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BR SC TJSC TRRJ-46585 · Processo · 1825
Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

Notificação realizada em Desterro, na época sob a comarca da Ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Luiza Anania da Natividade (suplicante);
Francisco da Costa Porto (suplicado).

Resumo:
Nesta ação de notificação para exibição de uma procuração, a suplicante Luiza Anania da Natividade requereu que o suplicado, o alferes Francisco da Costa Porto, exibisse uma determinada procuração em audiência pública, dentro do prazo de vinte e quatro horas, sob pena de revelia. A procuração exigida foi apresentada. O processo acabou de modo inconclusivo, com um termo de substabelecimento de novos procuradores.

Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade do Rio de Janeiro.

Compõem o processo:
petição;
procuração;
termo de substabelecimento.

Atuaram no processo:
advogado Manoel da Silva e Souza;
advogado e procurador capitão Francisco José Rebello;
alcaide José de Souza Freitas;
escrivão Antonio Lopes da Silva;
escrivão Joaquim José de Souza Medeiros;
juiz Antonio Pereira Barretto Pedrozo;
porteiro Manoel José de Lima;
procurador Domingos José da Silva;
procurador Floriano José Villela.

Variação de nome:
Antonio Pereira Barreto Pedrozo.

Livro de notas n. 9, 1877

Livro de notas n. 9, 1877

Transcrição

[Folha de rosto]
Tem de servir este livro para as notas do escrivão do juízo de paz da Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, vai por mim numerado e rubricado com o meu apelido = Dr. P. Schutel de que uso, contendo o número de folhas que consta do termo de encerramento.
Secretário da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 28 de abril de 1877.
Dr. Duarte Paranhos Schutel

[Duarte Schutel foi médico, jornalista, poeta e político. Formou-se na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Dirigiu o jornal A Regeneração e foi deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina por 5 vezes. Também foi deputado na Assembleia Geral do Império]

[Folha 1]
Saibam quantos este público instrumento de escritura de disposições testamentárias virem, que sendo no Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e sete, aos trinta dias do mês de abril do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, do termo da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, em casa de residência de Francisco Carlos dos Santos onde eu escrivão fui vindo a seu chamado, e sendo aí presente o dito senhor e sua mulher Dona Francisca Maria de Jesus que se achava doente, porém em perfeito estado de suas faculdades intelectuais, perante as testemunhas abaixo nomeadas e assinadas, todos reconhecidos de mim pelos próprios, por ela Dona Francisca Maria de Jesus foi dito que da metade que tem nos bens de seu casal que consta da parte de trinta e quatro braças de terra com uma casa de morada e um engenho de fazer farinha, bem como a parte que tem em dois escravos de nome Francisco e Ignacia, e uma quarta parte de um engenho de fazer açúcar que possui no Morro das Pedras deixara todos os seus bens ao seu marido Francisco Carlos dos Santos caso [ilegível] a ela, assim como o mesmo seu marido faz igual disposição das partes dos referidos bens nominados, ficando o último do caso com a condição de deixar libertos os ditos escravos, e fazer as disposições precisas. Declarando os mesmos no valor total dos referidos bens do casal oitocentos mil reis ao muito que podem valer. Assim deram concluídas suas disposições de um ao outro. Sendo-lhes lida o ratificaram e assinaram, assinando a rogo de Dona Francisca Maria de Jesus, por não saber ler nem escrever

[Folha 1 verso]
Ricardo Antônio Lopes, como testemunhas Idalino Vieira Cordeiro, Marcellino José Dutra, Domingos Gonçalves Baptista, Virgílio Antônio Lopes e Joaquim Alexandre Mendes, reconhecidos por mim Domingos José Dias, escrivão que o escrevi.
Francisco Carlos dos Santos
Ricardo Antônio Lopes
Idalino Vieira Cordeiro
Marcelino José Dutra
Domingos Gonçalves Baptista
Virgílio Antônio Lopes
Joaquim Alexandre Mendes

Escritura de doação fixa que fazem Manoel Silveira Tristão e sua mulher Claudina Rosa de Jesus, de dez braças de terra a João Ignacio de Siqueira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 3 verso]
[...]
Escritura de locação de serviço que faz a crioula liberta Zeferina e José Gonçalves d'Aguiar, como abaixo se declara.

[Folha 4]
[...]
Escritura de locação de serviço que fazem João Lopes de Aguiar e o crioulo liberto Manoel Bonifácio.

Saibam quantos este público instrumento de escritura de locação de serviço virem, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e sete, aos dois dias do mês de julho do dito ano, nesta cidade, digo freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, termo da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, compareceram no meu cartório os outorgantes deste instrumento, a saber como credor João Lopes de Aguiar e como devedor o crioulo liberto Manoel Bonifácio

[Folha 4 verso]
ambos moradores nesta freguesia e reconhecido de mim pelos próprios e das testemunhas adiante nomeadas e assinadas, perante as quais pelo devedor o referido crioulo Manoel Bonifácio foi dito que o credor João Lopes de Aguiar lhe havia emprestado a quantia de seiscentos mil reis para sua completa liberdade, cuja quantia lhe pagaria com sete anos de serviço, reservando os domingos e sábados para ele o credor, visto que se obriga a vestir-se a sua custa, ficando o credor com a obrigação de tratá-lo nas suas enfermidades. Caso o devedor queira retirar-se da casa do credor será obrigado a indenizá-lo da quantia que nessa data faltar para completo pagamento. E pelo credor foi aceito esse contrato na forma acima estipulada e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pago o selo proporcional em estampilha inutilizada por mim escrivão e fica arquivada no cartório. Sendo lida o ratificaram e assinaram assinando a rogo do devedor por não saber ler nem escrever Francisco Gonçalves Dutra com as testemunhas João Baptista da Silva e Antônio Joaquim Baptista, reconhecidos de mim Domingos José Dias, escrivão que o escrevi. João Lopes d'Aguiar
Francisco Gonçalves Dutra

[Folha 5]
Escritura de venda fixa que faz Manoel Luís de Abreu e sua mulher Caetana Rita da Conceição, de 52,8m de terras a João Alexandre Gonçalves como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva.
[...]

[Folha 7]
[...]
Procuração bastante que faz Maria Ignácia de Jesus.
[...]

[Folha 7 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Francisco Rosa de Jesus.
[...]

[Folha 8]
[...]
Procuração bastante que faz Francisco Rosa de Jesus.
[...]

[Folha 9]
Escritura de doação que fazem Rafael Francisco de [Alaião?] e sua mulher Rita Júlia do Nascimento a Rosalino Francisco Rodrigues como abaixo se declara.
[pequena chácara com uma casinha, na Caieira da Barra do Sul]
[...]

[Folha 9 verso]
[...]
Procuração bastante que fazem João Vicente Machado, Carolina Rosa de Jesus, Hypolito Vicente Machado, Bernardino Rosa de Jesus, Antônio Rodrigues d'Oliveira, Manoel Vicente Machado, José Vicente Machado, Filomena Elvira de Jesus e Bernardino Vicente Machado.
[...]

[Folha 10 verso]
Escritura de venda fixa que faz Dona Luiza Maria de Lemos de cento e dez metros de terras ao Sr. João Antônio da Silva como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11 verso]
Procuração bastante que faz Rosalina Maria da Conceição.
[...]

[Folha 12]
Escritura de venda fixa que fazem Juvência Pires Texeira e sua mulher Francisca Vieira do Carmo de 72m de terras ao Sr. João Antônio da Silva como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Miguel Francisco da Silva de trinta e nove metros e seis decímetros de terras e uma casinha como abaixo se declara.
[como comprador Juvência Luís Gonçalves]
[...]

[Folha 14]
[...]
Procuração bastante que fazem Dona Maria Antônia de Campos, Ignácio Antônio da Silva, Carolina Antônia da Silva, Antônio José Antunes por cabeça de sua mulher Jacintha Antônia da Silva, Joaquim Martins Baptista por cabeça de sua mulher Albina Antônia da Silva, Guilherme Christiano Lopes por cabeça de sua mulher, Francisco Antônio da Silva, Manoel Cantalício Guimarães por cabeça de sua mulher Maria Júlia, Júlio Vicente Pereira, João Vicente Cardoso, Joaquim José Alves Bezerra por cabeça de sua mulher, Francisca Carolina da Purificação Alves, José Gonçalves da Silva por cabeça de sua mulher Maria Jacintha da Silva, Rita Antônia da Silva, João Augusto da Silva, Domingos Cordeiro, Domingos Martins dos Santos por cabeça de sua mulher Francisca da Silva, Jacó Gonçalves da Silva, João Gonçalves Dutra por cabeça de sua mulher Carolina Maria da Silva.
[...]

[Folha 15 verso]
[...]
Procuração bastante que fazem Ignácio Antônio da Silva, Carolina Antônia da Silva, Antônio José Antunes, Joaquim Martins Baptista, Guilherme Christiano Lopes, Manoel Cantalício Guimarães, Júlio Vicente Pereira, João Vicente Cardoso, Joaquim José Alves Bezerra, José Gonçalves da Silva, Rita Antônia da Silva, João Augusto da Silva, Domingos Vieira Cordeiro, Domingos Martins dos Santos, João Gonçalves da Silva e João Gonçalves Dutra.
[...]

[Folha 17]
Procuração bastante que fazem Joaquim José Ferreira, digo José Ferreira de Mello, Zeferino Eleutério Rosa, Antônio José de Santa Anna.
[...]

[Folha 17 verso]
[...]
Escritura de locação de serviços que fazem Manoel José Antunes e o preto liberto Manoel Bahia como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Antônio Joaquim Baptista e sua mulher Carolina Baptista de Aguiar de uma morada de casa ao Sr. João Gonçalves da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Antônio Graciano da Silveira de um terreno nesta freguesia, ao Sr. Juvita José Arcenio, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20]
[...]
Escritura de doação que faz Francisca.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação virem que sendo no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e oito, aos vinte dias do mês de maio do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, do termo da cidade do Desterro, capital da Província de Santa Catarina, em casa de morada de Francisca Rosa de Jesus, onde eu escrivão vim a seu chamado e sendo aí presente a mesma senhora que a reconheço pelo próprio por ela foi declarado perante as testemunhas abaixo nomeadas e assinadas que de sua mui livre

[Folha 20 verso]
e espontânea vontade faz doação, visto que não tem herdeiros necessários pois que de seu matrimônio não houve filhos, aos seus afilhados dos bens que possui pela maneira seguinte, cuja doação sucederá depois de seu falecimento: deixa à sua afilhada de nome Leopoldina, filha de seu compadre João Martins, seis braças de terras e a sua casa de vivenda, que fazem as ditas terras frentes a estrada e fundos competentes extremam pelo sul com Luiz da Costa Fagundes e pelo norte com as que doa a seu afilhado Wenceslau. Deixa ao referido seu afilhado Wenceslau, filho do compadre Jorge Martins, seis braças de terras no mesmo lugar acima referido com as confrontações citadas, menos pelo norte que extremam com José Thomaz Martins. Deixa ao seu afilhado Loduvino, filho de seu compadre Ignácio Martins, as doze braças que eram frentes das ditas terras, as quais fazem frente a estrada pública e fundos ao Rio Grande, extremam pelo leste com José Thomaz Martins e pelo oeste com Luiz da Costa Fagundes. Deixa duas caixas que possui uma a sua afilhada Julia, filha de sua comadre Umbelina e uma a sua comadre Januária. Para que sua roupa por seu falecimento seja repartida igualmente com suas comadres e afilhadas. Deseja que sejam cumpridas todas estas condições doação a que tudo faz no valor de duzentos e cinquenta mil reis. E sendo-lhes lida a ratificou e assinou, assinando a rogo da doadora Francisca Rosa de Jesus por não saber ler nem escrever Damásio Francisco de Resendes. Com as testemunhas presentes Manoel Francisco Vieira, Serafim Ignácio Ramos, reconhecidos de mim Domingos José Dias, escrivão que o escrevi.
Damásio Francisco de Resendes
Manoel Francisco Vieira
Serafim Ignácio Ramos

[Folha 21]
Procuração bastante que faz José Luiz Correia de Mello.
[...]

[Folha 21 verso]
Escritura de locação de serviços que fazem Serafim Lopes Godinho e o crioulo liberto Manoel Bonifácio, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 22]
[...]
Procuração bastante que faz Dona Anna Clara Coelho.
[...]

[Folha 22 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Mariano Francisco do Carmo.
[...]

[Folha 23]
[...]
Procuração bastante que faz Prudêncio Rosa da Assunção.
[...]

[Folha 23 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Maria Rosa da Conceição.
[...]

[Folha 24]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Alberto Antônio Rodrigues e sua mulher de um triângulo de terras e uma casa ao Sr. Manoel Francisco de Resendes como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25]
[...]
Escritura de doação fixa que faz José Manoel da Silva de quinze metros e quatro decímetros de terras a seu afilhado José Ma-

[Folha 25 verso]
noel da Silva como abaixo se declara.
[...]

[Folha 26]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem João Antônio de Souza, José Marcellino Martins e Dionízio Correia de Mello de um escravo crioulo de nome Manoel, natural desta província, cor preta

[Folha 26 verso]
solteiro e idade de quinze anos ao Sr. Marcellino Gonçalves Dutra como abaixo se declara.
[...]

[Folha 27 verso]
Contém este livro vinte e seis folhas, todas numeradas e por mim rubricadas com o meu apelido = Dr. Schutel = de que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura. Secretaria da Câmara Municipal da cidade do Desterro, 28 de abril de 1877.
Dr. Duarte Paranhos Schutel

Livro de notas n. 7, 1873

Livro de notas n. 7, 1873

Transcrição

[Folha 1]
Tem de servir este livro para Notas do escrivão do juízo da Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, e vai por mim numerada e rubricada com o meu apelido = Livramento = de que uso, contendo no fim o termo de encerramento.
Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, em 28 de novembro de 1873.
Domingos Lydio do Livramento
[Também Domingos Lídio do Livramento. Filho do deputado Manuel Luís do Livramento, Domingos também foi eleito deputado na Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina (1878 — 1879) mas não assumiu o cargo por ter sido expedido o seu diploma. Depois disso, continuou exercendo suas atividades comerciais em Desterro]

Declaração que fazem o vigário José Martins do Nascimento e João Francisco da Costa, como procurador de Dona Francisca Maria do Carmo como abaixo se declara.

Declaramos nós abaixo assinados que aparecendo dúvidas sobre a divisa dos quintais das duas casas que nos pertencem paredes meias, temo acordado fazer a divisa dos referidos quintais pela maneira e forma seguinte: servirá de ponto de partida na rua de cima para se tirar os quintais competentes o ponto onde der a parede, digo o rumo da parede do norte da casa grande da esquina. Dado este ponto se tirará para o norte em ângulo reto a quantidade de palmos correspondentes à frente da casa que foi de Francisco Martins dos Passos

[Folha 1 verso]
onde findar essa quantidade de palmos seguirá daí uma linha reta até a parede meia que divide as casas acima declaradas. E como assim combinaram, me pediram lhes fizesse esta declaração que assinaram com as testemunhas presentes João Gonçalves Dutra e Ignácio Antônio da Silva. Eu Domingos José Dias, escrivão que o escrevi. Freguesia do Ribeirão, aos dezoito dias do mês de dezembro de mil oitocentos e setenta e três.
Vigário José Martins do Nascimento

Escritura de liberdade que faz Dona Anna Maria Vieira, como, digo a sua escrava de nome Anna Luiza Vieira, cor parda, idade quarenta anos, natural desta província e solteira, como abaixo se declara.

Saibam quantos este público instrumento de escritura de liberdade virem, que sendo no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e quatro, aos doze dias do mês de janeiro do dito ano, no lugar denominado Costeira, desta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, em casa da libertante Dona Anna Maria Vieira, onde perante a mesma senhora e as testemunhas adiante nominadas e assinadas, pela mesma senhora Dona Anna Maria Vieira foi dito que entre os mais bens que possuía era senhora e possuidora de uma escrava de nome Anna Luiza Vieira, cor parda, idade quarenta

[Folha 2]
anos, natural desta província e solteira, cuja escrava lhe concede desde já sua plena liberdade sem outra cláusula ou condição, para que goze sua liberdade onde bem quiser, e o que faz sem constrangimento de pessoa alguma e por sua espontânea vontade, o que faz no valor de duzentos mil reis. E pela liberta foi aceita a liberdade que sua senhora lhe concedeu e me pediram este instrumento nesta nota que lhe fiz por terem pago o selo proporcional de duzentos reis. E sendo-lhes lida o ratificaram e assinaram, assinando a rogo da libertante D. maria, digo D. Anna Maria Vieira, Manoel Carlos Viganigo, com as testemunhas Sirino Antônio Ferreira e Faustino Antônio Ferreira reconhecidos de mim Domingos José Dias, escrivão que o escrevi.
Manoel Carlos Viganigo
Sirino Antônio Ferreira
Faustino Antônio Ferreira

Escritura de venda fixa que fazem José de Souza Machado e sua mulher Maria Rosa de Jesus de seis braças de terras e uma casa velha ao Sr. João Francisco de Resendes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 3]
[...]
Escritura de locação de serviço que fazem Gervásio Pires Ferreira e a parda liberta Joanna, como abaixo se declara.

