Autos de sumario de crime na vila de Lages, à época comarca do Norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo: Maria Estella do Amaral (ré); José Feliz da Silva (vítima); Maria Clara dos Santos (vítima).

Resumo: José Feliz da Silva fez uma queixa na delegacia contra Maria Estella do Amaral, dizendo que ela invadiu sua propriedade, o agrediu e o ameaçou com uma faca, na Vila de Lages. O delegado investigou o caso e chamou testemunhas para falar sobre o que aconteceu. As testemunhas disseram que Maria Estella não fez nada de errado.
Com base no que as testemunhas contaram, o juiz decidiu que a queixa não tinha fundamento e não deu continuidade ao processo.

Atuaram no processo: assinante Polidoro José dos Santos; escrivão Matias Gomes da Silva; juiz/delegado Guilherme Ricken; testemunha José Antônio Pinheiro; testemunha José Pedro da Silva; testemunha José de Almeida.

Localidade: vila de Lages.

Compõem o processo: autos das testemunhas; custas do selo.

Sumário crime de queixa e denúncia realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca de Santa Catarina.

São partes neste processo:

• Domiciano de Azevedo Camillo Mascarenhas (autor);
• Caetano Antônio Teixeira (réu).

Resumo:

• Neste processo, o autor Domiciano d’Azevedo Camillo Mascarenhas apresentou queixa contra o réu Caetano Antônio Teixeira, morador em Curitibanos, pelo fato de que as terras do autor foram ilegalmente e irregularmente vendidas ao réu, por parte de Ignácio da Luz.
• Domiciano era possuidor de uma propriedade rural contendo um rancho, no quarteirão dos Campos Novos; lá, abrigava Ignácio da Luz, que encontrava-se acometido pelo “mal de Lázaro” (hanseníase/lepra). Em um momento em que Domiciano ausentou-se daquela sua propriedade, Ignácio vendeu uma parte da propriedade a Caetano, sem o consentimento do proprietário e sem entregar a escritura ou qualquer outro documento comprobatório da posse de tais terras. Sem demora, Caetano e seu pessoal desmancharam o rancho de Domiciano, e colocaram gado para pastar na localidade. O autor, ao retornar, encontrou sua propriedade alterada e danificada, e começou a consertar os danos causados. Encontrou ali também um escravizado de posse sua, que foi ordenado pelo autor a dizer ao réu Caetano que desocupasse suas terras. Entretanto, segundo Domiciano, o escravizado fingiu ser leal, mas na verdade estava do lado do réu. O réu marchou, mais tarde, para a propriedade do autor, com camaradas seus, capangas e mais seis escravizados, munidos de armas de fogo, lanças e espadas; e cercando a Domiciano, insultaram-no, agrediram-no e ameaçaram-no de morte. De acordo com a denúncia, o autor manteve-se calmo, e por isso ele e sua família escaparam com vida. Desse modo, o autor veio à justiça para retratar a venda e receber indenizações.
• O processo termina com a desistência da ação por parte do autor, pelo fato de que este firmou um acordo com o réu; foi definido que o réu ficou encarregado de desocupar a propriedade.

São mencionadas as seguintes localidades:

• Distrito/quarteirão de Campos Novos;
• Curitibanos.

Atuaram neste processo:

• Escrivão Matthias Gomes da Silva;
• Juiz Guilherme Ricken;
• Oficial de justiça Gregório Antônio.

Variações de nome:

• Domiciano d’Azevedo Camello Mascarenhas;
• Domiciano d'Azevedo Camillo Mascaranhas;
• Domiciano de Azevedo Camello Mascarenhas.

Autos de Queixa Crime de Jeronimo José de Castro da cidade de Lages, à época comarca do Norte.

Partes: Thomaz Antônio da Silva (réu); Jerônimo José de Castro (vítima).

Resumo: Jerônimo José de Castro, morador do distrito de Santo Antônio da Patrulha de São Pedro, por meio de seu procurador, fez uma denúncia contra Thomaz Antônio da Silva. Ele acusou Thomaz de fingir venda do sítio. Segundo Jerônimo, o réu, armado e se utilizando da Revolução Farroupilha, atemorizou e aterrorizou obrigando a assinar um papel como se tivesse vendido o sítio, mas na verdade Thomaz continuou usando a propriedade sem pagar. O juiz mandou chamar testemunhas, e três pessoas prestaram depoimento. Mesmo assim, o juiz não ficou satisfeito e, vinte anos depois, pediu mais testemunhas. No fim, o processo terminou sem uma conclusão.

Atuaram no processo: escrivão Mathias Gomes da Silva; escrivão Polidoro José dos Santos; juiz Joaquim José Enriques; juiz José Nicolau Pereira dos Santos; testemunha Antônio Caetano Machado, Capitão; testemunha Antônio Filipe Pessoa, Alferes; testemunha Bernardino Joaquim Alves de Morais; promotor público Antônio Ricken de Amorin; promotor público Francisco Honorato Cidade; procurador José Francisco de Freitas; procurador Luís Gonzaga de Almeida.

