Inventário realizado na cidade de Lages, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Valério Ozorio de Santa Clara (inventariado);
Maria da Conceição Sutil de Oliveira (inventariante).

Herdeiros:
Amelia;
Cândida;
Gertrudes Ozorio de Santa Clara;
Honório Ozorio de Santa Clara;
Idalina;
João Ozorio de Santa Clara;
Jordão;
José Xavier Leite (co-herdeiro);
Julia Ozorio de Santa Clara;
Laurentina Ozorio de Santa Clara;
Maria;
Thereza;
Valerio Ozorio de Santa Clara.

Resumo:
Maria da Conceição Sutil de Oliveira requereu o inventário dos bens de seu falecido marido, Valério Ozorio de Santa Clara, que faleceu sem deixar testamento. O processo identificou a existência de herdeiros, incluindo filhos menores, representados por seus respectivos curadores.

Entre os bens inventariados, constam terrenos, campos no lugar denominado “Escurinho”, roças, casas, mobília, utensílios domésticos, acessórios de ouro e animais. A inventariante declarou dívidas deixadas pelo finado. Ainda na avaliação, constam 6 pessoas escravizadas: Ignacio (descrito como “doentio”), Anna, Honorata, Galdina, Luiz e Justino (designado como “crioulinho”, com 1 ano de idade).

A partilha e a meação foram realizadas. Para assegurar a tutoria dos filhos menores e o casamento da filha Julia (também menor de idade), a inventariante ingressou com autos de justificação, em que se demonstrou capaz de ser tutora de seus herdeiros. As testemunhas atestaram sua idoneidade e o juiz acolheu a solicitação, deferindo a tutela; a suplicante assinou um termo de renúncia do chamado “Benefício Veleano”, que impedia a tutela de mulheres viúvas a seus filhos. O processo foi concluído com a homologação da partilha.

Atuaram no processo:
avaliador e signatário Joaquim Damaceno de Córdova;
avaliador José Antunes Lima;
curador geral João Castro Nunes;
curador geral Diogo Duarte Silva da Luz;
escrivão dos órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz de órfãos suplente Gaspar José Godinho;
partidor alferes João de Castro Nunes;
partidor Antônio José Candido;
procurador Antonio Rodrigues de Lima;
procurador José Dias de Azambuja Cidade.

Localidades relevantes:
cidade de Lages;
comarca da capital;
Escurinho.

Compõem o processo:
auto de partilha;
autos de justificação;
contas;
petições;
procurações;
sentenças;
termo de tutela;
termo de renúncia;
termos de declaração;
termos de juramento;
termos de louvação.

Partes: Valério Antunes de Siqueira; Manoel José do Nascimento Neto.

Partes do Processo:
Ustedio Prudêncio de Souza (inventariado);
Rita Maria dos Passos (inventariante);

Autos de inventário realizados na vila de Lages, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Urbano Antonio de Moraes (falecido);
Ignacia de Souza Doarte (inventariante).

Herdeiros:
Florisbela;
Generoso;
João;
Joaquim Ferreira da Silva (co-herdeiro);
Jose Antunes Pires (co-herdeiro);
Liandro;
Manoel Alipio;
Manoel Antonio de Moraes;
Maria;
Querubina Doarte de Moraes.

Resumo:
Ignacia de Souza Doarte abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Urbano Antonio de Moraes. Como o finado deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Mais tarde, o curador nomeado desiste do cargo, por encontrar-se no cargo de coletor das rendas e, com isso, um substituto foi indicado.

Os bens inventariados foram campos, casas, animais, tecidos, prata, utensílios de cozinha, ferramentas, mobília, equipamentos para montaria (cangalhas, arreios e esporas), canastras, louça, uma pistola, um facão, vestuário e uma quantia em moeda corrente. Constam duas pessoas escravizadas, de nomes Luiza e Delfina, descritas como crioulas de casa. São citadas dívidas ativas deixadas pelo falecido. Ao decorrer do processo, a inventariante abre petição para declarar que o co-herdeiro Jose Antunes Pires, quando casou-se com Querobina, recebeu de dote alguns bens que, por engano, foram adicionados à relação no inventário. Com isso, ela requer que esse patrimônio seja abatido no momento da partilha.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que dívidas externas ao monte foram adicionadas ao pagamento das legítimas partes de cada herdeiro. Dentro da ação, são anexados autos de justificação em que a viúva é justificante e o curador dos órfãos é justificado. Nesse documento, a inventariante afirma que tem capacidade suficiente para ser tutora de seus filhos menores e administrar as legítimas partes. São citadas testemunhas que confirmam sua condição e, com isso, o juiz a nomeia como habilitada para ser tutora. Para tal função ser conquistada, além de prestar fiança e pagar as custas da justificação, a inventariante assina um termo de renúncia do Benefício Veleano, que impedia a tutela de mulheres viúvas aos seus filhos.

