Inventário e partilha amigável realizados na cidade de Santo Antonio dos Anjos de Laguna, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Joaquina da Conceição (falecida);
Marcellino Fernandes Rodrigues (inventariante e herdeiro).

Herdeiros:
Albina Maria da Conceição;
Anna Joaquina d’Jesus;
João da Silva Lessa (co-herdeiro);
Jose Fernandes Rodrigues;
Manoel Lourenço Pereira (co-herdeiro);
Manoel Luis Fernandes (co-herdeiro);
Manoel Mauricio Nunes (co-herdeiro);
Manoel Vicente Cardoso (co-herdeiro);
Maria Joana d’Jesus;
Maria Roza d’Jesus;
Merencianna Rosa d’Jesus.

Resumo:
Marcellino Fernandes Rodrigues abriu um inventário dos bens de sua mãe, Maria Joaquina da Conceição. Além disso, foi anexada uma petição entre todos os outros herdeiros, concordando com a realização do processo de forma amigável, para a repartição do patrimônio.

Os bens deixados pela finada foram terras, casas, casas de paiol (armazém de ferramentas e produtos agrícolas), engenhos de cana de açúcar, engenhos de farinha descritos como “farinha do sertão”, fornos de cobre, utensílios de cozinha, um automóvel descrito como carro, canoas, um banco, mesas, um oratório, marquesas, uma cama, caixas, um armário e animais. Foram mencionadas dez pessoas escravizadas, dos nomes: Serafim, descrito como de nação (africano); José, Bento e Maria, designados como crioulos; Manoel, Justino, Custodia e Joana, designados como pardos; e Adão e Salvador, que não foram descritos.

Após a avaliação, os bens foram separados igualmente entre os herdeiros. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas do processo de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
avaliador Joaquim Fernandes Lima;
avaliador Jose Cardoso Duarte;
escrivão Vicente José de Gois Rebello;
juiz municipal João Coelho Bastos;
partidor João Serafim Barbosa;
signatário Domingos Carlos de Souza Francisco;
signatário Germano Luis Fernandes;
signatário João Cardoso de Aguiar;
signatário Joaquim Francisco de Couto;
signatário Manoel José Cardozo;
signatário Marcos Luciano de Souza;
signatário Pedro Fernandes Rodrigues.

Localidades relevantes:
cidade de Santo Antonio dos Anjos de Laguna (atual município de Laguna, Santa Catarina);
freguesia de São João d’Imaruhy (atual município de Imaruí, Santa Catarina);
rio de Aratingauba;
segunda comarca.

Compõem o processo:
contas;
partilha amigável;
petições;
sentença.

Variação de nome:
Marcelino Fernandes Rodrigues;
Merenciãna;
Merenciana Rosa d’Jesus;
João Seraphim Barbosa.

Partes do Processo:
Maria Rita de Santa Anna (inventariado);
Izidro José Pereira (inventariante);

Partes do processo:
Mariana Rosa de Jesus (inventariada);
Barnabe Silveira de Souza (inventariante).

Partes do processo:
Marianna Antonia de Jesus;
Maria Luiza de Jesus Pinto;
Simão Bitancurte de Leão.

Partes: José Albarnaes da Silva; Anjela Roza de Jesus; Anna Silveira; Sabino José Pimentel.

Partes: Pedro Antonio Domingues; Matildes Candida da Cunha (inventariante).

Auto de inventário pobre realizado na vila de Lages, na época sob a comarca da ilha de Santa Catarina.

Partes do processo:
Manoel de Lima (inventariado);
Marianna de Condi (inventariante).

Resumo:
Neste processo, o juiz de órfãos capitão Manoel Cavalheiro Leitão citou Marianna de Condé, viúva de Manoel de Lima, para que ela efetuasse o inventário dos bens deixados pelo falecido.

O casal tinha um filho menor, o órfão de nome Custódio. Em benefício dele, Matheus Jose da Silva foi designado como seu tutor, o qual prestou juramento para desempenhar essa função.

Os bens do falecido constavam em 20 animais, entre vacas, mulas e cavalos. Os bens foram partilhados, e o processo termina com a sentença do juiz, em que o tutor ficou obrigado a pagar as custas da autuação em rateio.

Localidades relevantes:
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina);
comarca da ilha de Santa Catarina.

Compõem o processo:
contas;
descrição dos bens;
mandado;
nomeação e juramento;
partilha;
sentença.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Camillo Justiniano Ruas;
juiz de órfãos capitão Manoel Cavalheiro Leitão.

Variação de nome:
Marianna de Condé.

Partes: Francisco José da Silva; Angélica Joaquina se Jesus.

Justificação Alexandre José Martins realizado em Desterro, na .

