Partes:
Lourenço Waltrick (requerente)
Herdeiros: menores João e Lourenço; dinheiro.
Cópia de documento / Incompleto.
Requerimento realizado na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.
Partes do processo: Alexandre Jozé Varella (suplicante); Antonio Pinheiro Guedes (suplicado).
Descrição: Alexandre José Varella cobra valores gastos com a manutenção de uma casa, a alimentação e o enterro de Eugenia Rosa Xavier, que estava demente e tinha ficado viúva - seu falecido marido se chamava Anacleto Luiz Ignacio da Costa. Antonio Pinheiro Guedes é curador da herança dos falecidos. O casal possuía casas, terras, móveis, pequenas embarcações náuticas, além de duas pessoas escravizadas. Anacleto José Pereira da Silva e sua esposa Maria Rosa dos Serafins entram com uma apelação para embargar o processo, o que acaba sendo julgado por deserto.
Escravizados: João (de nação Cabinda); Rita (de nação Cabinda), a qual está com dois filhos;
Localidades: Ilha de Santa Catarina; Nossa Senhora do Desterro; Freguesia de São Miguel; Rua da Praia; Rio Biguaçu; Rio das Tijucas Grandes.
Atuaram no processo:
Partes:
José Porfírio Machado de Araújo, falecido;
Manoel Moreira da Silva, curador da herança;
Desterro; prestação de contas do espólio do finado; recibo do jornal regeneração; incompleto.
Alfredo Mineirinho de Oliveira;
Affonso de Albuquerque e Mello, major, juiz;
Antônio Thomé da Silva;
Alfredo Mineirinho d'Oliveira;
Augusta A. Amorim;
Arthur Izetti;
Carlos Fernando Cardoso;
Feliciano Coelho Pires;
Francisco Machado Dutra;
José Alves Bezerra;
José Joaquim Lopes;
João de Deus Gaizerette;
João Cavalheiro;
Joaquim José Alves Bezerra;
José Porfírio Machado de Araujo;
Manoel Moreira da Silva;
Manoel Araujo Antunes;
Miguel Leopoldo Lima;
Sérgio Nolasco de Oliveira Paes, procurador fiscal.
Petição realizada na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Idoardo Pires (suplicante e co-herdeiro);
Francisco Fernandes de Paula (falecido);
João Vicente Fernandes (testamenteiro).
Herdeiros:
Maria de Paula;
Malaquias de Sousa Soares;
Francisca de Paula Fernandes;
Manoel Jose da Silva.
Resumo:
Neste processo, o suplicante Idoardo Pires peticionou que fosse autorizada sua participação como co-herdeiro do falecido Francisco Fernandes de Paula, por ser esposo e representante de Maria de Paula, filha do falecido. No entanto, o inventário do falecido não consta no cartório, pois no ano de 1840 houve uma invasão dos "rebeldes Teixeira" na vila de Lages, que destruíram o documento original. Desse modo, o suplicante foi notificado para comparecer ao juízo e receber a relação de alguns bens e seus valores que restaram do inventário do falecido.
Os "rebeldes Teixeira", a quem se faz menção no processo, são os regimentos militares comandados pelo coronel Joaquim Teixeira Nunes, que combateu ao lado de Giuseppe Garibaldi na Guerra dos Farrapos. As tropas de Teixeira desempenharam papel importante na guerra, participando das invasões de Laguna e de Lages, ambas em 1838, e travando diversas batalhas contra as tropas legalistas (leais ao império do Brasil). O evento relatado no processo, a "invasão dos rebeldes", faz referência a breve retomada farrapa de Lages em 1840, após a cidade ter sido reconquistada pelo brigadeiro Francisco Xavier Neves (COLLOR, 2016).
Localidade relevante:
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).
Compõem o processo:
conta;
correição;
quitações;
termo de declaração;
sentença.
Atuaram no processo:
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
padre João Vicente Fernandes;
procurador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
procurador Manoel Caetano do Amaral.
Auto de libelo de justificativa realizado em Desterro.
Partes:
Manoel Antônio de Souza (autor);
Antônio José Coelho (réu).
Resumo:
Processo relata replica de autos de libelo do autor Manoel Antônio de Souza em justificativa aos autos ditos anteriormente pelo réu Antônio José Coelho, que tinha a responsabilidade de tutor do menor de 12 anos e negligenciou os cuidados por viagem e embarcação. Ainda há discurso de replica sobre abrir mão de terra destinada ao tutelado por herança de sua falecida mãe. O juiz Manoel Moreira de Souza permite ao réu autos de tréplica sobre as terras.
Atuaram no processo:
advogado/procurador Manoel da Silva e Souza;
escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
juiz de fora Manoel Moreira de Souza Meirelles;
meirinho Silvério de Jesus maria;
solicitador Manoel Antônio da Costa.
Localidades relevantes:
Cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).
Justificação realizada na cidade do Desterro, na época sob a Comarca do Sul, ilha de Santa Catarina.
