Partes do Processo:
Maria Correa da Graça (inventariado);
Domingo Correa de Freitas (inventariante);
Inventário realizado na Vila de Lages, ilha de Santa Catarina.
Partes do processo:
Maria Custodia do Amaral (inventariada);
Antônio da Costa Varella (inventariante);
Francisco Borges do Amaral e Castro (inventariante);
Maria Borges do Amaral (herdeira);
Resumo:
O Major Francisco Borges do Amaral e Castro solicita a citação de seu cunhado, o Capitão Antônio da Costa Varella, para dar início ao inventário e à partilha dos bens deixados por sua falecida sogra, uma vez que este permaneceu em posse da herança. Entre os bens inventariados estão terras, animais e prataria, além do registro de cinco pessoas escravizadas: Paulo (de nação), Eufrásia (crioula), Joaquim (crioulo), Cypriano e Manoel.
Antônio da Costa Varella comparece ao juízo para cumprir suas funções como inventariante e requer uma remuneração pelos serviços prestados, alegando que, como capataz da fazenda da falecida, foi responsável pela administração e manutenção dos bens.
Francisco Borges do Amaral e Castro se opõe à solicitação, argumentando não ter condições de arcar com o pagamento reivindicado.
Após a partilha, são nomeados depositários para resguardar os bens destinados aos herdeiros ausentes.
No desfecho do processo, o juiz determina a arrematação em praça pública dos bens pertencentes à herdeira ausente Anna Borges e, por meio de mandato executivo, ordena que o inventariante Antônio da Costa Varella, compareça para quitar o selo e as custas da ação, sob pena de penhora dos bens.
Compõem o processo:
Auto de Protesto;
Partilha de bens;
Procuração da herdeira Maria Borges do Amaral;
Recibos de pagamento de contas.
Localidades citadas no processo:
Fazenda do Cajurú;
Rio Pelotas.
Atuaram no processo:
avaliador Manoel Jose de Andrade Pereira;
avaliador Jose Pereira de Jesus;
coletor Antônio Saturnino de Souza e Oliveira;
coletor Luiz Gonzaga de Almeida;
curador Lourenço Dias Baptista;
depositário Baldoino Jose Texeira;
depositário Manoel Antonio da Rosa;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
juiz Antonio Caetano Machado;
juiz Francelizio Adolpho Pereira Guimarães;
juiz Guilherme Ricken;
juiz alferes João Thomaz e Silva;
partidor Laurentino Jose da Costa;
partidor Constâncio Xavier de Souza;
procurador Claudiano de Oliveira Roza;
procurador Joaquim da Cunha Passos;
procurador/curador reverendo João Vicente Fernandes.
Variação de nome:
Bardoino Joze Thexeira.
Inventário ocorrido na vila de São Miguel, Comarca do Norte.
Partes:
Maria da Conceição (inventariada);
Claudio Pereira Xavier (inventariante).
Resumo:
O capitão Claudio Pereira Xavier ficou responsável por fazer o inventário de sua cunhada, Maria da Conceição. Dentre os bens que a falecida possuía havia casas, terras, mobília, animais, quantia em dinheiro e dívidas.
Atuaram no processo:
juiz João da Costa;
juiz Joaquim da Rocha Linhares;
escrivão Amâncio José Ferreira;
avaliador Antônio da Silva de Sousa;
avaliador João machado de Espindola.
Localidades:
Comarca do Norte;
Vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
Rua da Cachoeira;
Rua do Morro das Mentiras.
Compõem o processo:
Juramente aos avaliadores;
Avaliação de bens;
Termo de encerramento.
Partes do processo:
Maria da Graça de São José (inventariada);
Lino Antonio da Maya (inventariante).
Partes do processo:
Maria da Silva Mafra;
Domingos da Silva Mafra.
Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Maria da Silveira (inventariada);
Evaristo Alves (inventariante).
Herdeiro:
Manoel.
Resumo:
Neste processo, o viúvo e cabeça de casal Evaristo Alves foi citado para dar início ao inventário de sua falecida esposa, Maria da Silveira. A inventariada deixou um herdeiro, seu filho Manoel.
Como parte dos bens avaliados e partilhados estão listados móveis (uma marquesa e uma caixa), acessórios e vestimentas, terras em Paranaguamirim e fazendo frentes ao Aranhas e ao Cubatão, e uma mulher idosa escravizada, de nome Maria. Constam também dívidas ativas e passivas, e parte dos bens serviriam como pagamento das dívidas.
O juiz julgou por sentença que os bens fossem partilhados. Foi notificado um parente para ser tutor de Manoel e para pagar as custas do processo, além de pagar o selo ao escrivão.
