Inventário
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Partes: Josepha Maria da Silva; Seraphin Pereira da Fonseca; José Guilherme da Conceição; Maria da Graça de Jesus.
Partes: Maria Benedita de Oliveira Costa; Francisco Xavier de Oliveira Costa.
Partes: Joaquim Fernandes Dias; Valentina Theresa de Jesus.
Partes do Processo:
A parda forra - Thomasia de tal;
O preto liberto Alviro Joaquim Ferreira;
Partes: Wenceslau Martins da Costa; Anna de Medeiros Costa.
Partes: Marcos Pereira de Mello; Anna Rosa de Jesus.
Autos de habilitação de herdeiros realizados na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Maria Luisa (suplicante);
Antônio Muniz de Moura (testamenteiro, suplicado);
Ignacio Nunes de Lima (inventariante, suplicado);
Joaquim Fernandes da Fonceca (suplicado);
Pedro Muniz de Moura (habilitado, menor);
Manoel Muniz de Moura (inventariado, falecido).
Resumo:
Nestes autos, é suplicante Maria Luisa, que buscou incluir seu filho de menor, Pedro Muniz de Moura, entre os herdeiros do inventário do falecido Manoel Muniz de Moura. Para isso, são suplicados Antônio Muniz de Moura, Ignacio Nunes de Lima, e Joaquim Fernandes de Moura.
No conteúdo da petição, dividida em seis itens, é dito pela suplicante que Manoel Muniz de Moura, originário da Província do Sul, faleceu antes de casar-se com ela, tendo ambos juntos gerado Pedro Muniz de Moura. Consta, também, que Manoel Muniz de Moura tentou tomar Pedro para sua companhia após o falecimento de seu marido; porém, é alegado na petição que, pelo seu "acrescido amor de mãe", opôs-se aos esforços de Manoel.
A primeira testemunha afirmou que os suplicantes viviam juntos na província do sul, onde geraram seu filho; e que ele teria sido batizado em Cruz Alta. Ele concorda com os itens da suplicante, mas as outras testemunhas não. Logo, o curador geral alegou que ao juiz que, pelos testemunhos não terem corroborado com o conteúdo da petição, a suplicante se encontra prejudicada. Por conta desta resposta do curador geral, a suplicante desistiu da ação.
Com o processo visto em correição, o juiz corregedor exigiu que este fosse apresentado à Coletoria, para ser executada arrecadação dos selos devidos. Além disso, ele contestou o fato de o juiz João Thomaz da Silva ter expedido um mandado sem a arrecadação do selo antes.
Localidades relevantes:
província do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
Cruz Alta (atual município de Cruz Alta, Rio Grande do Sul).
Compõem o processo:
correição;
itens da petição;
procurações;
termo de desistência;
testemunhos.
Variação de nome:
Maria Luiza;
Pedro Nunis de Mora;
Inácio Neves de Lima;
Joaquim Fernandes da Fonseca;
João Tomaz e Silva.
Atuaram no processo:
curador, juiz e signatário alferes Juscencio Jose de Souza;
curador geral major Joaquim Fernandes da Fonceca;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz alferes João Thomaz da Silva;
juiz corregedor Joaquim Jozé Henriques;
procurador Manoel Antonio do Nascimento;
signatário Luiz Gonzaga d'Almeida;
tabelião Mathias Gomes da Silva.
Partes:
Luciana Ferreira de Andrade (falecida);
Manoel Ribeiro de Andrade (inventariante).
Processo autuado na cidade de Lages. Como de costume na época, alguns processos foram realizados em casa do juiz de Direito. A inventariada não deixou bens a serem arrolados.
Participaram ou foram citados no processo:
Alfredo Moreira Gomes, juiz;
Anna Ribeiro de Andrade, herdeira;
Antonio José Henriques, contador;
Antonio Ribeiro de Andrade, herdeiro;
Atilia Ribeiro, herdeiro;
Bernardo José da Costa, herdeiro;
Braulia Ribeiro, herdeiro;
Candida Ribeiro de Andrade
Ernesto Baptista de Goss, escrivão;
Evangelista Ribeiro de Andrade, herdeira;
Hortência Ribeiro de Andrade, herdeira;
Isaias Ferreira de Andrade;
João Ferreira de Andrade Junior;
João Silverio Barbosa, herdeiro;
José Ribeiro de Andrade, herdeiro;
Julia Ribeiro de Andrade, herdeiro;
Luciano Ribeiro de Andrade, herdeiro;
Maria Clara, herdeiro;
Maria Ribeiro de Andrade, herdeira;
Narciso Ferreira de Andrade;
Pedro Ferreira de Andrade, herdeiro;
Rosa Ribeiro de Andrade, herdeiro;
Severiano Ribeiro de Andrade, herdeiro.
Exibição de Títulos realizado na Capital, à época conhecida como cidade de Desterro da Ilha de Santa Catarina.
Partes do processo:
Alferes Salvador Estacio da Costa (autor);
Rosa Maria de Jesus (réu).
Resumo: Exibição de títulos que faz o alferes Salvador Estácio da Costa, como meio para contestar a posse de determinadas terras localizadas em São José da Terra Firme. É em sequência apresentado o traslado do inventário da falecida dona Maria Clara, em que são citadas as ditas terras, junto de casa, fazenda, engenho, ferramentas, louça da judeia e dívidas. São também mencionadas pessoas escravizadas que serão vendidas em auto de praça, de forma a pagar aos herdeiros da falecida, porém não são indicados os nomes destas pessoas. É então determinada o espaço das terras através do exame de agulha, sendo nomeados os louvadores responsáveis por medirem o terreno.
Agiram no processo:
escrivão Antonio Lopes da Silva;
escrivão Joaquim Jozé de Souza Medeiros;
escrivão Francisco Antonio de Freitas;
curador Felix Antonio de Proença e Quintanilha;
porteiro Manoel Jozé de Lima;
partidor capitão Antonio Luiz de Andrade;
partidor Joze Joaquim Bernardes de Moraes;
louvador Laurianno José Gonçalves;
louvador Antonio Francisco de Faria;
procurador advogado Manoel da Silva e Souza;
procurador e juiz de fora sargento mór Floriano Eloy de Medeiros;
juiz de fora doutor desembargador Francisco Lourenço de Almeida;
juiz de paz sargento mór Francisco Borges de Castro.
Localidades relevantes:
Desterro;
freguesia de São José da Terra Firme (atual cidade de São José);
Barreiros.
Compõem o processo:
Petição inicial;
Declaração;
Traslado de testamento;
Inventário;
Avaliação de bens;
Auto de partilha;
Exame da agulha;
Exame da corda;
Juramentos;
Meia-colação;
Conclusão.