Partes do processo:
Maria Joaquina (justificante);
Manoel José Furtado de Mendonça (falecido);
Rosa Maria de Nazareth (falecida);
Francisco Tavares Freire (curador da herança).
Herdeiros:
Luiz Gonzaga d’Almeida;
Cesária Candida de Almeida;
Luiza Candida de Almeida;
Luis Carlos Furtado de Mendonça;
João Jozé da Camara.
Resumo:
Maria Joaquina, que foi cuidadora do padre Manoel José Furtado de Mendonça e sua mãe Rosa Maria de Nazareth, alega que cuidou dos dois até à sua morte, fazendo todo o serviço da casa. E como não deixaram testamento, nem registro de herdeiros, a justificante solicita receber a herança a título de dívida, já que ficou sem pagamento sobre as suas atividades.
É realizado um auto com depoimento de testemunhas, onde confirmam as alegações da justificante.
Os herdeiros solicitam a interposição da justificação, pois alegam que foram habilitados em ação de inventário e partilha a administrarem os bens dos falecidos.
Ao final do processo o juiz determina procedente a justificação da autora.
Atuaram no Processo:
árbitro major Thomas Jose da Costa;
árbitro Manoel Martins do Nascimento;
curador da herança major José da Silva Ramos;
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
escrivão Manoel Francisco de Souza;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier de Oliveira Camara;
juiz de direito interino Jose Antônio Ferreira Carros;
juiz de direito Severo Amorim do Valle;
juiz de fora Antônio Joaquim de Siqueira;
juiz municipal Francisco da Costa Porto;
procurador alferes Antônio Benedito dos Santos;
procurador e solicitador Manoel d’Araujo Roslindo;
signatário alferes Antônio José Conrado;
signatário Caetano Tavares Freire;
solicitador e procurador Felizardo Justiniano de Barros.
Localidades relevantes:
Freguesia da Enseada de Brito;
Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina);
Vila de São Jose;
Nossa Senhora do Rosário da Enseada de Brito (Distrito atual Enseada de Brito);
Comarca da cidade de Desterro;
Comarca do Sul.
Compõem o processo:
Procuração;
Termos de juramento;
Termo de Testemunhas;
Termo de substabelecimento;
Arbitramento;
Sentença.
Variação de nome:
Antonio Bendicto dos Santos.
Autos de inventário e partilha realizados na vila e São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Luiz Gonzaga Mayer (inventariante);
Anna Joaquina Coimbra Mayer (falecida).
Herdeiros:
Domingos Antonio Guimarães;
Francisca Carolina Coimbra Mayer;
José Candido Coimbra Mayer;
Maria Isabel Coimbra Guimarães.
Resumo:
Neste inventário, é inventariada a falecida Anna Joaquina Coimbra Mayer, e é inventariante o seu viúvo e cabeça de casal, Luiz Gonzaga Mayer.
Entre bens divididos, havia animais, mobília, casas, terras, plantações, engenhos de açúcar e farinha, e 15 escravizados, cujos nomes são Caetana, Camilo, Cipriano, Domingos (designado como crioulo), Felicidade (designada como crioula), Francisco (designado como preto), Ignes (designada como crioula), Ifisanio (designado como pardo), Jacinto, Januario, José (de nação Cassange), Luiza (designada como crioula), Patrocínio, Rita (designada como crioula) e Thomas. Houve partilha amigável dos bens entre os herdeiros.
Na conclusão do processo o inventariante é citado para pagar o selo dos autos de inventário.
Localidades relevantes:
vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).
Compõem o processo:
petição;
avaliação de bens;
meação;
pagamentos;
termo de partilha amigável.
Atuaram no processo:
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
juiz municipal José Francisco de Souza.
Inventario na freguesia de São Jose, cidade de Desterro, à época comarca da ilha de Santa Catarina.
Partes do processo: Severino de Souza Sarmento (falecido); Maria Joaquina (inventariante).
Herdeiros: José de Souza; Manoel de Souza; Lucinda Joaquina; Guiomar Joaquina; Doroteia; Floriano; Elizia; Zeferino; Francisco.
Resumo: Maria Joaquina fez o inventário dos bens de seu falecido marido, Severino de Souza Sarmento, que morava na freguesia de São José, cidade de Desterro, deixando filhos e netos. Entre os bens listados no inventário estão terra, casas, engenho de farinha, objetos de prata, dinheiro, utensílios, móveis, dívidas e escravizados de nomes Joao (nação Moçambique), Maria e Joana (crioula).
Atuaram no processo: advogado/curador Manoel da Silva e Souza; avaliador Joao Vieira da Roza; avaliador Antônio José Duarte; escrivão Joaquim José de Souza Medeiros; juiz Floriano Eloy de Medeiros; partidor José Honório de Souza Medeiros; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes.
Localidades: freguesia de São José; cidade de Desterro; ilha de Santa Catarina.
