Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a comarca de São José da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Carlota Alves da Assumpção (falecida);
Bento Rodrigues de Araújo (inventariante).

Herdeiros:
Amantina;
Delfina;
Francisco.

Resumo:
Bento Rodrigues de Araújo abriu um processo de inventários para os bens de sua finada esposa, Carlota Alves da Assumpção. A falecida deixou herdeiros menores de idade e o processo passou pelo juízo de órfãos e a nomeação de um curador. Os bens avaliados foram casas, itens de montaria, uma cama, canastras, utensílios de cozinha e animais. Foi mencionado um homem escravizado de nome Hipolito, descrito como crioulo. Além disso, o inventariante declarou possuir dívidas passivas.

Mais tarde, o juiz requereu que os bens descritos na avaliação passassem pelo processo de reavaliação na província do Paraná, constando que as terras mencionadas eram pertencentes à cidade de Castro. Assim, foi feita uma carta precatória, em que foram nomeados novos avaliadores para cumprir o pedido. A partilha dos bens foi feita com igualdade entre os herdeiros, e a ação foi julgada por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas pelos herdeiros de maneira pro rata. A ação foi vista em correição, determinando que parte do valor dos custos não estava de acordo com a conta feita na ação.

Atuaram no processo:
avaliador alferes João Alves Pereira
avaliador Diogo Teixeira Nunes;
avaliador Domingos Ribeiro de Assunção;
avaliador Francisco Antonio de Barros;
coletor das rendas nacionais major Antonio Saturnino de Sousa e Oliveira;
curador de órfãos alferes Antonio Ricken de Amorim;
curador de órfãos Laurindo Abelardo de Brito;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão interino Evaristo de Freitas Nebias;
escrivão vitalício Thomas Nunes Barbosa;
juiz de órfãos José Nicoláo Pereira dos Santos;
juiz de órfãos Pedro Affonso Ferreira de Abreu;
partidor Antonio Rodrigues Lima;
partidor Lourenço Dias Baptista.

Localidades relevantes:
Capoeiras do Paial;
cidade de Castro;
comarca de São José;
distrito de Socavão;
fazenda dos Cabassaes;
fazenda dos Campos de São Lourenço;
província do Paraná (atual Estado do Paraná);
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de alimpação de partilha;
auto de partilha;
carta precatória;
contas;
correições;
petições;
sentença;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação.

Variação de nome:
Antonio Ricken de Amorin;
Cabacaes;
Cabaçaes;
comarca de Lages.

Partes:
Cândido Simão Alves (inventariado)
Francisco Luiz Baldansa (inventariante)
Júlia Eufrazina de Jesus (inventariante)

Veículo; canoa; dívidas; casas; terras; propriedades rurais;

Comarca de São Miguel; localidade de Ganchos; localidade de Saco dos Ganchos;

Escrivão Francisco José dos Prazeres;
Juiz Benício Nelson Tavares da Cunha Mello;
Juiz Francisco José Gomes Júnior;

Signatário José Borges Corrêa Feijó;
Signatário Manoel Luís Martinho Peixoto;

Variação de nome;
Francisco Luiz Baldança;
Francisco Luiz Baldanza;
Júlia Eufrasina de Jesus;

Sem capa.

Inventário realizado na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Candido Marques Merellis (falecido);
Zeferina Maria dos Santos (inventariante).

Herdeiras:
Maria Antonia;
Maria Izabel.

Resumo:
Neste inventário, o juízo de órfãos intimou a viúva e cabeça de casal Zeferina Maria dos Santos a abrir um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Candido Marques Merellis.

A viúva tinha um prazo de 30 dias para atender a intimação, sob pena de sequestro dos bens. A inventariante obedeceu ao mandado e deu início ao inventário. O falecido não tinha testamento e deixou herdeiras menores de idade, sendo necessária a nomeação de um curador para tratar das partilhas.

Os bens avaliados foram peças de vestuário, objetos de prata, objetos de armazenamento, ferramentas de corte, um marcador de animais, utensílios de cozinha, uma arma de fogo, animais e cangalhas. Além disso, constam no processo dívidas passivas deixadas pelo falecido.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de meação (para a cabeça de casal) e de partilha (para as herdeiras). Alguns bens foram separados para pagamento das dívidas pendentes.

O processo foi julgado por sentença e a inventariante foi condenada a pagar as custas. Um termo de tutoria foi assinado por um dos parentes mais próximos da família, para nomear um tutor dos órfãos.

Atuaram no processo:
avaliador Egidio Alves da Silva Roza;
avaliador alferes Serafim Luiz de Siqueira;
curador Matheus José de Souza;
escrivão e partidor Generoso Pereira dos Anjos Junior;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
partidor Antonio Ricken do Amorim;
procurador Manoel Jose de Santa Anna;
procurador capitão Jose Manoel Leite;
tutor Miguel Vallente do Prado.

