Inventário realizado na Vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo:
Manoel Teixeira da Silva (inventariado);
Anna Maria de Avilla (inventariante).

Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Anna Maria de Ávila, nele contendo bens como casa, animais, terras e dívidas. O inventariado não possuia herdeiros. Além disso foram descritos 02 pessoas escravizadas, de nomes: Ursulla e Manoel, designado como crioulo (brasileiro). Há o pagamento da taxa referente ao legado do marido.

Atuaram no processo:
agente das rendas Diogo Teixeira Nunes;
escrivão João de Castro Nunes;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
juiz municipal de orfãos Jose Nicolau Pereira dos Santos;
juiz Antonio Caetano Machado;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
louvador Domingos Francisco Gil;
louvador Silvestre Luis Duarte;
oficial de justiça Antonio Pereira dos Santos;
oficial de justiça Cassiano Jose Ferreira;
partidor Generoso Pereira dos Anjos Junior;
partidor Lionel Caetano Machado;
procurador Joaquim Jose Henriques;
procurador Jose Joaquim da Cunha Passos.

Localidades relevantes:
cidade de Lages;
freguesia dos Baguais;
província do Rio Grande do Sul.

Compõe o processo:
Auto de legado;
Testamento;
Termo de juramento;
Termo de louvação;
Procuração;

Variação de nome:
província do Rio Grande de São Pedro do Sul;
inventariante Anna Maria d'Ávila;
escrivão Generozo Pereira dos Anjos.

Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria da Silveira (inventariada);
Evaristo Alves (inventariante).

Herdeiro:
Manoel.

Resumo:
Neste processo, o viúvo e cabeça de casal Evaristo Alves foi citado para dar início ao inventário de sua falecida esposa, Maria da Silveira. A inventariada deixou um herdeiro, seu filho Manoel.

Como parte dos bens avaliados e partilhados estão listados móveis (uma marquesa e uma caixa), acessórios e vestimentas, terras em Paranaguamirim e fazendo frentes ao Aranhas e ao Cubatão, e uma mulher idosa escravizada, de nome Maria. Constam também dívidas ativas e passivas, e parte dos bens serviriam como pagamento das dívidas.

O juiz julgou por sentença que os bens fossem partilhados. Foi notificado um parente para ser tutor de Manoel e para pagar as custas do processo, além de pagar o selo ao escrivão.

Localidades relevantes:
Paranaguamirim (atual bairro do município de Joinville, Santa Catarina);
rio Cubatão;
rio de São Francisco do Sul;
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
primeira comarca.

Compõem o processo:
certidão;
partilha;
publicação;
relação dos bens;
título dos herdeiros;
termo de juramento.

Atuaram no processo:
curador geral João Pereira Liberato;
escrivão João Polycarpo Machado da Paixão;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
juiz municipal e de órfãos doutor João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
juiz de órfãos primeiro suplente major Joaquim José de Oliveira Cercal;
juiz de órfãos Tertuliano Pereira de Freitas;
signatário tenente-coronel João Francisco Barreto.

Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel Domingues (falecido);
Rita Maria de Sá Brandão (inventariante).

Resumo:
A viúva Rita Maria de Sá Brandão abriu um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Manoel Domingues. O inventariado deixou testamento e não tinha herdeiros.

Ao decorrer do processo, foi anexado um traslado de seu testamento. Nesse documento, ele destinou uma quantia em dinheiro para Claudina, filha de uma mulher escravizada chamada Serafina.

Os bens inventariados foram mobílias, canoas, roupas, animais e casas. Também foram listadas dívidas passivas deixadas pelo falecido. Além disso, constam no inventário quatro escravizados: Joaquim (de Nação Benguela), Sebastião (designado como pardo), João (de Nação Congo) e Justina (descrita como crioula).

Após serem avaliados, os bens passaram por um processo de meação para a viúva, em que uma parte foi separada para pagamento das dívidas pendentes. O juiz julgou o processo por partilha, requerendo que fosse cobrada a taxa dos quinhões hereditários e que um responsável pagasse as custas da ação pela inventariante.

Localidades relevantes:
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina;
rua do Cotovello;
primeira comarca.

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
certidão;
contas;
correição;
sentença;
termo de declaração;
termos de juramento;
termo de louvação;
traslado de testamento.

