste processo, foi feito o sequestro judicial dos bens do criminoso João Francisco Maxado, a fim de pagar as custas de um processo de devassa e suas diligências. Terras lavradias e um rincão de campos pertencentes ao réu foram designados para leilão em praça pública. Em arrematação, os bens foram comprados pelo capitão Manoel Cavalheiro Leitão, o único que ofereceu lance no leilão.

Localidades mencionadas:
Vila de nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
Autuação;
Pregão;
Arrematação;
Depósito.

Atuaram no processo:
alcaide/porteiro Francisco do Amaral;
escrivão Camillo Justiniano Ruas;
escrivão Francisco José de Santa Anna e Souza;
escrivão Joaquim Ribeiro do Amaral;
depositário/capitão Manoel Cavalheiro Leitão;
juiz ordinário Caetano José de Souza;
juiz ordinário Lino Subtil de Oliveira.

Variação de nome;
João Francisco Machado.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Auto de sequestro dos bens de Manuel da Cruz
BR SC TJSC TRRJ-78116 · Processo · 1822
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Processo de sequestro de bens ocorrido na vila de Lages, na época sob a comarca de Santa Catarina.

É parte neste processo:

  • Manuel da Cruz (réu).

Resumo:

  • Esta autuação efetua o sequestro dos bens do réu Manuel da Cruz, a fim de efetuar o pagamento do selo e das custas de um processo de devassa. O caráter da devassa não é revelado, mas réu é denominado como um “criminoso de morte” ao longo do processo. Dentre os bens, constam animais, utensílios, ferramentas, vestimentas, prataria e mercadorias — dentre estas, constam cargas de milho e feijão.

São mencionadas as seguintes localidades:

  • Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
  • Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Atuaram neste processo:

  • Depositário José Maria da Conceição;
  • Escrivão Camillo Justiniano Ruas;
  • Juiz/Alferes Francisco José de Santa Anna e Sousa;
  • Oficial de justiça/porteiro Francisco do Amaral;
  • Procurador Eugênio da Silva Ribeiro.
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Auto e Devassa da morte de Manoel José Ferreira
BR SC TJSC TRRJ-51247 · Processo · 1827
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Partes:
Manoel José Ferreira (vítima);
A Justiça (autora);
Bernardo, filho de Anna (réu);
Felisberto de tal (réu);
Joaquim José Leite (réu);
José Marinheiro (réu).

Província de Santa Catarina; devassa; juiz de fora; topônimo: Capoeira da Terra Firme, Freguesia de São José; topônimo: lugar Estreito, na Freguesia de São José; “fazenda na paragem da palhoça”.

Amaro João Pinto;
Antônio Pinto da Silva;
Apolinário Ferreira;
Claudino Maxado;
Damazio da Silveira;
Floriano Eloy de Medeiros, sargento mor, juiz de fora da turma civil e crime;
Francisco Antônio de Freitas, escrivão;
Francisco Barbosa de Mello;
Hypolito José;
Joaquim Gonçalves dos Santos, juiz;
Joaquim da Silva Quaresma;
João de Souza da Silveira;
José Antônio Marques;
José Joaquim dos Santos;
José Leite;
José Corrêa Fernandes;
José Rodrigues de Anjos;
José Silveira do Espírito Santos;
Manoel José Ferreira;
Manoel de Andrade;
Silvano Ouriques;
Vicente José de Gois Rebello, escrivão;
Vicente Martins da Rosa;
Victorino Cardoso, testemunha.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Autos de Devassa de Joan Preto
BR SC TJSC TRRJ-77834 · Processo · 1826
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de Devassa de Joan Preto realizado em Lages.

Partes do Processo:
Caetano Jose de Souza (autor);
Joan Preto (falecido)

Herdeiro:

Resumo: Falecido havia saído para caçar com pessoas, deixando sua arma sobre sua perna enquanto andava. Dando um tiro em si mesmo com uma arma de fogo (espingarda) e morrendo.

Atuaram no Processo:
escrivão Manoel Pessoa da Silva;
juiz ordinário Caetano Jose de Souza.

Localidades Relevantes:
Villa de Lages;
Comarca de Desterro;

Compõem o Processo:
Testemunhas.

Variação de Nome:

Autos de Devassa de Sebastiao José d’Almeida
BR SC TJSC TRRJ-58247 · 1829
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de Devassa realizado na vila de São José, à época sob a Comarca da Ilha de Santa Catarina.

Partes do Processo:
Sebastião José d'Almeida (réu);
Francisco Pedro da Silva (autor).

Resumo:
O juiz Manoel Moreira de Souza Meirelles ordenou a abertura de um processo de Autos de Devassa contra o réu Sebastião José d'Almeida, ele foi acusado de resistir fisicamente, ofender e agredir o meirinho Francisco Pedro da Silva durante uma diligência de autuação. O autor foi agredido com um rebenque de cavalo (chicote).

Atuaram no processo:
juiz de fora Manoel Moreira de Souza Meirelles;
juiz de paz Silvestre José dos Passos;
escrivão Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
vigário Bernardo da Cunha Brochado;

Localidades relevantes:
Freguesia de Capoeiras;
Vila de São José;
Cidade de Desterro
Ilha de Santa Catarina

Compõem o processo:
Inquirição de testemunhas;
Corpo de delito;
Conclusão.