Localidades relevantes:
vila de Lages (atual Município de Lages, Santa Catarina);
segunda comarca.

Compõem o processo:
auto da partilha;
avaliação;
contas;
correição;
mandado de intimação;
procuração;
termo de declaração;
termo de louvação;
termos de juramento;
termo de tutor.

Variação de nome:
Candido Marques Meirelles;
Candido Marques Linhares;
avaliador Izidro Alvez da Roza.

Partes do Processo:
Candido José Francisco Gularte (inventariado);
Francisca de Assis Gularte (inventariante);

Partes do Processo:
Candido Domingos de D´Arruda (inventariado);
Policarpo Luiz Vieira (inventariante);

Inventário realizado na cidade de Desterro

Partes:
Candida Leopoldina Neves Valga (inventariada);
Manoel de Almeida Valga (inventariante).

Herdeiros:
Luiza Candida Valgas.

Descrição:
O inventário de Candida Leopoldina Neves Valga foi conduzido por seu esposo, Manoel de Almeida Valga, sem testamento, e a partilha dos bens ocorreu de forma amigável. Entre os itens inventariados constam terras, casa, fábrica de costura, couros, meios de transporte, utensílios, animais, chácara, mobílias, prataria, acessórios de ouro e porcelanas. O processo também registra a presença de onze pessoas escravizadas, sendo três descritas como crioulas, de nomes Manoel, Serafina e Maria; uma descrita como de nação Benguela, de nome Gaspar; uma descrita como de nação Congo, de nome Antonio; e seis descritas como de nação Moçambique, de nomes José, Joaquim, Luis, Domingos, João e Francisco. Consta ainda no processo uma carta precatória do juízo da cidade de Desterro para o juízo da cidade de São José.

Atuaram no processo:
juiz de órfãos Estanislau Antonio da Conceição;
juiz municipal de órfãos Antonio Francisco de Faria;
juiz dos órfãos Luis Ferreira do Nascimento Mello;
juiz de órfãos Affonso de Albuquerque e Mello;
juiz de órfãos João do Prado Farias;
juiz dos órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
escrivão Vidal Pedro Moraes;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
tabelião José Manoel de Araújo Roslindo;
curador geral dos órfãos Marcellino Antonio Dutra;
curador geral dos órfãos e advogado Candido Gonçalves de Oliveira;
procurador e advogado Manoel José de Oliveira;
avaliador comendador João Pinto da Luz;
avaliador Antonio Luis Ferreira de Mello;
avaliador Manoel Pinto de Lins;
avaliador Floriano José Villela;
avaliador Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor Manoel Alves Martins;
partidor João Narcizo da Silveira.

Localidades relevantes:
São José;,
lugar denominado Araujo, distrito da cidade de São José;
rua do Passeio;
rua do Governador;
Rio de Janeiro.

Compõem o processo:
Juramento ao inventariante;
Título de herdeiros;
Juramento aos avaliadores e partidores;
Procuração;
Juramento aos avaliadores;
Autos de precatória;
Traslado de relação dos bens;
Auto de avaliação;
Descrição e arrolamento dos bens;
Juramento aos partidores.

Processo de Inventário ocorrido na Comarca da Capital.

Partes: Candida Elias (inventariada); Manoel de Mello (inventariante).

Descrição: O inventário foi realizado pelo viúvo da finada, Manoel de Mello. Candida Elias deixou terras e casas no bairro Itacorubi, à época situado na Freguesia de Santo Antonio, bem como havia uma plantação de feijão e milho na chácara no mesmo local. Também restaram dívidas, razão pela qual hipotecou-se a chácara. O processo se encerra com um pedido para licença, a qual consta que Manoel de Mello pediu Anna Maria da Silva em casamento e esta necessita autorização.

Atuam no processo: Advogado Manoel José de Oliveira; Avaliador Florencio José da Silva; Avaliador José Francisco Soares; Curador Geral Marcellino Antonio Dutra; Curador Geral Candido Gonçalves de Oliveira; Escrivão Vidal Pedro Moraes; Juiz Raymundo Borges Leal Castello Branco; Juiz Estanisláo Antonio da Conceição; Partidor João Narcizo da Silveira; Partidor Luiz Carlos Saldanha; Signatário João Damasceno Vidal; Tabelião João Antonio Lopes Gondim.

Compõem o processo: Termos de Juramento; Avaliação dos bens; Termo de encerramento; Traslado de Escritura e Hipoteca; Licença para casamento.

Variação de nome: Itacurubi; Itacoroby; Estanislau Antonio da Conceição.

"Inventário realizado na vila de Lages, Comarca do Norte.

Partes do processo:
Candida dos Prazeres e Cordova (inventariada);
João Baptista de Souza (inventariante).

Herdeiros:
Manoel Ribeiro da Silva;
Julia.