Atuaram no processo:
avaliador Francisco Germano d’Azevedo;
avaliador José Antonio d’Oliveira;
coletor das rendas provinciais Manoel José d’Oliveira;
escrivão do juizo municipal e tabelião João José Machado da Costa;
juiz municipal João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
juiz municipal primeiro substituto major Joaquim José d’Oliveira Cercal;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
partidor Salvador Antonio Alves Maia;
signatário Antonio Joze Ribeiro;
signatário Custódio José de Moura Borto;
signatário Ignacio Manoel Soares;
signatário Salvador José dos Anjos.

Variação de nome:
rua do Covello.

Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel dos Santos (falecido, inventariado);
Maria Benta de Ataides (inventariante).

Herdeiros:
Antonio José dos Santos (menor);
Constancia;
Felicidade;
Felisbina;
Joaquina (menor);
João (menor);
Manoel José dos Santos;
Maria Joaquina;
Ubelina.

Resumo:
Este inventário foi requerido por Maria Benta de Ataides, viúva e designada como “cabeça de casal” do falecido Manoel dos Santos.

Os bens foram distribuídos entre seus 9 filhos, sendo 3 menores de idade, co-herdeiros e curadores. Entre os bens, constam animais, uma parte de um terreno contendo uma casa, utensílios, e dívidas ativas e passivas. Os herdeiros foram intimados para manifestarem-se sobre a avaliação, e concordaram com a descrição dos bens.

Ao final do processo, em correição, o juiz corregedor apontou um erro cometido pelo escrivão durante as contas do processo.

Localidade relevante:
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
avaliação;
contas;
correição;
intimações;
partilha;
título de herdeiros.

Atuaram no processo:
capitão José Manoel Leite;
capitão general Laurentino José de Costa;
coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
curador geral Claudianno de Oliveira Roza;
curador geral padre João Vicente Fernandes;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão de órfãos e signatário Generoso Pereira dos Anjos Junior;
juiz corregedor Joaquim Jose Henriques;
juiz municipal e órfãos Antonio Caetano Machado;
juiz de ofício Francisco Gomes da Silva Coelho;
juiz de órfãos e signatário Guilherme Ricken;
signatário Francisco Alves Ribeiro do Amaral;
signatário Jorge Trueter;
signatário major Francisco Alves Oliveira do Amaral;

Variação de nome:
escrivão e juiz de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
herdeira Filisbina;
herdeira Umbelina;
herdeiro Manoel dos Santos.

Inventário realizado na Vila de São Jose, na época sob a comarca do sul, na Província de Santa Catarina.

Partes:
Ângelo Sacarello (inventariado);
Silvina Rosa de Jesus (inventariante).

Herdeiro:
João Baptista Sacarello;

Resumo:
Silvina Rosa de jesus realiza inventario de seu falecido marido Ângelo Sacarello, natural da Itália. É citado um auto de pobreza, pedindo dispensa de avaliação e partilha. Dentre os bens consta uma casa e terras localizadas na Serraria, outra casa situada em terrenos de marinha, como também animais, mobílias, ferramentas e dívidas.
É mencionada adjudicação de alguns bens para pagamento de dívidas.

Atuaram no processo:
avaliador Bernardo José Pereira;
avaliador Constâncio José da Silva Pessoa;
avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
avaliador Fructuoso Machado de São Tiago;
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz municipal suplente João Francisco de Souza;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
signatário José Pereira Sarmento.

Localidades relevantes:
Vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
Avaliação de bens;
Partilha do bens.

Autos de inventário realizados na Vila de São José, à época sob a Segunda Comarca da Província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Roza de Jesus (falecida);
Custodio Antonio de Souza (inventariante).

Herdeiros:
Florinda (menor);
Jacinto (menor);
João (menor);
Joaquim (menor);
José (menor);
Manoel (menor);
Serafim (menor).

Resumo:
O viúvo Custodio Antonio de Souza abriu um processo de inventário após a morte de sua esposa, Maria Roza de Jesus.

Como a falecida havia deixado somente herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador para tratar dos assuntos jurídicos em nome dos órfãos. Os bens inventariados foram animais, braços de terras e uma casa localizados em Macacú, assim como dívidas passivas. No inventário, consta uma mulher escravizada de nome Francisca, caracterizada como sendo de nação Mina. Após inventariados, os bens passaram por um processo de avaliação e, antes de serem partilhados, foram separados animais, braços de terra, e a escravizada Francisca para o pagamento das dívidas deixadas.