Localidades relevantes:
Paranaguamirim (atual bairro do município de Joinville, Santa Catarina);
rio Cubatão;
rio de São Francisco do Sul;
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
primeira comarca.
Compõem o processo:
certidão;
partilha;
publicação;
relação dos bens;
título dos herdeiros;
termo de juramento.
Atuaram no processo:
curador geral João Pereira Liberato;
escrivão João Polycarpo Machado da Paixão;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
juiz municipal e de órfãos doutor João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
juiz de órfãos primeiro suplente major Joaquim José de Oliveira Cercal;
juiz de órfãos Tertuliano Pereira de Freitas;
signatário tenente-coronel João Francisco Barreto.
Inventário realizado na Comarca do Norte de Santa Catarina, na Vila de Lages.
Partes do processo: Maria de Almeida (inventariada); Thomas Duarte Silveira (inventariante); Claro (herdeiro menor).
Resumo: O inventário de Maria de Almeida foi requirido por seu marido, e nele contém animais e o registro de compra e venda de uma escravizada menor, de nome Izidora. Caso o inventariante deixasse de comparecer ao Juízo para dar início ao processo de inventário, sofreria uma pena de sequestro. Thomas Duarte Silveira foi caracterizado como tutor do herdeiro menor, e foi intimado a realizar prestação de contas de sua tutoria de três em três anos.
Atuaram no processo:
Curador geral Claudianno de Oliveira Junior;
Escrivão Mathias Gomes da Silva;
Juiz de Orfãos e Ausentes Guilherme Ricken;
Avaliador Manoel José de Andrade Pereira;
Avaliador Timotheo Sutil de Oliveira;
Signatário Antonio Felippe Pessoa;
Signatário Loureço Waltrich;
Coletor das Rendas Nacionais Luis Gonzada de Almeida;
Partidor José da Silva Furtado;
Partidor Lourenço Dias Batista.
Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Maria de França (falecida);
Joaquim de Oliveira Cercal (inventariante).
Herdeiros:
Antonio de Oliveira Cercal;
Constancia (neta);
Francis de Oliveira Cercal;
Jacinto de Oliveira Cercal;
João Valentim de Camera (co-herdeiro);
Joaquim Jozé da Fonte (co-herdeiro);
Joze de Oliveira Cercal;
Maria de Oliveira Cercal;
Ursula Maria de Oliveira.
Resumo:
Joaquim de Oliveira Cercal abriu um processo de inventário pelos bens de sua finada esposa. A falecida deixou uma neta menor de idade e, com isso, a ação passou pelo juízo de órfãos e pela nomeação de um curador.
Os bens avaliados foram utensílios de cozinha, caixas, mobília, um forno, ferramentas, uma espingarda, uma canoa, uma roça de mandioca, animais, casas, terras e uma casa de fazer farinha. O inventariante declarou possuir dívidas ativas. Foram mencionadas pessoas escravizadas, dos nomes: Joaquina, descrita como “de nação”; Alexandre e Francisco, de nação Congo; Theresa e Amaro, descritos como crioulos, e Cesario, que não foi descrito no processo.
Por meio de um auto de declaração, Joaquim determinou como seria feita a partilha dos bens. As dívidas foram pagas com parte do patrimônio, e a partilha foi feita em igualdade entre os herdeiros. A ação foi julgada por sentença, e o juiz requereu que Amaro fosse adjudicado, para que o valor servisse como pagamento do auto de tutoria.
Atuaram no processo:
avaliador Francisco Jozé Cardozo;
avaliador Manoel Ferreira de Sousa;
curador geral dos órfãos Francisco Cardozo;
escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
juiz municipal e órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
partidor Antonio Pinheiro Ribas;
partidor José Nicolao Machado Junior;
signatário Antonio Cardozo;
signatário Antonio Gonçalves de Moraes Cordeiro;
signatário João Valentim de Carvalho;
signatário José Maria Cardozo de Andrade;
Localidades relevantes:
Areias pequenas;
cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina);
primeira comarca;
rio do Parati;
rua da Graça.
Compõem o processo:
avaliação e partilha de bens;
auto de alimpação de partilha;
contas;
correição;
petição;
sentença;
termo de declaração
termo de louvação;
termos de juramento.
Variação de nome:
cidade de São Francisco Xavier do Sul;
São Francisco do Sul.
Partes: Maria de Jezus; Narcizo de Amorim.
Partes: Maria Dias de Oliveira; Manoel Francisco da Rocha; Manoel Dias de Oliveira.
Escravizados: Antônia; Anna; Alberto.