Resumo: Inventário requerido pelo marido da falecida, João Baptista de Souza, nele contendo mobília, animais, terras, utensílios domésticos e dívidas. Além disso, continha 27 pessoas escravizadas, de nomes: João designado como de nação (africano), Manoel, Evaristo, Benedicta, Carolina, Felizarda, Purcina, Placidina, Florencia, João, Susseriano, Generoza, Antonia, Brizida, Matheus, Francisco, Manoel, Alixandre, Ricardo, Manoel, João, Luiz, Josepha, Joaquina, Fernando, Candido e Francisca. É incluído também o pagamento de terras à órfã Julia.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de orfãos Antonio Caetano Machado;
juiz corregedor Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
tabelião Mathias Gomes da Silva;
louvador Antonio Pereira Borges;
louvador Manoel Caetano do Amaral;
procurador Antonio Saturnino de Souza Oliveira;
procurador Joze Joaquim da Cunha Passos;
curador João Vicente Francisco;
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
juiz Guilherme Ricken.

Localidades relevantes:
Campos do Rincão;
Campos de Pelotinhas;
Invernada dos Morrinhos;

Compõe o processo:
Procuração;
Tutela;
Auto de praça;
Arrematação de terras.

Autos de inventário realizados na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Camillo José de Souza (falecido);
Joaquina Caetana (inventariante).

Herdeiros:
Anna Caetana de Souza;
Anna (neta);
Antonio José de Souza;
Caetana Joaquina de Souza;
Caetana (neta);
Candida Carlota de Souza;
Claudino Vieira da Rosa (co-herdeiro);
Firmiano Vieira da Rosa (co-herdeiro);
Hiomar Silveira de Souza (co-herdeiro);
Joaquim Camillo de Souza;
José Camillo de Souza;
Josefina Rosa de Souza;
Justino Camillo de Souza;
Maria Joaquina de Souza;
Maria (neta);
Thomaz Camillo de Souza.

Resumo:
Joaquina Caetana abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Camillo José de Souza. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Os bens inventariados foram ferramentas, utensílios de cozinha, um forno de cobre, um alambique, uma espingarda, mobílias, caixas, um meio de transporte descrito como carro, pedras de atafona, equipamentos de montaria, roças, animais, terrenos, casas, engenhos de farinha e cana, uma olaria e telhas.

Constam no inventário sete pessoas escravizadas: Felisbino, descrito como pardo; Manoel, Adão, João e Vicente, designados como crioulos; Domingos, de nação Moçambique; e Joanna, descrita como de nação (africana). Além disso, é citado na ação um homem chamado Mathias, descrito como preto forro e vizinho de uma das terras inventariadas. São anexadas dívidas ativas e passivas deixadas pelo falecido. Com isso, alguns herdeiros e co-herdeiros foram citados para confirmar ou se opor à existência dessas pendências, por meio de termos de declaração.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para a quitação das dívidas. Alguns herdeiros receberam reposição em dinheiro, para equilibrar a divisão. Ao decorrer da ação, é anexada uma petição em que a inventariante afirma ter capacidade suficiente para ser tutora de seus filhos menores, administrando seus respectivos bens. Para tal função ser conquistada, a inventariante assina um termo de renúncia ao Benefício Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos. O processo foi julgado por sentença, e o juiz requereu o pagamento das custas por parte dos interessados.

Mais tarde, o processo passou por correição, em que o juiz corregedor aponta irregularidades na fiscalização dos bens partilhados. É afirmado que o juiz da ação negligenciou a cobrança de dívidas pertencentes aos órfãos. Após isso, uma segunda sentença é anexada, condenando a inventariante ao pagamento das custas e concluindo que a herdeira Candida só receberia seus bens quando completasse a maioridade, ou acompanhada de marido.

Atuaram no processo:
avaliador Laurindo Antonio de Medeiros;
avaliador Zefirino Antonio de Castro;
curador Manoel da Silva Mafra;
curador Manoel de Freitas Sampaio;
escrivão David do Amaral e Silva;
escrivão dos órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
juiz de órfãos Francisco Honorato Cidade;
juiz de órfãos João Francisco de Souza;
juiz de órfãos primeiro suplente tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
signatário Francisco da Silva Coelho;
signatário João Marcos da Costa Cardozo;
signatário Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
signatário José Ventura da Silva;
tesoureiro Laurentino Eloz de Medeiros.

Localidades relevantes:
estrada do Catinga;
freguesia de São Pedro d’Alcântara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
rio Maruim;
rua do Passeio (atual rua Esteves Júnior, Florianópolis);
segunda comarca;
Sertão;
Sertão do Maruim;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
auto de tomada de contas;
contas;
correições;
descrição e avaliação dos bens;
notificações;
petições;
recibos;
sentenças;
termo de avaliação;
termo de renúncia;
termos de declaração;
termos de juramento.

Partes: Caetano José de Mattos; Balbina Luisa Gonçalves; Manoel Caetano Silveira de Mattos.