O processo é julgado por sentença, em que o juiz requer pagamento das custas de maneira pro rata. Mais tarde, são abertos autos de tomada de contas, em que a inventariante e tutora presta atualizações sobre o estado de seu filho Generoso e seus respectivos bens.

Atuaram no processo:
avaliador e procurador Antonio Jose Pereira Tinoco Junior;
avaliador e fiador João Fernandes Carypuna;
coletor das rendas nacionais major Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
curador substituto Matheus José de Souza;
escrivão da correição e partidor Generoso Pereira dos Anjos;
escrivão de órfãos vitalício e tabelião Generoso Pereira dos Anjos Junior;
juiz de direito em correição Joaquim José Henriques;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
juiz de órfãos terceiro suplente e procurador Claudiano de Oliveira Rosa;
partidor Jorge Trueter;
signatário Anacleto Dias Baptista;
signatário Antonio Riken de Amorim;
signatário Antonio Rodrigues Lima;
signatário Domingos Leite;
signatário Giminiano Borges Ferreira;
signatário Lourenço Dias Baptista.

Localidades relevantes:
Campos Novos;
distrito dos Curitibanos e Campos Novos (atual município de Curitibanos, Santa Catarina);
segunda comarca;
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto da partilha;
auto de contas;
autos de justificação;
autos de tomada de contas;
contas;
correição;
descrição e avaliação dos bens;
petições;
procurações;
sentenças;
termo de louvação;
termo de renúncia do Benefício Veleano;
termo de tutoria;
termos de declaração;
termos de juramento.

Variação de nome:
vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lages.

Partes do Processo:
Umbelina Maria Pereira (inventariado)
Antonio José Liz (inventariante);

Partes do Processo:
Tiburcio Pinto Carneiro (inventariado);
Anna Carneiro de Araújo (inventariante);

Partes: Thomé de Simas e Silva; Bernardina Rosa de Jesus (inventariante).

Processo de inventário realizado na Comarca de Biguaçu, à época Comarca do Norte, Vila de São Miguel.

Foram partes do inventário: Thomé da Rocha Linhares (falecido); Francisca das Chagas (inventariante).

Descrição: o inventário foi realizado pela viúva do finado, procedendo em uma partilha amigável entre os filhos. Entre os bens inventariados há: casas; rancho; grande quantidade de terras; engenho de farinha; engenho de cana; móveis; prataria; animais; ferramentas; dívida; plantações de mandioca e cana. Contém leilão público de venda de bens, sendo estes descritos em edital e autos de praça. Há 28 escravizados, sendo eles: Pedro (pardo); Simão (pardo); João Luís (crioulo); Jacintho (crioulo); Fabiano (crioulo); Manoel (de profissão pedreiro, nação Congo); Antônio Grande (de nação Benguela); Manoel Pequeno (de nação Benguela); João Maria (de nação Congo); Pedro Grande (de nação Mina); Domingos (de nação Moçambique); Antônio (de nação Benguela); Euflosino (pardo): Evaristo (pardo); João (pardo); Domiana (parda); Felicidade (parda); Matildes (parda); Maria (crioula); Jesuína (crioula): Rosa (de nação Angola); Paula (parda); Thomásia (parda); Josefa (parda); Domingas (parda); Maria (parda); Felizarda (parda); Catharina (parda). Ao final do processo consta traslados. Foram mencionadas as seguintes localidades: Rua de Cima; Serra Queimada; Ilhota.

Atuaram no processo: escrivão José Manoel de Araujo Roslindo; coletor Antonio Ignacio Pereira; juiz Joaquim José Dias de Siqueira; juiz Joaquim da Silva Ramalho Mellado; Signatário José Luis Coelho Ramos;

Partes: Thomazia Zeferina de Jesus; Manoel Machado Cardoso.

Partes: Thomaz Silveira de Souza; Rosa Laurentina de Jesus.