Injúria

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Injúria

          Equivalent terms

          Injúria

            Associated terms

            Injúria

              1 Archival description results for Injúria

              1 results directly related Exclude narrower terms
              BR SC TJSC TRRJ-28990 · Processo · 1847-1848
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de crime realizados na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

              Partes do processo:
              Antonio Neckel (autor);
              Carlos Hempel (réu).

              Resumo: No presente processo, o autor alegou que o réu cometeu o ato de injúria ao chamá-lo de "ladrão", entre outras coisas, em decorrência de outro processo envolvendo roubo de animais denunciado pelo réu. Neste segundo processo, Carlos Hempel havia perdido seus cavalos e oferecido uma recompensa para quem os encontrasse. Antonio Neckel, segundo Hempel, vendeu os cavalos para João Wolf. Nesse contexto, ocorreram as alegadas injúrias contra Neckel. Em resposta, o juiz determinou que as partes assinassem um Termo de Bom Viver. A defesa de Antonio Neckel foi incluída nos autos. Há menção a rebeldes que participaram da Revolução Farroupilha, acusados de roubo de chapéus de palha e chilins. O juiz condenou o réu Carlos Hempel por injúria, mas também indiciou Antonio Neckel pela venda dos chapéus roubados. Houve interposição de recurso de apelação.

              Atuaram no processo:
              procurador Constâncio Xavier de Souza;
              escrivão Mathias Gomes da Silva;
              juiz Guilherme Ricken;
              juiz Firmino Rodrigues Silva;
              procurador Manoel Antônio do Nascimento.

              Localidade relevante:
              Rua Direita.

              Compõem o processo:
              Juramento de testemunhas;
              Depoimentos de testemunhas;
              Termo de declaração e defesa do réu;
              Procuração;
              Termo de perdão.