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Autos de Habilitação realizado na Vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Joaquim Joze Ignacio de Brito (habilitante);
Ignacio da Silva Ribeiro (réu);
João da Silva Ribeiro (réu);
Diogo da Silva Ribeiro (réu);
Anna Joaquina de Buenavides (ré).

Resumo: É feita uma habilitação a requerimento de Joaquim Joze Ignacio de Brito para ser incluído entre os herdeiros do falecido capitão Domingos Joze de Brito, por motivos de ser filho do mesmo. São então acusados os demais herdeiros por sua não inclusão entre os autos de inventário realizado, sendo então feita uma procuração além da tomada de testemunhos em consideração, para enfim o habilitante receber sua certificação.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão interino Joaquim Vaz de Siqueira;
escrivão interino Miguel Gonçalves Franco;
escrivão interino João de Oliveira Prado;
tabelião João Rodrigues de Andrade;
curador alferes João Thomas da Silva;
procurador alferes Antônio Pereira Borges;
procurador major Antônio Saturnino de Souza Oliveira;
oficial de justiça Joaquim Pedro de Oliveira;
oficial de justiça Pedro Ribeiro Borges;
oficial de justiça Jozé de Souza;
juiz de órfãos capitão José Marcelino Alves de Sá;
juiz de paz João Baptista de Barros.

Localidades relevantes:
Vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina);
Vila de Laguna (atual cidade de Laguna, Santa Catarina).

Compõe o processo:
Petição inicial;
Traslado de audiência;
Procuração;
Testemunhos;
Certificação.

Variação de nome:
habilitante Joaquim José Ignacio de Brito;
ré Anna Joaquina de Bernardes.

Autos de curadoria, reclamação e protesto realizados na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Joaquina (suplicante).

Herdeiros:
Francisco Antonio;
José Antonio dos Santos;
Luis Antonio.

Resumo:
Nestes autos, a autora Maria Joaquina nomeou seu genro, Antonio Manoel, para agir como seu procurador. Entretanto, a autora contesta uma procuração feita por José Antonio dos Santos, seu filho, afirmando que o documento é falso e foi realizado criminosamente, por meio de fraude, pois ela não tinha lhe garantido os poderes de procurador.

A dita procuração continha a nomeação de um tutor que cuidaria de seus bens e, por isso, a suplicante pede que ela não tenha vigor na justiça. O documento foi anexado no processo, em que se citavam casas e três pessoas escravizadas: Pedro (de nação Congo), Benigna (designada enquanto crioula) e Luiz (descrito como mulato).

Em seu depoimento, José Antonio dos Santos moveu um contraprotesto às afirmações da suplicante, em que pediu os seus direitos aos quinhões hereditários sobre o escravizado Pedro, e solicitou uma carta precatória. Ele afirmou que assinou o termo de curador por seus irmãos estarem ausentes, já que haviam falecido.

A suplicante faleceu antes da sentença ter sido concluída. Com isso, o juiz afirmou que a ação ficaria sem efeito na lei, e solicitou que uma parte da herança fosse separada para o pagamento do processo.

Localidades relevantes:
Inferninho;
Tijuquinhas;
barra do rio Tijucas Grandes;
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
carta precatória de diligência;
contas;
juramento ao curador;
procuração;
termo de contraprotesto;
termo de declaração e descrição dos bens;
termo de reclamação e protesto.

Atuaram no processo:
curador Antonio Manoel;
escrivão Amancio José Ferreira;
juiz municipal e de órfãos substituto Joaquim José Dias de Siqueira;
juiz municipal e de órfãos segundo suplente Antonio de Souza e Cunha;
juiz de órfãos segundo suplente Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
oficial de justiça Joze Loredo de Mesquita;
procurador Antonio Manoel;
procurador João de Souza Ribeiro;
procurador José de Souza Ribeiro;
signatário Alexandre Gonçalves da Luz;
signatário Antonio Manoel;
signatário José Alves de Araujo Lima;
signatário Luiz Coelho Machado;
tabelião José Manoel de Araujo Roslindo.

Inventário realizado na vila de São José, na época sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
José Ignacio de Amorim Junior (inventariado);
Miguel Francisco Pereira (inventariante).

Resumo: O processo é iniciado por decorrência do falecimento de José Ignacio de Amorim Junior, com seu pai, José Ignacio de Amorim sendo apontado para atuar como inventariante no processo, porém o mesmo abstém de atuar como inventariante dos bens e abrindo uma procuração para nomear outro inventariante. É por fim nomeado Miguel Francisco Pereira como responsável pelos bens do falecido, e é feita a nomeação dos avaliadores, dando-se por concluso estes autos.

Atuaram no processo:
escrivão e tabelião David do Amaral e Silva;
procurador advogado Manoel de Freitas Sampaio;
signatário João José d'Araujo;
signatário Francisco Xavier de Oliveira Camara;
avaliador Lauriano José de Matos;
avaliador Jacinto Silveira da Roza;
juiz municipal João Francisco de Souza.

Localidades relevantes:
Freguesia de Garopaba.

Compõe o processo:
Procuração;
Nomeação de inventáriante;
Nomeação de avaliadores;
Conclusão.

Variação de nome:
inventariante Miguel Francisco Pinheira.

Inventário realizado na Cidade de Santo Antônio dos Anjos de Laguna, província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Henrique de Freitas (inventariante);
Maria Faustina de Jesus (inventariada).

Resumo:
José Henrique de Freitas fez o inventário de Maria Faustina de Jesus, sua falecida esposa. Para isso, ele assinou uma procuração para que o procurador Domingos Custodio de Sousa pudesse continuar o processo de inventário e partilha. O procurador descreve uma irregularidade em relação a procuração, visto que foi declarado não haver herdeiros, mas havia, Emerenciano foi descrito de forma pejorativa, como "mentecapto". O processo aparenta estar incompleto.

Atuaram no processo:
juiz Joaquim Afonso de Mello;
juiz municipal João José de Souza Guimarães;
escrivão Manuel Baptista de Souza;
escrivão Manoel Baptista de Araújo;
tabelião Vicente José de Gois Rebello;
procurador/curador geral Domingos Custodio de Sousa;
curador geral Bernadino Antonio Soares Simas;
curador geral Bartholomeo Antonio do Couto;
signatário Manoel Garcia da Conceição.

Localidade relevante:
Vila de Laguna.

Compõe o processo:
Procuração.

Livro de notas n. 10, 1878

Transcrição

[Folha de rosto]
Tem de servir este livro para as notas do escrivão do juízo de paz da Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, vai por mim numerado e rubricado com o meu apelido = Dr. P. Schutel = de que uso, contendo o número de folhas que consta do termo de encerramento.
Secretário da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 18 de novembro de 1878.
Dr. Duarte Paranhos Schutel

[Duarte Schutel foi médico, jornalista, poeta e político. Formou-se na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Dirigiu o jornal A Regeneração e foi deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina por 5 vezes. Também foi deputado na Assembleia Geral do Império]

[Folha 1]
Escritura de venda fixa que faz Dona Maria Gonçalves Dutra de uma escrava de nome Domingas, cor preta, idade vinte anos, natural desta Província, solteira, a Dona Luiza Eucleria da Pureza Falcão, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2]
[...]
Escritura de venda fixa que faz José Clemente Gonçalves de uma escrava de nome Emília, natural desta Província, cor preta, idade dezoito anos, solteira, a Dona Elidia Cândida Pitangueira de Siqueira Flor, como abaixo se declara.

Saibam quantos este público instrumento de escritura de venda fixa virem que sendo no ano
[Folha 2 verso]
do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e oito, a nove dias do mês de dezembro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, do termo da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, em meu cartório compareceram os outorgantes deste instrumento a saber: como vendedor o Sr. José Clemente Gonçalves e como compradora a Sra. Dona Elidia Cândida Pitangueira de Siqueira Flor, aquele morador nesta freguesia, e esta na cidade do Desterro, e reconhecidos de mim, e pelos próprios, de das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas do que dou fé perante as quais pelo vendedor José Clemente Gonçalves foi dito que era senhor e possuidor de uma escrava crioula de nome Emília, natural desta província, cor preta, idade dezoito anos e solteira, matriculada a vinte e dois de abril de mil oitocentos e setenta e dois, com o número setenta e oito de ordem na matrícula geral do município, e quatro de ordem na relação cuja escrava houveram por falecimento de sua [ilegível] Anna

[Folha 3]
Eufrásia da Silveira, a qual está isenta do pagamento da taxa por estar fora dos limites desta freguesia e vende como por esta vendida tem como segue do alvará abaixo a Sra. Dona Elidia Cândida Pitangueira de Siqueira Flor pelo preço e quantia entre nós ajustados de quatrocentos mil reis que declarou ter recebido da compradora em moeda corrente do que dava plena e geral quitação e desde já sedia e transpassavam a pessoa da compradora toda posse, jus e domínio que na mesma escrava tinha para que a goze como sua que fica sendo de agora em diante para si e seus herdeiros e pela compradora foi aceita a compra na forma acima estipulada e me pediram este instrumento que lhes lavrei nesta nota por terem pago na Coletoria desta freguesia a meia Siza de quarenta mil reis como se vê do conhecimento de número seis, de nove de dezembro do corrente ano, e terem pago o selo proporcional de quatrocentos reis em estampilhas. E sendo-lhes lido o ratificaram e assinaram com as testemunhas presentes João Lopes de Aguiar

[Folha 3 verso]
e Joaquim Martins Baptista reconhecidos de mim João Baptista da Silva escrivão que o escrevi.
José Clemente Gonçalves
Elidia Cândida Pitangueira de Siqueira Flor
João Lopes d'Aguiar
Joaquim Martins Baptista
[...]

[Folha 4]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Maria Vieira de Fraga, de um escravo de nome Joaquim, natural desta Província, cor preta

[Folha 4 verso]
e idade vinte e sete anos, solteiro, a João Carlos de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Antônio José Linhares a seu enteado Francisco José de Alaião, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Albina Maria Pires, a Jacintho Martins do Livramento, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7 verso]
[...]
Escritura de locação de serviço que fazem Ricardo Antônio Lopes e o crioulo liberto José Martins.
[...]

[Folha 9]
Escritura de venda fixa que faz Ignácio Antônio da Silva, de uma escrava de nome Joaquina, natural desta província, cor preta, idade quarenta e cinco anos e solteira, a Joaquim Alexandre Mendes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Francisco Antônio Cavalheiro e sua mulher Maria Perpetua Gomes, Fabiano Gomes Vieira e sua mulher Josefa Maria Cavalheiro, de um terreno e uma meia-água, ao Senhor Marcos José da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12]
[...]
Escritura de locação de serviço que fazem o preto liberto Estevão e o Senhor Joaquim Martins Baptista, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13]
[...]
Escritura de locação de serviço que fazem o preto liberto Joaquim Antônio e o Senhor João Vicente Cardozo, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14]
[...]
Escritura de venda fixa que faz João Francisco Cabral, de um escravo de nome Victorino, a Antônio José Antunes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15 verso]
[...]
Escritura de locação de serviço que fazem Ignácio Francisco Rezendes e o crioulo liberto José Martins, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16 verso]
[...]
Procuração bastante que fazem Marcellino Gonçalves Dutra, por cabeça de sua mulher, Victorina da Silveira Dutra, Anna Silveira, Francellino Silveira Tristão, Juvêncio Francisco de Fraga, Maria Anastácia, Manoel Francisco de Fraga, como tutor de sua filha Maria Silveira.
[...]

[Folha 18]
[...]
Escritura de locação de serviço que fazem Francisco Samuel de Andrade e o pardo liberto José como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Maria Ignácia Rosa de Jesus de um triângulo de terras e uma casinha em mau estado, a Manoel Dutra Gracia, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Maria Severina de Aguiar.
[...]

[Folha 21 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Gervásio Pires Ferreira e sua mulher Feliciana Eufrásia de Jesus, de uma morada de casa como dezenove metros e oito decímetros de terras ao Senhor Manfor Alexandre Francisco da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Manoel Vieira Mendes de uma escrava de nome Luzia, cor preta, idade nove anos, natural desta província, solteira, ao

[Folha 23 verso]
Senhor Vicário José Martins do Nascimento, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24 verso]
Escritura de venda fixa que fazem Marcellino Gonçalves Dutra, Anna Silveira, Francellino Silveira Tristão, Juvêncio Francisco de Fraga, Maria Silveira de Fraga, Maria Silveira Prates, de uma escrava de nome Florinda, cor preta, idade 38 anos, natural desta província, solteira, a Manoel Alexandre Gonçalves, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Fortunato Antônio Volff
[...]

