Translado de Ação Cominatória realizada na vila de São José, ao início sob a Comarca do Sul e findado sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
Luiz Antônio Coruja (réu)
José de Souza d’Ávila (autor)

Resumo:

Traslado de uma ação cominatória para comprovação de denúncia, na qual o réu Luiz Antônio Coruja busca apresentar provas em sua defesa, contra o autor José de Souza d’Ávila. José acusou Luiz Antônio de causar prejuízo em sua plantação, ao deixar seu gado solto e em diferentes instâncias danificaram sua plantação e propriedade, sendo cobrada uma quantia de dinheiro de forma a compensar os danos. São feitas diferentes apelações por parte do réu, de forma a comprovar a sua inocência e a suposta calúnia por parte do autor. Após autuações e audiências com testemunhas, não é encontrada nenhuma prova substancial contra o apelado, com o apelante sendo condenado a pagar as custas pelo processo, além de ser determinado pela justiça que fosse feito o pregão dos bens do réu de forma a cumprir com os valores devidos.

Atuaram no processo:
escrivão interino Duarte Vieira da Cunha;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
signatário Manoel do Nascimento Ramos;
signatário Manoel de Freitas Sampaio;
oficial de justiça Joaquim Affonço Pereira;
delegado de polícia Joaquim Xavier Neves;
delegado de polícia Antonio Pereira de Carvalho;
delegado de polícia suplente Francisco da Costa Porto;
juiz municipal suplente e delegado de polícia Domingos José da Costa Sobrinho;
juiz municipal suplente João Francisco de Souza;
juiz da paz tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello.

Localidades relevantes:
vila de São José;
Laguna;
Sertão do Maruhy.

Compõem o processo:
Acusação de calúnia;
Testemunhos;
Apelação;
Termo de obrigação;
Conciliação;
Sentença;
Pagamento de custas.

Causa de Força realizado na Comarca da Capital, à época da cidade de Desterro.

Partes: Jozé Lourenço de Medeiros (autor); Jorge de Souza d'Avila e Bitancurte (réu);

Resumo: O autor Jozé Lourenço de Medeiros abre uma causa de força, afirmando que o Major Jorge de Souza d'Avila e Bitancurte se encontra ocupando parte de suas terras, as quais ele também possui engenhos. O processo é concluído com desistência por uma das partes.

Localidades mencionadas:

• Desterro; Ilha de Santa Catarina;
• São José;
• Rio Cubatão;
• Enseada do Brito;
• Praia de Fora;

Atuaram no processo:

• Escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
• Meirinho Ignacio Jozé da Silva;
• Juiz / Procurador Manuel Paranhos da Silva Veloso; Juiz José Felix Pinheiro e Silva; Juiz Antonio Joaquim e Siqueira;

Variação de nome: José Lourenço de Medeiros; Jorge de Souza de Avila e Bitancourt; Rio de Cubatão; Manoel Paranhos da Silva Velozo;

Autos de Força Nova realizado em Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul.

Partes:
José Bernardes (autor);
Emerencianna Rosa de Jesus (autora);
Joaquina Ignacia de Jezus (ré).

Resumo: É aberto um processo referente à invasão de parte das terras da propriedade dos autores José Bernardes e sua esposa Emerencianna Rosa de Jezus, pela ré Joaquina Ignacia de Jesus, viúva. O procurador Manoel do Nascimento Ramos, representando a executada, contestou a ação e requereu a conciliação entre as partes, além de alegar que partes dessas terras foram repartidas legalmente entre a família da ré. O autor José Bernardes encaminha aos autos um termo de desistência, dando fim ao processo.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco d'Assis Passos;
escrivão Domingos Antonio Guimarães;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
signatário Marianno Jozé Coelho;
oficial de justiça Joze da Costa Siarez;
oficial de justiça João Paulo de Colla;
juiz municipal de órfãos Luiz Ferreira do Nascimento Mello;
juiz de paz José da Silva Ramos.

Localidades relevantes:
Villa de São José;
Sertão do Maruim.

Compõem o processo:
Procuração;
Termo de desistência;
Tomada de contas.

Ação de força nova realizada na vila de São José, na época sob a segunda comarca na província de Santa Catarina.

Partes do processo:
José Joaquim da Silva (autor);
Anna Rosa de Jesus (autora);
José Ávila Nunes (réu);
Camilla Rosa de Farias (ré).

Resumo:
Neste processo, os autores acusaram os réus de terem invadido sua propriedade. Além disso, alegaram que eles cometeram esbulho, derrubaram árvores, mataram animais, e ameaçaram ao genro do suplicante.

Os autores tentaram uma conciliação, sob pena de revelia, mas os réus não compareceram. Foram chamadas testemunhas para depor sobre o processo; elas declararam que os autores eram donos da terra havia mais de 10 anos, e que viram os suplicados trabalharem a terra alheia, preparando o terreno para fazer plantações.

O procurador dos suplicantes pediu, então, para que José e sua esposa Camilla abrissem mão das terras, e que fossem condenados a pagar por todo tempo da indevido de ocupação, além de todas as perdas e danos causados; a fim de que não mais perturbassem os autores.

O oficial de justiça atuante no caso tentou intimar os réus, mas não conseguiu contato. Assim, ele notificou o pai do suplicado, que possuía terras que tinham divisa com os autores.

O juiz empossou os autores como verdadeiros donos das terras. Foram realizados os atos possessórios de percorrer o perímetro do terreno, atirar terra para o ar e cortar ramos e ervas.

Ao final do processo, o juiz julgou confirmado por sentença o auto de posse, além da revelia aos réus; e estes ficaram obrigados a arcar com as custas processuais, com acréscimos.

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
escrivão do juízo de paz e oficial de justiça Eugênio José Pires;
juiz de paz Manoel Alves Rodrigues;
juiz municipal João Francisco de Sousa;
pregoeiro Joaquim Afonso Pereira;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
procurador e signatário Francisco Claudino de Sousa Medeiros;
signatário José Lionardo Florindo;
signatário Manoel Joaquim de Santanna;
signatário Simplício José dos Reis.

Localidades relevantes:
Carvoeira;
Encantada;
Sambaqui da Freguesia de Sant’Anna;
Freguesia de São Joaquim de Garopaba (atual município de Garopaba, Santa Catarina);
cidade de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
comarca do sul.

Compõem o processo:
auto de posse;
contas;
declaração;
juntada;
petição;
procuração;
requerimento;
sentença;
termo de obrigação.

Variações de nome:
San José;
signatário José Leonardo Florindo.