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Processo realizado na vila de Lages, na época sob comarca do norte da Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Jose Pereira (testador);
Paulo Jose Pereira (testamenteiro e herdeiro);
Matheus Jose da Silva (testamenteiro);
Nicolau de Lis Abreo (testamenteiro e coerdeiro).

Herdeiros:
Umbelina Maria Pereira;
Nicolau de Lis Abreo (coerdeiro);
Joze (menor);
Joaquim.

Resumo:
Paulo Jose Pereira foi citado para prestar contas do testamento do seu falecido pai, o capitão Joaquim José Pereira. Entre os bens listados, constavam sete escravizados, de nomes: Justina e Anna, descritas como mulatas; Felisbino, referido como Cabinda, filho de Cipriana, apontada como mulata; e Anna Catharina, descrita como crioula. São mencionadas cartas relativas aos escravizados, dispondo sobre valores que seriam destinados à liberdade de alguns. Além destes bens, foi mencionada uma fazenda localizada no distrito de Vacaria, bem como a existência de dívidas.

O falecido acusou o procurador João Manoel Coelho de agir de má-fé, por conta da venda de alguns dos escravizados do inventário; assim, excedendo os poderes de seu cargo e acrescentando uma quantia em dinheiro nas contas.

Em dado momento do testamento, é mencionado o falecimento do capitão Domingos Jose de Araújo Bastos.

O promotor, ao rever os dados constantes no testamento, declarou-o nulo por faltar a assinatura do falecido testador; e solicitou que o testamenteiro juntasse a documentação necessária para dar conhecimento ao juiz da comarca.

No processo, consta que a vila de São Miguel era a cabeça da comarca do norte.

Atuaram no processo:
corregedor da comarca João Gomes de Medeiros;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Jose Manoel de Araujo Roslindo;
juiz Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz municipal João Baptista de Barros;
juiz ordinário alferes Antonio José Pereira;
procurador Bernardino Antônio da Silva;
procurador João Manoel Coelho;
procurador João Rodrigues de Andrade;
procurador Jose Marcelino Alves de Sá;
procurador alferes Antonio Francisco de Medeiros;
promotor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
tabelião Francisco José de Santa Anna Souza.

Localidades relevantes:
distrito de Vacaria;
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
cidade de Curitiba;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
Continente do Rio Grande (atual estado do Rio Grande do Sul);
comarca do norte.

Compõem o processo:
procurações;
testamento;
termo de citação do testamenteiro;
termo de ausência;
termo de anulação do testamento.

Variações de nome:
Honbilina Maria Pereira;
juiz municipal João Baptista de Barros;
procurador Bernardino Antônio da Silva e Sá.

Tomada de Contas de Testamento realizado em São Miguel, Comarca do Norte.

Partes do processo:
Ignacio Antunes Lima (testador);
Maria Joaquina do Nascimento (declarante).

Resumo: É requerido por Maria Joaquina do Nascimento que sejam prestadas contas pelo testamento do falecido Ignacio Antunes Lima, ex-marido da suplicante, no qual a mesma atuou como testamenteira ao lado de Francisco José de Sant Anna. Por motivos de falecimento do testamenteiro, a suplicante então requer que seu trabalho seja cumprido pela viúva do falecido, Maria Madalena de Saldanha, por meio da afirmação de que o testamenteiro não havia cumprido com suas obrigações e ficou de lhe pagar parte dos valores referentes ao testamento. É então que a suplicada afirma não haver de pagar o valor requerido, mesmo sob ameaça de sequestro de seus bens, por conta de que os valores e bens requeridos se encontravam devidamente guardados em um cofre agora em posse do atual marido da suplicante, já uma mula que estaria sob sua posse seria devidamente repassada. O processo então é concluído com o pagamento de todas as respectivas contas e propriamente finalizado. No processo há bens de animais, casas, prataria, ferramentas, louça e dívidas. Além disso, há o registro de 1 pessoa escravizada de nome Joze.

Atuaram no processo:
testamenteiro Francisco Vieira de Santa Anna;
escrivão Jozé Manoel de Araujo Roslindo;
escrivão e tabelião Generoso Pereira dos Anjos;
tabelião Camillo Justiniano Ruaz;
curador Marcelino José dos Santos;
promotor Antonio Saturnino de Souza Oliveira;
promotor Rafael Mendes de Carvalho;
procurador Polidoro de Amaral e Silva;
procurador João Rodrigues de Andrade;
procurador Manoel Gomes de Souza;
procurador Antonio de Souza Xavier Cordeiro;
signatário João Manoel Coelho;
signatário Manoel Francisco de Brito;
vigário João Vicente Fernandes;
coletor de rendas major Joaquim Fernandes da Fonceca;
juiz doutor Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz municipal Claudiano de Oliveira Rosa
juiz municipal João Baptista de Barros;
juiz municipal capitão Jozé Caetano de Carvalho e Souza;
juiz ordinário capitão José Jacinto de Oliveira;
juiz municipal capitão José Marcelino Alves de Sá.

Localidades relevantes:
Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages;
Vila de São Miguel;
Lages;

Compõe o processo:
Procuração;
Termo de Tomada de Contas;
Recibos;
Sequestro de bens.

Auto de Tomada de Contas realizado na vila de Lages, Comarca do Norte.

Parte do processo:
Alexandrina Borges Vieira (tutora).