[Folha 27 verso]
Contém este livro vinte e sei folhas todas numeradas e por mim rubricadas com o meu apelido = Dr. P. Schutel = de que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura. Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 18 de novembro de 1878.
Dr. Duarte Paranhos Schutel

Contém este livro vinte e seis folhas que servem para notas do juiz de paz da freguesia do Ribeirão.
O escrivão João Baptista da Silva

Livro de notas n. 11, 1879

Transcrição

[Folha de rosto]
Tem de servir este livro para as notas do escrivão do juízo de paz da Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, João Baptista da Silva: vai por mim numerado e rubricado com o meu apelido = Dr. P. Schutel = de que uso, e contém o número de folhas que consta do termo de encerramento.
Secretária da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 19 de dezembro de 1879.
Dr. Duarte Paranhos Schutel

[Duarte Schutel foi médico, jornalista, poeta e político. Formou-se na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Dirigiu o jornal A Regeneração e foi deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina por 5 vezes. Também foi deputado na Assembleia Geral do Império]

[Folha 1]
Escritura de venda fixa que faz Joaquim Martins Baptista de um escravo pardo de nome Israel, idade 30 anos, solteiro, ao Sr. Estevão Manoel Brocardo, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2]
[...]
Escritura de venda fixa que Júlio Vicente Pereira, para Dona Maria Antônia de Campos, de uma escrava de nome Ignácia, natural desta província, cor preta, idade trinta e oito anos, solteira, bem como dois filhos de menos, digo, menores de nome Adão e Eva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 3 verso]
[...]
Escritura de locação de serviços que faz a crioula Zeferina e o Senhor Estanislao Marcellino de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4 verso]
[...]
Escritura de separação de foro e divisão de bens que entre si fazem José Gonçalves da Silva e sua mulher Dona Maria Jacinta da Silva como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de separação de foro e divisão de bens virem que no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e oitenta , aos treze dias do mês de janeiro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, município da cidade do Desterro, província de Santa Catarina, em meu cartório compareceram presentes os outorgantes deste instrumento partes havidas e contratadas a saber de uma José Gonçalves da Silva e de outra sua mulher Dona Maria

[Folha 5]
Jacinta da Silva, ambos reconhecidos pelos próprios de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas do que dou fé. E pelos mesmos outorgantes supra mencionados me foi dito que não lhe sendo mais possível coabitarem ou viverem juntos, são contratados amigavelmente fazerem separação de foro e divisão de seus bens para que de hoje em diante cada um deles vá viver independente de outro como se divorciados estivessem por sentença com livre e geral administração de suas pessoas e bens debaixo das cláusulas seguintes= Primeira: o outorgante José Gonçalves da Silva declara que fica de posse de uma mobília usada de pouco valor que existe em seu poder e desiste de todos os mais bens que existem em poder da outorgante sua mulher Dona Maria Jacinta da Silva, como sejam duas moradas de casa sitas nesta freguesia e o que lhe cabe por falecimento de seu avô João Antônio da Silva, ficando cada um dos outorgantes obrigado ao pagamento de qualquer dívida que fez se a fará se hajam feitas; Segunda: os outorgantes renunciam qualquer herança ou legado que de futuro possa vir a pertencer a qualquer dos outorgantes, ficando assim desquitados por vida e morte. E de como assim

[Folha 5 verso]
trataram convencionaram de suas amplas e livres vontades me pediram lhes lavrasse este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pagado o selo proporcional em estampilhas de oitocentos reis. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram o outorgante de seu próprio punho e a rogo da outorgante por não poder assinar o seu tio o Senhor Antônio José Antunes, com as testemunhas presentes Domingos José Dias e João Gonçalves da Silva Rodrigues, reconhecidos de mim João Baptista da Silva, escrivão que o escrevi.
Antônio José Antunes
Domingos José Dias
João Gonçalves da Silva [Reis?]

Fica sem efeito a presente escritura por não querer o outorgante assinar a qual está lançada no presente livro em as folhas sete verso e folhas oito e folhas nove.
O escrivão
João Baptista da Silva

Escritura de venda fixa que faz Ignácio Pereira da Silva de um escravo de nome Lourenço, cor preta, idade vinte e um anos, solteiro, ao Senhor Manoel Rodrigues de Abreu, como abai-

[Folha 6]
xo se declara.
[...]

[Folha 7]
[...]
Procuração bastante que faz Manoel Diniz Vieira.
[...]

[Folha 7 verso]
[...]
Escritura de separação de foro que entre si fazem José Gonçalves da Silva e sua mulher

[Folha 8]
Dona Maria Jacinta da Silva como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de separação de foro virem que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e oitenta, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do dito ano nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, município da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, em meu cartório compareceram presentes os outorgantes deste instrumento, partes havidas e contratadas, a saber de uma José Gonçalves da Silva e de outra sua mulher Dona Maria Jacinta da Silva, ambos reconhecidos pelos próprios de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas do que dou fé. E pelos mesmos outorgantes supramencionados me foi dito que não lhe sendo mais possível coabitarem ou viverem juntos hão contratados amigavelmente fazerem separação de foro para que de hoje em diante cada um deles vá viver independentemente de outro como se divorciado estivessem por sentença com livre e geral administração de suas pessoas e bens, debaixo das cláusulas seguintes= Primeira = o outorgante José Gonçalves da Silva declara que desiste de todos

[Folha 8 verso]
os bens do casal que existe atualmente, cujos bens se acham em poder de sua mulher Dona Maria Jacinta da Silva, que tocaram ao mesmo casal quer por morte de sua sogra Dona Margarida Antônia da Silva, quer por morte de seu avô o Senhor João Antônio da Silva, podendo a referida sua mulher dispor deles como e quando entender conveniente, ficando cada um dos outorgantes obrigados a quaisquer pagamentos de dívidas que façam ou tenham feito em benefício ou favor de cada um. Segundo= os outorgantes renunciarão quaisquer heranças ou legado que lhe possam vir a pertencer em todo e qualquer tempo, e bem assim quaisquer outros bens que adquiram fora da comunhão do casal, quer por indústria, trabalho, quer por outro qualquer meio adquirido, ficando assim desquitados por vida e por morte. E de como assim o trataram, convencionaram de suas amplas e livres vontades, me pediram lhe lavrasse este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pagado o selo proporcional em estampilhas de oitocentos reis, inutilizadas por mim escrivão. E sendo-lhes lida aceitaram ratificaram e assinaram o outorgante de seu próprio punho

[Folha 9]
e a rogo da outorgante por não poder escrever o seu tio Senhor Antônio José Antunes com as testemunhas presentes Domingos José Dias e João Gonçalves da Silva Rodrigues reconhecidos de mim João Baptista da Silva. Escrivão que o escrevi.
João Baptista da Silva
Antônio José Antunes
Domingos José Dias
José Gonçalves da Silva [Reis?]

Procuração bastante que fazem Ignácio Antônio da Silva, Joaquim Martins Baptista, Antônio José Antunes, Carolina Antônia da Silva, Domingos Cordeiro da Silva, Domingos Martins dos Santos, José Vieira Cordeiro como tutor nato de seu filho Manoel José Vieira.
[...]

[Folha 10]
[...]
Escritura de doação fixa que fazem digo que faz João Luís de Freitas à sua afilhada Maria José das Neves como abaixo se declara.
[todos os bens, herança]
[...]

[Folha 11]
[...]
Procuração bastante que faz Domingos Vieira de Aguiar.
[...]

[Folha 12]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Manoel Carlos Viganigo, sua mulher Francisca Viganigo, de uma morada de casa ao Sr. Francisco Samuel de Andrade como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13 verso]
Escritura de venda fixa que faz Manoel Diniz Pereira, de um escravo crioulo de nome Francisco, cor preta, idade trinta e cinco anos e solteiro, ao Senhor José Rodrigues da Silva Júnior, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14 verso]
[...]
Escritura de locação de serviço que fazem Luiz Antônio de Freitas e o crioulo liberto Manoel, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15 verso]
Escritura de venda fixa que fazem José Victor e sua mulher Francisca Anna do Nascimento, de 41 metros e 6 decímetros de terras ao Senhor Ignácio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17]
[...]
Procuração bastante que faz Idalina Joaquina Gonçalves.
[...]

[Folha 17 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Antônio

[Folha 18]
Victorino Machado.
[...]

[Folha 18 verso]
[...]
Escritura de dívida e hipoteca que faz Domingos Vieira de Aguiar ao Senhor Ignácio Antônio da Silva como abaixo se declara.
[empréstimo de quinhentos e cinquenta mil reis em moeda corrente, por doze meses]
[...]

[Folha 19 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Manoel Antônio Soares e sua mulher Marianna da Conceição.
[...]

[Folha 20 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Marcellino Pereira da Silva, de um escravo de nome Adão, cor preta, idade vinte e dois anos, solteiro, ao Senhor Marcellino

[Folha 21]
Pereira de Aguiar, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 22]
[...]
Procuração bastante que fazem Carolina

[Folha 23]
Antônia da Silva e Ignácio Antônio da Silva.
[...]

[Folha 23]
[...]
Escritura de locação de serviço que faz o senhor José Gonçalves Pereira e o preto liberto Manoel, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Zeferino José de

[Folha 24 verso]
Souza e sua mulher Isabel Dias da Silva, de uma morada de casa com 79 metros de terras a Sabino Veríssimo da Silva, como abaixo se declara.

[Folha 26 verso]
Contém este livro vinte e seis folhas (26 folhas) todas numeradas e rubricadas com o meu apelido = Dr. P. Schutel = de que uso, e servirá para o fim indicado no termo de encerramento.
Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 19 de dezembro de 1879.
Dr. Duarte Paranhos Schutel

[Folha 27 verso]
Contém este livro vinte e seis folhas e servirá especialmente para notas do escrivão do juízo de paz da freguesia de N. S. da Lapa do Ribeirão.
O escrivão João Baptista da Silva

Livro de notas n. 11

Transcrição

[Folha de rosto]
Há de servir este livro para notas do escrivão do juízo de paz da freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa, vai por mim numerado e rubricado com meu apelido de Teixeira, de que uso, e leva no fim o competente termo de encerramento.
Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa, em 6 de agosto de 1895.
O juiz de paz
Pedro Celestino Teixeira

[Folha 1]
Escritura pública de venda fixa que faz o Senhor Geraldo José Vieira, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura pública de venda fixa virem, que sendo no ano de mil oitocentos e noventa e cinco, aos dezessete dias do mês de agosto do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa, município da Capital do Estado de Santa Catarina, compareceu no meu cartório o Senhor Geraldo José Vieira, para efeito de passar a presente escritura, e sendo ele aí presente, a saber de uma parte como vendedor o Senhor Geraldo José Vieira, e de outra como comprador o Senhor Amaro Patrocínio Coelho, residentes desta freguesia, na presença das testemunhas abaixo assinadas, e logo pelo vendedor me foi dito que era possuidor de um chácara sita na sede desta freguesia, fazendo frentes na praça da igreja, e fundos com o mesmo vendedor, confrontando pelo norte com Anna Libânia, e pelo sul com Auta da Conceição Coelho, mais uma casa de pedra e cal edificada na mesma chácara e dez braças de terras sitas no mesmo lugar, fazendo frentes na chácara acima declarada, fundos digo e como Auta da Conceição Coelho, e fundos no último [ilegível], confrontando pelo norte com Anna Libânia e com Maria Marcelina Vieira, e pelo sul com Maria Miguelina Vieira, cujas terras e casa, assim declaradas e confrontadas, faço venda delas como de fato vendidas tenho ao Senhor Amaro Patrocínio Coelho, pela quantia de quatrocentos mil reis (400$000) tudo, que recebi ao fazer desta

[Folha 1 verso]
em boa moeda corrente, e delas pagou o dito comprador a competente sisa, o qual abaixo transcrito é o seguinte: N. 1270, Estado de Santa Catarina, Superintendência Municipal de Florianópolis, exercício de 1895, imposto de 34$000. A fls. do livro-caixa fica debitado ao procurador abaixo assinado, pela quantia de reis, 34$000, que pagou o cidadão Amaro Patrocínio Coelho, de imposto e transmissão de 8 e 1/2% sobre a quantia de 400$000 por quanto comprou a Geraldo José Vieira uma chácara e casa e mais dez braças de terras na freguesia da Lagoa. Superintendência Municipal de Florianópolis, 2 de agosto de 1895. O procurador Nicolau Rodrigues de Lima. E que em razão do bom pagamento, lhes dou instrumento por plena geral quitação, e que de hoje em diante sedo ao comprador todo direito, domínio e posse que nas ditas terras e casa tinha e que este tome ou não posse desde já, lhe hão por suas para se e seus herdeiros. Em fé do que me pediram este instrumento neste livro de notas, o que fiz em razão do meu ofício. Pelos outorgantes vendedor e comprador foi declarado neste ato, que desistem da certidão negativa porquanto tem plena certeza de estar as ditas terras e casa livres e desembaraçadas de [ilegível] algum. E sendo-lhes lida por mim escrivão a presente escritura, aceitaram e assinaram, assinando o vendedor e comprado de seus próprios punhos, com as testemunhas presentes Francisco Gonçalves Pinheiro e João Pacheco da Costa. Eu Manoel Nunes Vieira, escrivão que o escrevi.

