Inventário

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              Inventário de Albano Corrêa de Mello
              BR SC TJSC TRRJ-20427 · Processo · 1868
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado Capital da Província de Santa Catarina, à época conhecida como cidade de Desterro.

              Partes do processo:
              Albano Corrêa de Mello (inventariado)
              Francisca dos Passos (inventariante).

              Herdeiros:
              Guilherme Francisco dos Passos;
              Maria Josefa dos Passos;
              Themasia Josefa dos Passos;
              José Francisco dos Passos:
              Luiz Francisco dos Passos;
              Francisco José dos Passos;
              Felisberta Josefa dos Passos;
              Faustina Josefa dos Passos (menor de idade);
              João Francisco dos Passos (menor de idade).

              Resumo:
              Francisca dos Passos conduziu o processo de inventário pelos bens de seu finado marido, Albano Corrêa de Mello. Como o finado deixou filhos menores de idade, José de Boaventura Correia foi nomeado como tutor dos órfãos da inventariante e prestou juramento após ser intimado. A curadoria dos órfãos ficou sob a responsabilidade do curador Candido Gonçalves de Oliveira.

              Dentre os bens descritos e avaliados estavam casas e sítios, animais, uma casa de engenho, engenhos de fazer farinha e moer cana, terras, móveis, mobília, ferramentas e objetos de cobre. Na seção de “escravos e semoventes” foram descritos 06 escravizados enquanto bens a serem arrolados, de nomes Floriana, Joaquim, Antonia, Bento, Manoel e Leopoldina. Com a exceção de Antonia (descrita enquanto preta), Leopoldina e Joaquim, o restante dos escravizados foram designados como pardos. Além disso, Bento e Manoel eram menores de idade.

              Consta na página 25 uma carta precatória, do Juízo de Órfãos do Termo da Capital da província de Santa Catarina, para o Juízo de Órfãos do Termo da Cidade de São José da mesma província. A precatória tinha por objetivo avaliar os bens do falecido que estavam em São José. Os seguintes bens foram avaliados: terras, casa de engenho de fazer farinha, casa, forno de cobre, animais e um transporte chamado de “carro”.

              Ao final do processo foi realizado um auto de tomada de contas, objetivando a prestação de contas pelo tutor dos órfãos, porém naquele período (1879) ele já estava falecido, existindo apenas sua esposa Anna Clara Coelho.

              Após a descrição e avaliação dos bens, o juiz Affonso de Albuquerque e Mello determinou a partilha de bens com igualdade de direito entre os herdeiros. A partilha foi julgada por sentença e o juiz requereu o pagamento das custas do processo.

              Atuaram no processo:
              avaliador Capitão José Antonio Coelho;
              avaliador Manoel Francisco Lopes;
              avaliador João Caetano da Costa;
              avaliador Manoel Lauriano Corrêa de Mello;
              curador dos órfãos Candido Gonçalves de Oliveira
              curador geral dos órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
              escrivão de órfãos Vidal Pedro Moraes;
              escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
              escrivão José de Miranda Santos;
              escrevente João Damasceno Vidal;
              escrevente Manoel Antonio do Nascimento;
              juiz de órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
              juiz dos órfãos e primeiro suplente em exercício Tenente Coronel Francisco da Silveira Ramos;
              juiz dos órfãos e primeiro suplente em exercício Major Affonso de Albuquerque e Mello;
              partidor João Narciso da Silveira;
              juiz dos órfãos Antonio Augusto da Costa Barradas;
              partidor Joaquim José Alves Bezerra;
              signatário José de Boaventura Correia.

              Localidades relevantes:
              Desterro (atual Florianópolis);
              Freguesia do Ribeirão;
              Caieira da Barra do Sul;
              Maciambu Grande.

              Compõem o processo:
              Auto de inventário e juramento a inventariante;
              Termo de audiência;
              Termo de juramento dos avaliadores;
              Termo de arrolamento e avaliação dos bens;
              Termo de juramento ao tutor;
              Termo de juramento aos partidores;
              Auto da partilha;
              Exórdio da partilha;
              Tomada de contas.

              Variação de nome:
              inventariado Albano Correia de Mello;
              herdeira Thomasia Josefa dos Passos.

              Inventário de Agostinho de Miranda Coutinho
              BR SC TJSC TRRJ-87498 · Processo · 1850 - 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Agostinho de Miranda Coutinho (falecido);
              Antonia Maria Fernandes (inventariante).

              Herdeiros:
              Agostinho;
              Antonia Maria de Miranda;
              Francisco de Miranda (co-herdeiro);
              Izabel (menor);
              Joaquim (menor);
              Joaquim Felisberto (co-herdeiro);
              Jozé de Miranda Coutinho;
              Manoel Onorato de Miranda;
              Margarida (menor);
              Maria Roza de Miranda;
              Rita Maria de Miranda;
              Salvador (menor).

