Partes:
Fellipe Capote (Felipe de Souza Leão, comandante do grupo); Antonio Rodrigues de Andrade; Joaquim Henriques (Joaquim Henrique de Oliveira); Floriano de Andrade; Joaquim de Marafigo (ou Marafico, origem italiana); Reginaldo Marafigo; Manoel Reginaldo Filho; Manoel de Souza (filho de João de Souza da Vacaria); José da Gertrudes; Ricardo de tal; genro de Floriano França; Antonio da Roça (Rossa); Fernando Lemes (força rebelde)

Juiz de paz João Thomaz e Silva; escrivão Manoel Francisco Silva; juiz major comandante militar Joaquim Francisco da Fonseca; Rincão do Lavatudo; Costa do Lavatudo; Felipe Capote e mais 50 homens; 11 de outubro de 1841; Morro Agudo; roubo de cavalos; Estância de Antonio Rodrigues de Andrade; invasão de Lages; major Manoel Rodrigues de Souza; inspetor de quarteirão Fermino Rodrigues Nunes; embate; 23 homens legalistas; Quartel do Comando Militar de Lages; rebeldes;
Revolução Farroupilha; Fellipe Capote (Capotte, na verdade Felipe de Souza Leão) era capitão na Revolução Farroupilha e lutou em Laguna, em 1837, ao lado de Garibaldi (piquete em Araranguá); Comarca do Norte; vila de São Miguel; vila de São José; resistência; juiz de paz da vila de São Miguel capitão Thomé da Rocha Linhares; fiança do réu Joaquim Henrique de Oliveira; "imaginário crime de resistência"; Joaquim José de Amaral (fiador do réu); "velhos e novos direitos"; tribunal do júri; fiança do réu Antonio Rodrigues de Andrade; fiança do réu Joaquim Marafigo; Fernando Lemes foi preso na cadeia da Capital; artigo 340 do Código do Processo Criminal; habeas corpus; Sirnando dos Reis Corado; penas do artigo 116 do Código Criminal; promotor público Jacintho José Pacheco dos Santos; os réus eram estancieiros e lavradores; reunião na casa de Antonio Rodrigues de Andrade; Conselho de jurados; sessão do júri; juiz alferes João Thomas e Silva.

Traslado de autos de justificação realizado na vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Antonio de Oliveira (justificante);
Nicoláo de Sam Paulino (réu).

Resumo:
Neste processo, o justificante Joaquim Antonio de Oliveira, em seu depoimento, relata uma invasão feita em Lages no ano de 1840; os invasores são descritos como “rebeldes”. Joaquim identifica que estes invasores estavam sob comando de um certo capitão Nicoláo de Sam Paulino, que roubou seus animais do Campo dos Índios. Os depoimentos das testemunhas concordam que o roubo foi feito por Nicoláo.

Em sua petição, Joaquim requereu que o acusado pagasse o valor atribuído aos animais roubados; e que tal cobrança deveria ser feita em seu domicílio, localizado na Província do Sul. Conclui-se o processo com a validação do juízo da vila de Lages para o justificante receber a quantia estipulada. Além disso, pediu-se que fossem pagos os selos e a dízima da chancelaria do processo, e que o justificante deixasse o processo original no cartório e levasse consigo somente o traslado.

No ano de 1860 o processo foi visto em correição, onde foi requerido que o processo fosse apresentado à Coletoria de Rendas Nacionais de Lages para arrecadamento do selo. Além disso, o juiz coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira multou o escrivão Mathias Gomes da Silva, pelo fato de este ter extraído o traslado de modo indevido.

Atuaram no processo:
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz municipal e de órfãos Antonio Caetano Machado;
procurador da câmara municipal Joze Pereira de Jesus;
signatário Generoso Pereira dos Anjos
signatário Joze Antonio Pinheiro;
signatário Inocencio Joze de Sousa.

Localidades relevantes:
Campos dos Índios;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
comarca do norte.

Compõem o processo:
correição;
sentença;
testemunhos.