Saibam quantos este público instrumento de escritura de locação de serviço virem que, sendo no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e quatro, aos trinta dias do mês de março do dito ano, nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, em meu cartório, compareceram os outorgantes deste instrumento, a saber, como credor Gervásio Pires Ferreira, e como devedora a parda liberta Joan-

[Folha 3 verso]
na, todos moradores desta Freguesia e reconhecidos pelo próprio de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas, do que dou fé, perante as quais pela devedora foi dito que o credor Gervásio Pires Ferreira lhe havia emprestado a quantia de quatrocentos mil reis para sua completa liberdade, cuja quantia se obrigara a pagar com sete anos de serviço sem que possa faltar por qualquer pretexto a este contrato, obrigando-se o dito credor a dar-lhe roupa para o serviço e tratá-la nas suas moléstias. E pelo credor foi aceito o contrato na forma acima estipulada e me pediram este instrumento nesta nota que lhe fiz por terem pago o selo proporcional em estampilha que foi posta e inutilizada por mim escrivão e fica arquivada no cartório. E sendo-lhe lida a ratificaram e assinaram, assinando a rogo da devedora Joanna, Ricardo Martins dos Santos, com as testemunhas presentes Loduvino Antônio da Silva e Marcos Corrêa da Costa, reconhecidos de mim Domingos José Dias escrivão que a escrevi.
Gervásio Pires Ferreira
Ricardo Martins dos Santos
Loduvino Antônio da Silva
Marcos Corrêa da Costa

Escritura de doação fixa que faz Albina Maria da Conceição a Joaquim Nunes Coelho, como abaixo se declara.
[58 braças de terras e uma casa no Pântano do Sul]
[...]

[Folha 4 verso]
Escritura de locação de serviço que faz a preta liberta Joanna e Joaquim de Bitancourt Lima, como abaixo se declara.

Saibam quantos este público instrumento de escritura de locação de serviço virem que sendo no Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e quatro, aos vinte e oito dias do mês de setembro do dito ano, nesta Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, em meu cartório compareceram os outorgantes deste instrumento partes havidas e contratadas, a saber: como devedora a preta liberta Joanna e como credor Joaquim de Bitancourt Lima, todos moradores nesta freguesia e reconhecidos de mim pelos próprios e das testemunhas a diante nomeadas e assinadas, perante as quais pela devedora preta liberta Joanna foi dito que o credor Joaquim de Bitancourt Lima lhe havia emprestado a quantia de cento e vinte e nove mil, cento e cinquenta reis para sua completa liberdade, cuja quantia lhe pagaria com dois anos e sete meses de serviço, assim como mais um mês em pagamento das despesas deste contrato, obrigando-se o credor a tratá-la nas suas moléstias, assim como supri-la de roupa para o serviço, com a condição de, no caso que a devedora antes de se findar o tempo estipulado quiser se retirar, indenizará o credor do resto da quantia que faltar correspondente ao tempo de serviço.

[Folha 5]
O que foi aceito pelo credor e me pediram este instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pagado o selo proporcional de duzentos reis. E sendo-lhes lida a ratificaram e assinaram assinando a rogo da devedora por não saber ler nem escrever, Antônio Joaquim Baptista, com as testemunhas João Lopes de Aguiar e Silvino Baptista de Aguiar. Eu Domingos José Dias, escrivão o escrevi.
Antônio Joaquim Baptista
Joaquim de Bitancourt Lima
João Lopes de Aguiar
Silvino Baptista de Aguiar

Escritura de locação de serviço que fazem o preto liberto Estevão e o Sr. Ignácio Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6]
Escritura de locação de serviço que faz a crioula liberta Amância e o Sr. Francisco Samuel de Andrade, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Maria, digo, Luiza Maria de Lemos de dez braças de terras a Antônio José de Santa Anna, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7]
[...]
Escritura de doação que faz Luiza Maria de Lemos de quatro braças de terra a Anna Maria, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 8]
Província de Santa Catarina
Procuração bastante em mão que faz Deolinda Martins dos Santos.

Saibam quantos este público instrumento de procuração bastante virem, que no ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e cinco, aos dezessete dias do mês de janeiro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, província de Santa Catarina, em meu cartório compareceram como outorgante Deolinda Martins dos Santos, moradora nesta mesma freguesia e reconhecida pelo próprio de mim e das testemunhas adiante nomeadas e assinadas do que dou fé, perante as quais por ela foi dito que por este público instrumento na melhor forma de Direito nomeia e constitui seu bastante procurador na cidade do Desterro ao negociante Constantino Ferraz Pinto de Sá e no Rio de Janeiro aos Srs. Guilherme Benjamim e Companhia, com poderes especiais para venderem uma sua escrava parda de nome Florência. A quem concede todos os poderes em Direito permitidos para que em nome dela outorgante, como se presente fosse, possa em juízo e fora dele, requerer, alegar, defender todo o seu Direito e Justiça em qualquer causa ou demandas civis e crimes movidos e por mover em que ela outorgante for autora ou ré em um ou outro foro, fazendo citar, oferecer ações, libelos, exceções, embargos, suspeições e outros quaisquer artigos, contrariar, produzir, inquirir. Podendo substabelecer esta em um ou mais procuradores e os substabelecidos em outros de novo ficando-lhes os mesmos poderes em vigor e revogá-los querendo, seguindo suas car-

[Folha 8 verso]
tas de ordens e avisos particulares que sendo preciso serão considerados como parte deste. Assim o disse do que dou fé me pediu este instrumento que lhe li, aceitou e assinou a seu rogo, por não saber ler nem escrever, Francisco Gonçalves Dutra, com as duas testemunhas abaixo reconhecidas de mim Domingos José Dias, escrivão que a escrevi e assino em público e raso.
Em fé de liberdade
O escrivão Domingos José Dias
Francisco Gonçalves Dutra
Como testemunha Marcellino Gonçalves Dutra
João Ferreira da Silva

Procuração bastante em mão que fazem Francisco Samuel d'Andrade e sua mulher Deolinda Martins dos Santos.
[...]

[Folha 9 verso]
Procuração bastante que faz Maria Fraga.
[...]

[Folha 10]
Procuração bastante que faz Jacintha Cândida de Freitas.
[...]

[Folha 10 verso]
[...]
Procuração bastante que faz João Francisco de Resendes.
[...]

[Folha 11 verso]
Escritura de dívida hipoteca que fazem Vicente Antônio Pereira e sua mulher Mariana Thomazia da Silveira a João Gonçalves Dutra, como abaixo se declara.
[empréstimo de um conto e noventa e três mil reis pelo prazo de seis meses]
[...]

[Folha 12]
[...]
Procuração bastante que faz José Vieira Cordeiro

[Folha 12 verso]
[...]
Procuração bastante que faz Carolina Antônia da Silva.
[...]

[Folha 13 verso]
Escritura de liberdade que faz D. Anna Maria Vieira de seis braças de terras às suas escravas que deixa libertas por seu falecimento.

Saibam quantos este público instrumento de escritura de liberdade virem, que sendo no ano, digo escritura de doação virem, que sendo no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e cinco, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina em meu cartório compareceram Dona Anna Maria Vieira, moradora desta freguesia e reconhecida de mim pela própria e das testemunhas adiante nomeadas e assinadas, do que dou fé, perante as quais por ela doadora Dona Anna Maria Vieira foi dito que era senhora e possuidora de seis braças de terras no sítio de sua vivenda, as quais fazem frente ao mar e fundos as vertentes do morro, estremam pelo sul com terras de Manoel Gonçalves Dutra e pelo norte com ela doadora, cujas seis braças de terras faz delas doação a suas escravas Honorata e Adelaide, reservando para si doadora o usufruto durante sua existência e depois de seu falecimento poderão as doadas tomar conta delas como suas que ficam sendo daquela data em diante o que tudo faz no valor de cem mil reis ao muito que podem valer. E me pediu lhe fizesse este instrumento para clareza das referidas doadas, do que pagou o selo proporcional em estampilha, a qual foi por mim escrivão competentemente inutiliza-

[Folha 14]
da. E sendo-lhe lida a ratificou e assinou, assinando a seu rogo por não saber ler nem escrever João Lopes d'Aguiar com as testemunhas presentes Manoel Olegário de Barcellos e João Gonçalves Dutra reconhecidos de mim Domingos José Dias, escrivão que o escrevi.
João Lopes d'Aguiar
João Gonçalves Dutra
Manoel Olegário de Barcellos

Escritura de troca que fazem José Antônio de Souza e sua mulher Rita Maria do Sacramento e Souza e Joaquim José Ferreira e sua mulher Maria Claudina de Souza como abaixo se declara.
[um sítio no Pântano do Sul com quarenta e seis braças de terra, com casa, por quatorze braças de terra, com casa, que faz frente com o mar grosso e fundos com a vertente do morro]
[...]

[Folha 15]
[...]
Procuração bastante que faz o capitão Isidoro Pires Ferreira.
[...]

[Folha 16]
[...]
Procuração bastante que faz José Vieira Cordeiro.
[...]

[Folha 17]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva.
[...]

[Folha 17 verso]
[...]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva.
[...]

[Folha 18]
[...]
Procuração bastante que fazem Joao Antônio da Silva e sua mulher Dona Maria Antônia de Campos e Silva.
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura de doação que faz Antônio Ramos a Valda Maria Michaela, como abaixo se declara.
[uma casa na rua da Praia]
[...]

[Folha 20]
Escritura de venda fixa que fazem João Fernandes Martins e sua mulher Ignácia Florência de Jesus, de um terreno como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21]
Procuração bastante que faz Dona Francisca do Carmo.
[...]

[Folha 21 verso]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva.
[...]

[Folha 22]
Procuração bastante que faz José Thomaz Martins Linhares.
[...]

[Folha 22 verso]
[...]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva.
[...]

[Folha 23]
[...]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva e sua mulher Maria Antônia de Campos e Silva.
[...]

[Folha 24]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva.
[...]

[Folha 24 verso]
[...]
Procuração bastante que faz João Antônio da Silva e sua mulher Maria Antônia de Campos e Silva.
[...]

[Folha 25]
[...]
Escritura de doação que faz Margarida Cândida Martins a seus escravos Antônio e Maria, como abaixo se declara.

Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação virem, que sendo no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e setenta e sete, aos quatro dias do mês de abril do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, município da cidade do Desterro, capital da província de Santa Catarina, no lugar denominado "Caiacanga Mirim", distrito da mesma freguesia, em casa de residência da doadora Margarida Cândida Martins, onde eu escrivão fui vindo a seu chamado, e sendo aí presente a mesma senhora reconhecida pelo próprio de mim escrivão e das testemunhas abaixo nomeadas e assinadas do que dou fé, perante as quais por ela doadora foi dito que por falecimento de seu marido lhe ficaram pertencendo a metade dos bens de seu casal, constantes do seguinte: dezessete e meias braças de terras, metade de uma casa

[Folha 25 verso]
casa de vivenda com uma parte de um engenho de fazer farinha, bem assim todos os mais pertences da casa, e finalmente o que dentro dessa se achar e o que me pertencer, fazia doação a seus escravos Antônio e Maria, de sua livre e espontânea vontade e sem constrangimento de pessoa alguma, reservando para si doadora o usufruto durante sua existência, podendo os doados tomarem conta dos ditos bens depois de seu falecimento, o que tudo foi no valor de trezentos mil reis, ao muito que pode valer. E pelos doados foi aceita a doação na forma acima estipulada, e me pediram esse instrumento nesta nota que lhes fiz por terem pago o seu proporcional em estampilha a qual foi inutilizada por mim escrivão e fica arquivado no cartório. E sendo-lhes lida a ratificaram e assinaram, assinando a rogo da doadora, por não saber ler nem escrever, Marcos Correia da Costa, como testemunhas José Luiz Martins, Jocito José Arcenio, Marcellino Antônio Dutra.
Marcos Correia da Costa
José Luiz Martins
Jocito José Arcenio
Marcellino Antônio Dutra
Jeremias Antônio da Silveira

Procuração bastante que faz Dona Clara Maria das Neves.
[...]

[Folha 26 verso]
Contém este livro vinte e seis folhas, todas por mim numeradas e rubricadas com o meu apelido = Livramento = que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura.
Secretaria da Câmara Municipal da Cidade do Desterro, 28 de novembro de 1873
Domingos Lydio do Livramento

Livro de notas n. 24, 1908

Livro de notas n. 24

Transcrição

[Folha de rosto]
Servirá este livro para notas do Escrivão de Paz do Distrito do Ribeirão, e vai por mim numerado e rubricado com o meu cognome de Ouriques, que uso, tendo no fim declaração do número de folhas que contém.
Distrito do Ribeirão, 7 de julho de 1908.
O Juiz de Paz
José Dias Ouriques

[Folha 1]
Escritura de venda fixa que fazem os cidadãos Manoel Lino Vieira e sua mulher Maria Faustina Goulart, Thomaz Manoel Goulart e sua mulher Custódia Maria da Conceição e Manoela Faustina Goulart, solteira, de quarenta e seis e meia (46 1/2) braças de terras sitas no Cacupé, distrito de Santo Antônio, ao Sr. Bernardino Cypriano dos Passos, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de venda fixa virem que no ano de mil novecentos e oito e ao onze dias do mês de setembro do dito ano, neste Distrito de Paz do Ribeirão, do Estado de Santa Catarina, município de Florianópolis, em casa de residência do cidadão Manoel Lino Vieira, onde eu escrivão fui a seu chamado, aí presente os vendedores Manoel Lino Vieira e sua mulher Maria Faustina Goulart, Thomaz Manoel Goulart e sua mulher Custódia Maria da Conceição e Manoela Faustina Goulart, solteira, moradores na Costeira, deste Distrito, e o comprador Bernardino Cypriano dos Passos, morador no Distrito da Freguesia de Santo Antônio, reconhecidos de mim escrivão, e das testemunhas a diante nomeadas e assinadas do que dou fé; perante as quais pelos vendedores me foi dito e declarado que entre os mais bens que possuíam eram senhores e legítimos possuidores de quarenta e seis e meia (46 1/2) braças de frentes, sitas em Cacupé, distrito da Freguesia de Santo Antônio, cujas terras fazem frentes em terrenos de Manoel Dias Vilarão, e fundos em uma gruta, limitando pelo leste com terras de Julia Goulart e pelo oeste com quem de direito for, cujas terras assim confrontadas livres e desem-

[Folha 1 verso]
desembaraçadas vendem como por esta vendida tem ao cidadão Bernardino Cypriano dos Passos por entre eles ajustado de cem mil réis (100$000) que declaram termos recebido a dita quantia das mãos do mesmo comprador em moeda corrente desta República, do fazer desta, passamos na pessoa do mesmo comprador Bernardino Cypriano dos Passos, toda posse e domínio que nas destas terras tinham para que as gozem e desfrutem como seus que lhes ficam pertencendo desta data em diante para si e seus herdeiros. E pelo comprador foi aceita a compra na forma acima estipulada e me pediu este instrumento nesta nota que lhes lavrei por me ter apresentado os conhecimentos seguintes: N. 169. Estado de Santa Catarina. Superintendência Municipal de Florianópolis. Imposto de Transmissão de Propriedade. Exercício de 1908. Imposto (4:500 r.) multa $. A fls. do livro caixa fica debitado ao Procurador abaixo assinado a quantia de reis, quatro mil e quinhentos reis, que pagou o Sr. Bernardino Cypriano dos Passos do imposto de (4 1/2%) sobre 100$000 r. cem mil reis, por quanto comprou a Manoel Lino Vieira e sua mulher e outros, (46 1/2) quarenta e meia braças de terras em Cacupé, distrito de Santo Antônio. Superintendência Municipal de Florianópolis, 10 de setembro de 1908. O escriturário Aristydes Domingos. Recebi em 10 de setembro de 1908. O Procurador Tesoureiro João Ramos. N. 164 (4$000 r.) Exercício de 1908. A fls. do livro de receita fica debitado ao atual subdiretor de Rendas pela quantia de quatro mil recebido do Sr. Bernardino

[Folha 2]
Bernardino Cypriano dos Passos do imposto de 4% sobre a quantia de cem mil reis (100:000 r.) por quanto comprou a Manoel Lino Vieira e sua mulher e outros (46 1/2) quarenta e seis e meia braças de terras, que fazem frente em terrenos de Manoel Dias Vilarão, sita em Cacupé, distrito de Santo Antônio. Sub-diretoria de Rendas, em 10 de setembro de 1908. O subdiretor Adolpho Salles. O 2º escriturário Duarte Silva. E sendo lida, ratificaram e assinaram, assinando a rogo dos vendedores Manoel Lin Vieira, por não saber ler e escrever, Manoel Gonçalves Dutra e arrogo de sua mulher Maria Faustina Goulart, por não saber ler e escrever, Tibúrcio Martins Dutra, assinando arrogo de Thomaz Manoel Goulart, Raphael Gonçalves Dutra, arrogo de sua mulher Custódia Maria da Conceição, o Sr. Benvenuto Gonçalo Dutra, e arrogo de Manoela Faustina Goulart, por não saber ler e escrever, Marcelino Barcello Dutra, com as testemunhas presentes Pedro Soares de Aguiar e Pedro Augusto do Espírito Santo, reconhecidos de mim João Gonçalves da Silva (reconhecidos), escrivão de paz que escrevi. Distrito do Ribeirão, 11 de setembro de 1908.
Tibúrcio Martins Dutra
Arrogo de D. Custódia Maria da Conceição
Benvenuto Gonçalo Dutra
Marcelino Barcello Dutra

[Folha 2 verso]
Pedro Soares de Aguiar
Pedro Augusto do Espírito Santo

Procuração bastante especial que fazem João Gonçalves de Abreu e sua mulher D. Rita Claudina de Jesus a Hernesto Mayer.
[...]

[Folha 3 verso]
[...]
Ata da eleição para um deputado na vaga aberta no Congresso Representativo do Estado.
[...]