Localidades relevantes: vila de Lages; província de São Pedro; província de São Paulo; Miraguaia; vila de Santo Antônio da Patrulha de São Pedro.

Compõem o processo: procuração; termo de juramento; depoimentos de testemunha; custas de selo.

Partes:
Felisberto Lins de Cordova (major); Hortencio da Silva Rosa (major); Manoel Ribeiro da Silva (major)

Invernada de Santo Cristo; Campo de Fora; juiz Augusto José Teixeira de Freitas; escrivão Affonso de Athayde; Fazenda de Santo Cristo.

Partes:
Mariano Muniz de Moura Baldino (réu); José Teixeira (réu); Lourenço Walterich (autor)

Obs: reivindicação; posse; terras; invasão; apropriação alheia.

Partes:
Paulo Alves de Carvalho (réu); Ignácio Rodrigues de Andrade (réu); Marcos José Gonçalves (réu); Antônio Nunes da Costa (réu); João Alves de Carvalho (réu); Theodoro Leal de Macedo (autor).

Invasão de propriedade; ameaça; agressão; tentativa de homicídio; arma de fogo; pistola; arma de corte; facão; espingarda; assalto.

Autos crimes de roubo de gados realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Rodrigues de Souza (autor);
João Ignácio Pereira (réu).

Resumo:
Neste processo, é autor o tenente-coronel Manoel Rodrigues de Souza, que moveu uns autos crimes de roubo de gados contra o réu João Ignácio Pereira. De acordo com as afirmações do suplicante, o réu entrou em seus campos e abateu alguns bois sem seu consentimento.

O autor encontrou pistas das carneações e charqueadas em seu terreno, afirmando que existiriam testemunhas que comprovariam o fato criminoso.

No processo, é solicitado um exame de corpo de delito nos vestígios deixados para trás. Os examinadores encontraram três animais abatidos nos campos e varais de carnear, dando procedência às alegações do autor.

O processo contou com testemunhas, que afirmaram ter avistado Ignácio dentro dos terrenos com armas de fogo. O réu contestou a veracidade dos depoimentos, alegando que as testemunhas eram agregadas do queixoso.

Ao decorrer do processo, o suplicante desistiu da queixa, dando-se por satisfeito com o pagamento das custas por parte do suplicado. O processo foi julgado por sentença e a causa foi posta em silêncio, condenando o réu a pagar o valor solicitado.

Atuaram no processo:
delegado de polícia e juiz municipal Guilherme Ricken;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
escrivão João da Silva Ribeiro;
examinador Joaquim Antunes de Oliveira;
examinador e signatário Antonio Pereira da Cruz;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
signatário Domingos Leite.

Localidades relevantes:
Costa da Serra;
fazenda do Bom Sucesso;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de exame e corpo de delito;
auto de qualificação;
contas;
correição;
sentença;
termo de desistência;
termo de juramento.

Partes:
Ignácio Ribeiro Gomes (réu); José Manoel de Oliveira Branco (vítima)

Furto; Invadia a propriedade usando uma espingarda e um cão para roubar porcos; Gados; Usava uma canoa para transporte; Latrocínio; Localidade; Costa do Rio Caveiras; Quarteirão de Amola facas; Distrito de Baguais; Auto de desistência da ação;

Escrivão e Tabelião José Luís Pereira; Juiz Laurindo Carneiro Leão; Procurador Pedro José Leite Júnior; Promotor Público José Joaquim de Cordova Passos;

15 Folhas.

Partes: Joaquim de Sá Soto-Maior (acusador); Constantino Nunes Coelho (réu)

Formação da Companhia de milícias, sob o comando do capitão André Guerreiro de Aboim, à porta da casa de Manoel Ferreira Pisco; arrombamento, por parte do furriel de cavalaria Constantino Nunes Coelho, da porta da casa do vigário padre Joaquim de Sá Soto-Maior; exigência imposta a Joaquim de Sá Soto-Maior, a fim de que este apresentasse despacho referente à cobrança de taxas religiosas; grito proferidos por Constantino Nunes Coelho; formação de tumulto nas proximidades; tentativa por parte do juiz Francisco José de Santa Anna, de apaziguar o tumulto; expedição de ordem de prisão de Constantino Nunes Coelho; Deserção por parte de Constantino Nunes Coelho, do Regimento de Dragões da Fronteira do Rio Pardo; contém petição de Joaquim de Sá Soto-Maior, requerendo que Constantino Nunes Coelho não fosse preso, a fim de que fosse evitado o uso de violência

Abuso de autoridade; arrombamento; invasão; provocações; perturbação da ordem pública; armas cortantes; espadas; militares; cabo; capitão; capitão-general, furriel; soldado

Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages; comarca de Curitiba e Paranaguá

Escrivão Bento José do Amaral Fontora; juiz/vereador João Manoel Coelho; governador/capitão-general Dom Francisco de Assis Mascarenhas, conde da Palma;

Variação de nome: Bento José do Amaral Fontoura; Francisco José de Santa Ana; Joaquim de Sá Soto-Maior; Joaquim de Sá Sotto-Maior; Joaquim de Sá Sotto-Mayor; Joaquim de Sá Sottomaior; Manoel Ferreira Pysco