Auto de Devassa feitos à época de Nossa Senhora do Desterro

Solicitação feita pelo Juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva.
Partes: Severino Nunes; Maria Caetana (Requerente); Severino Antônio Caetano; Maria de Vargas; Anna Marques; Francisco Porto; Francisco Duarte; Francisco da Costa (Requeridos);

Resumo: Inquérito de interrogação e coleta de testemunhos referentes a uma carta que contém injúrias e agressão à esposa do requerente. Há menção à um corpo de delito que foi realizado, além de conter cartas anexas. Contém 30 testemunhos. O requerente é Soldado de Infantaria da Linha da Guarnição de Santa Catarina, da Competência de Caçador.

Localidades: “Arraial”; São José da Terra Firme; Desterro; Caçador;

Atuaram no Processo: Escrivão - João Francisco Cidade; Juiz - Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva;

Variação de Nome: São José; Vila de Nossa Senhora do Desterro; Casadores;

Autos de crime realizados na vila de Lages, na época sob a Comarca do Norte.

Partes do processo:
Antonio Neckel (autor);
Carlos Hempel (réu).

Resumo: No presente processo, o autor alegou que o réu cometeu o ato de injúria ao chamá-lo de "ladrão", entre outras coisas, em decorrência de outro processo envolvendo roubo de animais denunciado pelo réu. Neste segundo processo, Carlos Hempel havia perdido seus cavalos e oferecido uma recompensa para quem os encontrasse. Antonio Neckel, segundo Hempel, vendeu os cavalos para João Wolf. Nesse contexto, ocorreram as alegadas injúrias contra Neckel. Em resposta, o juiz determinou que as partes assinassem um Termo de Bom Viver. A defesa de Antonio Neckel foi incluída nos autos. Há menção a rebeldes que participaram da Revolução Farroupilha, acusados de roubo de chapéus de palha e chilins. O juiz condenou o réu Carlos Hempel por injúria, mas também indiciou Antonio Neckel pela venda dos chapéus roubados. Houve interposição de recurso de apelação.

Atuaram no processo:
procurador Constâncio Xavier de Souza;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz Guilherme Ricken;
juiz Firmino Rodrigues Silva;
procurador Manoel Antônio do Nascimento.

Localidade relevante:
Rua Direita.

Compõem o processo:
Juramento de testemunhas;
Depoimentos de testemunhas;
Termo de declaração e defesa do réu;
Procuração;
Termo de perdão.

Partes:
Anna Bazilícia de Oliveira

Suicídio; Ferimento na boca feito por arma de fogo; Pistola; Projétil foi em direção ao ouvido esquerdo; Rompimento da artéria principal; Hemorragia; Rua da Cadeia; Rio Grande do Sul; Contém auto de perguntas; Falecida tinha "ataques"; Injurias;

Escrivão Joaquim Rodrigues de Athayde; Escrivão José Luis Pereira; Juiz Manoel Thomé Freire Batalhá; Subdelegado Ignácio Alves de Chaves; Oficial de justiça Antonio Carlos do Amaral; Promotor José Joaquim de Cordova Passos; Perito Antonio dos Santos; Perito Rubem C. C.;

12 Folhas.

Autos de crime de injúria realizados na vila de Lages, na época sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
A justiça (autora);
Manoel José de Sant'Anna (réu);
João Nunes (réu).

Resumo:
O juiz mandou prender João Nunes e Manoel José de Sant'Anna (conhecido por Felisberto de tal, Serafim de tal e Serafim Dedinho) sob acusação de crime de injúria. Nesse momento, só Manoel foi encontrado. Segundo consta, os réus haviam acusado as autoridades locais de terem sido subornadas para abafar um caso de assassinato de um homem chamado Reginaldo, identificado como preto forro. O réu João também teria dito que o assassinato foi cometido por José Coelho de Avila. A sentença condenou o réu Manoel a dois meses de prisão simples e pagamento de multa, mas a multa foi extinta por ele ser pobre. João foi encontrado e interrogado após a soltura de Manoel, mas o processo não continuou.

Atuaram no processo:
juiz e delegado Guilherme Ricken;
signatário delegado Domingos Leite;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
oficial de justiça Manuel de Oliveira Gomes.

