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Alvará de Casamento da menor Maria Rosa
BR SC TJSC TRPOA-10736175 · Processo · 1882
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
Ignário Ferreira Coelho (requerente);
Maria Rosa (menor nubente);
Luis Oliveira (nubente).

Licença para casamento; Alvará; Tutela; menor;
Luis Oliveira pede permissão para casar com a menor e órfã Maria Rosa, irmã do autor Ignácio Ferreira Coelho; Desterro.
Antônio Thomé da Silva, escrivão;
Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
João Honorato Rodrigues, assina declaração a pedido da nubente;
Miguel Leopoldo Lima, a rogo do autor assina a inicial;
Wenceslau Bueno de Gouvêa, curador;

Variação de nome: Luis de Oliveira.

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Arrematação de Manoel Rodrigues de Souza
BR SC TJSC TRRJ-20364 · Processo · 1851-1859
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Arrematação realizado na vila de Lages, Segunda Comarca.

Partes do processo:
Manoel Rodrigues de Souza (suplicante)
Manoel Ribeiro da Silva (suplicante)

Resumo: Os tutores Manoel Rodrigues de Souza e Manoel Ribeiro da Silva, responsáveis pelas órfãs Julia e Maria, respectivamente, iniciam um processo para arrematar uma morada de casas que ambas dividem, devido a avarias e à impossibilidade de renovar o espaço. Portanto, é requisitada uma avaliação e arrematação para arrecadar o valor referente à propriedade, a fim de evitar prejuízos para as órfãs proprietárias.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
procurador Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
procurador Antonio Ricken de Amorim;
avaliador Claudiano de Oliveira Rosa;
avaliador Matheus José de Oliveira;
juiz municipal Guilherme Ricken
juiz corregedor Joaquim José Henriques.

Localidades relevantes:
Rua Direita.

Auto de Pobreza de Justino Caetano da Silva
BR SC TJSC TRRJ-25188 · Processo · 1852
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Auto de pobreza na cidade de Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga (autora e inventariante); Justino Caetano da Silva (falecido).

Herdeiros: Lionelio da silva (menor); Fonçalia (menor); Joaquim (menor); José (menor).

Resumo: Anna Gertrudes da Silveira Veiga pede auto de pobreza pelo falecimento de seu marido Justino Caetano da Silva, morador da cidade de Desterro, para isentar a cobrança das custas de selo e da tutoria por ter herdeiros, filhos menores. O falecido não deixou bens para serem inventariados. O juiz concede o pedido.

Atuaram no processo: escrivão José Mauricio de Souza; Juiz Sergio Lopes Falcão.

Localidade: cidade de Desterro.

Compõem o processo: juramento do tutor.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Confirmação de Doação de Bernardina Ferreira de Souza
BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-CIV-10368944 · Processo · 1910
Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
Bernardina Ferreira de Souza (menor requerente); Leopoldina Benta Ferreira (requerente); Amaro Pessoa (doador); Joanna Rita de Lima Pessoa (doadora); Euclydes Deocleciano Pessoa (doador); Olyntho Tiradentes Pessoa (doador).

Doação de dois imóveis à menos Bernardina Ferreira de Souza por parte do professor Amaro Pessoa; transferência de escritura inter-vivos; casas; terras; propriedades urbanas; rua Conselheiro Mafra; rua Padre Roma.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Crime de José Verícimo Pereira
BR SC TJSC TRPOA-24380 · Processo · 1885
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
José Verícimo Pereira (réu);
Jacintha Rosa da Conceição (vítima);
A Justiça por seu promotor (autor).

Menor; defloramento que gerou uma criança; promessa de casamento; sambaqui; distrito da Freguesia de Nossa Senhora das Necessidades de Santo Antônio; denuncia improcedente. Caligrafia na capa, em 1886.

Felisberto Montenegro, juiz municipal.
Leandro Jorge de Campos, escrivão.

Tribunal da Relação de Porto Alegre
Curadoria e tutoria da menor Maria
BR SC TJSC TRRJ-10735 · Processo · 1852
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Autos de curadoria e tutoria realizados na vila de São Miguel, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria (menor);
Jacintho Joze Pacheco dos Santos (curador e tutor).

Resumo:
Nestes autos, a órfã Maria (designada como crioula), filha do falecido Apolinário (também descrito como crioulo) e de Floriana (designada como parda, "doida" e "louca"), necessitava de um tutor.

O juiz responsável pelo caso solicitou que Jacintho Joze Pacheco dos Santos fosse notificado para realizar um juramento perante os santos evangelhos e assinasse o termo de curador e tutor, cuja função ficaria encarregado de executar até Maria atingir a maioridade. Sua mãe, Floriana, apresentava doenças mentais e foi presa na cadeia da capital, Desterro, acusada de cometer injúrias. Ao final do processo, o tutor jurou agenciar, cuidar e educar a menor. Seu juramento foi deferido pelo juiz.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Amâncio José Ferreira;
inspetor de 15º quarteirão Gabriel Gonçalves Pereira;
juiz de órfãos Joaquim da Rocha Linhares;
subdelegado de polícia Joaquim José Dias de Siqueira.

