Ação de crédito efetuada na Vila de Nossa Senhora do Desterro, na ilha de Santa Catarina, atual comarca da capital.
São partes deste processo:
Domingos Luiz do Livramento (autor);
Jacinto José de Souza (réu).
Resumo: Ação de crédito movida pelo sargento-mor Domingos Luiz do Livramento contra Jacinto Jozé de Souza. O autor era credor do réu, e veio a juízo cobrar o crédito vencido. A dívida era referente a um escravizado novo de nação Congo. O processo termina com a condenação produzida pelo juiz de fora contra o réu, obrigando-o ao pagamento.
São mencionadas as seguintes localidades:
Cubatão;
Freguesia da Enseada do Brito;
Vila de Nossa Senhora do Desterro;
Ilha de Santa Catarina.
Atuaram neste processo:
Advogado Francisco José Rebello;
Escrivão Antônio Medeiros de Carvalho;
Juiz de fora Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva;
Oficial de justiça João Ignácio D..
Partes:
Vicente José de Souza (réu); Felisbino José Duarte (autor)
Desterro, Ilha de SC.
Juiz de fora Francisco José Nunes
Capitão que advoga Francisco José Rebelo, procurador de Felisbino José Duarte.
Processo mal conservado. Corroído por traças.
Freguesia de São José.
Dívida de 50$600 réis.
João Francisco Cidade, escrivão.
Contrato de compra de escravo na folha 7, assinado em 03-03-1822.
Dívida oriunda da compra de um escravo "ladino" no valor de 204$800 réis.
Freguesia de Nossa Senhora da Encilhada.
Delegado o Capitão Francisco José Rebelo
Custas na folha 16 no valor de 2$135 réis.
Ação de Crédito na Capital, feito à época da Nossa Senhora do Desterro
Partes: Francisco Vieira de Castro; Companhia Irmões; (Autores); José Francisco Coelho (réu);
Resumo: O Alferes Francisco Vieira de Castro, como representante da "Companhia Irmões", requer uma ação judicial de crédito contra José Francisco Coelho, pela compra de dois escravizados não pagos, após audiência à qual o réu não compareceu. O Juiz de Fora Francisco José Nunes determinou juramento de alma, referente a dívida não paga.
Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora de Desterro; São José;
Atuaram no Processo: Escrivão João Francisco Cidade; Escrivão Antonio Lopes de Freitas; Oficial de Justiça José de Sousa Freitas; Procurador Manuel da Silva e Souza; Juiz Francisco José Nunes;
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Sentença Cível de Ação de Crédito realizado na cidade de Desterro.
Partes:
João da Costa Pereira Dinis (autor);
João Baptista da Silva (réu).
Resumo:
O juiz de fora Antônio pereira Barreto Pedroso determinou uma carta de sentença civil de ação de crédito para o réu João Baptista da Silva, por compra de escravizado de forma fiado de João da Costa Pereira, ao qual após o prazo estipulado o réu não realizou pagamento. O escravizado foi descrito enquanto africano, de nação Moçambique. O porteiro José de Lima fez a chamada de autuação para que o réu comparecesse ao cartório, o mesmo não compareceu. O juiz determinou a penhora dos bens do réu, do valor do pagamento da dívida e do selo.
Atuaram no processo:
juiz Antônio Pereira Barreto Pedroso;
escrivão Salvador Cavalheiro;
escrivão Antônio Lopes da Silva;
advogado Francisco José Maria da Silva;
tabelião Joaquim José de Souza Medeiros;
procurador Francisco José Rabello.
Localidades relevantes:
Ilha de santa Catarina;
Cidade de desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
Villa de Cubatão (atual município de Palhoça, Santa Catarina).
Compõem o processo:
Procuração;
Intimação.
Ação de crédito realizada na capital, na época vila de Nossa Senhora do Desterro.
São partes do processo:
Francisco Domingues (réu);
Domingo Luís do Livramento (credor).
Resumo: O major/sargento-mor Domingos Luís do Livramento, autor do processo, moveu uma ação contra réu, Francisco Domingues, de Cubatão, uma ação de crédito referente a uma dívida não paga. A dívida é referente a um escravizado de nação congo, cujo nome não foi mencionado. O juiz de fora, Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva, determinou uma ação de juramento de alma, e posteriormente condenou o réu a pagar a dívida em um determinado período de tempo.