Compõem o processo:
Mandado de prisão;
Depoimentos;
Autos de qualificação;
Sentença;
Alvará de soltura;

Variações de nome:
réu Manoel José de Santanna, Felisberto de tal, Serafim de tal, Serafim Dedinho;
réu João Nunes de Siqueira.

Processo ocorrido na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca de Curitiba e Paranaguá.

São partes do processo:
André Guerreiro de Aboim (réu);
Antônio Camargo de Moura (réu).

Resumo: Traslado de devassa criminal em que é expedido mandado de prisão contra o soldado Antônio Camargo de Moura. No processo, são mencionadas injúrias e indecências cometidas publicamente. A prisão de Antônio Camargo de Moura configurou segredo de justiça. Antônio Camargo de Moura é soldado do Regimento de Milícias da Capitania de São Paulo, sob o capitão André Guerreiro de Aboim.

Atuaram neste processo:
Escrivão Antônio Antunes Rodrigues;
Escrivão Bento José do Amaral Fontoura;
Escrivão/tabelião José Joaquim de Oliveira;
Juiz/vereador João Manoel Coelho;
Oficial de justiça Cândido Francisco de Paula.

Justificação de Victorino Cardozo e Maria de Jezuz, realizado na Comarca da Capital, à época da cidade de Nossa Senhora do Desterro

Partes do processo: Victorino Cardozo, Maria de Jezus (justificantes); Francisca Gonçalves (justificada)

Resumo: Victorino Cardozo e Maria de Jezuz abrem uma justificação para sua defesa, por conta de acusações de injúria vindas da menor Francisca Gonçalves, filha de Joaquim Gonçalves, na qual ela afirma que seus vizinhos (justificantes) ativamente agridem verbalmente a sua família, causando-lhes perturbações e afetando também a saúde de seu pai.

Localidades: Ilha de Santa Catarina; Desterro; Freguesia de São José; Estreito;

Agentes no processo:

• Escrivão Antonio Lopes da Silveira;
• Juiz Francisco Antonio Cardoso.

Autos de libelo cível de reivindicação realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Nome das partes:
Francisco Borges Fernandes (autor);
Maria Angelica Coelho (ré);
Manoel Antonio Coelho (réu);
Manoel José Novais (réu, falecido).

Resumo:
Neste libelo cível de reivindicação, o autor Francisco Borges Fernandes relata ter sido roubado em sua casa e na sua mercearia (casa de negócios de secos e molhados) por Manoel José Novais e por Manoel Antonio Coelho, designado como pardo. O libelo reivindica, portanto, uma indenização pelos danos causados.

Segundo a denúncia do autor, o fato criminoso aconteceu enquanto o autor se ausentou de sua casa de negócios empregando uma mulher de nome Maria da Luz para lá ficar durante sua saída. Nesse ínterim, Manoel José Novais e Manoel Antonio Coelho (designado como pardo) invadiram o estabelecimento, expulsando Maria da Luz, e procederam a roubar os bens ali existentes. Eles causaram danos ao estabelecimento, efetuando arrombamentos, destruindo trancas, caixas e outros obstáculos.

Além disso, o autor acusou Manoel José Novais e Manoel Antonio Coelho de integrarem uma quadrilha, tendo um histórico de crimes cometidos na região; e não satisfeitos com o crime cometido em sua loja, deslocaram-se à localidade de Pedras Brancas, onde roubaram de Rafael Mendes de Carvalho.

Todavia, Manoel José Novais faleceu. Logo, sua viúva, Maria Angélica Coelho, é citada pelo autor, pelo fato de que ela estava em posse dos bens roubados.

Dentre os itens roubados, constam joias, bens em ouro, prataria e cobre, tecidos, mercadorias, ferramentas, uma espada e uma quantia em dinheiro no valor de 500 mil réis. O autor, em razão dos prejuízos a ele causados, requereu que a ré pagasse esta mesma quantia em dinheiro, com a adição de juros.

Outra descrição é dada à denúncia nos autos de sumário crime que se encontram dentro do processo, datados de 1838; neles, os réus Manoel José Novais e Manoel Antonio Coelho de invadirem sua casa na intenção de assassiná-lo, disparando tiros contra sua porta antes de efetuar o roubo acima descrito. É relatado, também, que Novais e Coelho fingiram ser agentes policiais e que, além disso proferiram injúrias contra Maria da Luz.