[Folha 4]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Maria Loduvina da Conceição, viúva, de quarenta e oito (48) metros de terras sitas no Alto Ribeirão, ao cidadão Marcelino Wenceslau Pereira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5]
[...]
Procuração bastante especial que faz D. Marcelina Rosa da Conceição, ao cidadão José Maria da Luz, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6]
[...]
Procuração bastante especial que fazem Benigna Maria de Aguiar, sua filha Maria Benigna da Conceição e seu genro Pedro Augusto do Espírito Santo ao cidadão José Maria da Luz, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Procuração bastante especial que fazem João Gonçalves de Abreu e sua mulher Rita Claudina de Jesus, ao cidadão Ernesto Mayer, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz D. Luiza Gonçalves de Freitas, viúva, ao cidadão Bernardino João Francisco da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 8 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Rosalina Alves de Assis, viúva, de sete metro e doze centímetros (7,12) de terras com uma pequena casa edificada nas mesmas terras, sita na sede do Distrito do Ribeirão, ao cidadão Hermínio Antônio da Silva e Alberto Geraldo Fenner, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10 verso]
Ata da eleição federal a que se procedeu nesta oitava (8ª) seção do Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, no dia trinta de janeiro de mil novecentos e nove, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11 verso]
[...]
Procuração bastante especial que fazem o cidadão João Belarmino da Silva e sua mulher Anna Dorvalina Gonçalves, ao cidadão Macário Cassiano Wolff, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12 verso]
[...]
Procuração bastante especial que fazem Tibúrcio José Rodrigues e sua mulher Caetana Marcelina Dias, ao cidadão José Dias Ouriques, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão João Firmino de Aguiar e sua mulher Quirina Joanna da Conceição, de dento e trinta e dois metros (132) de terra com uma casa e um engenho de fabricar farinha, edificado nas mesmas terras, sitas no Distrito do Ribeirão, ao cidadão Sabino Veríssimo da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14 verso]
[...]
Procuração bastante especial que fazem o cidadão João Belarmino da Silva e sua mulher Anna Dorvalina Gonçalves, ao cidadão Macário Cassiano Wolff, como

[Folha 15]
como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Luiza Maria Ramos, viúva, e João José de Souza, solteiro, de trinta e cinco (35) braças de terras, com uma casa edificada em terrenos de Maria Magdalena do Espírito Santo, sita no Naufragado da Barra do Sul do Distrito do Ribeirão, ao Sr. Moyses Faustino Corrêa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17]
[...]
Escritura de testamento aberto em notas que fazem o cidadão Camillo Vieira Cordeiro e sua mulher Maria Antunes da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Antônio Vieira de Aguiar e sua mulher D. Januária Rosa da Conceição, de treze braças e sete palmos (13,7) de terras sitas no Alto Ribeirão, deste distrito, ao cidadão Estevão Francelino Cordeiro, (ao cidadão) como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz D. Maria Martins da Conceição, viúva, ao cidadão Agostinho Francisco e sua mulher Maria José das Neves, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação fixa virem que no ano de mil novecentos e nove, e aos oito dias do mês de maio do dito ano, neste distrito de paz do Ribeirão , do Estado de Santa Catarina, no município de Florianópolis, em casa de residência de D. Maria Martins da Conceição, viúva, e moradoras no Alto Ribeirão, deste distrito, onde eu escrivão fui vindo a seu chamado, presente a mesma senhora, reconhecida de mim escrivão e das testemunhas adiante nomeadas e assinadas de que dou fé, perante as quais pela doação Maria Martins da Conceição

[Folha 20]
Conceição, me foi dito e declarado que era senhora e legítima possuidora de trinta e uma braças (31) de terras sitas no Alto Ribeirão, deste distrito, com uma casa edificada nas mesmas terras e mais um engenho de fabricar farinha nas mesmas terras que fazem frentes a estrada pública e fundos as vertentes, limitando pelo leste com terras de Francelino Vieira Cordeiro e pelo oeste com terras de Francisco João de Bittencourt, com mais nove braças (9) de terras nas Areias do mar grosso deste distrito, que fazem frentes a estrada e fundos ao travessão geral, limitando leste com terras de Francisco Antunes, e pelo oeste com terras de Domingos Francisco Antunes, tendo mais todos os móveis que se acham em sua casa de residência, e mais a metade de um engenho de fabricar açúcar edificados nos terrenos onde se acha edificado o outro engenho de fabricar farinha, cujas terras, casa, engenho de fabricar farinha e açúcar, e mais pertencentes que se acham dentro de sua casa assim confrontados livres e desembaraçados [ilegível] doação fixa ao Sr. Agostinho Francisco Vieira e sua mulher Maria José das Neves, pelos bons serviços que estes lhes tem prestado e para que eles doados tratar dela doadora até seu falecimento, tendo a doadora o uso e fruto até seu falecimento e por sua morte procederam eles doados tomarem conta dos ditos bens que nesta data que eles ficam pertencendo para si e seus herdeiros (declarou por esta forma) o que pela doadora foi aceita a doação na forma

[Folha 20 verso]
forma acima estipulada e me pediu este instrumento nesta nota que lhes lavrei e li, e como [ilegível] conforme ratificou e assinou assinando arroga da doadora Maria Martins da Conceição por não saber ler e escrever, José Rodrigues da Silveira, com as testemunhas presentes Estevão Francelino Cordeiro, José Dias Ouriques, João José da Silva, Francelino Vieira Cordeiro e Calisto Machado de Souza, reconhecidos de mim João Gonçalves da Silva, escrivão de paz que escrevi em público e roso.
Distrito do Ribeirão, 8 de maio de 1909.
Estevão Francelino Cordeiro
José Dias Ouriques
João José da Silva
Francelino Vieira Cordeiro
Calisto Machado de Souza

Procuração bastante especial que fazem D. Francisca Maria do Espírito Santo, ao seu filho Geraldino Augusto do Espírito Santo, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21]
[...]
Procuração bastante especial que fazem Maria Amélia da Silva, viúva, ao Sr. Joaquim Tertuliano de Souza Vieira, como abaixo se decla-

[Folha 21 verso]
[...]
declara.
[...]

[Folha 22]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem o cidadão Hercílio Francisco Dutra e sua mulher Eduvirgem Quirina das Dores e Manoel Martins Lopes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23]
[...]
Procuração bastante especial que fazem Manoel Loduvino Cordeiro, Domingos Loduvino Cordeiro, João Loduvino Cordeiro e Francisco Loduvino Cordeiro, na forma em que abaixo se declara.
[...]

[Folha 24]
[...]
Procuração bastante especial que fazem Manoel Ignácio de Siqueira Júnior e sua mulher Anna Rosa de Jesus, ao cidadão Manoel Ignácio de Siqueira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24 verso]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem Manoel Dias Ouriques e sua mulher Alexandra Maria Ávila, José Eduardo Alves, solteiro, na forma em que abaixo se declara.
[...]

[Folha 25 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Manoel Dias Ouriques e sua mulher Alexandra Maria Ávila, de oito e meia (8 1/2) braças das mesmas terras sitas no Cariano, do distrito do Ribeirão, ao cidadão Severiano José Bernardo na forma em que abaixo se declara.
[...]

[Folha 27 verso]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem o cidadão José Rodrigues Villamil e sua senhora Silvina Rodrigues Linhares e José Agostinho Mendes e Maria Augusta das Neves na forma em que abaixo se declara.
[...]

[Folha 28]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Manoel Vieira Cordeiro e sua mulher Marcelina Rosa da Conceição, de uma chácara e uma pequena casa, sita na sede do distrito do Ribeirão, ao cidadão Francisco Firmino Fenner, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 29 verso]
[...]
Procuração bastante especial que fazem Cesária Maria da Silva, viúva, Juvino José Martins, Emília Maria Dutra, ao cidadão José Dias Ouriques, juiz de paz em exercício, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 30 verso]
[...]
Procuração bastante especial que faz Maria Magdalena do Espírito Santo, viúva, ao cidadão Moysés Faustino Correa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 31]
[...]
Procuração bastante especial que faz D. Emília Maria Dutra, viúva, ao cidadão João Gonçalves da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 31 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão José Caetano Cavalheiro e sua mulher Júlia Maria da Conceição, de oito braças e oito palmos (8,8) de terras e em mais um quinhão em um engenho de fabricar fari-

[Folha 32]
farinha, sitas no Ribeirão, digo Distrito, ao cidadão João José da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 33]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Belarmino Manoel Vieira e sua mulher Loduvina Antunes da Silva, de uma pequena casa, sita na sede do Distrito do Ribeirão, ao Sr. Alberto Geraldo Fenner, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 34 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem D. Francisca Rosa Cerina, solteira, de uma pequena casa edificada em terras de patrimônio de Nossa Senhora da Lapa, a D. Maria Generosa Lostada, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 36]
[...]
Escritura de troca fixa que faz o cidadão João Armindo de Orleans e sua mulher Senhorinha Rosa da Conceição, Anastácio Eleutério Dutra do Nascimento e sua mulher Maria Marcelina Dutra, na forma em que abaixo se declara.
[...]

[Folha 37]
[...]
Ata da eleição para deputado ao Congresso Representativo do Estado. Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e nove, pelas dez horas da manhã, reunida a mesa eleitoral no edifício designado pelo Concelho Municipal, seu presidente mostrando nada conter na urna, declarou que [ilegível] proceder a eleição para deputados ao Congresso Representativo do Estado e mandou que se procedesse a chamada. Comparecendo os senhores eleitores no lugar onde se achava reunida a mesa, depositara na urna depois de assinar o livro de presença, uma cédula com o rótulo

[Folha 37 verso]
rótulo para deputados ao Congresso do Estado. Concluída a votação, verificou-se terem comparecido e votado vinte e dois (22) eleitores, deixando de comparecer cento e trinta (130) eleitores, sendo a chamada feita pela cópia parcial do alistamento. Procedida a apuração com as formalidades legais, foi obtido o resultado seguinte: para deputados ao Congresso do Estado - Coronel Antônio Pereira da Silva e Oliveira, vinte e dois (22) votos; José Cândido da Silva, vinte e dois (22) votos; Dr. Gustavo Lebon Regis, vinte e dois (22) votos; Coronel Emílio Blum, vinte e dois (22) votos; Lúcio Antônio Caldeira, vinte e dois (22) votos; Mário de Souza Lobo, vinte e dois (22) votos; Manoel Thiago de Castro, vinte e dois (22) votos; Joaquim David Ferreira Lima, vinte e dois (22) votos; Alfredo Nobrega de Oliveira, vinte e dois (22) votos; Eugênio Collaço, vinte e dois (22) votos; Dorval Melquiades de Souza, vinte e dois (22) votos, e Carlos Victor Wendhausen, vinte e dois (22) votos. E nada mais havendo a tratar, mandou o presidente lavrar a presente ata que será transcrita no livro de notas do escrivão de paz deste distrito, da qual se extrairá três cópias a que faz menção a lei. Eu, Fabriciano Eleutério Dutra, secretário a escrevi e assinei.
O presidente Sabino Veríssimo da Silva
Membros Benvenuto Gonçalo da Silva
" Belarmino Baptista da Silva

[Folha 38]
" João Cancio Beato e Silva
Fabriciano Eleutério Dutra
Secretário

Escritura de troca fixa que fazem o cidadão Ignácio Francisco Lopes e sua mulher Marcelina Carolina da Conceição, o Sr. Domingos Ramires da Silveira e sua mulher Maria Umbelina Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria Generosa Lostada, viúva, de dez (10) braças de terras e uma casa edificada nas mesmas terras, e um pequeno pasto de criação de animais situados no Porto do Ribeirão, ao Sr. João Firmino de Aguiar, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 40]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão João Firmino de Aguiar e sua mulher Quirina Joana da Conceição, sete (7) braças de terras e uma pequena casa edificada nas mesmas terras, sita no Alto Ribeirão deste distrito, ao Sr. Francisco José Monteiro e Filho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 41 verso]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem o cidadão Manoel Luiz Gonçalves e sua mulher Eduvirgem Carolina de Freitas, o Sr. José Luiz Gonçalves e sua mulher Luduvina Maria Rosa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 42 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Marcelino Wenceslau Pereira e sua mulher Francisca Ana da Silva, Lucas Gonçalves Pereira e sua mulher Maria Ana da Silva, e Manoel Ricardo da Silva, de (8) oito braças de terras sitas no Ribeirão deste distrito, ao cidadão João José da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 44]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Antônio Augusto de Aguiar e sua mulher Maria Anselma de Aguiar, Carlos Vieira de Aguiar e sua mulher Juliana Maria Verônica, Belarmino José Antunes e sua mulher Lydia Maria do Rosário, e João Amaro Martins, solteiro, quarenta e um metros (41) de terras sitas no Alto Ribeirão, deste distrito, ao cidadão José Gonçalves da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 45 verso]
[...]
Procuração bastante especial que faz Sabina Martins da Silva, viúva, ao cidadão João Francelino Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 46 verso]
Registro de uma escritura particular que abaixo se declara. Escritura particular de venda fixa que faz a Senhora Francisca Eugênia de Jesus, viúva, ao Sr. Lino Ramos da Cunha, na forma como abaixo se declara.
[...]

[Folha 47 verso]
[...]
Escritura de troca fixa que faz o cidadão Francisco Samuel de Andrade e sua mulher D. Deolinda Martins de Andrade e D. Ana Maria de Oliveira, viúva, de acordo com seus filhos, e D. Gertrudes Rosa Cardoso, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 49]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem João Hilário Vieira, solteiro, e Paulo José Rosa, solteiro, como abaixo segue.
[...]

[Folha 49 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Marcos da Silveira e sua mulher Ignácia Vieira da Conceição, Francelino Marcos da Silveira e sua mulher Francisca Maria da Conceição, Carlos Zacarias da Silva, Idalino Marcos da Silveira, Virginio Marcos da Silveira e Maria Ana

[Folha 50]
Pereira da Encarnação, solteira, de dezoito metro de terras sitas (18m) no distrito do Ribeirão, a D. Maria Generosa Lostada, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 51 verso]
Contém este livro cinquenta (50) folhas, todas por mim numeradas e rubricadas, com o meu cognome de Ouriques que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura.
Distrito do Ribeirão, 7 de julho de 1908.
O juiz de paz
José Dias Ouriques

Tem de servir este livro para notas do escrivão do Juízo de Paz do distrito do Ribeirão, e vai pagar o selo de cinquenta folhas.
Distrito do Ribeirão, 7 de julho de 1908.
O escrivão João Gonçalves da Silva

N. 108 R. 5.500
Pagou cinco mil e quinhentos reis do selo por verba. Alfândega de Florianópolis, 22 de agosto de 1908.
Oficial tesoureiro Manoel Roberto [ilegível]
O 2º escriturário [ilegível]

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Livro de notas n. 23, 1907

Livro de notas n. 23

Transcrição

[Folha de rosto]
Servirá este livro para notas do Escrivão do Juízo de Paz do Distrito do Ribeirão, e vai por mim numerado e rubricado com o meu cognome de Dutra, que uso, tendo no fim declaração do número de folhas que contém.
Distrito do Ribeirão, 10 de agosto de 1907.
O Juiz de Paz
Ignácio Gonçalves Dutra

[Folha 1]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Belarmino Manoel Vieira e sua mulher Dona Ludovina Antunes da Silva, de onze (11) braças de terras, sitas no Ribeirão, Distrito do Ribeirão, ao cidadão Manoel Alberto Rodrigues, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Manoel Ramos da Silva e sua mulher Querina Maria da Conceição, de dezessete metros e trinta centímetros (17,30) de terras, com uma pequena varanda quase a demolir-se, edificada nas mesmas terras, sitas no Distrito do Ribeirão, ao cidadão Manoel Victorino dos Santos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 3 verso]
Escritura de doação fixa que D. Francisca Maria Esperança, solteira, faz de oito braças (8) de terras, sitas no Pântano do Sul, deste distrito, com uma pequena casinha edificada nas mesmas terras, e mais um quinhão em um engenho de fabricar farinha, como todos os pertences que se acham dentro de sua casa de moradia, ao Sr. Quirino Januário Luiz, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4]
[...]
Escritura de venda que fazem o cidadão João de Mattos e sua mulher Anna Francisca de Quadros, de doze e meia braças (12 1/2) de terras, e mais uma parte em engenho de fabricar farinha, sitos da Tapera, distrito do Ribeirão, ao cidadão José Rodrigues Wilhamil, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5 verso]
[...]
Procuração bastante especial que faz o cidadão Fabriciano Eleutério Dutra, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6]
[...]
Registro de um documento de declaração que fazem as testemunhas Nicolau Fernandes Martins (digo, Pereira) e Fernandes Martins Pereira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Lino Arcênio Fernandes e sua mulher Maria Luzia Eufrásia, de dezesseis (16) braças de terras, sitas no Pântano do Sul, distrito do Ribeirão, ao Sr. Jovito José Arcênio, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz o cidadão Manoel Bonifácio Martins, de dezesseis (16) braças de terras sitas no [Escorreia?] deste Distrito e um pequeno rancho com seus pertencentes sito na sede deste Distrito, ao Sr. Clemente Bonifácio Martins, Avelina Januária Rosa de Jesus e Adelaide Januária Rosa de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 8 verso]
[...]
Ata da eleição para um deputado em uma vaga aberta no Congresso Nacional.
[...]