[Folha 2]
Geraldo José Vieira
Amaro Patrocínio Coelho
Francisco Gonçalves Pinheiro
João Pacheco da Costa

Escritura pública de filiação que faz o Senhor Amadeos Apolônio Mendes, na forma que abaixo declara.
Saibam quanto este público instrumento de escritura pública de filiação virem, que sendo no ano de mil oitocentos e noventa e cinco, aos dez dias do mês de outubro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa, município da cidade de Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina, compareceu em meu cartório o Senhor Amadeos Apolônio Mendes, para efeito de passar a presente escritura, e sendo ele aí presente o dito outorgante Amadeos Apolônio Mendes, residente nesta freguesia, e por ele foi dito perante mim escrivão, e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas, que não tenho impedimento algum para reconhecer e perfilhar como seu filho e herdeiro de seus bens a João Amadeos, filho de Carolina Maria da Conceição, por isso o reconhecia e perfilhava como seu filho, para que possa ser seu herdeiro e gozar das prerrogativas como se legítimo fosse. Depois de assim ter esta escritura, eu escrivão, aí perante o outorgante e as testemunhas os senhores Francisco Gonçalves Pinheiro e Candido Francisco Duarte, pessoas de meu conhecimento que

[Folha 2 verso]
assinaram de seus próprios punhos, assinou arrogo do outorgante por não saber ler nem escrever, João Pacheco da Costa. Eu, Manoel Nunes Vieira, escrivão que o escrevi e assino.
Manoel Nunes Vieira
João Pacheco da Costa
Francisco Gonçalves Pinheiro
Candido Francisco Duarte

Escritura pública de filiação que faz o senhor João Anastácio de Oliveira, na forma que abaixo se declara.
Saibam quanto este público instrumento de escritura pública de filiação virem, que sendo no ano de mil oitocentos e noventa e cinco, aos vinte e dois dias do mês de outubro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa, município da cidade de Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina, compareceu em meu cartório o Senhor João Anastácio de Oliveira, para efeito de passar a presente escritura, e sendo ele aí presente o dito outorgante João Anastácio de Oliveira, residente nesta freguesia, e por ele foi dito perante mim escrivão, e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas, que não tenho impedimento algum para reconhecer e perfilhar como sua filha e herdeira de seus bens a menor Leopoldina Alexandrina de Jesus, filha legítima de Vicente Lourenço e de Alexandrina Maria

[Folha 3]
de Jesus, por isso a reconhecia e perfilhava como sua filha, para que possa ser sua herdeira e gozar das prerrogativas como se legítima fosse. Depois de assim ter esta escritura, eu escrivão, aí perante o outorgante e as testemunhas os senhores Vicente Antônio Correia e Cândido Francisco Duarte, pessoas de meu conhecimento que assinaram de seus próprios punhos, assinou arrogo do outorgante por não saber ler nem escrever, Alexandre Antônio da Silveira. Eu, Manoel Nunes Vieira, escrivão que o escrevi e assino.
Manoel Nunes Vieira
Alexandre Antônio da Silveira
Vicente Antônio Correia
Candido Francisco Duarte

Procuração bastante em mão que faz a Senhora D. Maria Libânia da Cunha, na forma que abaixo se declara.
[...]

[Folha 3 verso]
[...]
Procuração bastante em mão que fazem os senhores Manoel Alves de Brito e sua mulher Senhorinha Guilhermina de Jesus, na forma como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores Francisco Silveira Alves e sua mulher Bernardina Maria de Jesus, na forma que abaixo se declara.
[...]

[Folha 5 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores Clemente Thomaz Teixeira e sua mulher Maria Victorina Rosa, na forma que abaixo se declara.
[Comprador: João Pedro Basílio]
[...]

[Folha 7]
[...]
Procuração bastante em mão que faz a Senhora D. Maria Magdalena da Silveira, na forma que abaixo se declara.
[...]

[Folha 7 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores Jacinto Porfírio de Fraga e sua mulher Felizarda Angélica de Jesus, na forma que abaixo se declara.
[Comprador: Manoel Vieira de Brito]
[...]

[Folha 9]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores Francisco Antônio Pereira e sua mulher Maria Rita da Silveira, na forma que abaixo se declara.
[Comprador: Clemente Tomas Teixeira]
[...]

[Folha 10 verso]
[...]
Ata de eleição para um senador e quatro deputados do Congresso Nacional da 7ª sessão do município da Capital do Estado.
Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de mil oitocentos e noventa e seis, oitavo da República, nesta freguesia, na casa da Escola Pública, edifício destinado pelo Conselho Municipal, onde se achava reunida a mesa eleitoral composta dos cidadãos Senem Abdon Cameu como presidente, João Geraldino Ferreira da Silva, como secretário, e Francisco Antônio de Souza e Pedro Celestino Teixeira, como mesários.
[...]

[Folha 12]
[...]
José Maria Gnecco, na qualidade de eleitor e fiscal do candidato Tenente Manoel Joaquim Machado, segundo provou pelo documento que juntou, protesta contra a constituição da presente mesa eleitoral, por não ter sido a mesma formada de acordo com o que dispõe a Lei n. 426, de 7 de dezembro

[Folha 12 verso]
do corrente ano, em seu artigo 2º. Protesta também contra os votos que foram apurados e contados aos candidatos apresentados, dados por eleitores qualificados pelas novas instruções como sejam eles aceitos pela presente mesa, porque assim a mesma não procederá de acordo com o 2º para do referido artigo da Lei citada. Assim requer que se tome por termo o presente protesto na ata e que dele se dê cópia ao suplicante. Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa, 30 de dezembro de 1896. José Maria Gnecco. Não tendo sido tomado pela mesa em consideração o presente protesto e sendo recusado por ela a sua transcrição na ata, fiz este em separado para seus devidos efeitos o qual vai por mim assinado, testemunhas presentes e eleitores. Lagoa, 30 de dezembro de 1896. José Maria Gnecco. Em seguida ao mesmo existem a assinatura de testemunhas e de trinta eleitores. Nada mais nem menos se continha no mesmo que aqui fielmente transcrevi ao qual me reporto e dou fé. Eu, Manoel Nunes Vieira, escrivão de paz que o escrevi e assino.
Manoel Nunes Vieira.

Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores

[Folha 13]
Domingos Lourenço Diniz e sua mulher Maria Rita Cardoso, na forma que abaixo se declara.
[Comprador: Manoel José Bernardes]
[...]

[Folha 14]
[...]
Escritura pública de permuta que fazem Francisco Alexandre de Barcellos e sua mulher

[Folha 14 verso]
Maria Claudina de Jesus, e Clemente Thomaz Teixeira e sua mulher Maria Victorina, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores João Antônio Diniz e sua mulher Joaquina Cardoso Duarte, na forma que abaixo se declara.
[Comprador: Francisco Alexandre de Barcellos]
[...]

[Folha 17]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz o Senhor Manoel Vieira de Brito, na forma que abaixo se declara.
[Comprador: Manoel João da Silveira]
[...]

[Folha 18]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz o Senhor Manoel Jacinto

[Folha 18 verso]
Gonçalves, na forma que abaixo se declara.
[Comprador: Manoel Rosa da Conceição]
[...]

[Folha 19 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz o Senhor José Agostinho Fernandes, na forma que abaixo se declara.
[Comprador: Victor Florentino Bernardes]
[...]

[Folha 20 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz a Senhora D. Luiza Bernarda da Conceição, na forma que abaixo se declara.
[Comprador: João Florindo Nunes]
[...]

[Folha 22]
[...]
Ata da eleição para presidente e vice-presidente da República da 7ª Seção do Município da Capital, na freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa.
Ao primeiro dia do mês de março de mil oitocentos e noventa e oito, 9º da República, nesta freguesia da Lagoa, na casa da Escola Pública [...]

[Folha 23 verso]
[...]
Escritura pública de filiação que fazem os senhores Antônio Luiz de Oliveira e sua mulher Clara Francisca da Conceição, na forma que abaixo se declara.
[...]

[Folha 24 verso]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores Manoel Silveira Alves e sua mulher Maria Ferreira da Conceição, na forma que abaixo se declara.
[Comprador: Francisco Silveira Alves]
[...]

[Folha 25 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores Hypólito Jacinto da Silveira e sua mulher Maria Joaquina Ferreira, na forma que abaixo se declara.
[Comprador: João Alexandre Jacinto]
[...]

[Folha 26 verso]
[...]
Ata da eleição para governador e vice-governador do Estado. Aos vinte e quatro dias do mês de julho de mil oitocentos e noventa e oito, na 7ª Seção do município , no edifício da Escola Pública [...]

[Folha 28]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz o Senhor Antônio Albino Teixeira, como abaixo se declara.
[Comprador: Hypólito Jacinto da Silveira]
[...]

[Folha 29]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz o Senhor Antônio Albino Teixeira, na forma que abaixo se declara.
[Comprador: Isidoro Hypólito da Silveira]
[...]

[Folha 30]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os Senhores Francisco Antônio Pereira e sua mulher

[Folha 30 verso]
Maria Rita da Silveira, como abaixo se declara.
[Comprador: Manoel Silveira Alves]
[...]

[Folha 31 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os Senhores Francisco José de Farias e sua mulher Cândida Rosa da Silveira, como abaixo se declara.
[Comprador: Miguel Francisco da Costa]
[...]

[Folha 32 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz o Senhor Miguel Francisco da Costa, como abaixo se declara.
[Comprador: Francisco José de Farias]
[...]

[Folha 33 verso]
[...]
Ata da eleição para conselheiros municipais e juízes de paz.

[Folha 35 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores João Francisco de Ávila e sua mulher Maria Guiomar de Jesus, como abaixo se declara.
[Comprador: Manoel João de Oliveira]
[...]

[Folha 37]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores José Porfírio de Fraga e sua mulher Maria Alexandra de Jesus, como abaixo se declara.
[Comprador: João Francisco de Jesus]
[...]

[Folha 38]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores Manoel João de Oliveira e sua mulher Luiza Porfiria da Conceição, como abaixo se declara.
[Comprador: Ambrósio João da Silveira]
[...]

[Folha 39]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores Francisco Antônio da Silveira e sua mulher Maria Rita dos Anjos, como abaixo se declara.
[Comprador: Antônio Manoel da Silveira]
[...]