Em outra procuração, a denúncia toma ainda outra forma; é alegado que os réus chegaram à cavalo à porta de sua casa de negócios, exigindo que as portas fossem abertas para que eles pudessem beber cachaça. Após discussão, os réus adentram o estabelecimento e efetuam o fato criminoso.

É mencionado, também, que o ataque à casa de Francisco Borges Fernandes foi parte da invasão de Lages pelas forças rebeldes da Revolução Farroupilha, sendo ali descrita como “invasão do inimigo”.

Os depoimentos das testemunhas corroboram a versão do autor. Ao final do sumário crime, os réus são sentenciados à prisão e livramento.

Maria Angélica Coelho também fez um auto de libelo contrariando o libelo do autor Francisco Borges Fernandes, acusando-o de calúnia; ela alega que ele foi preso pelo general Pedro Labatut durante a Revolução Farroupilha, e enviado como prisioneiro à Vila Nova de Santo Antônio da Lapa, na província do Paraná, por ter ladeado com os farrapos.

O final do processo é inconclusivo.

Localidades relevantes:
Vila Nova de Santo Antônio da Lapa (atual município de Lapa, Paraná)
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
artigos do libelo do autor;
auto de corpo de delito;
autos de sumário crime;
contas;
libelo contraditório;
procurações;
relação dos bens roubados;
termo de audiência;
termo de responsabilidade;
testemunhos.

Atuaram neste processo:
escrivão Joaquim Vaz de Siqueira;
escrivão Manoel Francisco Silva;
escrivão Manoel José Pereira Cordeiro;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz municipal Marcelino de Castro Lima;
juiz municipal Matheus José de Souza;
juiz de paz João Thomas Silva;
juiz de paz alferes Antonio Pereira Borges;
oficial de justiça Candido Jose Maria;
procurador Carlos Soares dos Santos;
procurador capitão Ipolito Dias Machado;
tabelião capitão Generoso Pereira dos Anjos.

Variação de nome:
Maria Angellica Coelho;
Maria da Luis.

Partes:
Camillo da Silva Nogueira, vigário (réu);
Antônio Saturnino de Souza e Oliveira, vereador, sargento mor (vítima).
Lages
Injúria verbal; vigário da Igreja Matriz; durante uma missa o vigário teria injuriado a Câmara Municipal; tinta ferrogálica; Vila de Lages, Comarca do Norte da Província de Santa Catarina.

Gregório Antônio;
Mathias Gomes da Silva, escrivão.

Partes:
Pedro José Leite Júnior (autor);
Francisco Victorino dos Santos Furtado (réu);

Pedro Leite acusa Francisco Furtado de calúnia, injúrias verbais; Francisco Furtado acusa Pedro Leite de ser o mandante de uma agressão contra ele; chicote; profissão; promotor de justiça; Francisco Furtado foi atacado por Leopoldino da Silva; Francisco Furtado é vereador de Lages; escravidão; 01 escravizado; Francisco Furtado ordenou que o seu escravizado perseguisse Leopoldino em retaliação a agressão; Francisco Furtado publicou injúrias contra Pedro Leite no Jornal Conservador; Freguesia dos Baguais; Costa da Serra; província do Maranhão; militar; tenente; tenente coronel; anulação do processo.

Partes:
Hipólito Machado Dias (autor); José Joaquim de Magalhães Meneses (réu)

Comarca do Norte; vila de Lages; o capitão Hipolito Machado Dias nasceu na Lapa, Paraná, e, em dezembro de 1839, como comandante legalista na Revolução Farroupilha, marchou até Curitibanos, acompanhado de 120 homens de sua cavalaria voluntária e, ao guarnecer o Passo de Santana, enfrentou os revolucionários. Em 1843, o capitão Hipolito Machado Dias comprou um rincão de campos no lugar denominado Ronda Grande, no passo do rio Caveiras, na vila de Lages; José Joaquim de Magalhães Menezes nasceu na cidade do Minho, Portugal; juiz municipal e delegado de polícia Guilherme Ricken; escrivão Mathias Gomes da Silva; oficial de justiça Gregório Antonio; injúria; agressão verbal; José Joaquim era lavrador e acusava Hipolito Machado de ter usurpado terras; José Antonio de Oliveira, oficial de justiça e testemunha; condenação do réu a um mês de prisão; apelação ao juiz de direito da comarca; o autor declarou perdoar o réu; termo de desistência e perdão.