Testamento realizado na cidade do Desterro, capital da Província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Jose da Lapa de Sousa Coentro (testamenteiro);
José Joaquim do Amaral (testador).
Resumo:
O falecidor testador, José Joaquim do Amaral, era tenente do Exército em Portugal, serviu na Inglaterra, onde foi perseguido pelo governo de D. Miguel, vindo posteriormente para o Brasil. Chegou ao Rio de Janeiro acompanhado de Jacinta Cândida Araújo, já falecida, com quem teve três filhos: José; Maria e Jacintho também todos também falecidos.
Declarou não possuir herdeiros legítimos, nomeando como herdeira universal e concedendo alforria à Maria Cândida, denominada como preta.
Entre os bens declarados constam: uma casa, uma escravizada de nome Maria (de nação africana), móveis, objetos de prata, quadros e utensílios de cobre; escraviado de nome Gregório Mina, na qual foi avaliado, sendo reconhecido que havia trabalhado 10 dos 17 anos acordados com o testador; os sete anos restantes foram quitados, confirmando sua libertação.
Ao final do processo há o pagamento de dívidas, e Jose da Lapa de Sousa Coentro cobra o dinheiro por ser encargo de testador, sendo finalizado o processo com a partilha de bens.
Atuaram no processo:
escrivão interino Leonardo Jorge dos Campos;
tabeliao Godim;
procurador Estanislao Antonio da Conceição;
procurador fiscal Sergio Lopes Falcao;
juiz Joaquim Augusto do Livramento;
oficial de justiça Rodrigues de Jesus;
avaliadores José Porfírio Maxado de Araujo;
avaliador Domingos Dias de Sousa Medeiros;
pastidor: Joao Narcizo da Silveira;
partidor: Manoel Jose de Oliveira.
Localidades mencionadas:
Desterro;
Santar;
Reino de Portugal;
Cidade de Viseu;
Rio de Janeiro.
Compõem o processo:
termo de avaliação;
termo de declaração;
termo de encerramento;
taxa de escravo.