[Folha 40 verso]
[...]
Testamento comum aberto que fazem os senhores Manoel Antônio de Bittencourt e sua mulher Felipa Esperança de Bittencourt, na forma que abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de testamento comum aberto virem, que sendo no ano de mil oitocentos e noventa e oito, aos vinte e oito dias do mês de dezembro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa, município da cidade de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, no lugar denominado Porto da Lagoa, distrito desta freguesia, em casa de residência dos senhores Manoel Antônio de Bittencourt e sua mulher Felipa Esperança de Bittencourt, onde eu escrivão de paz fui vindo a seu chamado para efeito de fazer o presente testamento comum, e sendo eles aí presentes os senhores Manoel Antônio de Bittencourt e sua mulher Felipa Esperança de Bittencourt, residentes desta mesma freguesia, por eles testadores foi

[Folha 41]
dito perante mim escrivão e das cinco testemunhas abaixo nomeadas e assinadas, que temendo a morte que a todos é infalível, tendo deliberado a fazerem este seu testamento como de fato o fazem, por sua livre vontade, declaram suas disposições pela maneira seguinte: Primeiramente declarou o testador ser natural deste Estado de Santa Catarina, filho legítimo de Manoel Antônio de Bittencourt e de Ana Cardoso de Jesus, ambos já falecidos. Declarou mais que é casado com Felipa Esperança de Bittencourt, que dela não houve filho algum. Declarou mais que não tendo pessoa alguma que por lei tenha direito aos bens que lhe pertence, dispunha deles como lhe apraz. Declarou mais que instituía sua legítima herdeira de todos os bens que lhe pertencem, a sua dita mulher Felipa Esperança de Bittencourt. Declarou mais que quanto ao seu enterro fosse feita a vontade de sua dita mulher. Declarou também a testadora ser natural deste Estado de Santa Catarina, filha legítima de Marcelino Silveira Alves e de Esperança Luiza de Jesus, ambos já falecidos. Declarou mais que é casa com Manoel Antônio de Bittencourt, que dele não houve filho algum. Declarou mais que por não ter pessoa alguma que por lei tenha direito aos bens que lhe pertence, dispunha deles como lhe apraz. Declarou mais que institui seu legítimo herdeiro de todos os seus

[Folha 41 verso]
bens que lhe pertence, a seu dito marido Manoel Antônio de Bittencourt. Declarou mais que quanto a seu enterro, fosse feita a vontade de seu sobredito marido. Declarou mais que nomeiam para seus testamenteiros, em primeiro lugar, o Senhor Francisco Vieira da Natividade, em segundo lugar, o Senhor Pedro Celestino Teixeira, e em terceiro lugar, o Senhor Joaquim José Coelho Sobrinho. Por esta forma tendo concluído este seu testamento, e disposições de última vontade, o qual lhes foi lido, aceitaram, ratificaram e assinaram. Assinando arrogo dele testador Manoel Antônio de Bittencourt por não saber ler nem escrever, a testemunha Manoel Francisco Bento, e arrogo da testadora Felipa Esperança de Bittencourt, também por não saber ler nem escrever, a testemunha Maximiano Antônio de Souza, a vista das outras testemunhas presentes Manoel Cardoso da Silva, João Ventura Camacho e João Vaz Sodré, todas reconhecidas de mim Manoel Nunes Vieira, escrivão que o escrevi e assino.
Manoel Nunes Vieira
Arrogo do testador Manoel Antônio de Bittencourt
Manoel Francisco Bento
Arrogo da testadora Felipa Esperança de Bittencourt
Maximiano Antônio de Souza
Manoel Cardoso da Silva
João Ventura Camacho
João Vaz Sodré

[Folha 42]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores Jacinto Vicente Rodrigues e sua mulher Joana Maria da Silveira, na forma que abaixo se declara.
[Comprador: José Martins da Cruz]
[...]

[Folha 43]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores José Joaquim Teixeira e sua mulher Maria Luiza de Jesus, na forma que abaixo se declara.
[Comprador: Antônio Victorino Valério]
[...]

[Folha 44]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz a Senhora Francisca Leandra Coelho, na forma que abaixo se declara.
[Comprador: Nelson Manços Coelho, Auta da Conceição Coelho e Julieta Maria das Dores]
[...]

[Folha 45 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores José Alexandre Jacinto e sua mulher Francisca Zeferina de Jesus, como abaixo se declara.
[Comprador: Eusébio Alexandre Jacinto]
[...]

[Folha 46 verso]
[...]
Procuração bastante em mão que faz a Senhora D. Ana Vieira de Aguiar, na forma que abaixo se declara.
[...]

[Folha 47]
[...]
Testamento aberto que faz a Senhora Maria Nicolaça Veras, na forma que abaixo se declara.
[...]

[Folha 49]
Contém este livro quarenta e oito folhas, que servirá para o fim declarado no termo de abertura, todas por mim numeradas e rubricadas com o meu apelido de Teixeira, de que uso.
Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa, em 6 de agosto de 1895.
O juiz de paz
Pedro Celestino Teixeira

N. 143. Pago sete mil e oitocentos reis. (7$800rs) Diretoria das Rendas do Tesouro, 6 de agosto de 1895.
Livramento O 1º escriturário
[ilegíveil]

Transcrição

[Folha de rosto]
[Carimbo: Costa & Ca. Santa Catarina. Rua do Príncipe, n. 1, D]

Tem de servir este livro para as notas do escrivão do juízo de paz da Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão João Baptista da Silva: vai numerado e rubricado com o meu apelido = Dr. P. Schutel de que uso, e contém o número de folhas que consta do termo de encerramento.
Secretário da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 28 de outubro de 1880.
O presidente
Dr. Duarte Paranhos Schutel

[Duarte Schutel foi médico, jornalista, poeta e político. Formou-se na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Dirigiu o jornal A Regeneração e foi deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina por 5 vezes. Também foi deputado na Assembleia Geral do Império]

[Folha 1]
Procuração bastante que faz Joaquim Martins Linhares.
[...]

[Folha 1 verso]
[...]
Registro de uma carta de liberdade mandada lançar pelo pardo liberto Camillo como abaixo se declara. Escritura de liberdade que faz a Senhora D. Anna Maria Vieira a seu escravo de nome Camillo, pardo, como abaixo se declara, digo eu abaixo assinada que entre

[Folha 2]
os mais bens que possui ser senhora e possuidora de um escravo de nome Camillo, pardo, de idade dezenove anos, natural desta província, solteiro, matriculado sob o número setecentos e vinte e um de ordem na matrícula geral do município, e cinco de ordem na relação, e número da relação cento e oitenta e cinco, o qual é de minha vontade e sem constrangimento de pessoa alguma lhe concedo a sua liberdade gratuitamente pelo bom serviço que me tem prestado e de fato liberto fica de hoje para sempre a fim de que possa ir gozar a sua liberdade onde bem quiser e lhe parecer como se fora de ventre livre nascido, que é por virtude deste meu presente escrito, sem que ninguém o possa mais chamar à escravidão por qualquer pretexto que seja, pois eu, como senhor que sou do dito Camillo, lhe concedo a sua plena liberdade sem mais cláusula alguma e para seu título lhe mandei passar a presente pe digo carta pelo Senhor João Baptista da Silva, e que se assinasse a meu rogo visto eu não saber ler nem escrever. Caiacanga o Sú da Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, 8 de janeiro de mil oitocentos e oitenta e um. Estava selada com uma estampilha de duzentos reis a rogo da libertante D. Anna Maria Vieira, João Baptista da Silva, como testemunha Ignácio Antônio da Silva, como testemunha João Gonçalves da Silva Rodrigues. Nada mais nem menos se continha na dita carta a qual aqui fielmente registrei e ao ori-

[Folha 2 verso]
ginal me reporto em meu poder e cartório, digo em mão da parte apresentante nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão aos oito dias do mês de janeiro de mil oitocentos e oitenta e um. Eu João Baptista da Silva. Escrivão que o escrevi.

Registro de uma carta de liberdade mandada lançar pela parda Adelaide, como abaixo se declara. Escritura de liberdade que faz a Senhora D. Anna Maria Vieira à sua escrava parta de nome Adelaide como abaixo se declara.
[...]

[Folha 3]
[...]
Registro de uma carta de liberdade mandada lançar pelo crioulo Manoel como abaixo se declara. Escritura de liberdade que faz a Senhora D. Anna Maria Vieira a seu escravo Manoel, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4]
Registro de uma carta de liberdade mandada lançar pelo crioulo Joaquim como abaixo se declara. Escritura de liberdade que faz a Senhora D. Anna Maria Vieira a seu escravo Joaquim, digo, crioulo de nome Joaquim, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Senhor Manoel digo Marcellino Gonçalves Dutra, como procurador do Senhor Marcellino Luís da Silveira e de sua mulher D. Ignácia Cândida da Silva ao Senhor Manoel Ignácio de Siqueira como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6]
[...]
Procuração bastante que faz José Thomaz Martins Linhares.
[...]

[Folha 7]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Carolina Antônia da Silva, de uma escrava de nome Thereza, cor preta, idade vinte e três anos, solteira, ao senhor Thomaz Francisco Cordeiro como abaixo se declara.
[...]

[Folha 8]
[...]
Procuração bastante que faz D. Anna Clara Coelho.
[...]

[Folha 9]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Maximiano José de Siqueira, de uma escrava crioula de nome Thomásia, a Domingos Martins dos Santos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10]
[...]
Escritura de locação de serviço que fazem o preto liberto Thomé e o Senhor Padre José Martins do Nascimento, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Umbelino Dias Pereira e sua mulher Francisca Rosa de Souza, de uma morada de casa com 44 metros de terras, a Manoel Ventura de Souza como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Francisca Maria Ramos.
[...]

[Folha 13 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Zeferino Lopes do Espírito Santo.
[...]

[Folha 14]
[...]
Procuração bastante que faz Solunira Francisca Coelho.
[...]

[Folha 15]
Escritura de venda fixa que faz a Senhora Dona Mariana Francisca do Carmo, de uma escrava de nome Honorata, cor preta, idade 10 anos, solteira, ao Sr. Afonso Conrado do Livramento, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. comendador Francisco José Garcia, de um escravo de nome Cândido, cor parda, idade 28 anos e solteiro, ao Sr. Ignácio Pereira da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17]
Procuração bastante que faz João Damásio de Resendes.
[...]

[Folha 17 verso]
[...]
Registro de uma carta de liberdade mandada lançar pelo preto liberto Lino, como abaixo se declara. Digo eu, Francisco Samuel de Andrade, que entre os mais bens possuo, sou senhor e possuidor de um escravo crioulo de nome Lino, de idade trinta e uma anos, cujo escravo lhe concedo plena liberdade pela quantia de trezentos mil reis, sem mais condição alguma. E para que possa gozar sua liberdade onde bem quiser e lhe parecer sem que pessoa alguma o possa chamar mais à escravidão, lhe passo a presente carta por mim feita e assinada. Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, 6 de abril de 1881. Estava selada com duas estampilhas de duzentos reis. E nada mais nem menos se continha na mesma, assinado Francisco Samuel de Andrade. Nada mais nem menos se continha na mencionada carta de

[Folha 18]
liberdade a qual aqui fielmente registrei, e ao original meu reporto em mão da parte apresentante, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, aos nove dias do mês de setembro de mil oitocentos e oitenta e um. Eu, João Baptista da Silva, escrivão que o escrevi.

Escritura de dívida hipotecária que fazem João Gonçalves da Silva e sua mulher Francisca Maria das Neves, a Joaquim da Bittencourt Limas, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura de locação de serviço que faz o escravo liberto Sérgio e o Sr. Francisco Samuel de Andrade, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20]
Registro de uma carta de liberdade mandada lançar pelo preto liberto Sérgio, como abaixo se declara. Escritura de liberdade que faz o Senhor Joaquim Martins Baptista ao escravo Sérgio como abaixo se declara. Digo assim nomeado e abaixo assinado que entre os mais bens que possuo sou senhor e possuidor de um escravo de nome Sérgio, cor preta, idade vinte e seis anos, natural desta província, solteiro, matriculado com o número mil trezentos e quarenta e três, de ordem na matrícula geral do município, e dois de ordem na relação, o qual é de minha boa vontade e sem constrangimento de pessoa alguma lhe concede sua liberdade pela quantia de 1.000:000# que recebi da mão do dito escravo ao fazer desta, e de fato liberto fica de hoje para sempre, a fim de que possa gozar sua liberdade onde bem quiser e lhe parecer como se fosse de ventre livre nascido, que é por virtude deste meu presente escrito, sem que ninguém o possa mais chamar à escravidão por qualquer pretexto que seja, pois eu como senhor que sou do dito Sérgio, lhe concedo plena liberdade sem mais cláusula alguma, e para seu título lhe mandei passar a presente carta que vai por mim assinada. Freguesia do Ribeirão, 21 de setembro de 1881. Estava selada com uma estampilha de mil reis. Joaquim Martins Baptista, como testemunha João Baptista da Silva, como testemunha Durval Baptista da Silva. Nada mais nem menos se continha na mencionada carta de liberdade a qual aqui bem fielmente registrei, e a original me reporto, em mão da parte apresentante, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão aos vinte e dois dias do mês de setembro de mil oitocentos e oitenta e um. Eu

[Folha 20 verso]
Eu João Baptista da Silva, escrivão que a escrevi.