Atuaram no processo:
Advogado José Joaquim Bernardes;
Escrivão Antônio Mendes de Carvalho;
Escrivão José Francisco de Fraga;
Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva.
Porteiro José Caetano Pereira;
Vigário Antônio Vicente da Cunha.
É mencionada a seguinte localidade:
Cubatão.
Ação de execução de sentença realizada na vila de Porto Belo, à época sob a Primeira Comarca.
Partes do processo:
Pedro José Süsterhen (exequente).
Luiz Machado Mauricio (executado);
Maria Luiza Vieira (executada).
Resumo: Antonio da Silva, falecido marido de Maria Luiza, devia o valor de 520$000 Reis a Pedro José Süsterhen. Neste processo, Maria e seu atual marido Luiz foram acionados para pagar a dívida. Como os réus não pagaram no prazo legal, o juiz decretou a penhora dos bens, entre os quais havia dois escravizados: Domingos (africano) e Maria (crioula). Ao perceber que os réus haviam se mudado para a vila de Desterro, o juiz enviou carta precatória de execução à vila de Desterro para penhora de bens dos réus. Os réus entraram com embargos, mas não sustentaram.
Atuaram no processo:
juiz José da Silva Mafra;
juiz João Correia Rebello;
juiz José Maria de Albuquerque e Mello;
juiz Sergio Lopes Falcão;
escrivão Bernardino Antonio de Sena Feltro Filho;
escrivão Antonio Ramos Martins;
escrivão João Alberto Pinto;
depositário Floriano Vieira Machado;
procurador Salvio Antonio de Souza Medeiros;
procurador Feliciano Luiz de Campos;
oficial de justiça José Maria Nunes;
meirinho Antonio José Pacheco;
advogado e procurador Polidoro do Amaral e Silva.
Localidades relevantes:
Vila de Porto Belo (atual cidade de Porto Belo, Santa Catarina);
Comarca do Norte;
Vila de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
Compõem o processo:
Procurações;
Ato de penhora;
Carta precatória;
Custos de selo.
Variações de nome:
executado Luiz Mauricio Machado;
escrivão Bernardino Antonio de Sena Feltro Junior;
executada Maria Luiza.
Ação de liberdade
Desterro
Alfândega de Desterro
Documento sobre o escravizado Fabrício, matriculado no município de São José
Fabrício era escravo do Tenente Coronel Francisco José da Rosa e trabalhava no carregamento de carvão.
Fabrício, filho de Custódia, tinha 29 anos e era cargueiro.
Wenceslau Martins da Costa
Juiz municipal Major Affonso de Albuquerque Mello
Escrivão Francisco Xavier d'Oliveira Câmara Júnior
Depositário Manoel Joaquim da Silveira Bittencourt
Curador Dr. Luiz Augusto Crespo
Carta Precatória para o juízo municipal de São José
Ação de liberdade do africano Job
Desterro
Vila de São Sebastião da Foz do Tijucas Grandes. Freguesia de Porto Belo.
Africano José (ou Job), escravo de José Antônio da Silva Simas, em Tijucas Grandes. Foi trazido ao Brasil após a Lei de 1831, que aboliu o tráfico de escravos.
José era natural de Benguela, na costa africana. Chegou ao Brasil na Bahia. Para Santa Catarina, José foi trazido em 1851.
Juiz municipal Dr. Felisberto Elisio Bezerra Montenegro
Carta precatória ao juízo de Tijucas
Carta precatória ao juízo de Itajaí
Cita-se um acórdão do Tribunal da Relação da Corte, de 3 de maio de 1887.
Ação de Notificação realizada na Comarca da Capital, à época da cidade de Nossa Senhora de Desterro.
Partes: Anna Joaquina de Jesus (Autora); Josefa Maxinianna (Autora); Adrianno (Autor); Antônio José da Silva Pacheco (Réu);
Resumo: Com autoria de Anna Joaquina de Jesus e Jozefa Marianna, é determinado pelo juiz de fora, Manoel Moreira da Silva Meirelles, que o réu Antônio José da Silva Pacheco fosse notificado para comparecer em audiência de interrogatório e acareação dos fatos relacionados a acusação de um suposto furto praticado pelo escravizado Adrianno. Portanto é notificado Antônio, proprietário de duas escravizadas de nome Maria, com a intenção de defenderem-se de acusação e calúnia.
Localidades mencionadas:
Agentes que atuaram:
