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Partes:
Manoel Cavalheiro Leitão (falecido); Joaquim Cavalheiro do Amaral (inventariante)

Propriedades rurais; animais; objetos de prata; Manoel, herdeiro e capataz; curador de órfãos Antonio Ricken de Amorim; escrivão Antonio Saturnino de Souza e Oliveira; escrivão interino Theodorico José Corrêa; cidade de Sorocaba, província de São Paulo; Manoel Cavalheiro Leitão era filho do capitão Manoel Cavalheiro Leitão e Mathilde do Amaral Fontoura, era solteiro, sem ter se casado, tinha 7 filhos; esmola aos órfãos; deixa escravos e animais para Maria Roza; para os demais herdeiros deixou centenas de animais, utensílios domésticos, vários escravos africanos e crioulos; Fazendo do Morro Agudo e Varginha; rincão de campos denominado Ilha; parte da Fazenda do Colégio; terras na Rocinha; casas; casa de olaria coberta de capim; casa coberta de capim e cozinha coberta de telha; casas cobertas de telhas na Praça da Matriz de Lages; casa na Rua Direita; juiz José Nicolau Pereira dos Santos; escrivão Generoso Pereira dos Anjos.

Partes:
João Corrêa de França (réu); Luiza Tavares de Miranda (esposa falecida)

Processo incompleto (inicia na folha 128); Art. 167 do Código Criminal; crime de falsificação de testamento; participação do escrivão de paz José Chrysostomo de França; demência; localidade de Pinheiros; denúncia de falsidade do testamento não confirmada; ação impetrada pelo irmão da falecida, João Affonso; advogado José Maria Cardoso; intimidação do inspetor de quarteirão José Liberato Cearence; pagamento a testemunha contra o denunciado; ação improcedente; carta precatória; Vila do Paraty; juiz municipal Balbino Cesar de Mello, natural de Pernambuco, onde se formou em 12 de dezembro de 1859. Balbino também foi juiz municipal de Itajaí e promotor público em São Francisco do Sul. Em 1873, Balbino retornou a Pernambuco (Jornal A Regeneração n. 444, de 16 de janeiro de 1873) porque foi demitido (e ofendido) pelo vice-presidente da província de Santa Catarina. Em 8 de dezembro de 1881, no jornal A Regeneração, há notícia da morte do juiz Dr. Balbino Cesar de Mello; escrivão Zeferino do Nascimento Quadros. Em 1860 (jornal O Cruzeiro n. 26, de 31 de maio de 1860), Zeferino teve concedida licença para abrir escola particular na freguesia do Senhor Bom Jesus do Paraty; juiz de direito Bento Fernandes de Barros. foi nomeado desembargador do Superior Tribunal de Justiça do Paraná em 31 de maio de 1892. Porém, sob a acusação de que esse Tribunal estivesse comprometido com a Revolução Federalista, durante a ocupação do Estado pelos revolucionários, foi aposentado compulsoriamente durante o governo de Vicente Machado da Silva e Lima, por meio do Decreto n. 26, de 8 de maio de 1894; oficial de justiça Vicente F. Moreira; promotor público Valentin Antonio de Souza; escrivão Francisco José Gonçalves; 4 escravos; liberdade; escrivão José Estevão de Miranda e Oliveira; oficial de justiça Vicente Silveira de Souza.

Partes:
Roldão de Jesus [Rachadel] (inventariante e irmão); Maria Clara de Jesus (falecida)

Comarca da Ilha de Santa Catarina; Barreiros; freguesia de São José; audiência na casa da falecida Dona Maria Clara de Jesus; juiz de fora Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva (nascido no Piauí, formado no curso de Leis da Universidade de Coimbra, foi precursor do teatro catarinense, promovendo peças por ele escritas nos salões de sua residência. Depois de atuar na Ilha de Santa Catarina, foi promovido a desembargador na Relação da província Cisplatina e mais tarde, desembargador na Relação do Rio de Janeiro. Como escritor e poeta, publicou: Ode pindárica e congratulatória ao Príncipe, à Pátria e à Academia pela restauração do Governo Legítimo (Coimbra, 1808); Narração das marchas feitas pelo corpo acadêmico, desde 21 de março, quando saiu de Coimbra, até 12 de maio, sua entrada no Porto (Coimbra, 1809) e Os sucessos da restauração do Porto (Coimbra, 1812). De retorno ao Brasil, publicou: O patriotismo acadêmico (Rio de Janeiro, 1812); O pranto americano (Rio de Janeiro, 1812); O amigo do rei e da nação (Rio de Janeiro, 1821); As saudosas cinzas do Sr. João de Castro Mello, Visconde de Castro (1821); Considerações sobre a legislação civil e criminal do Império do Brasil (Rio de Janeiro, 1837); Heroídes de Olímpia e Herculano (Rio de Janeiro, 1840); Defesa de João Guilherme Ratcliff); escrivão João Francisco Cidade; testamento; parte dos bens ao pardo forro Francisco Manoel, morador do Estreito; Maria Clara era filha do capitão Antônio Rodrigues Rachadel (a quem pertencia uma antiga fazenda localizada em Barreiros, onde em 1778 se aquartelou o coronel Francisco Antonio da Veiga Cabral e foi negociada a entrega da Ilha de Santa Catarina, tomada pelos espanhóis em 1777) e de Maria Clara de Jesus; casa; cunhado Manoel José Ramos; ex-escrava Josefa; pardo forro Francisco Manoel; Elias José Rachadel (irmão de Maria Clara) escrivão Felix Antônio de Proença e Quintanilha.

Livro n. 11 1895

[Transcrição]

[Folha de rosto]
Há de servir este livro para notas do escrivão do juízo de paz da freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa, vai por mim numerado e rubricado com meu apelido Teixeira, de que uso, e leva no fim o competente termo de encerramento.
Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa, em 6 de agosto de 1895.
O juiz de paz
Pedro Celestino Teixeira

[Folha 1]
Escritura pública de venda fixa que faz o senhor Geraldo José Vieira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 2]
[...]
Escritura pública de filiação que faz o senhor Amadeos Apolônio Mendes, na forma que abaixo se declara.
[Filho João Amadeos, filho de Carolina Maria da Conceição]
[...]

[Folha 2 verso]
[...]
Escritura pública de filiação que faz o senhor João Anastácio de Oliveira, na forma que abaixo se declara.
[Filha Leopoldina Alexandrina de Jesus, filha legítima de Vicente Lourenço e de Alexandrina Maria de Jesus]
[...]

[Folha 3]
[...]
Procuração bastante em mão que faz a Senhora Dona Maria Libania da Cunha, na forma que abaixo se declara.
[...]

[Folha 3 verso]
[...]
Procuração bastante em mão que fazem os senhores Manoel Alves de Brito e sua mulher Senhorinha Guilhermina de Jesus, na forma como abaixo se declara.
[...]

[Folha 4 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores Francisco Silveira Alves e sua mulher Bernardina Maria de Jesus, na forma que abaixo se declara.
[...]

[Folha 5 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores Clemente Thomas Teixeira e sua mulher Maria Victorina Rosa, na forma que abaixo se declara.
[...]

[Folha 7]
[...]
Procuração bastante em mão que faz a senhora Dona Maria Magdalena da Silveira, na forma que abaixo se declara.
[...]

[Folha 7 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores Jacintho Porfírio de Fraga e sua mulher Felisarda Angélica de Jesus, na forma que abaixo se declara.
[...]

[Folha 9]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores Francisco Antônio Pereira e sua mulher Maria Rita da Silveira, na forma que abaixo se declara.
[...]

[Folha 10 verso]
[...]
Ata da eleição para um senador e quatro deputados do Congresso Nacional da 7ª Sessão do Município da Capital do Estado.
[...]

[Folha 12 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores

[Folha 13]
Domingos Lourenço Diniz e sua mulher Maria Rita Cardoso, na forma que abaixo se declara.
[...]

[Folha 14]
[...]
Escritura pública de permuta que fazem Francisco Alexandre de Barcellos e sua mulher

[Folha 14 verso]
Maria Claudina de Jesus, e Clemente Thomas Teixeira e sua mulher Maria Victorina, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 15 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores João Antônio Diniz e sua mulher Joaquina Cardoso Duarte, na forma que abaixo se declara.
[...]