Escritura de venda fixa que faz D. Rita Margarida da Silva, de uma morada de casa, com chácara ao Sr. Francisco Gonçalves Dutra, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21 verso]
[...]
Ata da eleição para deputado da Assembleia Geral Legislativa do Império pelo 1º Distrito da Província de Santa Catarina como abaixo se declara.
Ano do nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e oitenta e um, aos trinta e um dias do mês de outubro, nesta paróquia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, Termo da Cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, pelas nove

[Folha 22]
horas da manhã no corpo da Igreja Matriz designada pela presidência da província para nela ter lugar a eleição feita em virtude da nova lei eleitoral ai reunida a mesa da Assembleia Eleitoral, composta do juiz de paz mais votado o presidente João Gonçalves Dutra, comigo José Clemente Gonçalves, mesário, servindo de secretário designado pelo presidente , e os mesários José Antônio Souza, Ignácio Francisco Lopes e Antônio José Antunes, como consta da ata de sua instalação, tomando todos os respectivos assentos em roda da mesa que se achava em lugar separado por uma divisão do recinto destinado à reunião da Assembleia Eleitoral como determina o §3º do Ato 126 do regulamento n. 8.213 de 13 de agosto findo e sendo ai em cumprimento do Ato 13 §13 do Decreto n. 3.029, de 9 de janeiro e do dito Ato 126 do regulamento tudo deste ano, designou o presidente o mesário Antônio José Antunes para fazer a chamada dos eleitores alistados na paróquia pela lista enviada pelo Doutor Juiz de Direito da Comarca e procedendo-se aquela, apresentando cada eleitor seu título de alistamento foi cada um depositando na urna, que se achava fechada com a chave, pela fenda do tampo superior sua cédula com o rótulo e fechadas por todos os lados e feitas em papel branco e não transparente, e assinando seus nomes no livro, ou outrem pelo que não sabia escrever como consta do respectivo li

[Folha 22 verso]
livro. Concluída a chamada, foi lançada no indicado livro das assinaturas o termo de que trata o Ato 143 do mencionado regulamento verificando-se terem vota vinte e três eleitores, e abrindo o presidente a urna, mandou tirar as cédulas uma por uma, sendo então todas contadas e amassadas, verificando-se serem o seu número de vinte e três cédulas igual aos eleitores comparecentes, todas escritas em papel branco, sem serem transparentes, conforme determina a lei e recolhidas de novo à mesma.
Imediatamente o presidente designou o mesário Antônio José Antunes para as ler e pelos outros três mesários repartiu as letras do alfabeto a fim de serem apuradas.
E, com efeito, abertas de uma a uma precedeu-se a apuração das mesmas, sendo afinal feita por mim secretário da mesa uma relação geral que é a seguinte: Para deputado à Assembleia Geral Legislativa do Império pelo 1º Distrito da Província de Santa Catarina, o Doutor Olímpio Adolfo de Souza Pitanga, advogado, residente no Desterro, dez votos. O Doutor Alfredo D'Escragnolle Taunay, major do Exército e lente da escola militar, residente na Corte, sete votos. O engenheiro Sebastião Antônio Rodrigues Braga, residente no Rio de Janeiro, seis votos, a qual foi publicada. Finalizado este ato mandou a mesa lavrar edital de que trata o Ato 148 do regulamento e foram queimadas as cédulas. Durante a chama deixaram de comparecer os eleitores João Vieira

[Folha 23]
Cordeiro e Isidoro Pires Ferreira. E de tudo para constar mandou o presidente lavrar esta ata a fim de depois de lida ser assinada e lançada no livro de notas do escrivão de paz e extraírem-se as três cópias com as do livro das assinaturas para autentica-las pelo mesmo escrivão de paz serem remetidas com o ofício da mesa eleitora uma ao presidente da província, outra ao presidente da câmara dos deputados e a última ao Doutor Juiz de Direito da Comarca da Capital cabeça de distrito do modo determinado no Ato 131 do citado regulamento, dando por findo os trabalhos da Eleição às duas horas da tarde, enviando-se os livros à Câmara Municipal na forma do final do Ato 143 do já dito regulamento. Eu José Clemente Gonçalves, secretário a escrevi e assinei. O presidente João Gonçalves Dutra, o secretário José Clemente Gonçalves, o mesário José Antônio de Souza, idem Antônio José Antunes, idem Ignácio Francisco Lopes.
O presidente João Gonçalves Dutra
O secretário José Clemente Gonçalves
O mesário José Antônio de Souza
" Antônio José Antunes
" Ignácio Francisco Lopes

Escritura de locação de serviço que faz a crioula liberta Eufrosinia, com o Senhor

[Folha 23 verso]
Porfírio Lopes de Aguiar, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24]
[...]
Registro de uma carta de liberdade manda lançar pela crioula liberta Eufrosinia, como abaixo se declara. Carta de liberdade passada à escrava Eufrosinia por sua senhora Maria Vieira de Fraga, como abaixo de declara. Digo eu acima nomeada e abaixo assinada, que sou senhora e possuidora de uma escrava de nome Eufrosinia, natural desta província, vinte e quatro anos de idade e solteira, a cuja escrava concedo plena liberdade pela quantia de duzentos mil reis 200:000# podendo a mesma ir gozar sua liberdade onde quiser sem que mais a possam chamar à escravidão por qualquer pretexto. Para sua clareza e segurança lhe mandei passar a presente que por não saber ler nem escrever pedi a quem a fizesse e a meu rogo assinasse. Costeira da Freguesia do Ribeirão, 3 de novembro de 1881. A rogo de D. Maria Vieira de Fraga, Marcellino Gonçalves Dutra. Como testemunha Domingos José Dias, como testemunha Francisco Gonçalves Dutra. Nada mais nem menos se continha na mencionada carta, a qual aqui, digo de liberdade a qual aqui bem e fielmente registrei, e a original me reporto, na mão da parte apresentante, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, aos nove dias do mês de No-

[Folha 24 verso]
Novembro de mil oitocentos e oitenta e um. Eu João Baptista da Silva, escrivão que o escrevi.

Ata de eleição para deputado a Assembleia Legislativa Provincial do 1º Distrito como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Senhor Ignácio Martins da Silveira, de uma escrava de nome Felisbina, cor parda, idade quatorze anos, ao Senhor Virgínio Gonçalves Dutra, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de venda fixa virem que sendo no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, de mil oitocentos

[Folha 26]
e oitenta e um, aos cinco dias do mês de dezembro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, município da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, em meu cartório compareceram os outorgantes deste instrumento a saber como vendedor o Senhor Ignácio Martins da Silveira e como comprador o Senhor Virginio Gonçalves Dutra, aquele residente no distrito da Enseada de Brito, e este nesta freguesia, reconhecidos pelo próprio de mim escrivão, e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas do que dou fé, e perante as quais pelo vendedor Ignácio Martins da Silveira me foi dito que era senhor possuidor de uma escrava de nome Felisbina, natural desta província, cor parda, solteira, e de quatorze anos de idade, apresentada a matrícula e matriculada em vinte e um de maio de mil oitocentos e setenta e dois, sob o número trezentos e vinte de ordem na matrícula geral do município, e cinco de ordem da relação, e número da relação quatorze, cuja escrava com todos os seus vícios patentes e encobertos [ilegível] vendida tenho ao Senhor Virginio Gonçalves Dutra, pela quantia entre eles ajustada de trezentos mil reis, que declaro ter recebido da mão do comprador em moeda corrente ao fazer desta e de que lhe dá plena e geral quitação e desde já sedia e transpassava na pessoa do comprador toda posse jus e domínio que na dita escrava tinha, para que a goze como sua, que lhe fica pertencendo desta data em diante para si e seus herdeiros. Pelo comprador foi aceita a compra na forma do sinal estipulado, e me pediram este ins-

[Folha 26 verso]
instrumento nesta nota que lhes fiz, por terem pago na Coletoria desta freguesia a meia siza de quarenta mil reis de que consta a conhecimento de número dois de cinco de dezembro de 1881, e terem pago o selo proporcional de quatrocentos reis em estampilhas, e sendo-lhes lida aceitaram e ratificaram e assinaram com os seus próprios punhos com as testemunhas presentes Marcellino Gonçalves Dutra e João Gonçalves da Silva Rodrigues, reconhecidos de mim João Baptista da Silva, escrivão que o escrevi.
Ignácio Martins da Silveira
Virginio Gonçalves Dutra
Marcellino Gonçalves Dutra
João Gonçalves da Silva Rodrigues

Ata da eleição para deputado à Assembleia Geral Legislativa do Império pelo 1º Distrito da província de Santa Catarina, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 28]
[...]
Ata da eleição para deputado à Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina pelo 1º Distrito da mesma província, em 2º escrutínio como abaixo se declara.
[...]

[Folha 29 verso]
[...]
Escritura de venda fixa de que digo que faz a Senhora Dona Carlota Maria Fraga, de uma escrava de nome Maria ao Senhor Francisco Samuel de Andrade como abaixo se declara.
[...]

[Folha 30 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Senhor José Severino de Mattos de um escravo de nome Joaquim, cor preta, idade 34 anos e solteiro, ao Senhor Vigário José Martins de Nascimento, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 31 verso]
[...]
Escritura de doação que faz Loren digo o preto liberto Lourenço Carlos da Cunha a Leopoldina Francisca Albano e a seus quatro filhos

[Folha 32]
de nome Floriano Joaquim Bento e Manoel, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação virem que sendo no ano do nascimento do Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e oitenta e dois, aos sete dias do mês de fevereiro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, termo da Cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, em meu cartório compareceram perante mim os outorgantes deste instrumento, a saber como doador o preto liberto Lourenço Carlos da Cunha e como doados Leopoldina Francisca Albano e seus quatro filhos de nome Floriano, Joaquim, Bento e Manoel, por ele doador foi dito em presença das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas que de sua livre e espontânea vontade e sem constrangimento de pessoa alguma faz doação de cento e trinta e dois metros e dois centímetros de terras (132m2) sitas na Caeira da Barra do Sul, distrito desta freguesia, aos quais com digo, fazem frentes ao mar manso e fundo das vertentes do morro, confrontam pelo sul com Maximiano José de Siqueira e pelo norte com os ausentes Laudemiro Correia de Mello, e mais uma chácara sita no mesmo lugar, fazendo frente ao mar manso e fundo a estrada, confrontando pelo sul com José Amâncio e pelo norte com os ausentes Laudomiro Correia de Mello, e bem assim, um moinho de mo

[Folha 32 verso]
inho de moer milho edificado em terreno dos ausente Laudemiro Correia de Mello, e a meta de um rancho e duas canoas pequenas e os mais objetos de casa que lhe pertence, ficando eles doados obrigados a pagar as dívidas que houver sido contraída pelo doador, cujos bens pertencem a metade a Leopoldina Francisca Albano, e a outra metade será repartida pelos seus quatro filhos de nome Floriano, Joaquim, Bento e Manoel, reservando para si doador o uso e fruto durante sua existência, e por morte dele doador poderão os doados tomar conta dos ditos bens que daí em diante lhes ficam pertencendo o que faz no valo de setecentos e trinta mil reis ao muito que poderá valer. E pelos doados foi aceita a doação na forma acima estipulada e me pediram este instrumento e nesta nota que lhes fiz por terem pago o selo proporcional de oitocentos reis em estampilha a qual foi arquiva digo inutilizada por mim escrivão e fica arquivada no cartório. E sendo-lhes lida o ratificaram e assinaram, assinando a rogo do doador Lourenço Carlos da Cunha, por não saber ler nem escrever, o Senhor Ignácio Antônio da Silva, a rogo da doada Leopoldina Francisca Albano, também por não saber ler e escrever, João Gonçalves Dutra, a rogo do doado Floriano, por não saber ler e escrever, Francisco Gonçalves Dutra, a rogo do doado Joaquim, por não saber ler e escrever, Joaquim Martins

[Folha 33]
Baptista, a rogo do doado Bento, por não saber ler e escrever, João Gonçalves da Silva Rodrigues, a rogo do doado Manoel, por não saber ler e escrever, Antônio José Antunes. Com as testemunhas presentes Dorval Baptista da Silva e Irineu José Francisco Martins, reconhecidos de mim João Baptista da Silva, escrivão que o escrevi.
Ignácio Antônio da Silva
João Gonçalves Dutra
Francisco Gonçalves Dutra
João Gonçalves da Silva Rodrigues
Dorval Baptista da Silva
Irineu José Francisco Martins

Procuração bastante que fazem João Augusto da Silva e Maria Jacinta da Silva.
[...]