Resumo: Neste processo são apresentados comprovantes e recibos da compra e venda de 2 escravizados de nomes Domingos e Mariana, designados de nação (africanos), para serem tutelados.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
tabelião Mathias Gomes da Silva;
juiz municipal Matheus José de Souza;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques.

Localidades relevantes:
Campos Novos;
Coritibanos.

Compõem o processo:
Termo de protesto;
Recibos.

Variação de nome:
tutora Alixandrina Borges Vieira.

Prestação de contas de testamento realizada na vila de Porto Belo, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Maria de Jesus (testadora);
Florentino Correia da Silva (testamenteiro).

Resumo:
Neste processo, Florentino Correia da Silva é notificado a prestar contas como testamenteiro de sua falecida mãe, Anna Maria de Jesus. Entre seus últimos desejos descritos no testamento, estava o pagamento de esmola por sua alma, realizado pelo notificado.

Ao decorrer da ação, José Jaques do Nascimento abre petição para requerer que um dos pedidos da falecida seja efetivado: ele solicita que sejam passadas certidões verbo ad verbum respectivas à Claudina, mulher escravizada, pois ela foi doada por disposição testamentária à Luiza Constantina de Jesus, neta da inventariada e esposa de José. Além disso, foi anexada uma cópia do trecho do testamento que comprova essa doação. Claudina é designada tanto como mulata como quanto parda no processo.

Durante o processo, o promotor informa ao juiz que a prestação de contas apresentada por Florentino não pode ser aprovada, pois ele não tinha cumprido todas as disposições testamentárias. Entre as pendências, é observado que não foram realizadas a celebração da missa de corpo presente, o pagamento da décima esmola à afilhada, a entrega das terras e casas aos herdeiros, a concessão de liberdade à mulher escravizada Silveria e a doação de terrenos ao neto José Vicente Ferreira.

É solicitado que Florentino seja citado novamente para finalizar todas as determinações; com isso, as disposições são cumpridas e os respectivos comprovantes são apresentados. Não foi anexado auto de liberdade de Silveria, ficando inconclusivo se a ação foi realizada. O juiz julga o processo por sentença e determina que o testamenteiro arque com as custas do processo.

Atuaram no processo:
escrivão Cypriano Ramos Muniz;
escrivão de órfãos tabelião interino Antonio Ramos Martins;
escrivão e tabelião Bernardino Antonio de Sena Feltro;
juiz corregedor Guilherme Ricken;
juiz de direito Jose Christiano Garção Stockler;
juiz municipal José da Silva Mafra;
oficial de justiça José Ricardo de Sousa Medeiros;
promotor interino Antônio José Pereira;
signatário Florindo José Dias;
signatário João Mattos da Fonseca;
vigário frei João da Natividade Nobre.

Localidades relevantes:
primeira comarca;
Perequê;
Tijuquinhas;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina).

Compõem o processo:
certidão;
contas;
correição;
recibos;
sentença;
termo de juramento;
traslados de inventário;
traslados de testamento.

Variação de nome:
Porto-Bello

Prestação de contas realizada na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina

Parte do processo:
Maria de Mattos (prestadora).

Herdeiros:
Andresa;
Carolina;
Firmina;
Gregoria;
Honorio;
Jordão;
Jorge;
Pureza.

Resumo:
Neste processo, Maria de Mattos é notificada para prestar contas sobre questões pendentes após o falecimento de seu marido, Francisco Ricardo da Silva. Em auto de contas das dívidas passivas, a tutora apresentou os recibos requeridos, para comprovar o pagamento das pendências. Ao decorrer da ação, é citada uma mulher escravizada chamada Eugenia, designada enquanto de nação (africana), pois foi requerido pagamento da meia siza por parte da prestadora.

Além das dívidas, a prestadora é citada para dar atualizações sobre a tutoria de seus filhos menores, como seus estados civis e o recebimento das legítimas partes dos bens inventariados. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz dá continuidade à tutoria por parte de Maria e requer pagamento das custas.

Atuaram no processo:
coletor major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
delegado e juiz municipal e de órfãos Matheos Joze de Souza;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
tabelião Mathias Gomes da Silva.

Localidades relevantes:
Boa Vista;
Campos Novos;
Castro;
Rio Negro;
segunda comarca;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
vila de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina).

Compõem o processo:
autos de contas;
contas;
recibos;
sentença.

Partes de Processo:
Ignacio Jose da Silva;

Partes: Elysio José Ribeiro do Amaral; Joaquim José Ribeiro do Amaral; Lino José de Andrade.

Escravizados: Joaquina; Miguel; Joanna.

Partes:
Domingos Luís da Costa Sobrinho, tenente coronel (tutor); Thomaz Pedro de Bettencourt Cotrim, capitão de fragata (falecido)

Mandado de entrega dos bens por maioridade dos órfãos; menores Alberto, Horácio, Luíza, Gastão de Bitencourt Cotrim; relação das dívidas cobradas do inventário; relação das despesas feitas com os menores; recibos de pagamento; certidão de apólices devidas; entrega dos bens;

Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
Felisberto Montenegro.
Francisco Xavier de Oliveira Câmara Júnior, tabelião;
José Delfino dos Santos, advogado;
José Henrique de Paiva, curador geral;
Justino José de Macedo Coimbra, procurador;
José de Miranda Santos, escrivão;
Roberto de Trompowsky, cidadão.

Processo danificado; precisa de restauro.

Partes do processo:
Maria Rosa dos Serafins;
João Antonio da Rocha.

Partes: Constâncio José da Silva Pessoa; Mariana Rita de Jesus.