A meação e a partilha entre os herdeiros foi realizada e passou pela análise do curador antes de ser aprovada. A partilha foi declarada como regular, sendo então julgada por sentença.

Atuaram no processo:
avaliador João José d’Araujo;
avaliador João Vieira d’Aguiar;
curador dos órfãos Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz de órfãos Manoel Joaquim Teixeira;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
signatário Manoel Francisco da Silva Coelho.

Localidades relevantes:
Macacú (antigo distrito de Garopaba);
freguesia de Sam Joaquim de Garopava (atual município de Garopaba, Santa Catarina);
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
conta;
correição;
juramento aos avaliadores;
juramento ao curador;
juramento aos partidores;
sentença;
título dos herdeiros.

Variação de nome:
freguesia de São Joaquim de Garopaba;
freguesia de São Joaquim de Garopava.

Autos cíveis de inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Angela da Conceição (falecida);
Cezario Jozé de Miranda (inventariante).

Herdeiros:
Antonio;
Domingos;
Jozé.

Resumo:
O viúvo Cezario Jozé de Miranda encaminhou um processo de inventário após a morte de sua esposa, Maria Angela da Conceição. O casal tinha herdeiros menores, sendo necessárias a nomeação de um curador para o processo e a assinatura do viúvo em um termo de tutoria.

O inventariante declarou possuir uma quantia em dinheiro, terrenos, uma roda de ralar mandioca, canoas, mobília, ferramentas de corte, objetos de cobre, utensílios de cozinha e animais. Além disso, constam no processo dívidas passivas.

Após avaliados, os bens foram partilhados entre os herdeiros e passaram por meação para o cabeça do casal. Uma parte do patrimônio foi separado para o pagamento das pendências remanescentes.

O processo foi julgado por sentença e o juiz entrou em conformidade com a partilha, determinando que o inventariante ficaria obrigado a pagar pelo selo proporcional e pelas custas da ação.

Atuaram no processo:
avaliador Ignacio Zuzarte de Freitas;
curador João Silveira de Miranda;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
juiz municipal de órfãos segundo substituto Jozé Antonio de Oliveira;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
partidor Francisco Germano de Azevedo.

Localidades relevantes:
Ácarahû;
Costeira;
Itapeva;
Sambaquiguasu;
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação da partilha;
certidões;
contas;
sentença;
termo de declaração;
termos de juramento;
termo de louvação;
termo de vista;
título dos herdeiros;
tutoria.

Variação de nome:
Acaraú;
Sambaquiguaçu.

Inventário realizado na Cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

Partes do processo:
Margarida Roza de Miranda (Inventariada);
Manoel de Miranda Coutinho (Inventariante).

Herdeiros:
Maria Correa de Miranda;
Anna Correa de Miranda.

Resumo:
O inventário de Margarida Roza de Miranda foi realizado por seu genro, Manoel de Miranda Coutinho, o qual deixou um testamento no qual dispõe uma quantia em dinheiro para duas instituições denominadas Bom Senhor de Iguape e Bom Jesus dos Passos, além de destinar uma quantia ao seu agregado, Domingos. Entre os bens inventariados, estavam: um tacho de cobre, utensílios, castiçal de bronze, ferramentas, mobílias de canela, cedro, araribá e sassafrás, objetos religiosos com imagens, transportes, animais, um sítio no lugar Acarahy, na sesmaria dos Morretes, terras, engenho de fazer farinha, roça de mandioca, casa, forno de cobre e dívidas. Além disso, foram mencionadas treze pessoas escravizadas, sendo quatro descritas como mulatas: Dionísia, Catharina, Maria e Suzana, que foi liberta no testamento da inventariada; um escravizado de nome Thomaz, descrito como pardo, uma escravizada de nome Maria Conga; duas escravizadas descritas como crioulas, de nomes Marianna e Francisca (filha menor de Maria Conga), e três escravizadas doados para a herdeira Ana, de nomes Antônia, Maria e uma menor chamada Rita. Ambas Rita e Maria foram descritas enquanto crioulas. Também constam dois escravizados doados para quitação de dívidas da herdeira Maria, chamados Miguel e Rosa (escravizada de nação Benguela), porém esse pagamento de dívida foi indevido. Processo possivelmente incompleto.