[Folha 9]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão João Damasceno de Rezendes e sua mulher Luiza Gonçalves de Freitas, de vinte e uma (21) braças de terras com uma pequena varanda e mais uma pequena casa (de engenho) em mau estado, edificadas nas mesmas terras sitas na Tapera, distrito do Ribeirão, ao cidadão Sabino Veríssimo da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10 verso]
[...]
Procuração bastante especial que fazem Cândida Maria da Conceição, Felisbina Maria da Conceição e Olívia Maria da Conceição, ao cidadão Domingos Lopes dos Reis, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Dona Josepha Ana Rosa de Jesus, viúva, a seu genro Jovino José Ramos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem o cidadão Francisco Samuel de Andrade e sua mulher Deolinda Martins de Andrade, de dezenove e meia (19 1/2) braças de terras sitas na Costeira, distrito do Ribeirão, ao cidadão Raphael Gonçalves Dutra, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão Francisco Samuel de Andrade e sua mulher Deolinda Martins de

[Folha 14]
Andrade, de cinco e meia (5 1/2) braças de terras, sitas na Costeira, distrito do Ribeirão, ao cidadão Manoel Joaquim Jacintho, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Zeferina Maria Lopes de duas (2) braças de terras, sitas no Alto Ribeirão, deste distrito, ao cidadão Francelino Vieira Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. João Manoel Albino e sua mulher Edwirgem Francisca Pereira, de nove e meia (9 1/2)

[Folha 16 verso]
braças de terras sitas no Alto Ribeirão, deste distrito, ao Sr. Antônio José Antunes Júnior, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem João Honorato da Costa e sua mulher Amália Maria Vieira, de quatorze braças (14) de terras sita no Pântano do Sul, deste distrito, como abaixo se declara.
[Comprador: Manoel João Vicente]
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem Cyrillo Agostinho Gonçalves e sua mulher Mariana Ignez da Silveira e Agostinho Francisco Vieira e sua mulher Maria José das Neves, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria Antônia de Campos, viúva, de duzentos e sessenta e quatro (264) metros de terras, com uma morada de casa e dois engenhos de fabricar farinha e açúcar, edificados nas mesmas terras sitas no distrito do Ribeirão, ao cidadão Sr. Sabino Veríssimo da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21 verso]
[...]
Ata da eleição para deputados ao Congresso do Estado.
[...]

[Folha 22 verso]
Escritura de venda fixa que fazem Zeferina Pereira da Silva, viúva, e Marcellina Pereira da Silva, solteira, de dezessete metros e cinquenta e dois centímetros (17,52) de terras e mais os pertencentes na casa da vivenda e no engenho de fabricar farinha, pertencentes às mesmas vendedoras, sitos no Alto Ribeirão, deste distrito, ao cidadão Bellarmino da Costa Dutra, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Joaquina Maria Ramos, viúva, de centro e quarenta e três (143) metros de terras com uma parte em dois engenhos de fabricar farinha e açúcar e uma pequena casa edificada nas mesmas terras e mais quarenta e seis metros de terras (46), sendo todos os terrenos sitos no Naufragados da Barra do Sul, do distrito do Ribeirão, ao Sr. José Dias Ouriques, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25 verso]
Contém este livro vinte e cinco folhas, todas por mim numeradas e rubricadas, com o meu cognome de Dutra que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura.
Distrito do Ribeirão, 10 de agosto de 1907.
O juiz de paz
Ignácio Gonçalves Dutra

Tem de servir este livro para notas do escrivão do Juízo de Paz do distrito do Ribeirão, e vai pagar o selo de vinte e cinco folhas.
Distrito do Ribeirão, 10 de agosto de 1907.
O escrivão João Gonçalves da Silva

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Livro de notas n. 22, 1906

Livro de notas n. 22

Transcrição

[Folha de rosto]
Servirá este livro para notas do Escrivão do Juízo de Paz da Freguesia do Ribeirão, vai por mim numerado e rubricado com o meu cognome de Cordeiro que uso, tendo no fim declaração do número de folhas que contém.
Distrito do Ribeirão, 13 de janeiro de 1906.
O Juiz de Paz
Francelino Vieira Cordeiro

[Folha 1]
Escritura de venda fixa que faz Dona Constância Eufrásia do Nascimento, viúva, de dezoito (18) braças de terras de frente, sitas no Ribeirão, ao cidadão Manoel Ignácio do Nascimento, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Francisco Vieira de Aguiar e sua mulher Dona Maria Constância Eufrásia de sete braças (7) de terras de frente, sitas no Ribeirão, ao cidadão Manoel Luiz da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 3]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Jacinto Luiz dos Santos e sua mulher Dona Maria Anna de Jesus, de vinte braças (20) de terras, sitas na
[guarita?] da Caieira do Sul, distrito do Ribeirão, ao cidadão Juvenal José da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Dona Edwirgem Olegária Antunes, viúva, de cinquenta braças (50) de terras, com uma pequena casa, e um engenho de fabricar açúcar em mau estado, edificado nas mesmas terras, sitas no Ribeirão, e mais cinquenta braças (50) de terras sitas no mesmo Ribeirão, ao cidadão Tristão Alexandre Rodrigues, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão João Manoel Ferreira e sua mulher Dona Theodora Maria da Conceição, de cinco braças (5) de terras sitas no distrito do

[Folha 5 verso]
Ribeirão, ao cidadão Francelino Vieira Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6]
[...]
Procuração bastante em notas que fazem os cidadãos Manoel Ramos da Silva, João Gonçalves da Silva Rodrigues, José Serafim de Aguiar e Tibúrcio José Rodrigues, tutor das menores Bertulina, Euzina e Maria, órfãs, herdeiras

[Folha 6 verso]
do finado Camillo Silvério da Silva, ao cidadão José Rodrigues da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7]
[...]
Escritura de doação fixa que faz D. Maria José de Souza, viúva, da metade de uma casa de moradia onde reside a mesma Sra. Maria José de Souza, com cinco (5) braças de terras na mesma metade da dita casa, sitas no distrito do Ribeirão, com todos os pertences que se acham dentro de sua morada, ao cidadão Francisco Pereira da Silva, na forma em que abaixo se declara.
[...]

[Folha 8]
[...]
Procuração bastante especial que faz Josepha Anna de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 8 verso]
[...]
Escritura de doação de terça fixa que faz o cidadão Honorato Antônio da Costa, à sua mulher Rita Maria Martins, como abaixo se declara.

[Folha 9]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Alberto Rodrigues e sua mulher Christina Antunes da Silva, de vinte e uma braças de terras (21) com uma casa assobradada edificada nas mesmas terras, sitas no distrito do Ribeirão, ao cidadão Sabino Veríssimo da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Marcellino Manoel Lopes e sua mulher Florinda Clara da Conceição, de quatorze e meia braças (14 1/2) de terras, com uma pequena casa quase a demolir-se, edificada nas mesmas terras, sitas no distrito, ao cidadão Sabino Veríssimo da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Manoel Jorge Monteiro e sua mulher Maria José do Nascimento, de dezesseis braças (16) de terras sitas no distrito do Ribeirão e mais oito e meia 8 1/2 braças de terras, sitas no Areião do mesmo distrito do Ribeirão, ao cidadão Francelino Vieira Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12]
[...]
Ata da eleição para governador e vice-governador do Estado.

[Folha 13]
[...]
Procuração bastante em notas que faz o cidadão Ignácio Francisco Lopes ao cidadão Manoel Ignácio do Nascimento, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13 verso]
Escritura de venda fixa que fazem Ignácia Rosa de Jesus, viúva, e Hortêncio José Libânio, de dezesseis (braças) digo metros de terras com uma pequena casa em mau estado, edificada nas mesmas terras ao cidadão Josito José Arceno, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14 verso]
[...]
Procuração bastante especial que faz Dona Josepha Anna de Jesus a seu genro Jovino José Ramos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15]
[...]
Procuração bastante especial que fazem Maria Balbina de Jesus, Balbina Camilla da Conceição, Camilla Balbina da Conceição, Andreza Balbina da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16]
Escritura de doação fixa que faz Dona Josepha Anna de Jesus, viúva, a seu genro Jovino José Ramos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16 verso]
[...]
Procuração bastante especial que fazem Isolina Francisca Gonçalves e sua irmã Dergilia Francisca Gonçalves, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17 verso]
Escritura de venda fixa que fazem Jacintho Luiz dos Santos e sua mulher Maria Anna de Jesus, de doze braças (braças) de terras sitas na Caieira, distrito do Ribeirão ao cidadão Francelino Silveira de Mattos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18 verso]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Modesto Martins Dutra e sua mulher Julia Francisca Dutra de quatro braças de terras, com uma pequena casa edificada nas mesmas terras, ao cidadão Marcellino Marcello Dutra, na forma em que abaixo se declara.
[...]

[Folha 19 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Sabino Veríssimo da Silva e sua mulher Dona Maria Anna da Conceição, de sessenta e um metros e seis decímetros (61,6) de terras com uma casa edificada nas mesmas terras, sitas no Ribeirão, ao cidadão Joaquim Antônio da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Dona Loduvina Antunes da Silva, da metade de uma pequena casa edificada em terrenos do comprador Manoel Alberto Rodrigues, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Dona Maria Vicência de Jesus, viúva, de acordo com seu filho Conuto João de Siqueira, a seu sobrinho José (Marciano) Correia, na forma em que abaixo se declara.
[...]

[Folha 22 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz o cidadão José Correia, a seu primo irmão Conuto João de Siqueira, na forma em que abaixo se declara.
[...]

[Folha 23]
[...]
Escritura de doação fixa que o cidadão Canuto João de Siqueira, a seu primo irmão José Correia na forma em que abaixo se declara.
[...]

[Folha 24]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Dona Maria Pereira da Gloria, viúva, de cinquenta metros e cinco 50,5 decímetros de terras no lugar denominado Ribeirão, ao cidadão Domingos Francisco Antunes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Dona Loduvina Antunes da Silva, solteira, de quatro braças (4) de terras sitas no Ribeirão,

[Folha 25 verso]
Ribeirão, ao cidadão Manoel Alberto Rodrigues, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 26]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Francisco Pereira da Silva e sua mulher Dona Anna Guiomaria da Conceição, de onze (11) braças de terras, com uma pequena casa em mau estado, edificada nas mesmas terras sitas no Ribeirão, ao cidadão digo a Dona Ludovina Antunes da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 27]
[...]
Ata da eleição para deputados estaduais, conselheiros municipais e juízes de paz.
[...]

[Folha 28]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Dona Maria Martins da Conceição, viúva, de dez (10) braças de terras sitas na Fazenda do Ribeirão, ao cidadão João Vieira da Cruz, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 29]
[...]
Escritura de venda fixa que Dona Maria Clodina Maria da Conceição, viúva, de oito (8) braças de terras, sitas

[Folha 29 verso]
na Fazenda, no distrito do Ribeirão, ao cidadão Manoel Vieira Pamplona, na forma em que abaixo se declara.
[...]

[Folha 30 verso]
Escritura de dívida hipotecária que faz o cidadão Simplício Vieira de Aguiar e sua mulher Cândida Maria Lopes ao Senhor Manoel Francisco Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 31]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Senhora Albina Maria Rosa de Jesus, viúva, de quinze (15) braças de terras sitas no Ribeirão, ao cidadão Agostinho Vieira que é para sua filha Catharina Paulina de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 32 verso]
Escritura de doação fixa que faz Dona Francisca Carolina Garcia, viúva, à Senhora Maria Luiza Garcia, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 33]
[...]
Escritura de doação fixa que fazem Dona Guilhermina Ricarda Ramos, viúva, a seu sobrinho Vitalino José da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 34]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão José Manoel d'Ávila e sua mulher Dona Maria Francisca Soares, de vinte e cinco (25) braças de terras sitas no Pântano do Sul, distrito do Ribeirão, ao cidadão José Dias Ouriques, na forma em que abaixo se declara.
[...]

[Folha 35 verso]
[...]
Procuração bastante especial que fazem o cidadão Francelino Vieira Cordeiro e sua mulher Margarida de Resendes Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 36]
[...]
Procuração bastante especial que fazem o cidadão Horácio Joaquim dos Santos e sua mulher Maria Luiza da Conceição, Rosa Maria dos Santos, Jovita Maria dos Santos e Anna Maria dos Santos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 37]
Ata da eleição para um senador em uma vaga aberta no Senado Federal.
[...]

[Folha 37 verso]
[...]
Procuração bastante especial que fazem Maria Anna da Silva, Marcellino Wenceslau Pereira e sua mulher, Francisca Anna da Silva e Manoel Ricardo da Silva, ao cidadão José Rodrigues da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 38]
[...]
Procuração bastante especial que faz Dona Anna Rodrigues da Silva, ao cidadão José Rodrigues da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39]
[...]
Procuração bastante especial que fazem o cidadão Thomas Vieira Cordeiro e sua mulher Dona Constância Ignacia do Nascimento, o cidadão Fabriciano Eleutério Dutra, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39 verso]
[...]
Escritura de testamento aberto que faz o cidadão Francisco Gonçalves Lopes e sua mulher Maria Francisca da Conceição, na forma em que abaixo se declara.
[...]

[Folha 41]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Dona Mariana Francisca do Carmo, viúva, de quarenta e duas (42) braças de terras sitas na Caeira, do distrito do Ribeirão, ao cidadão Cândido Silveira de Mattos, na forma em que abaixo se declara.
[...]

[Folha 42 verso]
Escritura de doação fixa que faz Francisco Manoel Pereira a seu filho adotivo Hermínio Lino Vieira e sua enteada Manoella Faustina Goulart, na forma em que abaixo se declara.
[...]

[Folha 43]
[...]
Escritura de doação de terça fixa que faz a senhora Florêncio Lucinda da Conceição, viúva, a seu filho Francisco José Luís Vieira, e a sua neta Maria Florência da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 44]
[...]
Procuração bastante especial que faz o cidadão Francelino Augusto do Espírito Santo e sua mulher Maria Virginia Dutra, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 44 verso]
[...]
Procuração bastante especial que fazem o cidadão Pedro Augusto do Espírito Santo e sua mulher Maria Benigna da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 45 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Dona Rita Maria de Souza, viúva, de vinte e nove e meia (29 1/2) braças de terras, sitas no Pântano do Sul, distrito do Ribeirão, ao cidadão Sabino Veríssimo da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 46 verso]
[...]
Escritura de doação de terça fixa que faz Dona Maurícia Cândida de Freitas, viúva a Manoel Francisco Dutra, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 47]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem o cidadão Manoel José Rodrigues e sua mulher Dona Francisca Antunes da Silva, Sabino Veríssimo da Silva e sua mulher Maria Anna da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 48]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem Sabino Veríssimo da Silva e sua mulher Maria Anna da Conceição, Bernardino Vicente Machado e sua mulher Maria Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 49 verso]
[...]
Procuração bastante especial que fazem Zeferina Maria Pereira e Ignácia Francisca da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 51 verso]
Contém este livro cinquenta folhas todas por mim numeradas e rubricada com o meu cognome de Cordeiro que uso e servirá para o fim indicado no termo de abertura.
Distrito do Ribeirão, 13 de janeiro de 1906.
O juiz de paz
Francelino Vieira Cordeiro

Tem de servir este livro para notas do escrivão do juízo de paz do distrito do Ribeirão e vai pagar o selo de cinquenta folhas.
Distrito do Ribeirão, 13 de janeiro de 1906.
O escrivão João Gonçalves da Silva

N. 119 R$ 5.500

Pagou cinco mil e quinhentos reis de selo de verba.
Alfândega de Florianópolis, 13 de fevereiro de 1906.
Edmundo Fernandes

João Roberto [ilegível]
O escriturário

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Livro de notas n. 21, 1902

Livro de notas n. 21

Transcrição

[Folha de rosto]
Servirá este livro para notas do Escrivão do Juízo de Paz da Freguesia do Ribeirão, vai por mim numerado e rubricado com o meu cognome de Rodrigues que uso, tendo no fim declaração do número de folhas que contém.
Freguesia do Ribeirão, 15 de dezembro de 1902.
O Juiz de Paz
João Gonçalves da Silva Rodrigues

[Folha 1]
Escritura de troca fixa que fazem Ignácio Francisco Lopes Sobrinho e sua mulher Marcellina Carolina da Silva, Henrique Vanotti e sua mulher Francisca dos Santos Vanotti, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2]
Escritura de doação fixa que faz Marcellino Eufrásio de Azevedo de uma morada de casa de pedra coberta de telhas com um triângulo de terras onde se acha edificada a dita casa mais cinco braças de terra no distrito do Ribeirão, um rancho de cano, a posse de uma pequena chácara com uma pequena casinha e mais todos os pertencentes que se acharem em sua casa de residência à sua mulher Maria Francisca Corrêa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Estanislau Vieira de Souza e sua mulher Isolina Claudina

[Folha 3]
de Souza de uma morada de casa edificada em nove braças de terra no distrito da Caiacanga Mirim, ao cidadão Jovino José Martins, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Bellarmino Gonçalves de treze e meia braças de terras situados no distrito do Ribeirão, ao cidadão João Cordeiro da Cruz, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Florinda Silvana de uma pequena casa edificada e seis e meias braças de terreno na Costeira, nesta freguesia, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de venda fixa virem que no ano de mil novecentos e três, aos nove dias do mês de novembro do dito ano neste distrito da paz da freguesia Ribeirão, do Estado de Santa Catarina, município de Florianópolis, em meu cartório compareceram os outorgantes deste público instrumento a saber como vendedora Florinda Silvana e como comprador Apolinário Soares da Natividade, moradores na Costeira, distrito desta freguesia, reconhecidos de mim Escrivão e das testemunhas adiante nomeadas e assinadas que dou fé, perante as quais, pela vendedora me foi dito que era senhora e possuidora de uma pequena casa edificada em seis e meias braças de terra na Costeira, distrito desta freguesia, cujas terras fazem frente ao mar e fundos as vertentes, extrema pelo sul com terreno do mesmo comprador e pelo norte com terreno de Maria Feliciana de Souza, como se acha registrado nesta agência de Rendas Estaduais desta freguesia, cujas terras e casa assim confrontada, livre e desembaraçada, vendi como por esta vendida tenho ao cidadão Apolinário Soares da Natividade, pelo preço entre eles ajustado de duzentos e cinquenta mil réis, 250#000 que declarou ter recebido das mãos do comprador em moeda corrente ao fazer desta, e desde já transpasso na pessoa do comprador toda posse e domínio

[Folha 5 verso]
que na dita casa e terras tinha, para que as goze como suas que lhe ficam pertencendo desta data em diante para si e seus herdeiros, e pelo comprador foi aceita a compra acima estipulada, me pediram este instrumento nesta nota que lhe lavrei por me terem apresentado o conhecimento seguinte, n. 126 Estado de Santa Catarina, Superintendência Municipal de Florianópolis Imposto de Transmissão de Propriedade. Exercício de 1903 = imposto 21#250, multa - A fls. = do Livro caixa fica debitado ao Procurador abaixo assinado a quantia de reis, vinte e um mil duzentos e cinquenta que pagou o Sr. Apolinário Soares da Natividade, por quanto, digo, do imposto de transmissão de propriedade sobre 250#000 por quanto comprou a Dona Florinda Silvana, uma pequena morada de casa edificada em 6 1/2 braças de terras, no lugar da Costeira, no distrito do Ribeirão, Superintendência Municipal de Florianópolis, 5 de novembro de 1903. Recebi em 5 de novembro de 1903. O procurador tesoureiro José Gomes da Silva Jardim. Lançamento, fls. Imposto, 2$000 = multa $ Exercício de 1903. Certifico que a Sra. D. Florinda Silvana deve a quantia de dois mil réis, importância de imposto sobre o capital de sua propriedade relativo ao corrente ano. Agência de Rendas da freguesia do Ribeirão, em 12 de outubro de 1903. O agente José Correia da Costa. Recebi em 15 de outubro de 1903. O agente José Correia da Costa. E sendo lida retificaram e assinaram, assinando a rogo da vendedora, por não saber ler e escrever, Hortencio Pedro Feliciano, e as testemunhas presentes José Correia da Costa, Bellarmino Baptista da Silva, reconhecido de mim Bellarmino Sebastião de Oliveira Dutra, escrivão de paz que escrevi.