[Folha 17]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz o senhor Manoel Vieira de Brito, na forma que abaixo se declara.
[...]

[Folha 18]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz o senhor Manoel Jacintho

[Folha 18 verso]
Gonçalves, na forma que abaixo se declara.
[...]

[Folha 19 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz o senhor José Agostinho Fernandes, na forma que abaixo se declara.
[...]

[Folha 20 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz a senhora D. Luiza Bernarda da Conceição, na forma que abaixo se declara.
[...]

[Folha 22]
[...]
Ata da eleição para presidente e vice-presidente da República da 7ª Sessão do município da Capital, na freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa.
[...]

[Folha 23 verso]
[...]
Escritura pública de filiação que fazem os senhores Antônio Luís de Oliveira e sua mulher Clara Francisca da Conceição, na forma que abaixo se declara.
[agregados José Gonçalves Pinheiro de Oliveira, filho legítimo de José Gonçalves Pinheiro e de Maria Glória das Dores, e Alexandrina Clara de Jesus, filha natural de Maria [ilegível]]
[...]

[Folha 24 verso]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores Manoel Silveira Alves e sua mulher Maria Ferreira da Conceição, na forma que abaixo se declara.
[...]

[Folha 25 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores Hypólito Jacintho da Silveira e sua mulher Maria Joaquina Ferreira, na forma que abaixo se declara.
[...]

[Folha 26 verso]
[...]
Ata da eleição para governador e vice-governador do Estado.
[...]

[Folha 28]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz o senhor Antônio Albino Teixeira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 29]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz o senhor Antônio Albino Teixeira, na norma que abaixo se declara.
[...]

[Folha 30]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores Francisco Antônio Pereira e sua mulher

[Folha 30 verso]
Maria Rita da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 31 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores Francisco José de Faria e sua mulher Cândida Rosa da Silveira, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 32 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz o senhor Miguel Francisco da Costa, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 33 verso]
[...]
Ata da eleição para conselheiros municipais e juízes de paz.

[Folha 35 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores João Francisco de Ávila e sua mulher Maria Guiomar de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 37]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores José Porfírio de Fraga e sua mulher Maria Alexandrina de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 38]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores Manoel João de Oliveira e sua mulher Luiza Porfiria da Conceição, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 39]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores Francisco Antônio da Silveira e sua mulher Maria Rita dos Anjos, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 40 verso]
[...]
Testamento comum aberto que fazem os senhores Manoel Antônio de Bittencourt e sua mulher Felippa Esperança de Bittencourt, na forma que abaixo se declara.
[...]

[Folha 42]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores Jacintho Vicente Rodrigues e sua mulher Joanna Maria da Silveira, na forma que abaixo se declara.
[...]

[Folha 43]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores José Joaquim Teixeira e sua mulher Maria Luiza de Jesus, na forma que abaixo se declara.
[...]

[Folha 44]
[...]
Escritura pública de venda fixa que faz a senhora Francisca Leandra Coelho, na forma que abaixo se declara.
[...]

[Folha 45 verso]
[...]
Escritura pública de venda fixa que fazem os senhores José Alexandre Jacintho e sua mulher Francisca Zeferina de Jesus, como abaixo se declara.
[...]

[Folha 46 verso]
[...]
Procuração bastante em mão que faz a senhora D. Anna Vieira de Aguiar, na forma que abaixo se declara.
[...]

[Folha 47]
[...]
Testamento aberto que faz a senhora Maria Nicolaça Vera, na forma que abaixo se declara.
[...]

[Folha 49]
Contém este livro quarenta e oito folhas, que servirá para o fim declarado no termo de abertura, todas por mim numeradas e rubricadas com o meu apelido Teixeira, de que uso.
Freguesia de Nossa Senhora da Conceição da Lagoa em 6 de agosto de 1895.
O juiz de paz
Pedro Celestino Teixeira

N. 143 Pago sete mil e oitocentos reis (7#800). Diretoria das Rendas do Tesouro, 6 de agosto de 1895.
O 1º escriturário
Seara

Partes:
Emiliano de Oliveira Ramos; Felisberto Lins de Cordova; Aureliano Ribeiro da Silva; João Galdino Ribeiro da Silva; Vidal Ribeiro da Silva; Ivo Ribeiro da Silva; Hortencia da Silva Rosa; Manoel Ribeiro da Silva

Escrivão Fernando Affonso d'Athayde; Capão Alto; juiz Alfredo Moreira Gomes; advogado Thiago de Castro; grande propriedade; animais de montaria e gado; tabelião José Luiz Pereira; incompleto.

