Sumário Crime realizado na Vila de Lages, na época sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
Matheus Jose de Souza (autor);
Vidal Fernandes França (réu).

Resumo:
O autor acusa o réu de injúria neste processo por tê-lo acusado de fazer uma cobrança indevida. O autor afirma que o réu pediu fiado em sua loja, obtendo 26 ovos, podendo cobrar serviços posteriormente pelos ovos dados. Quando cobrado de suas dívidas, o réu ameaçou o autor com um facão. O autor pede desistência da ação por "compaixão" ao réu. O processo segue com o testemunho de 03 pessoas e o termo de desistência é deferido pelo juiz.

Atuaram no processo:
juiz municipal Guilherme Ricken;
escrivão Miguel Gonçalves Franco.

Localidades relevantes:
Rua da Cadeia.

Compõe o processo:
Termo de desistência;
Termo de qualificação.

Ação cominatória para despejo realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Aliot (suplicante);
Joaquina Constancia de Jesus (suplicante);
Francisco Joaquim da Silva (suplicado).

Resumo:
Neste processo, o suplicante Manoel Aliot, em sua petição, requereu que o suplicado Francisco Joaquim da Silva fosse despejado de uma casa e terreno, os quais pertenciam ao peticionário.

No requerimento apresentado durante o processo, o suplicante e sua esposa Joaquina Constancia de Jesus pediram ao juízo da vila de São José que o suplicado fosse notificado do despejo, e que este tinha um prazo de 15 dias para retirar-se das dependências do casal. A justificativa dada foi a de que o suplicado teria desrespeitado os proprietários, proferindo injúrias contra eles em boatos feitos pela vila.

No entanto, o suplicado decidiu comprar a parte do sítio em que está a sua plantação de mandioca, e o casal suplicante por meio de um termo de desistência pede que seja anulado o despejo. O processo conclui-se com o pedido de desistência julgado por sentença e aceito.

Atuaram no processo:
escrivão David do Amaral e Silva;
juiz municipal suplente Manoel Joaquim Teixeira;
juiz municipal João Francisco de Souza;
signatário José Gregorio de Carvalho;
signatário e oficial de justiça Domingos Jozé da Silva.

Localidades relevantes:
Cubatão;
vila de São José (atual município de São José);
segunda comarca.

Compõem o processo:
conclusão;
contas;
sentença;
termo de desistência.

Variação de nome:
Francisco Jozé da Silva.

Auto de sumário crime realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Benedito dos Santos (autor);
Américo Pereira dos Santos (réu);
Francisco Sueiro (réu).

Resumo:
O juiz de paz major Antonio Benedito moveu um auto de sumário crime contra os réus Américo Pereira dos Santos e Francisco Sueiro, pelo crime de injúria. Ele afirmou que os suplicados proferiram ofensas e ameaças contra ele e sua família, em sua casa. Os réus foram presos na cadeia pública, e citados para prestarem depoimento.

Em depoimento, um dos réus afirmou que foi até a casa do autor para cobrá-lo do pagamento de uma dívida, e que não era verdade a afirmação de que eles proferiram injúrias contra o autor. Já o outro réu alegou não se lembrar do ocorrido, por estar embriagado. Eles requereram a citação de testemunhas, que afirmaram não ter ouvido insultos vindos dos réus; somente ouviram o autor negando-se a pagar a pendência equivalente a um "patacão" (moeda de 960 réis).

Uma audiência foi realizada, e tanto o suplicante quanto suas testemunhas não compareceram. Os réus requereram que a parte autora fosse condenada à revelia. O juiz absolveu os suplicados, lavrando um alvará de soltura em que consta que o autor abandonou o processo. A ação teve seu efeito jurídico anulado, e o autor foi condenado a arcar com as custas da ação.

Posteriormente, o processo foi revisto duas vezes em correição. Na primeira, o juiz corregedor afirmou que, em crimes afiançáveis, os réus só podem ser presos depois de pronúncia, fato que não aconteceu na ação. Por fim, foi requerido que os presentes autos fossem apresentados à coletoria para a averbação do selo.

Atuaram no processo:
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
delegado Guilherme Ricken;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz municipal substituto alferes Antonio Fellipe Pessoa;
promotor público Antonio Ricken de Amorim;
signatário Jorge Xavier de Vasconcellos.

Localidades relevantes:
cadeia pública da vila de Lages;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
auto de qualificação;
correições;
depoimentos;
sentença;
notificação;
termo de juramento.

Variação de nome:
Francisco Suêro.

Autos de crime de injúria realizados na vila de Lages, na época sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
A justiça (autora);
Manoel José de Sant'Anna (réu);
João Nunes (réu).

Resumo:
O juiz mandou prender João Nunes e Manoel José de Sant'Anna (conhecido por Felisberto de tal, Serafim de tal e Serafim Dedinho) sob acusação de crime de injúria. Nesse momento, só Manoel foi encontrado. Segundo consta, os réus haviam acusado as autoridades locais de terem sido subornadas para abafar um caso de assassinato de um homem chamado Reginaldo, identificado como preto forro. O réu João também teria dito que o assassinato foi cometido por José Coelho de Avila. A sentença condenou o réu Manoel a dois meses de prisão simples e pagamento de multa, mas a multa foi extinta por ele ser pobre. João foi encontrado e interrogado após a soltura de Manoel, mas o processo não continuou.

Atuaram no processo:
juiz e delegado Guilherme Ricken;
signatário delegado Domingos Leite;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
oficial de justiça Manuel de Oliveira Gomes.

Compõem o processo:
Mandado de prisão;
Depoimentos;
Autos de qualificação;
Sentença;
Alvará de soltura;

Variações de nome:
réu Manoel José de Santanna, Felisberto de tal, Serafim de tal, Serafim Dedinho;
réu João Nunes de Siqueira.