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Habeas Corpus de Bernardino Francisco Albino
BR SC TJSC TJSC-AJ-65074 · Processo · 1910
Parte de III - Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes:
Bernardino Francisco Albino (impetrante e paciente)

Defloramento; Maria Artolina de Assumpção (vítima); testemunhas

Superior Tribunal de Justiça do Estado
João Francisco d’Ávila, esposo da vítima.
Art. 353 do código de processo penal.
Cidade de São José.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Processo Crime de João da Silva Motta
BR SC TJSC TRPOA-30275 · Processo · 1884
Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

Partes:
João da Silva Motta (réu); Antônio Carlos de Mello (réu)

Pedido de Habeas-Corpus; prisão da cadeia pública; homicídio; assassinato; julgamento; Tribunal da Relação de Porto Alegre; recurso crime;

Escrivão Pereira da Cunha; Escrivão José Luís Pereira; Carcereiro Joaquim Bernardo de Sousa Brito; Juiz Manoel Cardozo Meira de Mello

30 Folhas

Tribunal da Relação de Porto Alegre