Partes:
Antônio Thomé da Silva (reclamante); José de Miranda Santos (reclamado)

Distribuição de inventários; pendências; Santo Antônio; Rio Vermelho; Pântano do Sul; Freguesia do Ribeirão; Rio de Janeiro

Juiz Major Affonso de Albuquerque e Mello; oficial de justiça José Antônio Pacheco; procurador João Damasceno Vidal; advogado Manoel José de Oliveira; distribuidor João Narciso da Silva; escrivão Leonardo Jorge de Campos; escrivão Francisco Xavier de Oliveira Câmara Júnior; escrivão Antônio Thomé da Silva

Partes:
Felisberto Lins de Cordova (major); Hortencio da Silva Rosa (major); Manoel Ribeiro da Silva (major)

Invernada de Santo Cristo; Campo de Fora; juiz Augusto José Teixeira de Freitas; escrivão Affonso de Athayde; Fazenda de Santo Cristo.

Procuração realizada na vila de São José, na época sob a Comarca do Sul

Partes do Processo:
José da Rosa (réu);
Maria Rosa de Jesus (autora).

Resumo: É feita uma procuração pela autora por motivos de conflito acerca do inventário da falecida esposa do réu, Florianna. O processo conta apenas com parte do desenrolar da procuração, por se encontrar incompleto. O processo é finalizado com um termo de desistência da autora, dando como concluída a procuração.

Atuaram no Processo:
escrivão e tabelião Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
tabelião Antonio José Soares de Campos;
signatário João Manoel Coelho;
vigário João Vicente Fernandes;
coletor de rendas major Joaquim Fernandes da Fonceca;
procurador Agostinho Francisco de Barcellos;
procurador Manoel do Nascimento Ramos;
juiz de direito doutor Severo Amorim do Valle;
juiz municipal João Francisco de Souza.

Localidades Relevantes:
villa de São José;
Província do Rio Grande do Sul;
Freguesia da Serra;
Cubatão;
Porto Alegre;
Freguesia da Conceição do Arroio.

Compõem o Processo:
Termo de desistência;
Translado de procuração.

Prestação de contas de testamento realizada na vila de Porto Belo, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Maria de Jesus (testadora);
Florentino Correia da Silva (testamenteiro).

Resumo:
Neste processo, Florentino Correia da Silva é notificado a prestar contas como testamenteiro de sua falecida mãe, Anna Maria de Jesus. Entre seus últimos desejos descritos no testamento, estava o pagamento de esmola por sua alma, realizado pelo notificado.

Ao decorrer da ação, José Jaques do Nascimento abre petição para requerer que um dos pedidos da falecida seja efetivado: ele solicita que sejam passadas certidões verbo ad verbum respectivas à Claudina, mulher escravizada, pois ela foi doada por disposição testamentária à Luiza Constantina de Jesus, neta da inventariada e esposa de José. Além disso, foi anexada uma cópia do trecho do testamento que comprova essa doação. Claudina é designada tanto como mulata como quanto parda no processo.

Durante o processo, o promotor informa ao juiz que a prestação de contas apresentada por Florentino não pode ser aprovada, pois ele não tinha cumprido todas as disposições testamentárias. Entre as pendências, é observado que não foram realizadas a celebração da missa de corpo presente, o pagamento da décima esmola à afilhada, a entrega das terras e casas aos herdeiros, a concessão de liberdade à mulher escravizada Silveria e a doação de terrenos ao neto José Vicente Ferreira.

É solicitado que Florentino seja citado novamente para finalizar todas as determinações; com isso, as disposições são cumpridas e os respectivos comprovantes são apresentados. Não foi anexado auto de liberdade de Silveria, ficando inconclusivo se a ação foi realizada. O juiz julga o processo por sentença e determina que o testamenteiro arque com as custas do processo.

Atuaram no processo:
escrivão Cypriano Ramos Muniz;
escrivão de órfãos tabelião interino Antonio Ramos Martins;
escrivão e tabelião Bernardino Antonio de Sena Feltro;
juiz corregedor Guilherme Ricken;
juiz de direito Jose Christiano Garção Stockler;
juiz municipal José da Silva Mafra;
oficial de justiça José Ricardo de Sousa Medeiros;
promotor interino Antônio José Pereira;
signatário Florindo José Dias;
signatário João Mattos da Fonseca;
vigário frei João da Natividade Nobre.

Localidades relevantes:
primeira comarca;
Perequê;
Tijuquinhas;
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina);
vila de Porto Bello (atual município de Porto Belo, Santa Catarina).

