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BR SC TJSC TRRJ-53262 · Processo · 1821
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Processo de requerimento ocorrido no termo de Desterro, na época sob a comarca de Curitiba e Paranaguá.

São partes do processo:
Manoel Francisco Xavier (requerente);
Patrimônio Régio das Caldas do Sul (requerido).

Resumo: Requerimento em que Manoel Francisco Xavier requer ao Patrimônio Régio das Caldas do Sul terras para povoamento e formação de uma fazenda. O terreno, um triângulo de terras anteriormente pertencente ao Patrimônio do Hospital das Caldas, foi cedido ao requerente e sua mulher, Umbelina Luiza de Andrade, mediante trato e convenção. O terreno foi vendido ao requerente pelo tenente Domingos Gomes de Andrade e sua mulher, Faustina Luiza de Andrade.

É mencionada a localidade de:
Rio Cubatão.

Atuaram neste processo:
Escrivão Manoel Joaquim a Silva Guimarães;
Signatário Joaquim José de Souza Medeiros.

Variação de nome;
Umbelina Luiza de Andrade.

BR SC TJSC TRRJ-20153 · Processo · 1841
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Requerimento de autos de cobrança realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes:
Claro Gonçalves Torres (suplicante);
Federico Guilherme Bermont (suplicado).

Resumo:
Neste requerimento, o suplicante Claro Gonçalves Torres é credor do suplicado Federico Guilherme Bermont, seu devedor. Durante o processo, Claro pediu a Federico que fosse ressarcido do prejuízo que teve ao comprar bens seus. Em contrapartida, Federico ofereceu a Claro alguns animais para quitar sua dívida; porém estes acumularam um valor menor do que o suplicante exigiu. Ao final do processo, o suplicante é pago pela justiça com valor correspondente ao seu prejuízo.

Localidades mencionadas:
Campo da Vacaria;
Passo Fundo;
Pelotinhas;
distrito de Missões;
vila Nova do Príncipe (atual cidade da Lapa, Paraná);
província de São Paulo (atual estado de São Paulo);
província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul).

Compõem o processo:
requerimento;
via de letra;
recibo.

Atuaram neste processo:
escrivão e tabelião Mathias Gomes da Silva;
procurador José Manoel Fortes.

BR SC TJSC TRRJ-24986 · Processo · 1830
Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Ação de Comunicação na Comarca da Capital, à época da cidade de Desterro.

Partes: Silvano Alves Ouriques (autor); Luiz Ferreira do Nascimento e Melo (réu).

O juiz de fora Manoel Moreira de Souza Meirelles, a pedido do Solicitador Antônio Pinheiro Guedes, determinou em audiência um prazo de vinte quatro horas para que o autor, Silvano Alves Ouriques apresentasse requerimento de títulos de comprovação de casa e terreno de acordo com autuação feita a Luiz Ferreira do Nascimento e Melo, escrivão da paz da Vila de São José. O motivo originário da autuação foi a de que Silvano afirmava ser legítimo dono da propriedade na qual o réu Luiz Ferreira morava. Após o prazo, o autor não apresentou o requerimento solicitado com o juiz de fora julgando a ação improcedente.

Localidades:

  • Desterro; Ilha de Santa Catarina;
  • São José;

Agentes que atuaram:

  • Escrivão Joaquim Francisco de Assis Passos;
  • Meirinho Francisco Pedro da Silva;
  • Juiz Manoel Moreira de Souza Meirelles;
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