[Folha 6]
Hortêncio Pedro Feliciano
Bellarmino Baptista da Silva

Ata da eleição para deputados ao Congresso Representativo do Estado, da oitava seção do município de Florianópolis.
[...]

[Folha 7]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Anna Luiza de Oliveira e Bellarmino Sebastião de Oliveira Dutra, e sua mulher Eusima Benigna de Souza, de uma casa edificada em vinte e seis braças de terreno, nesta freguesia, como abaixo se declara.

[Folha 8]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Manoel Gonçalves Lopes e sua mulher Zeferina Maria Pereira, de dezoi-

[Folha 8 verso]
to e meia (18 1/2) braças de terras no Ribeirão, desta freguesia, ao cidadão Francellino Vieira Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Jacintho Luiz dos Santos e sua mulher Maria Anna de Jesus, de trinta e cinco braças de terras, no lugar denominado Pau Fincado, e mais doze braças de terras na Caeira, distrito desta freguesia, à Sra. Josepha Anna de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Umbellino Pereira da Silva e José Pereira da Silva, de dezesseis braças de terras de frente ao Ribeirão desta freguesia, ao cidadão Augustinho Francisco Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11]
[...]
Escritura de doação da terça fixa que faz o Sr. Manoel Gonçalves de Abreu à sua mulher Firminia Rosa Vieira Gonçalves, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 11 verso]
[...]
Procuração bastante em notas que faz Maria Cordeiro de Jesus em combinação com seu tutor Jerônimo Manoel Caetano, a Tristão Alexandre Rodrigues, no Ribeirão como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão Francisco Barcellos de Aguiar e sua mulher Gertrudes Cardosa Duarte, de quarenta braças de terras, ao cidadão José Serafim da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Francisco Antônio Vieira e sua mulher Umbelina Rosa de Jesus, de três braças e meias de terras ao cidadão Estevão Francelino Cordeiro, no Ribeirão, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão João Ignácio Vieira, viúvo, de quatorze braças de terras ao cidadão Estevão Francelino Cordeiro, no Ribeirão, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14 verso]
[...]
Ata da eleição para um deputado ao Congresso Nacional da oitava seção do município de Florianópolis.
[...]

[Folha 15 verso]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem Antônio José Antunes e sua mulher Victorina Maria Rita, Alberto Luiz Martins e sua mulher Victorina Antunes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Alexandre Tristão Rodrigues e sua mulher Clara Anna Maria de vinte duas e meia braças de terras de frente com setecentos e cinquenta de fundos no Ribeirão, ao cidadão Estevão Francellino Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17 verso]
Escritura de venda fixa que faz a Senhora Jacintha Antunes da Silva, viúva, de vinte braças de terras na freguesia do Ribeirão, ao cidadão Sabino Veríssimo da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18 verso]
Escritura de testamento aberto em notas que fazem o cidadão Manoel Vieira Cordeiro e sua mulher Maria Luiza Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão Manoel Loduvino de Siqueira e sua mulher Maria Silveira Prates, de vinte e oito metros de terras com uma casa velha edificada nos mesmos terrenos, ao cidadão José Antônio da Silveira, na Costeira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20]
[...]
Escritura de doação da terça fixa que faz a Sra. Maria Augusta da Conceição ao seu filho Simplício Francisco Vieira de Aguiar, no Ribeirão, distrito da freguesia do Ribeirão, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20 verso]
[...]
Procuração bastante em notas que faz D. Maria Martins da Conceição ao cidadão José Dias Ouriques, no Ribeirão, distrito da freguesia do Ribeirão, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão Anastácio Eleutério Dutra e sua mulher Domícia Baptista da Silva Dutra, ao cidadão José Gonçalves da Silva, como abaixo se declara.

[Folha 22 verso]
Escritura de testamento aberto em notas que faz D. Sabina Maria da Conceição ao cidadão Cesário Vieira Rodrigues, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23]
[...]
Procuração bastante em notas que o cidadão Osório Garcia e sua mulher Honorina Benvinda Silva, ao cidadão seu cunhado Pedro Domingos de Amorim, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24]
Procuração bastante em notas que fazem Virginio Marcos da Silveira, Idalino Marcos da Silveira, Faustina Anna da Conceição e Maria Anna da Conceição, filhos do falecido Marcos José da Silveira, ao cidadão Jacintho Pinto da Luz, na cidade de Florianópolis, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24 verso]
[...]
Procuração bastante em notas que fazem os cidadãos Agostinho Francisco Vieira e D. Maria Loduvina Martins, Isidora Loduvina Martins e órfão Nicolau Manoel Vieira, ao cidadão Joaquim Manoel Vieira, no Ribeirão, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão Calixto Machado de Souza e sua mulher Francisca Leocádia de Jesus, ao cidadão Manoel Ricardo da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 26 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão Marcellino José Martins e sua mulher, ao cidadão Silvino José Ramos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 27 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fez D. Marcellina Rosa de Jesus de sete braças de terras sitas no Canto da Bica, desta freguesia, ao cidadão José Rodrigues Villamil, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 28 verso]
Procuração bastante em notas que fazem o cidadão José Francisco Pacheco e sua mulher Maria Faustina Pacheco, aos cidadãos Marciano José de Carvalho e José Veríssimo de Carvalho, na capital de Florianópolis, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 29]
[...]
Escritura de doação de terça fixa que faz D. Constância Eufrásia do Nascimento ao seu filho João Luís da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 30]
[...]
Escritura de doação de terça fixa que faz D. Jacintha Antunes da Silva, viúva, a suas filhas Christina Antunes Rodrigues e Loduvina Antunes da Silva, na forma em que abaixo se declara.
[...]

[Folha 31]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria Cândida de Freitas, de vinte e três braças de terras de frente na Costeira, desta freguesia, ao cidadão Tibúrcio Martins Dutra, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 32]
[...]
Escritura de venda fixa que faz João Fernandes Martins e sua mulher Carolina Rosa de Jesus e D. Anna Cardosa de Jesus, de trinta e cinco braças de terras de frente, sitas na ponte de Caiacanga Açu, ao cidadão Francisco Samuel de Andrada, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 33]
[...]
Escritura de doação de terça fixa que faz D. Ignácia Maria das Neves à sua filha D. Eduvirgem Ollegaria Antunes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 34]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão Manoel José de Souza e sua mulher Balbina Joaquina Ramos, de quarenta braças de terras de frentes sitas no Naufragado da Barra do Sul, aos cidadãos Joaquim José da Silveira e Vitalino José da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 35]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão Marcellino Ilias de Siqueira e sua mulher Francisca Maria Thomásia e Dona Maria Thomásia da Rosa, viúva, de trinta e seis braças de terras sitas na ponte de Caiacanga ao cidadão Francisco Samuel de Andrade, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 36 verso]
Procuração bastante em notas que fazem os cidadãos João Antônio de Freitas, Saturnino Antônio de Freitas e Dona Maria Bermira de Freitas, ao cidadão José Zeferino, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 37]
[...]
Procuração bastante em notas que faz o cidadão José Martins de Castro ao cidadão Florentino Albino Ramos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 38]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão Camillo Dias da Silva e sua mulher Maria Vieira Cordeiro, de doze braças de terras de frente com uma pequena casa sitas na Tapera, distrito do Ribeirão, ao cidadão Manoel Martins Lopes como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39]
[...]
Procuração bastante em notas que faz D. Nicolaça Barboza, a Manoel Arceno Fernandes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz o cidadão José Borges da Silva e sua mulher Joanna Maria da Conceição ao seu neto Manoel Maximiano da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 40 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão Francisco Antônio Vieira e sua mulher Umbelina Rosa de Jesus, de vinte e uma e meia de terras de frente, com uma pequena casa edificada nas mesmas terras sitas no Ribeirão, ao cidadão José Gonçalves da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 41 verso]
[...]
Procuração bastante em notas que fazem o cidadão Anastácio Eleutério Dutra do Nascimento e sua mulher Domícia Baptista Dutra, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 42 verso]
[...]
Procuração bastante em notas que fazem o cidadão Manoel Gonçalves de Abreu e sua mulher Firmina Rosa Gonçalves, como abaixo segue.
[...]

[Folha 43]
[...]
Procuração bastante em notas que fazem o cidadão José Francisco Pacheco e sua mulher Maria Faustina Pacheco aos cidadãos Marciano José de Carvalho e José Veríssimo de Carvalho, na capital de Florianópolis, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 44]
[...]
Escritura de testamento aberto em notas que fazem o cidadão Virgínio João Damásio e sua mulher e Julia Guiomaria da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 45]
[...]
Ata da eleição para deputados e renovação do terço do Senado.
[...]

[Folha 45 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Alberto Martins Linhares e sua mulher Dona Victorina Francisca Antunes, de uma pequena casa edificada em terrenos de patrimônio de Nossa Senhora da Lapa, ao cidadão Benvenuto Gonçalo da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 46 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz D. Guilhermina Ricarda Ramos, viúva, a seu filho, digo, sobrinhos Victalino José da Silveira e Juvenal José da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 47 verso]
[...]
Escritura de doação de terça fixa que faz D. Joaquina Mariana Ramos a seus filhos Joaquim José da Silveira, Victalino José da Silveira e Juvenal José da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 48 verso]
[...]
Procuração bastante em notas que fazem o cidadão Anastácio Eleutério Dutra do Nascimento e sua mulher Dona Domícia Baptista da Silva Dutra, ao cidadão Capitão Francisco de Carvalho Salomé Pereira, na capital de Florianópolis, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 49 verso]
Ata da eleição para presidente e vice-presidente da República.
[...]

[Folha 51]
N. 895 R$ 5.500
Pagou cinco mil e quinhentos réis de selo de renda.
[Ilegível] de Florianópolis, 23 de dezembro de 1902.
O tesoureiro
Edmundo Fernandes

O escriturário
Ernesto da Natividade

[Folha 51 verso]
Contém este livro cinquenta folhas, todas por mim numeradas e rubricadas com o meu cognome de Rodrigues que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura.
Freguesia do Ribeirão, 15 de dezembro de 1902.
O juiz de paz
João Gonçalves da Silva Rodrigues

Tem de servir este livro para notas do escrivão do juízo de paz da freguesia do Ribeirão e vai pagar o selo de cinquenta folhas.
Freguesia do Ribeirão, 15 de dezembro de 1902.
O escrivão José Corrêa da Costa

N. 44 - Pagou cinco mil réis de selo.
Subdiretoria de Rendas, 23 de dezembro de 1902.
O subdiretor
[Ilegível]

O 2º escriturário
Elinio de Oliveira

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Livro de notas n. 20, 1899

Livro de notas n. 20

Transcrição

[Folha de rosto]
José Corrêa da Costa
Escrivão do Juízo de Paz da freguesia do Ribeirão.
Florianópolis

Servirá este livro para notas do Escrivão do Juízo de Paz da freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão; vai numerado e rubricado com o meu cognome de = Dutra = que uso, tendo no fim declaração do número de folhas que contém.
Freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, 20 de setembro de 1899.
O Juiz de Paz
Ignácio Gonçalves Dutra

[Folha 1]
Escritura de venda fixa que fazem Jacintho José da Silva e sua mulher Maria Antônia do Carmo, Antônio José Canuto e sua mulher Maria Francisca Caetana, Manoel Alexandre da Silva e sua mulher Caetana Carolina de Jesus, Francisco Adriano Martins e sua mulher Francisca Anna de Jesus, Ciríaco Delfino Ferreira e sua mulher Maria Antônia da Lapa, João Adriano Martins e sua mulher Luiza Marcellina da Conceição, Martinho Adriano Martins e sua mulher Josefina Felisbina da Lapa, Manoel Antônio de Mattos, Manoel Albino da Cunha, Idalino Albino da Cunha, Serafim Albino da Cunha, Marcellino Francisco de Mattos e sua mulher Rita Cândida Luiza Ramos, Juvenal Dias Ribeiro e sua mulher Romana Antônia da Lapa, Severiano Francisco dos Passos e sua mulher Virgínia Damiana de Jesus e Genuíno Manoel de Mattos ao Senhor Francisco Januário Venâncio como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de venda fixa virem que no ano de mil oitocentos e noventa e nove aos vinte e cinco dias do mês de setembro do dito ano nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão do Estado de Santa Catarina, município da Cidade de Florianópolis, em casa de residência do cidadão Jacintho José da Silva na Barra do Sul desta freguesia onde eu escrivão fui vindo a seu chamado aí presentes os mesmos vendedores Jacintho José da Silva e sua mulher Maria Antônia do Carmo, Antônio José Canuto e sua mulher Maria Francisca Caetana, Manoel Alexandre da Silva e sua mulher Caetana Carolina de Jesus, Francisco Adriano Martins e sua mulher Francisca Anna de Jesus, Ciríaco Delfino Ferreira e sua mulher Maria Antônia da Lapa, João

[Folha 1 verso]
Adriano Martins e sua mulher Luiza Marcellina da Conceição, Martinho Adriano Martins e sua mulher Josefina Felisbina da Lapa, Manoel Antônio de Mattos, Manoel Albino da Cunha, Idalino Albino da Cunha, Serafim Albino da Cunha, Marcellino Francisco de Mattos e sua mulher Rita Cândida Luiza Ramos, Juvenal Dias Ribeiro e sua mulher Romana Antônia da Lapa, Severiano Francisco dos Passos e sua mulher Virgínia Damiana de Jesus e Genuíno Manoel de Mattos e como comprador o cidadão Francisco Januário Venâncio moradores neste distrito reconhecidas de mim escrivão e das testemunhas adiante nomeadas e assinadas do que dou fé. Perante as quais por eles vendedores me foi dito que eram senhores e possuidores de treze braças de terras e uma morada de casa sita neste distrito cujas terras fazem as seguintes, digo, ficou por falecimento de Anna Jesuphina da Lapa, fazendo as seguintes confrontações frentes a estrada pública indo com duas braças ao mar, fundos as vertentes extremando pelo norte com terras de Albino José da Cunha e pelo sul com terras de José Severino Gonçalves como se acham registradas nesta Coletoria Registro de Propriedades Imóveis ano de 1897 n. 563. Fica registrado nesta Coletoria a fls. do Livro competente uma propriedade da Sra. Anna Jesuphina da Lapa sita na Barra do Sul confrontando pelo Norte com terras de Albino Cunha e pelo Sul com terras de José Severino Gonçalves no valor de 14.8000. Coletoria de rendas do Ribeirão em 2 de julho de 1897. O coletor Domingos José Dias. O escrivão.
Cujas terras e casa assim confrontadas livre e desembaraçadas vendem como por esta vendida tem ao senhor Francisco Januário Venâncio pelo preço e quantia entre eles ajustado de quinhentos mil réis que declaram ter recebido da mão do comprador em moeda corrente ao fazer desta e desde já lhe dão

[Folha 2]
toda posse e domínio que nas ditas terras e casa tinham para que as goze como suas que lhe ficam pertencendo desta data em diante para si e seus herdeiros e pelo comprador foi aceita a compra na forma acima estipulada e me pediu este instrumento nesta nota que lhe lavrei por me ter apresentado o conhecimento seguinte. C. Callado n. 1456 Estado de Santa Superintendência Municipal de Florianópolis exercício de 1899. Imposto 42.500 multa. As fls. do Livro-caixa fica debitado ao Procurador abaixo assinado pela quantia de réis quarenta e dois mil e quinhentos réis que pagou o cidadão Francisco Januário Venâncio do imposto de transmissão de 8 1/2 sobre a quantia de 500.000 por quanto comprou 13 braças de terras e uma morada de casa aos cidadãos Jacintho José da Silva e sua mulher Maria Antônia do Carmo, Antônio José Canuto e sua mulher Maria Francisca Caetana, Manoel Alexandre da Silva e sua mulher Caetana Carolina de Jesus, Francisco Adriano Martins e sua mulher Francisca Anna de Jesus, Ciríaco Delfino Ferreira e sua mulher Maria Antônia da Lapa, João Adriano Martins e sua mulher Luiza Marcellina da Conceição, Martinho Adriano Martins e sua mulher Josefina Felisbina da Lapa, Manoel Antônio de Mattos, Manoel Albino da Cunha, Idalino Albino da Cunha, Serafim Albino da Cunha, Marcellino Francisco de Mattos e sua mulher Rita Cândida Luiza Ramos, Juvenal Dias Ribeiro e sua mulher Romana Antônia da Lapa, Severiano Francisco dos Passos e sua mulher Virgínia Damiana de Jesus e Genuíno Manoel de Mattos, sitos na Barra do Sul, distrito da freguesia do Ribeirão. Superintendência Municipal de Florianópolis 2 de setembro de 1899.
O procurador João Miguel da Costa Camargo.