[Folha 33 verso]
[...]
Procuração bastante que fazem Ignácio Antônio da Silva, Joaquim Martins Baptista,

[Folha 34]
Antônio José Antunes e Carolina Antônia da Silva.
[...]

[Folha 34 verso]
[...]
Escritura de doação que fazem o Senhor José Antônio de Souza e sua mulher Rita Maria do Sacramento e Souza, de 35m. e 2 de terras como abaixo se declara.
[...]

[Folha 35 verso]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. Dona Maria Ignácia d'Assunção, de um escravo de nome Silvano, natural desta província, cor preta, idade 33, e solteiro, ao Senhor Sabino Veríssimo da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 36 verso]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. João Gonçalves da Silva e sua mulher Francisca Maria das Neves, de 44m. de terras ao Sr. Joaquim de Bittencurte Simas, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 37 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o capitão Isidoro Pires Ferreira e sua mulher Dona Maria Perpétua de Jesus de (24m e 2) terras e uma casa, um triângulo de terras ao Senhor Idalino Vieira Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39]
[...]
Escritura de doação fixa que faz a Sra. Dona Francisca Rosa Vieira, de oito braças, digo de dezessete metros e seis decímetros de terra e a metade de uma casa à Sra. D. Maria Antônia da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 40]
Ata da eleição para vereadores da Câmara Municipal da Capital e juízes de paz desta freguesia, como abaixo se declara.

Ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e oitenta e dois, ao 1º dia do mês de julho, nesta freguesia digo nesta paróquia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, município da cidade, digo, da Capital da província de Santa Catarina, pela 9 horas da manhã no corpo da igreja matriz designada pelo presidente da província para nela ter lugar as eleições feitas em virtude da nova lei eleitoral, composta do juiz de paz mais votado e presidente João Gonçalves Dutra, comigo José Clemente Gonçalves, mesário servindo de secretário designado pelo presidente e os mesários José Antônio de Souza e Antônio José Antunes e Ignácio Francisco Lopes, como consta da ata de sua instalação, tomando todos os respectivos assentos em roda da mesa que se achava colocada em lugar separado por uma divisão do recinto destinado a reunião da assembleia eleitoral, como determina o § 3º do artigo 126 do Regulamento n. 8.213 de 13 de agosto de 1881, e sendo aí em cum-

[Folha 40 verso]
em cumprimento do artigo 13 § 13 do Decreto n. 3029 de 9 de janeiro e do dito artigo 126 do regulamento do dito ano, designou o presidente ao mesário Antônio José Antunes para fazer a chamada dos eleitores da paróquia pela lista enviada pelo Doutor juiz de Direito da comarca, e fosse [ilegível] aquela apresentando cada eleitor seu título de alistamento foi cada um depositando na urna que se achava fechada com chave sua cédula, uma com o rótulo para vereadores da Câmara Municipal e a outra para juízes de paz desta paróquia, e fechada por todos os lados feitas em papel não transparente e assinando-se o nome no livro ou outrem pelos que não sabiam escrever como consta do respectivo livro. Concluída a chamada foi lançado no livro das assinaturas de que trata digo o termo de que trata o artigo 143 do mencionado Regulamento verificando-se terem votado dezoito eleitores, e abrindo o presidente a urna mandou tirar as cédulas uma por uma, sendo então todas contadas e em maçadas, verificando-se serem o seu número trinta e seis cédulas, sendo dezoito para vereadores da Câmara Municipal e dezoito para juízes de paz desta paróquia, número correspondente aos eleitores comparecentes, e recolhidas de novo à urna.
Imediatamente o presidente designou o mesário Antônio José Antunes para as ler e pelos outros mesários repartiu as letras do alfabeto a fim de serem apuradas. E com efeito abertas de uma a uma, precedendo-se apuração das cédulas para vereadores da Câmara Municipal, sendo feitas por digo sendo feitas por mim secretário da mesa uma relação que é a seguinte: para vereadores da Câmara Municipal da Capital João Damaceno Vidal, residente na Capital, onze votos, Cônego Joaquim Eloy

[Folha 41]
de Medeiros, sete votos. Em seguida passou-se a fazer a apuração das cédulas para juízes de paz, as quais deram em resultado o seguinte: Major Alexandre Francisco da Costa, onze votos, Clemente Celso de Aguiar, onze votos, José Luiz Correia de Mello, onze votos, João digo Antônio José Antunes, onze votos, João Gonçalves Dutra, sete votos, José Clemente Gonçalves, sete votos, José Antônio de Souza, seis votos, Marcellino Antônio Dutra, seis votos, Sabino Veríssimo da Silva, dois votos, cujas listas foram publicadas finalizando este ato mandou a mesa lavrar o edital de que trata o artigo 148 do regulamento, e foram queimadas as cédulas. Durante a chamada deixaram de comparecer os eleitores Clemente Celso de Aguiar, João Carlos de Souza, Major Alexandre Ferreira da Costa, José Manoel Pires, Marcellino Antônio Dutra, João Vieira Cardoso, Isidoro Pires Ferreira. E de tudo para constar mandou o presidente lavrar esta ata, a fim de depois de lida e assinada, e lançada no livro de notas do escrivão de paz e extraíram-se as três cópias com as do livro das assinaturas para autenticadas pelo mesmo escrivão de paz serem remetidas com ofício da mesa eleitoral uma ao presidente da província, outra ao Doutor juiz de Direito da comarca, e a última ao presidente da Câmara Municipal como determina a lei, dando-se por findos os trabalhos da eleição as seis horas da tarde e enviando-se os livros a Câmara Municipal. Eu José Clemente Gonçalves, secretário que fiz e escrevi e assinei. O presidente João Gonçalves Dutra, o secretário José Clemente Gonçalves, os mesários José Antônio de Souza, Antônio José Antunes e Ignácio Francisco Lopes.
O juiz de paz presidente João Gonçalves Dutra
O secretário José Clemente Gonçalves
O mesário José Antônio de Souza

[Folha 41 verso]
Antônio José Antunes
Ignácio Francisco Lopes

Escritura de venda fixa que faz o Senhor José Gomes Vieira, de um escravo de nome Manoel, natural desta província, cor preta, e solteiro, ao Senhor Wenceslau Gomes Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 42 verso]
[...]
Ata da eleição para vereadores da Câmara Municipal da Capital.
[...]

[Folha 43 verso]
[...]
Procuração bastante que fazem Thomaz Alexandre do Nascimento e sua mulher Dona Idalina Custódia de Souza.
[...]

[Folha 44 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Ignácio Antônio da Silva.
[...]

[Folha 45]
[...]
Procuração bastante que fazem Ignácio Antônio da Silva, Antônio José Antunes, Joaquim Martins Baptista e Carolina Antônia da Silva.
[...]

[Folha 46]
[...]
Procuração bastante que faz a Senhora Dona Maria José de Souza.
[...]

[Folha 47]
Procuração bastante que faz a Senhora Dona Florinda da Costa Dutra.
[...]

[Folha 47 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Senhor Zeferino Lopes do Espírito Santo, de um escravo de nome Prudêncio, cor parda, idade 18 anos e solteiro, ao Senhor João Lopes dos Reis, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 48 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Joaquim José de Abreu.
[...]

[Folha 49 verso]
[...]
Ata da eleição para deputado à Assembleia Legislativa Provincial pelo 1º Distrito da Província de Santa Catarina como abaixo se declara.
[...]

[Folha 51 verso]
Contém este livro cinquenta folhas e servirá especialmente para nota do escrivão do juízo de paz da freguesia do Ribeirão.
O escrivão João Baptista da Silva

Livro de notas n. 13

[Transcrição]

[Folha de rosto]
Termo de encerramento, digo, abertura
Há de servir este livro para as notas do escrivão do juízo de paz do distrito da Lagoa, vai por mim numerado e rubricado com o meu apelido de Cameu, do que uso, e levo no fim o competente termo de encerramento.
Distrito da Lagoa, em 13 de novembro de 1903.

Senen Abdon Cameu
Juiz de Paz

[Folha 2]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Manoel Antônio da Silveira e sua mulher Anna Maria da Conceição de uns terrenos sitos no lugar denominado Retiro, deste distrito e a oitava parte de um engenho de fabricar farinha sito no lugar Rochão, deste distrito, à Sra. Dona Anna Claudina de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 3]
[...]
Escritura de permuta que fazem a Senhora D.

[Folha 3 verso]
Anna Claudina de Jesus de uns terrenos de sua propriedade com um valor de uns terrenos de propriedade de D. Flora Francisca de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4 verso]
[...]
Ata da eleição para membros ao congresso representativo.
[...]

[Folha 6]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem Laurêncio Hypólito da Silveira e sua mulher Francisca Maria Ze-

[Folha 6 verso]
ferina de uns terrenos e metade de uma casa sita no Canto da Lagoa, deste distrito, ao cidadão Francisco Hypólito da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 8]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz o cidadão José Thomas Cardoso de uns terrenos, sitos no lugar denominado Morro da Lagoa, deste distrito, ao cidadão Laurêncio Hypólito da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz a Senhora D. Maria Jacintha da Conceição de uns terrenos sitos no lugar denominado Morro da Lagoa, deste distrito, ao cidadão João Alexandre Jacintho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10 verso]
[...]
Procuração bastante em mão que faz o cidadão Antônio

[Folha 11]
Luiz de Oliveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem o cidadão José Joaquim Teixeira e sua mulher Maria Luiza de Jesus de uns terrenos sitos na Costa da Lagoa deste distrito, e três quartas partes de uma casa edificada no mesmo terreno, ao cidadão Manoel Gonçalves Pereira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem o cidadão Cândido Isidoro Homem e sua mulher Maria Arminda da Conceição, de um triângulo de terras sitos no Canto da Lagoa deste distrito, aos senhores Cesário Isidoro Homem, João Isidoro

[Folha 13 verso]
Homem e D. Custódia Zeferina da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15]
[...]
Escritura de dívida que faz o cidadão Luiz Nunes Vieira, como abaixo se declara.
[Credora: D. Anna Maria da Conceição]
[...]

[Folha 15 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores Chrispim Luiz Barcellos e sua mulher Maria Perpétua da Conceição, e Francisco Benigno Garcez e sua mulher Rita Maria da Silveira, as partes que possuem no engenho de fabricar açúcar e aguardente, sito no Canto da Lagoa deste distrito, como abaixo se declara.
[Comprador: José Antônio Garcez]
[...]

[Folha 17 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem o cidadão Clemente Thomaz Texeira e sua mulher Maria Victorina Rosa de uns terrenos sitos no Canto da Lagoa deste distrito, ao cidadão José Antônio Garcez, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem o cidadão João Alexandre Jacintho e sua mulher Esperança Genoveva de Jesus, de uns terrenos sitos no Canto da Lagoa, no lugar denominado "Quebrada", ao cidadão Marcellino Manoel da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz D. Maria Jacintha de Jesus de uns terrenos sitos no Morro da Lagoa deste distrito, ao cidadão João Alexandre Jacintho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 22]
[...]
Escritura de dívida que faz o cidadão Alexandre Francisco da Costa, como abaixo se declara.
[Credor: João da Costa]
[...]

[Folha 23]
[...]
Escritura de dívida que faz a Senhora D. Maria José da Conceição, como abaixo se declara.
[Credor: Manoel Gonçalves Pereira]
[...]

[Folha 24]
[...]
[Declaração de venda de terras de João Texeira da Cunha Júnior ao seu irmão Miguel Texeira da Cunha]
[...]

[Folha 24 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz João Florêncio Vieira de uns terrenos sitos na Barra da Lagoa deste distrito ao cidadão Marcos Francisco de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 26]
Escritura de dívida que faz Marcos Francisco de Souza, como abaixo se declara.
[Credor: João Florêncio Vieira]
[...]