Localidades relevantes:
cadeia da capital;
cidade de Desterro;
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu);
primeira comarca.

Compõem o processo:
ex officio;
portaria;
termo de juramento ao tutor curador.

Embargos de Amândio Fernandes de Freitas
BR SC TJSC TJSC-AJ-DC-12480 · Processo · 1907
Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
Amândio Fernandes de Freitas (embargante);
Francelina Freitas (embargante);
Antônio José de Bittencourt Capanema (embargado);
Manoel Vicente da Rocha (embargado);
Jerônymo Luiz da Rocha (falecido).

Superior Tribunal de Justiça do Estado; recurso; apelação cível; agravo; tutela; menores, órfãos

Escrivão Horácio Cândido Guimarães; juiz Alfredo Moreira Gomes; promotor público Antônio Guimarães Cabral

Variação de nome: Antônio Henrique de Freitas; Franca Freitas; Jerônimo Luiz de Bittencourt

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Inquérito Policial de Romalino Andrade
BR SC TJSC TJSC-AJ-71193 · Processo · 1911
Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
Romalino Andrade (réu);
Jozina de Deos Cardozo (vítima)

Defloramento; envenenamento; menor; Cemitério Público da capital; sub delegacia de polícia do 2º distrito da capital.

Agenor Nunes Pires, cidadão sub delegado de polícia;
Antonio José Garcia, testemunha;
Clementino Fausto Barcelos de Brito;
Felippe Machado Pereira, médico perito;
João de Deus Pedroso Junior;
João Silvino da Costa Oliveira, médico perito;
Lydio Joaquim Mendes, testemunha;
Marcelino Antonio Dutra;
Manoel Contalicio Guimarães, escrivão de polícia;
Nelson Godofredo de Moraes;
Romalino Andrade.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Inventário de Felicidade Maria Barboza
BR SC TJSC TRRJ-29691 · Processo · 1855
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Processo de inventário realizado na Comarca de Lages.

Foram partes do processo: Felicidade Maria Barboza (inventariada); Lucio Ferreira de Andrade (inventariante).

Descrição: Lucio Ferreira de Andrade deu início ao processo de inventário de sua falecida esposa. Entre os bens há animais, casa, terras, ferramentas, utensílios, mobília e dívidas. São mencionadas as localidades de Quarteirão dos Índios, Costa da Serra e Rio do Peixe. Contém tutela dos seguintes menores de idade: Manoel Ferreira; José Ferreira; João Ferreira; Manoel; Lucianno Ferreira; Maria; Maria Candida.

Atuaram no processo: escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior; escrivão Antônio Ricken de Amorim; coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira; curador Matheus José de Souza; juiz Guilherme Ricken; juiz Henrique Ribeiro de Córdova; signatário Jorge Trenter; signatário José Joaquim da Cunha Passos; signatário José Waltrick Coelho.

Variação de nome: Rio dos Feixes; Via dos Feixes.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Inventário de José Ignácio da Roza
BR SC TJSC TRRJ-25200 · Processo · 1852
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Inventario na freguesia de Santo Antônio, cidade de Desterroa, à época comarca da capital província de Santa Catarina.

Partes do processo: José Ignácio da Roza (falecido); Maria Roza de Lima (inventariante).

Herdeiros: Miguelina Roza; Roza Maria (menor); José Maria Roza (menor).

Resumo: Maria Roza de Lima fez o inventário dos bens deixados por seu marido falecido, José Ignácio da Roza, que morava na freguesia de Santo Antônio, na cidade de Desterro.
José Ignácio deixou três filhos como herdeiros, sendo que dois deles ainda eram menores de idade. Por isso, foi nomeado um tutor para cuidar dos interesses desses filhos menores. O inventário inclui também os registros das contas prestadas por esse tutor.
Os bens deixados por José Ignácio eram variados e incluíam casas, utensílios doméstico, móveis, terras localizadas em áreas de manguezal, terras às margens do rio Ratones, terras em frente à freguesia de Santo Antônio, dívidas, pessoas escravizadas, com os seguintes nomes Luiza (crioula), Felippe (crioulo), Vicente (crioulo), João (crioulo), Joaquina (crioula).
Após o levantamento de todos os bens e obrigações, eles foram divididos entre os filhos de José Ignácio, com o consentimento de todos os herdeiros.

Atuaram no processo: avaliador José Antônio de Lima Rodrigues; avaliador Anselmo Gonçalves Pereira; curador geral Marcelino Antônio Dutra; escrivão José Antônio de Souza Medeiros; juiz Sergio Lopes falcão; partidor Joao Narciso da Silveira; partidor Fagundes José Varella; procurador/tutor José Manuel de Lima.

Localidades: freguesia de Santo Antônio; rio Ratones; cidade de Desterro (atual Cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Compõem o processo: custas de selo; juramento do avaliador; autos de repartição; procuração; autos de prestação de contas do tutor.

Tribunal da Relação do Rio de Janeiro