[Folha 2 verso]
E sendo lida ratificaram e assinaram assinando a rogo de Jacintho José da Silva e sua mulher por não saberem assinar João Clemente Gonçalves e Francisco José Leopoldo, a rogo de Antônio José Canuto e sua mulher por não saberem assinar Francisco Silveira de Mattos e José Antônio de Souza, [...] com as testemunhas presentes Ignácio Gonçalves Dutra e Leonel Gonçalves Dousen reconhecidos de mim José Corrêa da Costa Escrivão de Paz que escrevi.
[...]

[Folha 3]
[...]
Escritura de dívida hipotecária que faz o cidadão Manoel João Duarte e sua mulher Carolina Maria de Jesus ao Senhor Modesto Martins Dutra como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4]
[...]
Escritura de testamento aberto em nota que fazem Jacintho José da Silva e sua mulher Maria Antônia do Carmo como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Carolina Maria Dutra ao Senhor Padre José Martins do Nascimento como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5 verso]
[..]
Procuração bastante em notas que faz o Senhor Manoel Alexandre Gonçalves ao Senhor Jacin digo herdeiro universal de seu neto Manoel Martins dos Santos ao Senhor Jacintho Pinto da Luz como abaixo se declara.
[...]

[Folha 6]
[...]
Procuração bastante em notas que faz o Senhor Reginaldo Pereira de Aguiar ao cidadão João Miguel da Costa Camargo, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7]
Ata de eleição para um senador e quatro deputados ao Congresso Nacional da oitava seção do município de Florianópolis.
[...]

[Folha 8]
[...]
Ata da eleição para dois deputados ao Congresso do Estado da 8ª Seção do município da Capital.
[...]

[Folha 9]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o cidadão Idalino Vieira Cordeiro e sua mulher Francisca Antônia da Silveira de uma morada de casa com dezoito braças de terras sitas nesta freguesia como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10]
[...]
Procuração bastante que faz D. Rosalina Marina Regis a seu marido Manoel João Vicente como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Anastácio Eleutério Dutra do Nascimento e sua mulher D. Domícia Baptista da Silva Dutra ao Senhor Manoel Olegário de Barcellos como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12]
[...]
Procuração bastante que faz Albina Maria da Silva casa com Serafim Pedro de Moraes ao Senhor Jacintho Pinto da Luz como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz D. Constância Rosa de Jesus a seu sobrinho Nicolau Alexandre Tristão como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13 verso]
[...]
Procuração bastante em notas que faz D. Florência Maria Felizarda, viúva de Manoel Luiz Vieira ao cidadão Francisco Corrêa de Mello como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14]
[...]
Ata da eleição para um senador ao Senado Federal da 8ª Seção do município de Florianópolis.
[...]

[Folha 15]
Escritura de venda fixa que fazem Valentino Venâncio Martins e sua mulher Constância Ignácia Martins de seis braças de terras ao Senhor Tibúrcio José Rodrigues como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16]
[...]
Procuração bastante em notas que faz D. Anna Gertrudes da Silveira aos senhores André Wendhausen na Capital de Florianópolis, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 16 verso]
[...]
Procuração bastante em notas que faz D. Ludovina Maria da Assumpção aos senhores André Wendhausen e Companhia na Capital de Florianópolis, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17]
[...]
Ata da eleição para um deputado ao Congresso Federal da Oitava Seção do Município de Florianópolis.
[...]

[Folha 18]
[...]
Saibam quantos este instrumento de liquidação de dívida hipotecária virem que aos dois dias do mês de setembro, digo outubro, do ano de mil e novecentos e noventa, freguesia do Ribeirão do Estado de Santa Catarina, município de Florianópolis em meu cartório compareceu D. Maria Albina de Oliveira, viúva de Antônio Soares de Oliveira e D. Valentina Domingas da Conceição, reconhecida de mim escrivão e das testemunhas adiante nomeadas e assinadas do que dou fé. Perante as quais por D. Maria Albina de Oliveira me foi dito que nesta data recebeu de D. Valentina Domingas da Conceição a quantia de cento e noventa e um mil e seiscentos e vinte réis que a mesma D. Valentina Domingas da Conceição era devedora a seu falecido Antônio Soares de Oliveira de cujo empréstimo existia uma hipoteca passada neste cartório

[Folha 18 verso]
e como recebeu a dita importância desistia das ditas terras que se achavam hipotecadas ao seu dito falecido marido. E como assim o disse e me pediu este instrumento nesta nota que lhe lavrei e li como acharam conforme assinou assinando a rogo de D. Maria Albina de Oliveira por não saber assinar Júlio Lucas de Amorim como as testemunhas presentes Bellarmino Sebastião de Oliveira Dutra e José Dias Ouriques reconhecidos de mim José Corrêa da Costa, escrivão de paz que escrevi.
Júlio Lucas de Amorim
Bellarmino Sebastião de Oliveira Dutra
José Dias Ouriques

Escritura de doação de terça fixa que faz D. Clara Maria das Neves a sua neta Izolina Leopoldina Pereira como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel da Boaventura Corrêa e sua mulher Maria Magdalena, Ignácio Evaristo da Boaventura Corrêa e Silvério da Boaventura Corrêa ao Senhor José Severino Gonçalves como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20]
[...]
Procuração bastante em notas que faz D. Ignácia Maria das Neves ao cidadão Ildefonso Jorge Pires na cidade de Florianópolis, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20 verso]
[...]
Ata da eleição para deputados ao Congresso representativo do Estado, da 8ª Seção do município de Florianópolis.
[...]

[Folha 22]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem João Marcellino Corrêa e sua mulher Virgínia Maria da Silveira, de uma morada de casa com trinta palmos de terras

[Folha 22 verso]
ao cidadão Sabino Veríssimo da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Izidorio Antônio da Silveira, Francisco Antônio da Silveira e Juvêncio Antônio da Silveira, de cento e quarenta metro e oito decímetros de terras ao senhor Idalino Vieira Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24 verso]
[...]
Escritura de testamento aberto em notas que faz Joaquim Ferreira Coelho a sua mulher Maria Jacintha da Conceição como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que fazem José Izidorio Pires à D. Custódia Januária da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 26]
[...]
Procuração bastante em notas que faz D. Rosalina Martins dos Santos ao cidadão Manoel Victorino dos Santos como abaixo se declara.
[...]

[Folha 27]
Escritura de doação fixa que faz D. Loduvina Rosa de Jesus de uma pequena morada de casa com seis braças e dois e meios palmos de terras de frente como abaixo se declara.
[...]

[Folha 27 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Delfino Martins Linhares a José Delfino Martins e João Manoel Albino e sua mulher Edwirges Francisca da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 28 verso]
[...]
Procuração bastante em nota que faz D. Maria José de Jesus viúva de João Antônio de Souza a Amaro Marcollino Lapoli, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 29]
[...]
Procuração bastante em notas que faz D. Loduvina Maria d'Assumpção ao Ilmo. Sr. André Wendhausen

[Folha 29 verso]
e Cia. como abaixo se declara.
[...]

[Folha 30]
[...]
Procuração bastante em notas que fazem Jacintho Martins Venâncio e sua mulher Maria Ignácia da Conceição ao Sr. José Cândido Nunes Pereira, na vila de Garopaba, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 30 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Ramos da Silva e sua mulher Querina Maria da Conceição ao Sr. Manoel Victorino dos Santos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 31 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz Maria Anna Martins da Conceição de uma metade de um engenho de fabricar açúcar e metade de todos os pertences do mesmo engenho ao Sr. Francisco João de Bittencourt, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 32]
[...]
Escritura de doação fixa que faz D. Edwirges Maria Antunes a Tristão Alexandre Rodrigues como abaixo se declara.
[...]

[Folha 33]
[...]
Procuração bastante em notas que faz D. Francisca Maria Dutra a seu marido José Clemente Gonçalves, como abaixo segue.
[...]

[Folha 33 verso]
[...]
Ata da eleição que se procedeu na 8ª Seção do município da Capital do Estado de Santa Catarina para Presidente e Vice-presidente da República.
[...]

[Folha 35]
[...]
Escritura de doação de terça fixa que faz José Antônio de Souza a seu filho Serafim Antônio de Souza, como abaixo segue.
[...]

[Folha 35 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem D. Josefa Rosa de Jesus e D. Maria José de Jesus de 4 1/2 braças de terras ao cidadão Cândido Silveira de Mattos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 36 verso]
[...]
Procuração bastante em notas que faz D. Ludovina Maria d'Assumpção ao Sr. André Wendhausen, na Capital de Florianópolis, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 37]
[...]
Escritura de doação fixa que faz D. Maria Ana Martins da Conceição de oito braças de terras como abaixo se declara.
[...]

[Folha 37 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Francisco Silveira de Mattos e sua mulher Florinda Thomásia de Jesus ao Sr. José Apolinário Soares, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 38 verso]
[...]
Escritura de doação fixa que fazem Joaquim Caetano Cavalheiro e sua mulher Ignácia Carolina da Silva a seu filho Avelino Caetano da Silva, de acordo com suas filhas e genros, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Joaquina Rosa da Silveira de 127 5 decímetros de terras com uma morada de casa ao cidadão Marcellino Gonçalves Dutra, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 40]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Marcellino Gonçalves Dutra e sua mulher Victorina da Silveira Dutra de 127 5 decímetros de terras com uma morada de casa ao Sr. José Clemente Gonçalves, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 41]
[...]
Escritura de troca fixa que fazem João Firmino de Aguiar e sua mulher Querina Joanna da Conceição com D. Maria Generosa Lostada e seus filhos e genro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 42]
[...]
Ata da eleição para governador e vice-governador do Estado.
[...]

[Folha 43]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem João Armindo de Orleans e sua mulher Senhorinha Rosa de Jesus ao Sr. Manoel Lostada de Orleans, de uma morada de casa, duas braças, um palmo e cinco polegadas de terra.
[...]

[Folha 44]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Lino Vieira de Aguiar e sua mulher Maria Victorina da Conceição ao Sr. João da Cruz Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 45]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Francisco Joaquim de Fraga e sua mulher Maria [Alzira?] de Jesus, de vinte braças e quatro palmos de terras com uma morada de casa e engenho de fabricar açúcar como abaixo se declara.
[...]

[Folha 46]
[...]
Ata da eleição para Conselheiro Municipal e Juízes de Paz e um deputado ao Congresso do Estado.
[...]

[Folha 47 verso]
[...]
Procuração bastante em notas que faz José Clemente Gonçalves ao Sr. André Wendhausen e Cia. na capital de Florianópolis como abaixo se declara.
[...]

[Folha 48]
[...]
Ata da eleição para vice-presidente da República, Senadores e Deputados Federais.
[...]

[Contracapa]
Contém este livro cinquenta folhas todas por mim numeradas e rubricadas com o meu cognome Dutra, que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura.
Freguesia de N. S. da Lapa do Ribeirão, 20 de setembro de 1899.
O juiz de paz
Ignácio Gonçalves Dutra

Este livro tem de servir para notas do escrivão de juízo de paz da freguesia de N. S. da Lapa do Ribeirão e vai pagar o selo de cinquenta folhas.
Freguesia de N. S. da Lapa do Ribeirão, 20 de setembro de 1899. O escrivão José Corrêa da Costa

N. 87. Pagou cinco mil e quinhentos réis (5.500), sendo dois mil quinhentos réis de selo de verba e três mil réis do termo. Subdiretoria de Rendas, 20 de setembro de 1899.
[Ilegível] Pires

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Livro de notas n. 19, 1898

Livro de notas n. 19

Transcrição

[Folha de rosto]
Servirá este livro para notas do Escrivão do Juízo de Paz da freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão; vai numerado e por mim assinado, digo, rubricado com o meu cognome de = Dutra = que uso. Tendo no fim declaração do número de folhas que contém.
Freguesia do Ribeirão, 5 de junho de 1898.
O juiz de paz Ignácio Gonçalves Dutra

[Folha 1]
Escritura de venda fixa que fazem Hipólito Justino da Silveira e sua mulher Francisca Rosa de Jesus de uma morada de casa como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de venda fixa virem que no ano de mil oitocentos e noventa e oito e aos vinte e nove dias do mês de julho do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão, do Estado de Santa Catarina, do município de Florianópolis, compareceu em meu cartório os outorgantes deste instrumento público a saber, como vendedores Hipólito Justino da Silveira e sua mulher Francisca Rosa de Jesus e como comprador Ricardo Vieira Mendes, todos moradores nesta freguesia e reconhecidos de mim escrivão e das testemunhas adiantes nomeadas e assinadas do que dou fé, perante as quais por eles vendedores me foi dito que eram senhores e possuidores de uma morada de casa com quatro metros de terras sitas nesta freguesia as quais fazem frentes a rua e fundos em terras de herdeiros de Antônio José Antunes, extremam pelo norte com o mesmo vendedor e pelo sul com o rio, como se acham registrados nesta coletoria. Registro de propriedade de imóvel ano de 189 nº Fica registrado nesta coletoria a fls. do livro competente uma propriedade do Sr. Hipólito Justino da Silva sita nesta freguesia do Ribeirão confrontando pelo sul e norte com diversas propriedades e tudo no valo de Coletoria de Rendas do Ribeirão em de 189 O coletor Domingos José Dias. O escrivão Bellarmino Dutra. Cuja casa e terras assim

[Folha 1 verso]
confrontadas livres e desembaraçadas vendem como por esta vendida tem ao Sr. Ricardo Vieira Mendes pelo preço e quantia entre nós ajustado de 250:000 reis que declaram ter recebido da mão do comprador em moeda corrente ao fazer desta e desde já lhes transpassavam toda a posse e domínio que nas ditas terras e casa tinham para que a goze como suas que lhes ficam pertencendo desta data em diante para si e seus herdeiros e pelo comprador foi aceita a compra na forma acima estipulada e me pediu este instrumento nesta nota que lhe fiz por me ter apresentado o conhecimento seguinte. Nº 1151 H. de Abreu. Estado de Santa Catarina, Superintendência Municipal de Florianópolis, exercício de 18989, imposto 21.250. A fls. do Livro Caixa fica debitado ao Procurador abaixo assinado pela quantia de reis vinte e um mil duzentos e cinquenta reis que pagou o cidadão Ricardo Vieira Mendes do imposto de transmissão de 8 1/2 % sobre a quantia de duzentos e cinquenta mil reis por quanto comprou a Hipólito Justino da Silveira e sua mulher uma morada de casa com 4m de terras na freguesia do Ribeirão, Superintendência Municipal de Florianópolis, 23 de julho de 1898. O procurador João Miguel da Costa Camargo. E sendo lida ratificaram e assinaram assinando a rogo da vendedora, por não saber ler nem escrever, João Cancio Beato e Silva com as testemunhas presentes João Gonçalo de Amorim e Macário Cassiano Wolff, reconhecidos de mim José Corrêa da Costa, escrivão de paz que escrevi. José Corrêa da Costa
Hipólito Justino da Silveira

[Folha 2]
João Cancio Beato e Silva
João Gonçalo de Amorim

Escritura de doação fixa que faz o cidadão José Manoel da Silveira de uma morada de casa com onze braças de terras como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Elias Pedro dos Santos e sua mulher Minervina Lima dos Santos, de um morada de casa com duas braças de terras como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4 verso]
Escritura de venda fixa que fazem Francisco Eloy, Maria Bertholina, Manoel Eloy, Eufhosinio Eloy e Luiz de Souza, de um triângulo de terras como abaixo se declara.
[Comprador: Prudêncio Luiz da Silveira ...]

[Folha 5 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem José Alexandre Dias e sua mulher Querina Rosa da Conceição, de uma morada de casa com 6 braças e 2 palmos de terras como abaixo se declara.
[Comprador: Ignácio Francisco Lopes Sobrinho ...]