[Folha 26 verso]
[...]
Procuração bastante em mão que faz o cidadão Manoel Gonçalves Pereira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 27 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz Wenceslau Damásio Pereira, como abaixo se declara.
[Credor: Francisco Gonçalves Pinheiro]
[...]

[Folha 28]
[...]
Ata de eleição para um representante ao Congresso Nacional.
[...]

[Folha 29]
[...]
Escritura pública de venda fixa que, digo, escritura pública de permuta que fazem Estanislao José de Assumpção, de uns terrenos de sua propriedade com uns terrenos de propriedade de Procópio José de Assumpção, como abaixo se declara.

[Folha 30 verso]
[...]
Escritura digo, procuração bastante em mão que fazem Manoel Francisco da Silveira, Maria Leandra Caetana, José Manoel da Silveira e Amaro Manoel Francisco, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 31 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem Estanislao José da Assumpção e sua mulher Francisca Clara da Assumpção, de uns terrenos sitos na Barra da Lagoa deste, digo, de uns terrenos sitos no Rio Tavares deste distrito, ao cidadão Salustiano José da Assumpção, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 32 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem Virgílio Mariano Camacho e sua mulher Maria Arsênia da Conceição, de uns terrenos sitos no Rio Tavares deste distrito, ao cidadão Estanislao José da Assumpção, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 33 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz Maria Albina Clara de Jesus e Clarinda Albina Clara de Jesus, como abaixo se declara.
[Credor: Francisco Gonçalves Pinheiro]
[...]

[Folha 34 verso]
[...]
Procuração bastante em mão que faz a senhora D. Victalina Maria da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 36]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz a Sra. D. Maria de Jesus de uns terrenos sitos na Costa da Lagoa, ao Sr. Miguel Texeira da Cunha, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 37]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem Francisco Antônio de Souza e sua mulher Maria Texeira de Oliveira, de uns terrenos sitos na Costa da Lagoa deste

[Folha 37 verso]
distrito, ao cidadão Geraldo José Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 38 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem Manoel Luiz de Aguiar e sua mulher Francelina Rita da Conceição, de uns terrenos sitos no Rio Tavares deste distrito, ao cidadão Bernardino Vieira das Chagas, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 40]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem Theodoro Borges dos Santos e sua mulher Maria Ângela dos Santos de um triângulo de terras sito no Canto da Lagoa e uma casa e um rancho edificados nos mesmos terrenos, ao cidadão Nelson Mâncio Coelho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 41]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Manoel Alexandre Jacintho, como abaixo se declara.
[Credora: D. Adelaide Delcanto Machado]
[...]

[Folha 42]
[...]
Escritura de permuta que fazem Francisco Gonçalves Pinheiro e sua mulher Edwiges Francisca da Silveira, de uns terrenos de sua propriedade, com uns terrenos e uma casa edificada nos mesmos terrenos, de propriedade de Martinho Antônio Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 43 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz a Sra. Thomázia Francisca de Jesus de uns terrenos, sitos na Barra da Lagoa deste distrito, ao Sr. Manoel Gonçalves Pereira, digo, Manoel Gonçalves de Santo Anastácio, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 44 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. João Anselmo Francisco, ao Sr. Manoel Gonçalves Pereira, digo, Manoel Gonçalves de Santo Anastácio.
[...]

[Folha 45]
[...]
Escritura de dívida que faz o

[Folha 45 verso]
Sr. Manoel Alexandre Jacintho ao Sr. Manoel Francisco Pires, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 46]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz a Sra. D. Libânia Clara de Jesus, de uns terrenos sitos no Retiro deste distrito, ao Sr. Francisco Daniel Fernandes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 47]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores Manoel Jacintho da Silveira e Francisco Manoel da Silveira, de uns terrenos sitos no Porto da Lagoa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 48]
[...]
Procuração bastante que fazem Maria Leandra de Oliveira, João Manoel Duarte, e os menores Manoel Severino de Oliveira, José Severino de Oliveira e Felicidade Leandra de Oliveira, acompanhados de seu pai Severino José de Oliveira, a Geraldo José de Oliveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 49]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem Clemente Thomaz Texeira e sua mulher Maria Victorina Rosa de uns terrenos sitos no Canto da Lagoa, ao cidadão José Antônio Garcez, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 50]
[...]
Procuração bastante em mão que faz a Sra. Anna Joaquina Guilhermina, ao Sr. Antônio Luiz de Oliveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 50 verso]
[...]
Escritura de permuta que fazem João Albino Texeira e sua mulher Anna Maria da Conceição, de uns terrenos, sitos no Canto da Lagoa, deste distrito, com uns terrenos e uma casa edificada nos mesmos, de propriedade de Manoel Jacintho da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 52]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem Antônio Victorino Valerio e sua mulher Leandra Maria de Jesus, de uns terrenos, sitos na Barra da Lagoa, a Sra. D. Maria Francisca de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 53]
[...]
Escritura de dívida que faz D. Maria Francisca de Jesus como abaixo se declara.
[Credora: D. Anna Maria de Jesus]
[...]

[Folha 54]
Escritura pública de venda fixa que faz João Vieira Pamplona, de uns terrenos, sitos no Rio Tavares, deste distrito, com metade de uma casa edificada nos mesmos terrenos, a Sra. Luiza Rosa da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 55]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem Vicente Antônio Correia e sua mulher Francisca Vera de Jesus, de uns terrenos, sitos na sede deste distrito, ao Sr. João Pacheco da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 56]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Antônio Victorino Valério ao Sr. José Joaquim Texeira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 56 verso]
[...]
Escritura de permuta que faz o Sr. Guilherme Francisco Vianna de duas casas sitas na Barra da Lagoa, desde distrito, com uns terrenos e uma casa edificada nos mesmos terrenos, sitas no lugar Sertão, do distrito da Trindade, de propriedade de Virgilino Pedro Texeira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 58]
[...]
Escritura de venda fixa que

[Folha 58 verso]
fazem Francisco Hypolito da Silveira e sua mulher Maria Antônia da Conceição de uns terrenos sitos na sede deste distrito, a Vicente Antônio Correia, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 59 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Maria Marcelina da Conceição de uns terrenos sitos no Canto dos Araçás, deste distrito, ao Sr. Antônio Manoel, digo, Antônio João da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 60 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem as senhoras Maria Anna Salomé, Benta Anna de Lima, Florinda Anna de Jesus, Genericia Anna de Jesus e Rosalina Anna do Nascimento, a Lourenço Hypolito da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 61 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. João Vicente Pereira de uns terrenos sitos no Canto dos Araçás, deste distrito, a Jeremias José de Medeiros, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 62 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Maria Francisca de Jesus, de uns terrenos, sitos na Costa da Lagoa deste distrito, a Sra. D. Maria Francisca Clara de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 63 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Isidoro Texeira da Cunha a Manoel Antônio de Souza [credor], como abaixo se declara.
[...]

[Folha 64]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. João Anselmo Francisco de uns terrenos sitos na Costa da Lagoa deste

[Folha 64 verso]
distrito, ao Sr. Manoel Gonçalves de Santo Anastácio, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 65]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. Jacintha Anna Pacheco, de uns

[Folha 65 verso]
terrenos e uma casa sitos na Costa da Lagoa, deste distrito, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 66 verso]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Anna Nicolaça Vera, de uns terrenos, sitos na Costa da Lagoa, deste distrito, com três quartas partes de um engenho de fabricar farinha, edificados nos mesmos terrenos, como abaixo se declara.
[Comprador: Procópio José da Assumpção]
[...]

[Folha 67 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Antônio de Souza e sua mulher Luiza Laurinda da Conceição, da terça parte de um engenho de fabricar farinha e da terça parte de uma casa, a Isidoro Teixeira da Cunha, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 68 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Manoel José Theodoro e sua mulher Maria Rita Teixeira, de uns terrenos e uma casa edificada nos mesmos, a Affonso Francisco Martins, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 69 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Maximiano Antônio de Souza, a Francisco Antônio de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 70]
[...]
Escritura de dívida que faz Alexandre Francisco da Costa a D. Maria Rosa de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 70 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz Guilherme Francisco Vianna, como abaixo se declara.
[Credor: Manoel Gonçalves Pereira]
[...]

[Folha 71 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. Maria Marcelina de Jesus, de uns terrenos a Antônio João da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 72]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. José Alexandre Pereira e sua mulher

[Folha 72 verso]
Maria Anna de Jesus, a Manoel Francisco Domingos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 73]
[...]
Escritura de dívida que faz Manoel Marcellino Pereira a Manoel Gonçalves Pereira como abaixo se declara.
[...]

[Folha 74]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Leopoldina Rosa de Jesus a Antônio João da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 75]
[...]
Escritura de venda fixa que faz os Srs. Manoel Agostinho Cardozo e D. Bertholina Gertrudes da Conceição a Eleazar Wendhausen, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 76]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria Francisca de Jesus a Francisco Manoel de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 77]
[...]
Escritura de permuta que faz o Sr. Francisco Manoel de Souza de uns terrenos, com uns terrenos de propriedade de Francisco Luiz de Oliveira e sua mulher, ambos sitos no Retiro deste distrito, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 78 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria Gonçalves de Jesus a João Altino Teixeira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 79 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel José Silvano, Maria Francisca do Carmo e Maria Noemia da Conceição, a João Vaz Sodré, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 80 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Thomaz Ferreira de uns terrenos ao Sr. José Bernardino Damasceno, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 81 verso]
[...]
Procuração bastante em mão que fazem Manoel Joaquim de Medeiros, Antônio Joaquim de Medeiros, a Eleazar Wendhausen, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 82 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Luiza Rosa dos Anjos, ao Sr. Jacintho Cardozo de Barcellos (seu irmão), de uma casa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 83 verso]
[...]
Procuração bastante em mão que faz o Sr. Manoel Gonçalves Pereira ao Sr. Hermínio Martins Jacques, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 84]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Alexandre Jacintho e sua mulher Maria Rosa de Jesus, de um pasto, sito no "Itacorubi", a Manoel Francisco Pires, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 85]
[...]
Escritura de dívida que faz a Sra. D. Adelaide Delcanto Ma-

[Folha 85 verso]
chado, digo Francisca Maria de Jesus à D. Adelaide Delcante Machado, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 86]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Marcellino Alsenio da Silveira, ao Sr. Manoel Antônio Pereira [credor], como abaixo se declara.
[...]

[Folha 86 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Polycarpo Antônio de Oliveira e sua mulher Maria Francisca da Silveira, ao Sr. Francisco José de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 88]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Polycarpo Antônio de Oliveira e sua mulher Maria Francisca da Silveira, de uns terrenos sitos na Cachoeira, a D. Maria Cândida de Oliveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 90]
[...]
Procuração bastante em mão que faz a Sra. Maria Mequelina Vieira como tutora de seu filho menor Chrysogono Vieira da Cruz, a Geraldo José Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 90 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Francisco Thomaz Vera e sua mulher Anna Gertrudes das Dores, de uns terrenos, sitos no Rochão deste distrito, com uma casa edificada nos mesmos terrenos e também uma cozinha, a Januário Manoel da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 92]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Francisco Antônio Cardoso ao Sr. Manoel Gonçalves Pereira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 92 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. José Gonçalves da Silveira e sua mulher Geldipe Rosalina da Costa, de uns

[Folha 93]
terrenos e uma casa ao Sr. Augusto Antônio da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 94]
[...]
Procuração bastante em mão que fazem Maria Clara de Jesus, Anna Clara de Jesus, Rita Clara de Jesus e Antônio João Pereira, a José Mariano de Santa Anna, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 95]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Caetana Maria das Dores, de uns terrenos, ao Sr. Manoel João da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 96]
[...]
Procuração bastante em mão que fazem Floriano Pereira Fagundes, Constância Rita de Jesus e Francisca Rita de Jesus, a José Mariano de Santa Anna, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 96 verso]
[...]
Ata da eleição de governador e vice-governador do Estado.
[Candidatos: Gustavo Richard e Abdon Batista]
[...]

[Folha 97 verso]
[...]
Testamento aberto que faz o Sr. José Antônio da Assumpção, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 98 verso]
[...]
Procuração bastante em mão que faz o Sr. Manoel Maria Homem ao Sr. Francisco Vieira da Natividade, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 99 verso]
[...]
Procuração bastante em mão que faz a Sra. Fermina Rosa da Conceição, ao Sr. Senen Abdon Cameu, como abaixo se declara.

