Invasão de Propriedade

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              BR SC TJSC TRPOA-21200 · Processo · 1883
              Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Partes:
              João Nunes da Silva (requerente);
              Paulino Francisco de Souza Lisboa (requerido).

              Desterro; Invasão de terras; esbulho; Freguesia do Rio Vermelho; topônimo: Aranhas.

              Antônio Thomé da Silva, escrivão;
              Engracia Laurinda da Silva;
              Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
              Laurindo Antonio da Silva;
              Manoel Fernandes Garcia, oficial de justiça.

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              BR SC TJSC TRPOA-37954 · Processo · 1878
              Part of II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Processo crime na cidade de Desterro, à época comarca da capital, Província de Santa Catarina

              Partes do processo: Honório Teixeira Coimbra (vítima); Honorato, escravo de Sérgio Lopes Falcão (réu).

              Escravizado: Honorato (crioulo).

              Resumo: Honório Teixeira Coimbra, morador da cidade de Desterro, fez uma denúncia na Justiça da capital contra o escravizado Honorato, que pertencia a Sérgio Lopes Falcão. Segundo Honório, Honorato aproveitou que seu dono e a família estavam ausentes, passando uma temporada na freguesia de São Miguel, e invadiu a casa do vizinho pela janela da cozinha.
              Moradores viram a invasão e avisaram a polícia, que prendeu Honorato em flagrante. Foi aberto um inquérito para investigar o caso, com exame de corpo de delito, depoimentos de testemunhas e o interrogatório do próprio acusado.
              O delegado determinou a prisão de Honorato, mas a sentença acabou sendo suspensa.

              Atuaram no processo: chefe de policia João Narciso da Silveira; escrivão José Antunes Pereira; escrivão Manuel Vieira de Sousa; escrivão Leonardo Jorge Campos; promotor Joaquim Augusto e Livramento.

              Localidades relevantes: cidade de Desterro; comarca da Capital.

              Compõem o processo: rol de testemunhas; depoimentos; corpo de delito.

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