[Folha 6 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem João Gonçalves da Silva Rodrigues e sua mulher Maria Luiza dos Reis, de uma morada de casa edificada em 7 1/2 metros de terras como abaixo se declara.
[Comprador: Joaquim Rodrigues da Silva Júnior ...]

[Folha 7 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Manoel Dias Ouriques e sua mulher D. Alexandra Maria Ávila, de uma morada de casa com dez braças de terras ao cidadão Manoel Victorino dos Santos como abaixo se declara.
[...]

[Folha 9]
Escritura de doação fixa que faz D. Albina Eufrásia Nunes da terça dos bens que possui a seu marido Delfino Gonçalves Lopes, como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de escritura de doação fixa virem que no ano de mil oitocentos e noventa e oito, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão do Estado de Santa Catarina, do município de Florianópolis, em casa de residência de D. Albina Eufrásia Nunes, no Ribeirão, onde eu escrivão fui a seu chamado presente a mesma senhora que se achava doente mas em perfeito estado de suas faculdades intelectuais e as testemunhas adiante nomeadas e assinadas do que dou fé. Perante as quais por ela doadora me foi dito que não tenho filhos do segundo matrimônio e só os tendo do primeiro, fazia de comum acordo com este e com seus netos doação da terça dos bens que possui a seu marido Delfino Gonçalves Lopes por ter este a tratado com todo zelo até esta data. Cuja terça conta de uma morada de casa no sítio da vivenda com cinco braças de terras onde se acha edificada a dita casa, se por qualquer motivo a casa não complete a terça terá o doado direito a terras junto a dita casa para completar a dita terça, cuja casa e cinco braças de terras fazem frente a estrada, fundos as vertentes, extremando por ambos os lados com terras da doadora e pela doadora me foi dito que queria ter uso e fruto durante sua existência podendo por sua morte o doado tomar conta os bens da terça, e pelo doado, foi aceite

[Folha 9 verso]
a doação na forma acima estipulada e me pediu este instrumento nesta nota que lhe lavrei e li, ratificaram e assinaram assinando a rogo da doadora, por não saber ler nem escrever, José Manoel Pires, a rogo de D. Francisca Vieira do Carmo, por não saber ler nem escrever, Manoel Alexandre Tristão, a rogo de D. Jacinta Eufrásia da Conceição por não saber ler nem escrever João Cordeiro da Cruz, a rogo de D. Isolina Ludovina Dutra, por não saber ler nem escrever, Bellarmino Sebastião de Oliveira Dutra. Com as testemunhas presentes Juvêncio Francisco de Assis, João Tolentino de Aguiar, Querino Vieira Cordeiro, João Gonçalo de Amorim e Macário Cassiano Wolff, reconhecidos de mim José Corrêa da Costa, escrivão de paz que escrevi.
José Manoel Pires
João Cordeiro da Cruz
Manoel Alexandre Tristão
Manoel Francisco Vieira
Anfilóquio Pires Ferreira

João Gonçalo de Amorim
José Tolentino de Aguiar

Ata da eleição para conselheiros municipais e juízes de paz.
[13 de novembro de 1898 ...]

[Folha 11 verso]
Escritura de venda fixa que faz Rita Francisca da Silveira de oito braças e oito palmos de terras como abaixo se declara.
[Comprador: Sérgio Francisco Martins ...]

[Folha 13 verso]
[...]
Procuração bastante que faz D. Domícia Baptista da Silva Dutra a seu marido Anastácio Eleutério Dutra do Nascimento como abaixo se declara.
Saibam quantos este público instrumento de procuração bastante virem que no ano de mil oitocentos e noventa e nove aos vinte um dias do mês de janeiro do dito ano, nesta freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão do Estado de Santa Catarina, do município de Florianópolis, em meu cartório compareceu D. Domícia Baptista da Silva Dutra, casada e domiciliada nesta freguesia reconhecida de mim escrivão e das testemunhas adiante nomeadas e assinadas, do que dou fé perante as quais por ela outorgante me foi dito que por este público instrumento e na melhor forma do Direito nomeia e constitui seu bastante procurador na Capital de Florianópolis, deste Estado, a seu marido Anastácio Eleutério Dutra do Nascimento para o fim de assinar a escritura de venda das partes que ela outorgante e seu dito marido tem nos prédios números 14 e 16 a rua 16 de Abril, da Capital deste Estado, e que venderam ao cidadão Alfredo Stuart dando recibos e quitações usando de todos os recursos que a lei lhe permite, o que tudo dava por firme e valioso feito pelo seu dito procurador. E como me disse, me pediu este instrumento nesta nota que lhe lavrei, ratificou e assinou com as testemunhas presentes Macário Cassiano Wolff e Juvêncio Francisco de Assis, reconhecidas de mim José Corrêa da Costa, escrivão de paz que escrevi em público e raso.

[Folha 13]
Em fé de verdade.
O escrivão José Corrêa da costa
Domícia Baptista da Silva Dutra
Macário Cassiano Wolff
Juvêncio Francisco de Assis

Procuração bastante que faz Maria José da Silva Dutra a seu marido Fabriciano Eleutério Dutra como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13 verso]
[...]
Procuração bastante que faz D. Domícia Baptista da Silva Dutra a seu marido Anastácio Eleutério Dutra do Nascimento como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14]
[...]
Escritura de doação fixa que faz D. Luiza Maria Ramos a seu sobrinho e afilhado como abaixo se declara, digo, João Antônio de Souza como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15]
[...]
Procuração bastante que fazem Francisco Silveira de Mattos e Domingos Silveira da Rosa como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem D. Anna Luiza de Oliviera e seu filho Bellarmino Sebastião

[Folha 16]
de Oliveira Dutra e sua mulher Euzima Benigna de Souza de uma morada de casa como abaixo se declara.
[Comprador: Henrique Zanotti? ...]

[Folha 17]
[...]
Procuração bastante que fazem Manoel Gonçalves de Abreu e seus filhos Maria Francisca do Nascimento, viúva, Rosa Maria do Nascimento, Luiza Maria da Encarnação, Caetana Maria do Nascimento, Vicência Maria do Nascimento, representados por seus maridos Juvenal Pires de Assis, Amâncio Joaquim de Abreu, Lourenço Albino dos Santos, Manoel Antônio Pinho e Francisco Gonçalves do Nascimento, ao capitão Francisco de Carvalho Salomé Pereira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18]
[...]
Escritura de venda fixa que faz D. Maria Francisca do Nascimento ao senhor Domingos Vieira, digo, Cordeiro da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Manoel João de Quadros à sua filha Florência Lucinda Cândida de Freitas, como abaixo se declara.

[Folha 20]
Escritura de doação fixa que faz D. Isidoria Maria de Abreu a sua irmãs Clarinda Luiza de Abreu e Francisca Luiza de Abreu, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 20 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o cidadão Juvêncio Francisco de Assim e sua mulher D.

[Folha 21]
Basilissa Linhares de Assim ao cidadão Manoel dos Santos Lostado como abaixo se declara.
[...]

[Folha 22]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem Anastácio Eleutério Dutra do Nascimento e sua mulher Domícia Baptista da Silva Dutra, Fabriciano Eleutério Dutra e sua mulher Maria José da Silva Dutra, ao Senhor José Maria de Castro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Felisbino Pedro Machado a seus sobrinhos Francelino José

[Folha 23 verso]
José Pedro, João Faustino Rodrigues, Roberto José Pedro, Severina Rufina de Campos, João Leonardo, Rufina Maria de Campos e Manoel Felisbino Machado, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25]
[...]
Escritura de doação fixa que faz Felisbino Pedro Machado a seu sobrinho João Faustino Rodrigues como abaixo se declara.
[...]

[Folha 26 verso]
Contém este livro vinte e cinco folhas numeradas e por mim rubricadas com o meu cognome = Dutra, que uso, e servirá para o fim indicado no termo de abertura.
Freguesia do Ribeirão, 5 de junho de 1898.
O juiz de paz
Ignácio Gonçalves Dutra

Este livro tem de servir para nota do escrivão do juízo de paz da freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão e vai pagar o selo de vinte e cinco folhas.
Freguesia do Ribeirão, 5 de junho de 1898.
O escrivão José Corrêa da Costa

Nº 48 Pagou quatro mil e duzentos e cinquenta, sendo 1:250 de selo e 3:000 do termo.
Diretoria das Rendas Municipais, 12-7-98
O 2º escriturário Polidoro Pessoa

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Livro de notas n. 18, 1911

Livro de notas n. 18

Transcrição

[Folha 1]
Termo de abertura
Servirá este livro para as notas do escrivão deste juízo do distrito da Lagoa, município de Florianópolis, todas as folhas serão numeradas e rubricadas pela forma que há de ser lançado no lugar competente, do mesmo modo que aqui este de abertura, fazendo-se ali menção do número de folhas que o mesmo livro encerra.
Distrito da Lagoa, 1º de agosto de 1911.
Manoel Gonçalves de Santo Anastácio
Juiz de paz em exercício

Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Maria Rita da Glória, de uns terrenos à Sra. D. Maria Rita de Menezes, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de venda fixa, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e onze, aos quatro dias do mês de setembro, do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório, compareceram: como outorgante vendedora a Sra. D. Maria Rita da Glória e como outorgante compradora a Sra. D. Maria Rita de Menezes, ambas residentes no distrito da Trindade, reconhecidos de mim pelos próprios do que dou fé e das duas testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais por ela outorgante vendedora me foi dito e declarado que era senhora legítima possuidora de cinquenta e dois metros e dois decímetros de terras de frente, de forma mais ou menos quadrangular, sitos no Quilombo do Mato Dentro, distrito da Trindade, fazendo frente nos fundos de terrenos de Maria Antônia Peres e fundos em terrenos dos Peres, extremando pelo sul com Francisco Antônio da Costa e norte com terras de Manoel João de Oliveira, cujas terras assim

[Folha 1 verso]
declaradas e confrontadas, vendem, como de fato vendidas tem, à outorgada compradora, pela quantia de vinte e cinco mil réis (25$000 rs.) que a outorgante vendedora recebeu das mãos do comprador em moeda corrente desta República, que as contou, achou certo e as guardou, pelo que desde já lhe transfere toda posse, ação, jus, domínio e senhorio que nas aludidas terras tinha como suas, que de hoje para sempre lhe ficam sendo, investindo-o desde já e por força deste instrumento na verdadeira posso, uso e gozo e obrigando-se ela a vendedora, por sua pessoa, bens herdeiros e sucessores a fazerem a todo tempo esta venda boa, firme e valiosa caso devidos futura. E pela outorgada compradora foi dito que de fato está contratada com ela a vendedora sobre a presente compra na forma nesta estipulada, e que tendo-lhe pago neste ato o produto da compra aceitava a presente escritura, e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pago os direitos respectivos, conforme se vê dos dois talões seguintes: "N. 246. Estado de Santa Catarina. Superintendência Municipal de Florianópolis. Imposto de Transmissão de Propriedade. Exercício de 1911. Imposto 1$125. A fls. do Livro Caixa fica debitado ao Procurador abaixo assinado, a quantia de réis mil cento e vinte e cinco, que pagou a Sra. D. Maria Rita de Menezes, de 4 1/2% sobre vinte e cinco mil réis, do imposto de transmissão de propriedade, valor por quanto comprou a Sra. D. Maria Rita da Glória, um pequeno terreno, tendo de frente vinte braças, mais ou menos, sita no Quilombo do Mato Dentro, distrito da Trindade. Superintendência Municipal de Florianópolis, 2 de setembro de 1911. O escriturário João Baptista Peixoto. Recebi em 2 de setembro de 1911. O procurador tesoureiro, João Ramos". N. 252. Exercício de 1911. A fls. do livro de Receita fica debitado ao Sr. subdiretor, pela quantia de um mil réis, recebida da Sra. Maria Rita Menezes, do imposto de 4%, relativo a quantia de vinte e cinco mil réis, por quanto comprou a D. Maria Rita da Glória um pequeno terreno, tendo de frente vinte braças, mais ou menos, sitos na Quebrada [sic] do Mato Dentro, distrito da Trindade. Subdiretoria de Rendas, em 2 de setembro de 1911. O 2º escriturário Gervásio Luz. O 2º C. Freitas". E sendo-lhes lido, aceitaram, ratificaram e assinaram

[Folha 2]
assinando a rogo de D. Maria Rita da Glória, Francisco Gonçalves Pinheiro e a rogo de Maria Rita de Menezes, Ambrósio João da Silveira, por ambas não saberem ler nem escrever, com as testemunhas presentes, Francisco Caetano de Mello e Joaquim José da Conceição, reconhecidos de mim Manoel da Natividade Vieira, escrivão de paz em exercício o assino em público e rogo. Em fé N Vieira de verdade Manoel da Natividade Vieira, escrivão de paz.
Distrito da Lagoa, 4 de setembro de 1911.
Francisco Gonçalves Pinheiro
Ambrósio João da Silveira
Francisco Caetano de Mello
Joaquim José da Conceição

Escritura de dívida que faz a Sra. D. Maria Francisca Ávila, ao Sr. Camilo José da Silva, como abaixo se declara. Saibam quantos este público instrumento virem, que no ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e onze, aos oito dias do mês de setembro do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório, compareceram: como outorgante devedora a Sra. D. Maria Francisca Ávila e como outorgado credor o Sr. Camilo José da Silva, ambos residentes no distrito da Trindade, reconhecidos de mim pelos próprios de que dou fé e das testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais por ela outorgante devedora me foi dito e declarado que nesta data tomara por empréstimo das mãos do credor, a quantia de duzentos mil réis (200$000 rs), em moeda corrente desta República, a prazo de seis (6) anos a contar da presente data. Para pagamento do juro da referida importância, a devedora dá ao credor, e por falta deste a quem de direito, um terreno com dezoito (18) metros de frente, no Itacorubi, distrito da Trindade, faz frente na estrada geral e fundos com terras de Alexandre Gonçalves, extremando pelo lado com a devedora e pelo outro com o caminho do "Atalho", para desfrutá-lo de maneira que ele crer entender, podendo plantar capim, mandioca, cana, milho,

[Folha 2 verso]
batatas, feijão, etc. E pelo outorgado credor foi dito que de fato está, digo que aceitava a presente dívida e mais cláusulas na forma que se acha redigida e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas, por terem pagado o selo devido. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a devedora com seu próprio punho e a rogo do credor Camilo José da Silva, Joaquim José da Conceição, por não saber assinar, com as testemunhas presentes Francisco Gonçalves Pinheiro e Ambrósio João da Silveira, reconhecidos de mim Manoel da Natividade Vieira, escrivão de paz, o escrevi e assino em público e rogo. Em fé N Vieira de verdade. O escrivão de paz, Manoel da Natividade Vieira.
Lagoa, 8 de setembro de 1911
Maria Francisca Ávila
Joaquim José da Conceição
Francisco Gonçalves Pinheiro
Ambrósio João da Silveira

Escritura de venda fixa que faz a Sra. Jacinta Maria de Jesus, de uns terrenos, a Sra. Carlota Maria Francisca, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 3 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. José Manoel de Fraga e sua mulher Maria Jacinta de Jesus, de uns terrenos, ao Sr. José Manoel da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem José Manoel da Silveira e sua mulher Adelaide Vigília da Silveira, de uns terrenos, ao Sr. José Manoel de Fraga, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 5 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Lourenço Hipólito da Silveira e sua mulher Francisca Zeferina da Silveira, de uns terrenos, do Sr. João Alexandre Jacinto, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 7]
Escritura de venda fixa que fazem o Sr. Joaquim José de Lacerda e sua mulher e irmã, de uns terrenos, ao Sr. Pedro João Pereira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 8]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Norberto Clemente Peres, ao Sr. Francisco Florentino Peres, como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de dívida, que no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, de mil novecentos e onze, aos vinte e três dias do mês de setembro do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram: como outorgante devedor o Sr. Norberto Clemente Peres e como outorgado credor o Sr. Francisco Florentino Peres, ambos residentes no distrito da Trindade, reconhecidos de mim pelos próprios do que dou fé e das testemunhas presentes abaixo assinadas, perante as quais por ele outorgante devedor me foi dito e declarado que nesta data tomara por empréstimo das mãos do outorgado credor a quantia de cinquenta mil réis (50$000rs.), em moeda corrente desta República, a prazo de um ano a contar da presente data, vencendo a referida quantia o juro de um e meio (1 1/2%) ao mês, que será pago mensalmente. E pelo outorgado credor foi dito que aceitava a presente dívida na forma nesta estipulada, e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas por terem pagado o selo devido. E sendo-lhes lida, aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a rogo de Norberto Clemente Peres, Francisco Gonçalves Pinheiro e a rogo de Francisco Florentino Peres, Joaquim José da Conceição, por ambos não saberem ler nem escrever, com as testemunhas presentes: Estevão Alexandre da Silveira e Francisco Caetano de Mello, reconhecidos de mim Manoel da Natividade Vieira, escrivão de paz, o escrevi e assino em público e rogo. Em fé N Vieira de verdade Manoel da Natividade Vieira. Escrivão de paz.
Distrito da Lagoa, em 23 de setembro de 1911.
Francisco Gonçalves Pinheiro

[Folha 8 verso]
Joaquim José da Conceição
Estevão Alexandre da Silveira
Francisco Caetano de Mello

Escritura de venda fixa que fazem Manoel José da Silva e sua mulher Dominga Gonçalves da Silva, de uns terrenos ao Sr. Camilo José da Silva, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10]
Escritura de dívida que faz o Sr. Afonso Francisco Martins ao Sr. Francisco Felisbino Nunes, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 10 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. João Gonçalves do Saibro e sua mulher Maria Faustina de Freitas ao Sr. Camilo José da Silva, de uns terrenos como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12]
[...]
Escritura de dívida que faz a Sra. Maria Severina Filha ao Sr. Francisco Florentino Peres, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 12 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Agostinho de Silveira e sua mulher ao Sr. Manoel Silveira Alves, de uns terrenos como abaixo se declara.
[...]