              Resumo:
              A viúva Antonia Maria Fernandes abriu um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Agostinho de Miranda Coutinho. O falecido não escreveu testamento e deixou alguns herdeiros menores de idade, sendo necessário realizar a nomeação de um curador para os órfãos.

              Os bens inventariados foram utensílios de cobre e ferro, ferramentas, mobília, um oratório com imagem religiosa, animais, terrenos, casas, um rancho e um engenho de farinha. Os bens imóveis eram situados nas localidades de "Figueira" e "Morretes". Além disso, é mencionado que o falecido deixou dívidas passivas. Constam, no processo, cinco pessoas escravizadas: André (descrito como pardo "trigueiro"); Joanna e Vicente (descritos como pardos); e Aleixo e Hygino (descritos como pardos claros).

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de meação, para a cabeça do casal, e de partilha, para os herdeiros. A inventariante solicitou que uma parte do patrimônio fosse separada para pagamento das dívidas pendentes e das custas do processo.

              A viúva e os herdeiros entraram em acordo com a partilha realizada. Com isso, o juiz julgou o processo por sentença e requereu que a inventariante fosse notificada para assinar o termo de tutoria dos filhos menores.

              Atuaram no processo:
              avaliador Manoel Gomes de Oliveira;
              avaliador Vicente Vieira Rebello;
              curador Crispim Gomes de Oliveira;
              curador geral João Pereira Liberato;
              escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
              juiz municipal e de órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              partidor Antonio Pinheiro Ribas;
              partidor José Nicolão Machado Junior;
              signatário Francisco d’Oliveira Camacho;
              signatário Joaquim Gomes de Oliveira;
              signatário Marcellino Nunes Cardozo.

              Localidades relevantes:
              Figueira;
              Morretes;
              rua de São Bento (situada em São Francisco do Sul);
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              auto de alimpação da partilha;
              contas;
              correição;
              partilha;
              sentença;
              termo de louvação;
              termos de declaração;
              termos de juramento.

              Variação de nome:
              partidor Joze Nicolau Machado Junior.

              Inventário de Agostinha Roza do Rozario
              BR SC TJSC TRRJ-81104 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

              Partes:
              Agostinha Roza do Rozario (inventariada);
              Jose Francisco da Rocha (inventariante/tutor).

              Herdeiros:
              Francisco;
              João;
              Maria.

              Descrição:
              O inventário de Agostinha Roza do Rozario foi conduzido por seu marido e tutor dos órfãos, José Francisco da Rocha. Ela não deixou testamento, e a partilha foi feita de forma amigável. Entre os bens inventariados, destacam-se acessórios de ouro, objetos de prata, tecidos, peças de vestuário, pólvora, ferramentas, utensílios domésticos, louças de barro de iguape, arrobas de café, fumo, barris de açúcar, sabão, mobílias, objeto de bronze, tacho de cobre, alqueires de sal, objetos de transporte (canoas), espadas, animais, casas e terras. Consta no processo uma pessoa escravizada descrita como de nação Galinha, de nome Rafael. Além disso, a falecida deixou dívidas pendentes. Contém um auto de prestação de contas ao final do processo referente a tutoria de José Francisco da Rocha em relação aos seus filhos.

              A expressão "de nação galinha" é uma possível referência ao Porto de Galinhas (conhecido anteriormente também como Porto Rico), rota conhecida pelo tráfico (clandestino) de escravizados.

              Atuaram no processo:
              juiz municipal José Maria de Albuquerque Mello;
              juiz de órfãos Augusto Lamenha Lins;
              escrivão João Chryzostomo Pinheiro Ribas;
              curador José Antonio da Rocha;
              curador geral João Pereira Liberato;
              avaliador e signtário Bento da Costa Pereira;
              avaliador Salvador José dos Anjos;
              partidor Antonio Pinheiro Ribas;
              Partidor João José Gomes Leal;
              negociante José Nicolao Machado Junior;
              signatário Joze Francisco Maciel;
              curador geral Leandro José da Costa Machado.

              Localidades relevantes:
              São Francisco do Sul;
              Rua dos pescadores;
              Rua de São Bento;
              Raio grande do Patrimonio da Camara;
              Rio de Janeiro.

              Compõem o processo:
              Título de herdeiros;
              Juramento ao Curador;
              Juramento aos avaliadores;
              Avaliação dos bens;
              Vista ao curador;
              Juramento aos partidores;
              Partilha dos bens;
              Auto de contas.

              Variação de nome:
              Rio grande do Patrimonio da Camara.