Atuaram no processo:
juiz municipal José Maria d’Albuquerque Mello;
juiz municipal José Antonio d’Oliveira;
escrivão João José Machado da Costa;
tabelião Manoel Joaquim Pinheiro;
promotor público José Nicolao Machado Junior;
testamenteiro Bento José de Miranda;
testamenteiro José da Silva Paulo;
avaliador Antonio Leandro dos Reis;
avaliador Domingos José de Oliveira;
coletor Francisco Mathias de Carvalho;
signatário Manoel Antunes Bruno.

Localidades Relevantes :
Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul;
Vila de Porto Belo;
Cidade de São Francisco;
Sítio da Lagoa;
Urubuquara;
Rua da Graça;
Rua da Praça.

Compõem o processo:
Traslado do testamento;
Termo de aceitação;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Requerimento.

Variação de nome:
Anna Correa da Graça.

Autos de inventário judicial realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Magdalena (falecida);
Manoel Rodrigues de Souza (inventariante).

Herdeiros:
Anna Maria de Lima;
Filipe Jose de Souza.

Resumo:
Neste processo, o inventariante, o tenente-coronel Manoel Rodrigues de Souza, moveu um processo de inventário judicial por conta do falecimento de sua sogra, Maria Magdalena, após uma tentativa mal-sucedida de partilha amigável com seu cunhado.
O autor da ação afirmou que alguns bens deixados pela falecida ficaram em poder unilateral, requerendo um novo inventário e partilha. No processo, os bens citados constavam objetos de prata e ouro, sapatos, vestimentas, roupas de cama, um capote de camelão, animais, utensílios de cobre e ferro, e casas. Além disso, consta um 02 pessoas escravizadas, de nomes Eva e Manoel. O juiz julgou, por sentença, que os bens fossem partilhados; e notificou o inventariante para o pagamento das custas do processo.

Localidades relevantes:
Divisa (local rural na vila de Lages);
rua da Cadeia (localizada na Vila de Lages);
vila de Lages (atual cidade de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de inventário;
título de herdeiros;
relação dos bens;
sentença;
correição.

Atuaram no processo:
escrivão do judicial Generozo Pereira dos Anjos Junior;
juiz municipal Guilherme Ricken;
juiz corregedor José Joaquim Henriques.

Inventário realizado na cidade de Desterro, à época sob a Primeira Comarca da província de Santa Catarina.

Partes do Processo:
José Vieira da Silva (falecido);
Domingos José da Costa (inventariante).

Resumo:
José Vieira da Silva realizou o inventário dos bens de Domingos José da Costa. Entre os bens listados estão roupas, utensílios de prata e ouro, móveis, ferramentas e dívidas. No entanto, não consta no inventário um escravizado de nome Januário, que era menor de idade e foi doado ao Hospital de Caridade. Atualmente, ele está sob a posse de Hipólito Antônio de Resendes, que reside na Enseada do Brito. Testemunhas confirmam a doação. Contém uma carta precatória do falecido Domingos José da Costa ao juízo de órfãos e ouvintes da vila de São José. O auto de arrecadação referente ao escravizado Ignacio que foi doado foi julgado como improcedente e foi pedido o seu retorno para a Irmandade do Senhor Jesus dos Passos, anexa ao Imperial Hospital de Caridade. O escravizado doado era pertencente a Domingas Ignacia, que era dona de Maria, mãe do escravizado.

Atuaram no processo:
advogado Eleutério Francisco de Souza;
escrivão José Honório de Souza Medeiros;
juiz municipal de orfãos Sérgio Lopes Falcão;
juiz de paz Manoel Pires Ferreira;
curador Caetano d'Araújo Figueiredo Mendonça Furtado;
curador Cândido Gonçalves d’Oliveira;
avaliador Ignacio Gonçalves Vieira;
avaliador João da Costa Ortiga;
avaliador José Silveira de Souza;
avaliador Anastácio Silveira de Souza;
avaliador João de Souza Freitas;
oficial de justiça Joaquim Afonso Vieira;
oficial de justiça Marcos Silveira de Mattos;
pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus.

Localidades relevantes:
freguesia de Nossa Senhora da Lapa do Ribeirão,
cidade de Desterro.
Enseada do Brito;
Praia de fora;

Compõem o processo:
procuração;
custas de selo;
descrição e avaliação dos bens;
juramento ao curador;
autos de arrecadação;

Variação de Nome|:
pregoeiro Lucas Roiz de Jesus;
Enseada do Brito.