[Folha 13 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. Anna Maria da Conceição ao Sr. Crecenciano Thomas Veras, de uns terrenos como abaixo se declara.
[...]

[Folha 14 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Francisco Felisbino Nunes e sua mulher D. Maria Liandra dos Santos ao Sr. Afonso Francisco Martins de uns terrenos como abaixo se declara.
[...]

Laurindo Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz do distrito da Lagoa, município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc.
Certifico a pedido verbal de parte interessada que, revendo o Livro de Notas n. 18, nele as fls. 47 a 48, consta a escritura da forma e teor seguinte: n. 48. Escritura de expropriação que fazem a Sra. D. Rita Jacinta Nunes e seus filhos de uns terrenos a Repartição Geral do Telégrafos, em nome da União Federal e representada pelo engenheiro, o Sr. Dr. Antônio Carlos.

[Folha 16]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Luiz Florentino Peres e sua mulher ao Sr. Candido Veras da Conceição, de uns terrenos como abaixo se declara.
[...]

[Folha 17]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel João Antônio Pereira e sua mulher ao Sr. Honório Joaquim de Souza, de uns terrenos e metade de uma casa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 18 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Francisco de Aguiar e sua mulher a Sr. D. Isolina Maria da Conceição, de uns terrenos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 19 verso]
[...]
Escritura de permuta que fazem a Sra. D. Francisca Ferreira da Conceição e seu sobrinho Amaro Francisco Pereira, de uns terrenos e casa de Isolina Maria da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 21]
[...]
Escritura de expropriação que fazem os Srs. Antônio João da Silveira e sua mulher Maria Magdalena da Silveira de uns terrenos, à Repartição Geral dos Telégrafos, em nome da União Federal e representada pelo engenheiro chefe do distrito da mesma repartição o Sr. Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão como abaixo se declara. Saibam quantos virem este público instrumento de escritura de expropriação, que no ano de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil novecentos e onze, aos cinco dias do mês de dezembro do dito ano, neste distrito de paz da Lagoa, município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, em meu cartório compareceram como outorgantes vendedores os Srs. Antônio João da Silveira e sua mulher Maria Magdalena da Silveira e como outorgado comprador a Repartição Geral dos Telégrafos, em nome da União Federal, representada pelo engenheiro chefe de distrito da mesma repartição, o Sr. Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão, todos residentes neste distrito, aqueles desde seus nascimentos e este há um mês mais ou menos, reconhecidos de mim escrivão abaixo assinado pelos próprios do que dou fé e das duas testemunhas abaixo declaradas e assinadas, perante as

[Folha 21 verso]
quais por eles outorgantes vendedores me foi dito e declarado que eram senhores e legítimos possuidores, conforme provam com escritura pública feita no ano de mil oitocentos e oitenta e nove em notas do então escrivão Manoel Romão da Silveira, firmada pelo padre João Caramico, a eles vendedores, de um terreno a margem da Lagoa, e fronteiro a estrada e ponte que atravessam aí a dita Lagoa para os fins de ser nele construída a estação radiotelegráfica desta localidade, desmembrando da propriedade deles vendedores tendo as linhas seguintes de marcação dos outros terrenos com que confina, o que ora é expropriado em virtude da presente escritura: ao norte na extensão de cento e vinte metros e setenta centímetros, e em cuja linha de [ilegível] existem dois marcos, com a viúva D. Liandra Deolinda Vieira; ao oeste na extensão de cento e vinte e um metros e trinta centímetros, com a propriedade dos vendedores do qual fica agora desmembrado o terrenos expropriado; ao sul na extensão de trinta e cinco metros e oitenta centímetros, com o terreno de herdeiros de Luiza Rosa dos Anjos; e a leste na extensão de cento e trinta e três metros, pela margem da Lagoa; cujos terrenos assim declarados e confrontados, eles vendedores vendem como de fato vendidas têm à Repartição Geral dos Telégrafos, em nome da União Federal, e representada pelo Engenheiro chefe de distrito da mesma repartição Sr. Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão, pela quantia de cento e trinta mil réis (130$000), em moeda corrente desta República, que recebemos no ato das assinaturas, achamos certas e as guardamos, e pelo o que desde já lhes transferem toda posse, ação, jus, domínio e senhorio que nas aludidas terras tínhamos como suas, que

[Folha 22]
de hoje para sempre lhes ficam sendo, investindo desde já e por força deste instrumento na verdadeira posse, uso e gozo e obrigando-se eles os vendedores por suas pessoas, bens herdeiros e sucessores a fazerem todo o tempo esta venda boa, firme e valiosa, caso dúvidas futuras. E pelo Sr. Dr. engenheiro Antônio Carlos de Arruda Beltrão foi dito em nome da União Federal, que aceitava a presente escritura na forma nesta estipulada, e que tendo-lhes pago neste ato o produto da compra, aceitava a presente escritura, na forma digo e me pediram este instrumento que lhes dei nestas notas. E sendo-lhes lida aceitaram, ratificaram e assinaram, assinando a rogo do vendedor Antônio João da Silveira, João Epifânio Nunes e a rogo de sua mulher Maria Magdalena da Silveira, Candido Vera da Conceição, por ambos não saberem ler nem escrever e o assinando o Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão com seu próprio punho, com as testemunhas presentes, Estevão Alexandre da Silveira e Ponciano Antônio Vieira reconhecidos de mim, Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz o escrevi e assino em público e raso. Em fé Pinheiro de verdade Francisco Gonçalves Pinheiro, escrivão de paz.
Distrito da Lagoa, 5 de dezembro de 1911
João Epifânio Nunes
Candido Veras da Conceição
Antônio Carlos de Arruda Beltrão
Estevão Alexandre da Silveira
Ponciano Antônio Vieira

Escritura de venda fixa que fazem a Sra. D. Inocência

[Folha 22 verso]
Alexandrinha da Conceição, de uns terrenos, ao Sr. José Zeferino Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 23 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Cristóvão Nunes Pires ao Antônio Manoel da Silveira como abaixo se declara.
[...]

[Folha 24]
[...]
Escritura de expropriação que fazem os Srs. Francisco Jacques dos Santos e sua mulher Victorina Pacheco da Costa, de uns terrenos, à Repartição Geral dos Telégrafos, em nome da União Federal e representada pelo Engenheiro chefe de distrito da mesma repartição o Sr. Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 25 verso]
[...]
Escritura de expropriação que fazem os Srs. Antônio João da Silveira, sua mulher Maria Magdalena da Silveira, de uns terrenos à Repartição Geral de Telégrafos, em nome da União Federal e representada pelo engenheiro chefe de distrito da mesma repartição o Sr. Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 26 verso]
[...]
Escritura de expropriação que faz a Sra. D. Alexandra Rosa de Jesus de uns terrenos à Repartição Geral dos Telégrafos, em nome da União Federal e representada pelo engenheiro chefe de distrito da mesma Repartição o Sr. Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão, como abaixo se declara.
[...]
Cancelada
[...]

[Folha 27 verso]
[...]
Escritura de expropriação que faz o Sr. Martinho An-

[Folha 28]
tônio Vieira de uns terrenos à Repartição Geral dos Telégrafos, em nome da União Federal e representada pelo engenheiro chefe de distrito da mesma Repartição o Sr. Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 29]
[...]
Escritura de expropriação que fazem os Srs. Francisco Jacques dos Santos e sua mulher Victorina Pacheco da Costa de uns terrenos à Repartição Geral dos Telégrafos, em nome da União Federal e representada pelo engenheiro chefe de distrito da mesma Repartição o Sr. Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 29 verso]
[...]
Escritura de expropriação que fazem os Srs. Antônio João da Silveira e sua mulher Maria Magdalena da Silveira, de uns terrenos à Repartição Geral de Telégrafos, em nome da União Federal e representada pelo engenheiro chefe de distrito da mesma repartição o Sr. Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 30 verso]
[...]
Escritura de expropriação que faz a Sra. D. Alexandra Rosa de Jesus de uns terrenos à Repartição Geral dos Telégrafos, em nome da União Federal e representada pelo engenheiro chefe de distrito da mesma Repartição o Sr. Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 32]
[...]
Escritura de expropriação que faz o Sr. Martinho Antônio Vieira de uns terrenos à Repartição Geral dos Telégrafos, em nome da União Federal e representada pelo engenheiro chefe de distrito da mesma Repartição o Sr. Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 33]
[...]
Escritura de expropriação que fazem os Srs. Francisco Jacques dos Santos e sua mulher Victorina Pacheco da Costa de uns terrenos à Repartição Geral dos Telégrafos, em nome da União Federal e representada pelo engenheiro chefe de distrito da mesma Repartição o Sr. Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 34 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz a Sra. D. Maria Cardozo da Conceição ao Sr. Manoel Francisco Peres, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 35]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Deolindo Felistino Martins e sua mulher Maria Alexandra da Conceição, de uns terrenos ao Sr. Manoel da Silva Guimarães, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 36]
[...]
Aos trinta dias do mês de janeiro de mil novecentos e doze, vinte e três da República, nesta seção eleitoral, do município

[Folha 36 verso]
de Florianópolis, deste Estado Federal de Santa Catarina, no edifício da escola do sexo feminino da Freguesia da Lagoa, designado para proceder à eleição de deputados que tem de servir na legislatura de mil novecentos e doze a mil novecentos e quatorze, e de um senador na renovação do terço ao senado, às dez hora da manhã presentes os cidadãos Severino José de Oliveira, João Pacheco da Costa Quirino, Francisco da Silva, João Pedro Basílio, mesários efetivos, José Antônio Garcez suplente em substituição ao mesário Manoel da Natividade Vieira, presidente secretário, mesários e os fiscais José Gomes da Silva Jardim, Esmael Cesar Baltasar da Silveira e o candidato a deputado federal Algemiro Leão da Cunha, conforme consta na ata desta eleição aquele ocupou a cabeça de mesa o os outros em torne deles. Apresentaram-se à mesa e receberam permissão para fiscalizar a eleição como candidatos a deputados federais os cidadãos Theodoro Borges dos Santos, Juvêncio Pires de Assim, cujos pedidos em regimentos lhes sendo deferidos pelo presidente, passaram a fiscalizar os trabalhos, tomando assinto à mesa. O presidente da mesa eleitoral declarou que se ia proceder a chamada dos eleitores na ordem que estivesse seus nomes nas listas autênticas do alistamento dos eleitores do distrito, abrindo a urna, mostrou ao eleitorado que verificou estar vazia. Compareceram setenta e sete eleitores, inclusive cinco que apesar de não serem eleitores da seção, todavia nela votaram por serem fiscais legalmente constituídos e foram eles os eleitores José Gomes da Silva Jardim, Esmael Oscar Baltazar da Silveira, Algemiro Leão da Cunha, Theodoro Borges dos Santos e Juvêncio Pires de Assim, todos eleitores, digo, todos alistados neste distrito, eleitores na proporção que se fazia a chamada, o eleitores entraram

[Folha 37]
no lugar em que funcionava a mesa que se achava parada no recinto destinado a [ilegível] por uma grade de madeira colocada de modo a serem inspecionados os trabalhos, escreviam seus títulos e assinavam o nome no livro de presença e nas duas listas que se achavam sobre a mesa. Logo que o eleitor assinava o livro de presença e as listas, apresentavam as suas cédulas com [ilegível] fechados, uma para deputados e outra para senador, sem distintivo, sinal ou marcas e as introduziam na urna, que tendo uma abertura na parte superior, estando, entretanto, fechada à chave, encerrada a chamada lavrou-se após o nome do último eleitor um termo de encerramento com a declaração de setenta e sete eleitores inscritos, assinados pela mesa e fiscais. Em seguida o presidente abriu a urna de onde tirou as cédulas que foram por ele contadas em número de setenta e sete para senador e setenta e sete para deputados federais, e depois de anunciar este número os emassou de acordo com os rótulos, recolhendo-os imediatamente a urna. Em seguida o mesmo presidente anunciou que ia efetuar-se a apuração principiando-se pelas cédulas de deputados. Com este fim foi ele tirando da urna cédulas por cédulas, as quais liam em voz alta, passando-as os mesários e fiscais para verificação dos nomes contidos; e outros mesários iam cada um separadamente escrevendo uma relação os nomes dos votados por algarismo [ilegível] da numeração natural, proclamando em voz alta ao mesmo tempo os iam escrevendo. Assim concluídas as cédulas para deputados, o presidente proclamou o resultado dela, contando os nomes de

[Folha 37 verso]
todos os votados e o número de votos de cada um desde máximo até o mínimo, o qual foi publicado e foi o seguinte: coronel Antônio Pereira da Silva e Oliveira, noventa [sic] e nove votos; Dr. Abdon Baptista, quarenta e dois votos; Dr. Victorino de Paula Ramos, quarenta e dois votos; Dr. Henrique de Almeida Valga, quarenta e um votos; Dr. Celso Baima, dez votos. Passando-se a apuração da cédulas para senador e observadas as mesmas formalidades, deram elas estes resultados: Dr. Lauro Severiano Müller, sessenta e um votos; Coronel Gustavo Richard, um voto; e quinze cédulas em branco. Terminada a votação, e depois de lavrado o termo de encerramento, a mesa fez distribuir os boletins aos fiscais José Gomes da Silva Jardim, Esmael Oscar Baltazar da Silveira. O presidente da mesa mandou que fossem extraídas quatro cópias desta ata, as quais assinadas pelos mesários e devidamente consertadas pelo escrivão de paz, fossem enviadas no prazo de três dias uma à Câmara dos Deputados, outra ao Senado e as duas outras ao presidente da junta apuradora da Capital. Presente o escrivão Francisco Gonçalves Pinheiro designado para transcrever estar ata eu a lavrei e assino-a todas, depois de lida por mim João Pacheco da Costa, secretário da mesa que escrevo.

Escritura de venda fixa que fazem os Srs. João Teixeira de Oliveira e sua mulher Anna Rodrigues da Silva, de uns terrenos, ao Sr. José Gonçalves Pinheiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Estanislau Manoel Luiz ao Sr. Diogo Guilherme [Cajsne?], como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. D. Maria Francisca Pires de uns terrenos ao Sr. Alexandre Vás Sodré, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 40 verso]
[...]
Escritura de dívida que faz o Sr. Manoel Marion Peres ao Sr. Francisco Florentino Peres, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 41]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Elias Filho

[Folha 41 verso]
ao Sr. Eusébio Alexandre Jacinto, de uns terrenos como abaixo se declara.
[...]

[Folha 42 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que faz o Sr. Manoel Severino de Oliveira e sua mulher Isalina Maria da Conceição, ao Sr. Estanislau Manoel Luiz, de uns terrenos como abaixo se declara.
[...]

[Folha 43 verso]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Francisco Antônio da Silveira e João Antônio da Silveira, de um triângulo de terra ao Sr. Estevão Brás Cordeiro, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 45]
Escritura de venda fixa que faz a Sra. Rosalina Clara de Jesus de uns terrenos ao Sr. João Pedro Basílio como abaixo se declara.
[...]

[Folha 46]
[...]
Escritura de venda fixa que fazem os Srs. Manoel Alexandre Pereira e Francisco Alexandre Barcellos e suas mulheres Bertolina Gertrudes de Jesus e Maria Claudina de Jesus, de um pequeno terreno com nove braças de frente ao Sr. Trajano Alexandre Barcellos como abaixo se declara.
[...]

[Folha 47]
[...]
Escritura de expropriação que fazem a Sra. D. Rita Jacinta Nunes e seus filhos de uns terrenos à Repartição Geral dos Telégrafos, em nome da União Federal, representada pelo engenheiro chefe de distrito da mesma repartição, o Sr. Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão

[Folha 47 verso]
como abaixo se declara.
[...]

[Folha 48 verso]
[...]
Escritura de expropriação que fazem os Srs. José Zeferino Vieira e sua mulher; Antônio Francisco Pedroso e sua mulher; Francisco Antônio Pedro e sua mulher, e Francisca Rita de Jesus e seus filhos, de uns terrenos à Repartição Geral dos Telégrafos, em nome da União Federal, representada pelo engenheiro chefe de distrito da mesma repartição, o Sr. Dr. Antônio Carlos de Arruda Beltrão como abaixo se declara.
[...]

[Folha 50 verso]
Termo de encerramento
Este livro, cujo destino se acha declarado no termo de abertura no competente lugar como este de encerramento: contém 50 folhas (cinquenta) folhas que todas foram numeradas e rubricadas com rubrica Gonçalves, do que uso.
Distrito da Lagoa, 1º de agosto de 1911.
Manoel Gonçalves de Santo Anastácio
Juiz de paz em exercício

Paga este livro o selo devido de cinquenta folhas, que servirá para as notas do escrivão do juízo de paz do distrito da Lagoa, município de Florianópolis.
Lagoa, 31 de julho de 1911.
Manoel da Natividade Vieira
Escrivão de paz

N. 76
Rs. 5$500
Pagou cinco mil e quinhentos réis de selo por verba no presente livro e mais 3.300 do termo respectivo.
Alfândega de Florianópolis, 1 de agosto de 1911.
Pelo tesoureiro Oficial Manoel Roberto Relli
O 2º escriturário Demóstenes Veiga

Tribunal de Justiça de Santa Catarina