Compõem o processo: juramento do tutor; autos de partição; autos de avaliação; custas de selo.
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Inventario na vila de Nossa Senhora do Desterro, à época primeira comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo: Pedro Machado Ferreira (falecido); Florência de Jesus (viúva e inventariante).
Herdeiros: João Machado; Maria de Jesus; Joana Maria; Sarita Rosa; Magdalina Thereza.
Resumo: Florência de Jesus fez o inventário de seu falecido marido Pedro Machado Ferreira, morador na praia do Estreito, na freguesia de São José, na vila de Nossa Senhora do Desterro, deixando filhos e herdeiros. Entre os bens listados no inventário constam terras, casas, objetos de ouro e prata, dinheiro, utensílios, móveis, dívidas.
Atuaram no processo: avaliador Gerônimo dos Santos; avaliador Manoel Teixeira de Mello; escrivão Joao Francisco Cidade; juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; partidor José Francisco de Paula Avelino.
Localidades: praia do Estreito; freguesia de São José; vila de Nossa Senhora do Desterro; Ilha de santa Catarina.
Compõem o processo: autos de avaliação; autos de partição; custas de selo.
Juiz de fora Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva. Considerado pioneiro da literatura piauiense, Ovidio Saraiva nasceu em 1784, na vila de São João da Parnaíba [atual município de Parnaíba]. Com 6 anos de idade, seus pais o enviaram para estudar em Portugal. Em 1805 ingressou no curso de Leis da Universidade de Coimbra, formando-se em 1810. Casou-se com Umbelina, filha do desembargador da Relação do Porto Francisco M. de Vasconcellos Almadahim. Em 1811 assumiu o cargo de juiz de fora da comarca de Mariana, em Minas Gerais. Em 1816 passou para a comarca da Ilha de Santa Catarina [atual Florianópolis]. Foi precursor do teatro em Santa Catarina, quando promoveu peças teatrais por ele escritas na sala de sua residência no Desterro, onde também realizava as audiências. Em 1819 foi removido para a província da Cisplatina. Depois desse período no sul da América Portuguesa, Ovidio tornou-se desembargador na Relação do Rio de Janeiro, onde mais tarde veio a se aposentar. Faleceu no interior da província do Rio de Janeiro em 1852; escrivão João Francisco Cidade (foi membro do Conselho Geral da Província de Santa Catarina e deputado da Assembleia Legislativa Provincial de Santa Catarina na 1ª legislatura 1835-1837); propriedade na Praia do Estreito; freguesia de São José; casa; partidores José Joaquim Bernardes de Moraes e o tenente José Francisco de Paula Avelino; um dos herdeiros, José Machado Ferreira (cunhado de Victorino Cardozo [genro do falecido e da inventariante]), era soldado do Regimento de Infantaria de Lina da Ilha de Santa Catarina e estava na Campanha do Sul; todos os demais herdeiros, maiores de idade e casados, trabalhavam com a viúva em sua propriedade.
Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
Inventário realizado na vila de São Miguel, à época sob a Comarca do Norte da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Manoel Cardoso da Silva (inventariado)
Constância Rosa de Jesus (inventariante).
Herdeiros:
Maria Constância da Rosa;
José Cardoso;
Zeferino Cardoso;
Custodia Rosa;
João Cardoso;
Beztho Cardoso;
Francisca Rosa;
Jacob Cardoso;
Antônio Cardoso;
Felizarda Rosa;
José;
Alexandrina.
Resumo:
Constância Rosa de Jesus ficou responsável pelo inventário dos bens de seu falecido marido Manoel Cardoso da Silva. O falecido Manoel deixou terras, casas, roças, utensílios, mobílias, joias, quantia em dinheiro, dívidas e uma pessoa escravizada de nome Manoel, descrito como crioulo. Esses bens foram destinados aos seus herdeiros, filhos e netos. Além disso, Thomas Fernandes d’Aquino foi designado como tutor dos orfãos menores, sendo necessário realizar uma prestação de contas de sua tutoria.
Atuaram no processo:
juiz de orfãos Thomé da Rocha Linhares;
juiz de orfãos Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
juiz de orfãos José Luiz Coelho Ramos;
juiz de orfãos Sérgio Lopes Falcão;
juiz de orfãos Luis Coelho Machado;
juiz de orfãos Christiano Garção Stockler;
curador Jacob pereira dos Santos;
curador Zeferino Cardoso da Silva;
escrivão Amâncio José Ferreira;
avaliador/signatário Antônio Gonçalves Franco;
avaliador Antônio Francisco de Souza;
avaliador Antônio Francisco Mafra;
partidor Luiz Antônio Gomes;
partidor Francisco Gonçalves da Luz;
tutor Thomas Fernandes d’Aquino.
Localidades relevantes:
Biguassu (hoje cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
Vila de São Miguel;
Três Riachos.
Compõe o processo:
descrição de bens;
auto de partilha;
juramento ao tutor;
auto de tomada de contas;
juramento ao curador.