Partes:
Anna Maria de Brum (falecida); João Machado Vieira (marido e inventariante)

Juiz Ovidio Saraiva de Carvalho e Silva; escrivão João Francisco Cidade; Capoeiras; freguesia de São José; propriedades rurais; casas; Coqueiros; rua São Francisco (rua Deodoro), vila de Desterro; escravos (Benguela e Congo).

Partes:
Anna Caetana da Conceição (falecida); Achille Silvy (esposo, francês e inventariante)

Francisco José Pereira Serpa; Joaquim Lopes Martins (testamento); João Luis de Lima (esposo de Maria Guinett)

Juiz Antonio Augusto da Costa Barradas; jornal O conservador, 20 de nov. de 1870; escrivão João Antonio Lopes Gondim; Ribeirão, freguesia de Nossa Senhora da Lapa; juiz Manoel da Silva Mafra; Biguaçu; vila de São Miguel; direito internacional; advogado Eleutério Francisco de Souza; escrivão Leonardo Jorge Campos; escrivão Vidal Pedro Moraes; juiz Joaquim Augusto do Livramento; Eduardo Francisco de Farias e Calista afirmam ser filhos da falecida; Anna Caetana havia ocultado essa informação do marido; nulidade do testamento.

Partes:
Alferes João Thomaz e Silva (falecido); João Ferreira da Maia (herdeiro testamenteiro e inventariante)

João Ferreira da Maia era casado com Luzia Alves Vianna, filha do falecido;
José Luiz Pereira, Ismael de Liz e Silva, Manoel Ignacio de Liz, Maria Thereza Pereira, herdeiros e co-herdeiros; escrivão interino Theodorico José Correia; no testamento, o falecido realiza doação (em usufruto) de parte de suas terras ao reverendo padre Miguel Teixeira Guimarães; a doação ao padre, caso não aceitasse as condições ou depois de sua morte, seria transferida para as netas e netos do falecido; deixa uma vaca para cada um dos órfãos Antonio e sua irmã Maria Bugra, filhos legítimos dos falecidos Manoel Bugre e de sua mulher Thereza Bugre, os quais estavam na companhia do genro do falecido, João Ferreira da Maia (fl. 10); na segunda parte do inventário, o termo bugre é substituído por Borges (fls. 84-85); oferece metade da liberdade à sua escrava (parda) Leocadia, pelos bons serviços prestados e pede aos seus herdeiros que façam o mesmo com a outra metade do valor da escrava, ou ao menos facilitem a sua liberdade; liberta o escravo Antonio, de nação Benguela, por ser velho e doente; para o pagamento de suas dívidas deixou responsável o inventariante; o falecido possuía dívida com o senhor João Baptista Caetano, de Porto Alegre; dívida com o senhor Bento Albino, de Sorocaba; vila de Lages, comarca de São José; juiz municipal José Joaquim da Cunha Passos; escrivão Constancio Xavier de Souza; juiz de órfãos José Nicolau Pereira dos Santos; utensílios domésticos; propriedades rurais; Fazenda do Amola Facas; gado; cavalos; burros; 7 escravos; o herdeiro Manoel Ignacio discordou da partilha (porque suas dívidas com o pai foram contabilizadas).

Parte:
Ciprino Antonio Martins

Escrivão Bernardino Esteves de Carvalho; juiz municipal Antonio Rebello Flores; curador da lide Trajano José de Souza; testemunhas provam a legitimidade do testamento.

Partes:
Manoel Luiz Mesquita (testador)
Bernadina de Senna Pereira (testador)

Tabelião Francisco José dos Prazeres; Juiz Francisco Tavares da Cunha Melo Sobrinho.