[Folha 100 verso]
Contém este livro cem folhas, que servirão para o fim declarado no termo de abertura, todas por mim numeradas e rubricadas com o meu apelido de Cameu, de que uso.
Distrito da Lagoa, em 13 de novembro de 1903.
Senen Abdon Cameu
Juiz de paz

Pago este livro que há de servir para notas do escrivão do juiz de paz da freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa, desta comarca, o sele de 100 r.
Freguesia da Lagoa, em 13 de novembro de 1903.
Manoel da Natividade Vieira

N. 486 R 11.000
Pagou onze mil reis de selo de [ilegível]
[Ilegível] de Florianópolis, 13 de novembro de 1903.

O tesoureiro
Edmundo Dutra Fernandes

O 2º escriturário
Ernesto [ilegível] da Natividade

Livro de notas n. 14

Transcrição

[Folha 1]
Servirá este livro para notas do escrivão deste juízo, deste distrito da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina. Todas as folhas serão numeradas e rubricadas pela forma que há de ser declarado no termo de encerramento, que vai lavrado no lugar competente, do mesmo modo que aqui este de abertura, fazendo-se ali menção do número de folhas que o mesmo livro encerra.
Distrito da Lagoa, 1º de outubro de 1906.
Senem Abdon Cameu

Escritura de venda fixa que faz os Senhores Manoel da Silveira Alves e sua mulher Maria Ferreira da Conceição [sobre a linha: e Amaro Francisco Pereira], de uns terrenos ao Sr. José Antônio Garcez, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de venda fixa, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e seis, aos dois dias do mês de outubro do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram como outorgantes vendedores os senhores Manoel Silveira Alves e sua mulher Maria Ferreira da Conceição [sobre a linha: e Amaro Francisco Pereira] e como outorgado comprador o Sr. José Antônio Garcez, residentes neste distrito, reconhecidos de

[Folha 1 verso]
mim pelos próprios, do que dou fé e das suas testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais por eles outorgantes vendedores me foi dito e declarado que são senhores e legítimos possuidores de onze braças de terras de frente, sita no Canto da Lagoa, deste distrito, fazendo frentes em terras do mesmo outorgado comprador e fundos na Pedreira que divide estas e terras de João da Costa Furtado, extremando pelo lado sul com terras do outorgado comprador e pelo lado do norte com ditas de João da Costa Furtado, cujas terras assim declaradas e confrontadas vendem, como de fato vendidas têm, ao outorgado comprador, pela quantia de R$ 100$000 (cem mil reis), que os outorgantes vendedores receberam em moeda corrente desta República e por estarem assim pagos e satisfeitos da venda dão plena e geral quitação ao comprador, cedem e transferem de todos o seu domínio, ação e direito, emitindo-o na posse desde já por força deste título, obrigando-se como se obrigam por suas pessoas, herdeiros e sucessores a fazerem a venda boa, firme e valiosa a todo tempo. E pelo outorgado comprador José Antônio Garcez, foi dito que aceitava a presente escritura na forma nesta estipulada e me pediram este instrumento que lhes dei neste livro de notas, por terem pago os direitos respectivos, conforme se vê

[Folha 2]
do talão seguinte: "Rocha. N. 149. Estado de Santa Catarina. Superintendência Municipal de Florianópolis. Exercício de 1906. Imposto 8.500. A fls. do livro caixa fica debitado ao procurador abaixo assinado a quantia de réis oito mil e quinhentos que pagou o Sr. José Antônio Garcez de imposto de 8 1/2% de transmissão de propriedade sobre R$ 100$000, porquanto comprou a Manoel da Silveira Alves e sua mulher Maria Ferreira da Conceição e Amaro Francisco Pereira, onze braças de terras de frente, sitas no lugar Canto da Lagoa, distrito da Lagoa. Superintendência Municipal de Florianópolis, 27 de setembro de 1906. O 2º escriturário João Baptista Peixoto. Recebi em 27 de setembro de 1906. O procurador tesoureiro, J. Gomes da Silva Jerônimo". E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando arrogo do outorgante vendedor Manoel da Silveira Alves, Francisco Gonçalves Pinheiro, e arrogo de sua mulher Maria Ferreira da Conceição, Francisco Domingos Lourenço, arrogo de Amaro Francisco Pereira, Isidro José de Souza, por não saberem ler nem escrever, assinando o outorgado comprador com seu próprio punho, com as testemunhas presentes Francisco Caetano de Mello e Ambrósio João da Silveira, reconhecidos de mim Manoel da Natividade Vieira, escrivão de paz o escrevi. Valem as entrelinhas que dizem: "digo Ama

[Folha 2 verso]
ro Francisco Pereira", que por equívoco deixei de mencionar no competente lugar. Escrivão Vieira.
Distrito da Lagoa, em 2 de outubro de 1906.
Francisco Gonçalves Pinheiro
Francisco Domingos Lourenço
José Antônio Garcez
Isidro José de Souza
Francisco Caetano de Mello
Ambrósio João da Silveira

Escritura de venda fixa que fazem Pedro Miguel Francisco da Costa e sua mulher Libânia Maria Pereira, ao Sr. Manoel da Silveira Alves, de uns terrenos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 3 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Severino José de Oliveira, de uns terrenos, ao Sr. Estevão

[Folha 4]
Jacinto Góes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Manoel Francisco Domingos, ao Sr. Firmino Agostinho Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Leandra Deolinda da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. João Vaz Sodré e seu filho Manoel João Sodré, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os Srs. Thomas Manoel Jacques e sua mulher Clara Anna Rosa, ao Sr. Manoel Francisco Domingos, de uns terrenos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 8 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Alexandre Francisco da Costa e sua mulher Gertrudes Maria da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. Francisco Thomé Antônio como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Anfilóquio Corrêa de Mello, de uns terrenos, ao Sr. Manoel João da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Francisco Antônio de Aguiar e sua mulher D. Maria Francisca da Rocha, de uns terrenos, ao Sr. Manoel Francisco de Aguiar, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Manoel Benjamin Jacques, à Sra. D. Maria Antônia da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Sebastião José Cardoso, de uns terrenos, ao Sr. Francisco Antônio de Aguiar, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. Maria Francisca Annes, de uns terrenos e uma casa, ao Sr. Manoel Benjamin Jacques, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14 verso]
[...]
Testamento aberto que faz a Sra. D. Ignacia Juliana de Campos, à D. Idalina Francisca de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15 verso]
[...]
Procuração bastante em mão que faz o Sr. João Antônio Diniz, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Manoel Alexandre de Barcellos e sua mulher, Manoel Joaquim de Souza e sua mulher, de uns terrenos, ao Sr. Alexandre Francisco da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Victorino Antônio Jacques e sua mulher Luiza Vera da Conceição [sobre a linha: digo João da Matta Vera], João Thomaz Vera e sua mulher, Maria Amélia da Natividade, Thomaz Dionísio Vera e sua mulher, Candido Vera da Conceição e sua mulher, Perpétua Vera da Conceição, Vicente Antônio Corrêa e sua mulher, Maria Júlia da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20]
Ata da eleição para deputados ao Congresso do Estado, conselheiros municipais e juízes de paz. Aos dois dias do mês de dezembro de mil novecentos e seis [...]

[Folha 21]
[...]
Escritura de dívida que faz Lourenço Hypólito da Silveira, como abaixo se declara.
[Outorgante credor: Jacinto Cardoso de Barcellos]
[...]

[Folha 21 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. José Alexandre Jacinto, como abaixo se declara.
[Outorgante credor: Manoel Francisco Pires]
[...]

[Folha 22]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. João Antônio Diniz, como abaixo se declara.
[Outorgantes credoras: d. Maria Faustina de Jesus e D. Guilhermina Faustina da Conceição]
[...]

[Folha 23]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. José Alexandre Jacinto e sua mulher Francisca Zeferina de Jesus, de uns terrenos, à D. Maria Francisca Nunes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. João José Goulart, como abaixo se declara.
[Outorgante credor: Sr. Manoel Gonçalves de Santo Anastácio]
[...]

[Folha 24 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Manoel Claudino Peres, como abaixo se declara.
[Outorgado credor: Sr. Jacinto Cardoso de Barcellos]
[...]

[Folha 25]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Maria Feliciana da Rosa, ao Sr. Virgílio Manoel dos Passos, de uns terrenos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 26]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Alexandre Francisco da Costa e sua mulher D. Gertrudes Maria da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. João de Deus Barcellos

[Folha 26 verso]
como abaixo se declara.
[...]

[Folha 27 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz Salustiano José d'Assumpção, como abaixo se declara.
[Outorgado credor: Sr. Maximiano Antônio de Souza]
[...]

[Folha 28]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. Francisca Matilde da Conceição de uns terrenos, ao Sr. Pedro Pires de Bittencourt, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 29]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Procópio José, digo Salustiano José da Assumpção, de uns terrenos, ao Sr. Procópio José da Assumpção, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 30]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Sebastião Arsênio da Silveira, como abaixo se declara.
[Outorgado credor: Sr. Manoel Antônio Pereira]
[...]

[Folha 31]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel João Nunes da Silveira, de uns terrenos e uma casa, ao Sr. Alexandre Joaquim de Souza, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 32 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Alexandre Joaquim de Souza e sua mulher D. Adelaide Gertrudes Rosa da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. Trajano Alexandre de Barcellos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 33 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Faustino Carlos da Aventura, como abaixo se declara.
[Outorgado credor: Sr. Manoel Francisco Pires]
[...]

[Folha 34]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Anna Maria da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. José Zeferino

[Folha 34 verso]
Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 35 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem José Francisco Nunes e sua mulher Andronica Soares Vieira, de uns terrenos, a Manoel da Natividade Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 37 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Francisco Laurentino da Costa, de uns terrenos, à sua irmã D. Maria Rosa da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 38 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Anna Maria da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. Martinho Antônio Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 40]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Faustino d'Aventura, digo Faustino Carlos da Aventura, ao Sr. Manoel João da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 40 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Luiz Thomas, digo Thomé da Silva e sua mulher Alexandra Felícia da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 42]
[...]
Procuração bastante em mão que fazem D. Joaquina Cardozo Diniz e suas filhas Francisca Teresa Diniz, assistida de seu marido Gervásio João Pires, e Maria Joaquina Diniz, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 42 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Faustino Carlos d'Aventura, ao Sr. Manoel Francisco Pires, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 43]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Maria Francisca Nunes, de uns terrenos ao Sr. Faustino Carlos d'Aventura, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 44 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Lourenço Hypólito da Silveira, ao Sr. Manoel João da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 45]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Anfilóquio Corrêa de Mello, de uns terrenos, ao Sr. Lourenço Hypólito da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 46]
[...]
Escritura de venda fixa que faz, digo escritura de permuta que fazem João da Costa Furtado e sua mulher, de uns terrenos de sua propriedade, com uns terrenos de propriedade de Anfilóquio Corrêa de Mello , Avelino Joaquim Fermiano e sua mulher, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 47 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Benjamin Jacques, de uns terrenos, ao Sr. Antônio Manoel Homem, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 48 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Antônio Manoel Homem ao Sr. Manoel Benjamin Jacques, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 49]
[...]
Escritura de dívida que faz Manoel Benjamin Jacques à Sra. Maria Antônia da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 49 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz Martinho Antônio Vieira a Francisco Caetano de Mello, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 50 verso]
N. 663 R$ 5.500
Pagou cinco mil e quinhentos reis de selo de verba.
Alfândega de Florianópolis, 1º de outubro de 1906.
O tesoureiro
Eduardo Dantas Fernandes

O 2º escriturário
Alfredo Vieira

Paga este livro que há de servir para notas do escrivão do juiz de paz do distrito da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, o selo de 50 fls.
Distrito da Lagoa, em 1º de outubro de 1906.
O escrivão de paz
Manoel da Natividade Vieira

Este livro, cujo destino se acha declarado no termo de abertura, no competente lugar como aqui este de encerramento, contém cinquenta folhas, todas estando numeradas com algarismos [ilegível], foram assinadas com a rubrica Cameu de que uso.
Distrito da Lagoa, 1º de outubro de 1906.
Senem Abdon Cameu