Compõem o processo:
certidão;
contas;
correição;
recibos;
sentença;
termo de juramento;
traslados de inventário;
traslados de testamento.

Variação de nome:
Porto-Bello

Partes do processo:
Manoel Antonio de Mourais (prestador).

Partes: Elysio José Ribeiro do Amaral; Joaquim José Ribeiro do Amaral; Lino José de Andrade.

Escravizados: Joaquina; Miguel; Joanna.

Partes:
Domingos Luís da Costa Sobrinho, tenente coronel (tutor); Thomaz Pedro de Bettencourt Cotrim, capitão de fragata (falecido)

Mandado de entrega dos bens por maioridade dos órfãos; menores Alberto, Horácio, Luíza, Gastão de Bitencourt Cotrim; relação das dívidas cobradas do inventário; relação das despesas feitas com os menores; recibos de pagamento; certidão de apólices devidas; entrega dos bens;

Felisberto Elysio Bezerra Montenegro, juiz;
Felisberto Montenegro.
Francisco Xavier de Oliveira Câmara Júnior, tabelião;
José Delfino dos Santos, advogado;
José Henrique de Paiva, curador geral;
Justino José de Macedo Coimbra, procurador;
José de Miranda Santos, escrivão;
Roberto de Trompowsky, cidadão.

Processo danificado; precisa de restauro.

Partes:
José Porfírio Machado de Araújo, falecido;
Manoel Moreira da Silva, curador da herança;

Desterro; prestação de contas do espólio do finado; recibo do jornal regeneração; incompleto.

Alfredo Mineirinho de Oliveira;
Affonso de Albuquerque e Mello, major, juiz;
Antônio Thomé da Silva;
Alfredo Mineirinho d'Oliveira;
Augusta A. Amorim;
Arthur Izetti;
Carlos Fernando Cardoso;
Feliciano Coelho Pires;
Francisco Machado Dutra;
José Alves Bezerra;
José Joaquim Lopes;
João de Deus Gaizerette;
João Cavalheiro;
Joaquim José Alves Bezerra;
José Porfírio Machado de Araujo;
Manoel Moreira da Silva;
Manoel Araujo Antunes;
Miguel Leopoldo Lima;
Sérgio Nolasco de Oliveira Paes, procurador fiscal.

Petição realizada na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Idoardo Pires (suplicante e co-herdeiro);
Francisco Fernandes de Paula (falecido);
João Vicente Fernandes (testamenteiro).

Herdeiros:
Maria de Paula;
Malaquias de Sousa Soares;
Francisca de Paula Fernandes;
Manoel Jose da Silva.

Resumo:
Neste processo, o suplicante Idoardo Pires peticionou que fosse autorizada sua participação como co-herdeiro do falecido Francisco Fernandes de Paula, por ser esposo e representante de Maria de Paula, filha do falecido. No entanto, o inventário do falecido não consta no cartório, pois no ano de 1840 houve uma invasão dos "rebeldes Teixeira" na vila de Lages, que destruíram o documento original. Desse modo, o suplicante foi notificado para comparecer ao juízo e receber a relação de alguns bens e seus valores que restaram do inventário do falecido.

Os "rebeldes Teixeira", a quem se faz menção no processo, são os regimentos militares comandados pelo coronel Joaquim Teixeira Nunes, que combateu ao lado de Giuseppe Garibaldi na Guerra dos Farrapos. As tropas de Teixeira desempenharam papel importante na guerra, participando das invasões de Laguna e de Lages, ambas em 1838, e travando diversas batalhas contra as tropas legalistas (leais ao império do Brasil). O evento relatado no processo, a "invasão dos rebeldes", faz referência a breve retomada farrapa de Lages em 1840, após a cidade ter sido reconquistada pelo brigadeiro Francisco Xavier Neves (COLLOR, 2016).

Localidade relevante:
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
conta;
correição;
quitações;
termo de declaração;
sentença.

Atuaram no processo:
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
padre João Vicente Fernandes;
procurador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
procurador Manoel Caetano do Amaral.

Partilha de bens realizada na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

Partes do processo: Rosa Maria de Sousa (falecida); Antonio José de Souza (inventariante).

Descrição: Inventário incompleto de Rosa Maria de Sousa - inicia na página 42, já na partilha do montante inventariado. Como também já eram falecidos João de Souza Cabral e Manoel José Bitencourt, filhos da falecida, parte da herança foi direcionada a seus netos, estes sob a tutela de Albino José da Silva e Pedro Correa de Sousa.

Atuaram no processo: juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva; escrivão Manoel Antonio de Sousa Medeiros; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; partidor Felix Antonio de Proença e Quintanilha.