Partes do Processo:
Alexandre José Martins (justificante);
Curador Geral de órfãos (justificado)

Herdeiro:

Resumo: Genoveva Roza e herdeiros do falecido Narcizo José Antonio, estão se justificando pela. o justificante alega ser filho legitimo do falecido e que havia dado um dinheiro que seria usado pelo falecido. Além da quitação dessa divida ele pede que devolvam a sua pessoa escravizada de nome Anna e seus três filhos, de nome Thomas; Medriel e João.

Atuaram no Processo:
curador geral de órfãos Candido de Gonçalves de Oliveira;
escrivão José Honório de Souza Medeiros;
juiz municipal de órfãos Sergio Lopes Falcão;

Localidades Relevantes:
Desterro;
Freguesia da Lagoa;
Freguesia da Nossa Senhora da Conceição da Lagoa;

Compõem o Processo:

Variação de Nome:
Manuel;
Medriul;
Medriel;

Justificação realizada na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonia Pereira (justificante);
Antonio Pereira de Carvalho (justificante);
Bernardina Pereira (justificante);
Constantino Gonçalves dos Reis (justificante);
Constança Pereira (justificante);
Carlota Pereira (justificante);
Escolastica Pereira (justificante);
Gabriel Gonçalves Pereira (justificante);
José Gonçalves dos Reis (justificante);
José Pedro dos Santos Fraga (justificante);
Liandro Gonçalves Pereira (justificante);
Matildes Pereira (justificante);
Maximiana Pereira (justificante);
Maria Pereira do Amorim (justificante);
Pedro dos Santos Fraga (justificante);
Propicia Pereira (justificante);
Venancio dos Santos Fraga (justificante);
Zeferina Pereira (justificante);
Alexandre Gonçalves da Luz (justificado e curador);
Felisberto Gonçalves Pereira (justificado).

Resumo:
Neste processo, é feito o pedido de criação do inventário de Felisberto Gonçalves Pereira, por estar ausente há mais de 30 anos, sem dar notícias à sua família; além disso, não deixou herdeiros e não era casado. O justificado viajou à província do Sul entre os anos de 1811 e 1812 para participar da Primeira Campanha Cisplatina, que ocorreu no vice-reino espanhol do Rio da Prata, região da Cisplatina (atual Uruguai).

Como o justificado se encontrava ausente, os justificantes abrem o processo a fim de terem acesso a bens provenientes da herança dos seus falecidos pais, comprovando seus parentescos com ele por meio de documentações. Durante a ação, é apresentada a sua certidão de batismo, revelando que Felisberto era natural da vila de Iguape, bispado de São Paulo. Além disso, um curador é nomeado para representar o ausente ao decorrer da justificação.

Em traslado do inventário e partilha dos falecidos pais, é revelado que o bem adjudicado foi uma casa edificada na rua do Príncipe. Além disso, constam na legítima parte do justificado duas pessoas escravizadas: Thomaz, descrito como mulato, e Agostinho, designado como de menor e crioulo. O processo contou com testemunhas, que corroboram com o fato do justificado ter ido à província do Sul, ter falecido sem matrimônio ou herdeiros e possuir parentesco com os justificantes. Além disso, é revelado que Felisberto fazia parte da primeira linha do batalhão da província de Santa Catarina.

O processo é julgado por sentença, em que o juiz ordena a entrega provisória do patrimônio, afirmando que, caso o ausente apareça, não sofra míngua no capital de seus bens; além disso, o agente requer pagamento das custas de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
coletor das rendas nacionais Antonio Ignacio Pereira;
curador do ausente Alexandre Gonçalves da Luz;
curador dos menores e procurador Antonio Pereira de Carvalho;
escrivão de órfãos e ausentes Amancio José Ferreira;
escrivão eclesiastico Joaquim Caetano da Silva;
escrivão e tabelião Francisco de Paula Lacé;
escrivão Manoel Antonio de Souza;
juiz José Luis Coelho Ramos;
juiz municipal e curador Antonio de Souza e Cunha;
juiz municipal e de órfãos quarto suplente Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
partidor Jacintho José Pacheco dos Santos;
partidor Mathias Gomes da Silva;
procurador Pedro dos Santos Fraga.

Localidades relevantes:
bispado de São Paulo;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
igreja matriz de São José;
província do Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
rua do Príncipe (atual rua Conselheiro Mafra, Florianópolis);
vila de Iguape (atual município de Iguape, São Paulo);
vila de Paranaguá (atual município de Paranaguá, Paraná);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
certidão de batismo;
contas;
petições;
procurações;
sentença;
termo de substabelecimento;
termos de juramento;
testemunhos;
traslado de inventário e partilha.