Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Daniel Vieira Pedrozo (falecido);
Simiana de Lis e Abreu (inventariante e herdeira).
Herdeiros:
Joaquim Daniel de Lis;
João;
Vidal.
Resumo:
Simiana de Lis e Abreu abriu um processo de inventário dos bens de seu falecido marido, Daniel Vieira Pedrozo. Como o finado deixou um herdeiro menor de idade, o processo passou pelo juízo de órfãos e contou com a nomeação de um curador.
Os bens avaliados durante a ação foram animais, terras, casas, uma chácara no local chamado “Fazenda das Pedras Brancas”, um rosário de ouro, caixas, itens de montaria, mobília, barcos, um oratório e ferramentas. São citadas 12 pessoas escravizadas, de nomes: Salvador, Francisco, Manoel, Sipriano, Ignacia e Nicena, designados como crioulos; Manoel, Mathias e João, descritos como “de nação” (advindos de portos africanos); Maria, que tinha uma filha recém-nascida designada como “crioulinha” no processo; e Marcelina, que não foi descrita.
Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha em igualdade entre os herdeiros. Ao decorrer da ação, a inventariante nomeia seu filho, Joaquim Daniel de Lis, para representá-la como seu procurador. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata.
Mais tarde, foi anexado um auto de justificação, em que é justificante Simiana e justificado o curador Claudiano de Oliveira Rosa. Nele, a viúva objetivou demonstrar sua capacidade para ser a própria tutora de seu filho menor de idade, sem a necessidade de uma nomeação à essa função. Para tal, foram chamadas testemunhas que comprovaram sua situação e, com isso, a viúva assina termos de fiança e tutoria.
Atuaram no processo:
avaliadores capitão Manoel Jose Pereira da Cunha;
avaliadores Manoel Joaquim Pinto;
coletor das rendas nacionais Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
curador Claudiano de Oliveira Rosa;
escrivão de órfãos e tabelião interino Generoso Pereira dos Anjos Junior;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
juiz de órfãos primeiro suplente capitão Henrique Ribeiro de Cordova;
partidor Antonio Ricken de Amorim;
partidor Generoso Pereira dos Anjos;
procurador Joaquim Daniel de Lis.
Localidades relevantes:
fazenda das Pedras Brancas;
fazenda de Santa Cruz;
Pedras Brancas;
segunda comarca;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).
Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
correição;
cópia do termo de fiança;
correições;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
procuração;
sentença;
termo de fiança;
termo de louvação;
termo de tutoria;
termos de declaração;
termos de juramento.
Variação de nome:
Caudiano de Oliveira Rosa;
Cimiana de Liz e Abreu;
Claudiano de Oliveira Roza;
Daniel Vieira Pedroso;
João Daniel de Lis;
Joaquim Daniel de Lis;
Sepriano;
Sippriano;
Vidal Agostinho de Lis.
