Inventário

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        Inventário

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            Inventário

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              BR SC TJSC TRRJ-21830 · Processo · 1863
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade do Desterro, na época sob a primeira Comarca de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Maria Rosa da Silveira (inventariada);
              Jeremias Antonio da Silveira (inventariante).

              Herdeiros:
              Caetano Vieira Pamplona;
              Mariano Vieira Pamplona;
              Francisca Vieira da Silveira;
              Caetana Maria da Silveira;
              Marcelina Rosa da Silveira;
              Maria Rosa;
              Francisco de Barcellos e Aguiar;
              Victorino Jose de Barcellos;
              Jose de Barcellos;
              Maria Luiza.

              Resumo:
              Processo realizado por Jeremias, genro de sua falecida sogra, inventariada deste processo. É reconhecido como verdadeiro herdeiros seus filhos e netos, foram declarado bens como: casas; terras; engenho de cana; escravizado de nome Marcos; Domingos; Augusto; Jacinto; Florencia, denominada como criola; Além de móveis; animais; cobre e um alambique.

              Luiz de Santana Carpes, também genro da falecida e denominado como cabeça de casal de da herdeira Marcelina, solicita pedidos de alguns bens.

              Durante o processo o escravizado Jacinto diz que o valor que o mesmo foi avaliado é muito maior do que ele acha que vale por estar doente, e pede que os herdeiros pague por sua liberdade. Sendo assim, os herdeiros maior de idade concordam e abonam a petição para que o escravizado seja liberto.

              Ocorre a partilha de bens e a divisão do dinheiro (monte mor) entre os herdeiros. Em seguida há pedido de filhos herdeiros uma revisão da partilha de bens por acharem a divisão injusta.

              O juiz julga por sentença o processo, pede para que paguem as custas do processo e o valor do demais dinheiro seja depositado nos cofres públicos para posteriormente os herdeiros menores e idade terem acesso.

              Ao final do processo Victorino e Maria Luiza, atingem a maior idade e solicitam a devolução do dinheiro guardado.

              Atuaram no processo:
              escrivão de órfãos Vidal Pedro Moraes;
              juiz de órfãos Antonio Francisco de Farias
              signatário Porfenio Jose Rodrigues
              signatário advogado Candido Gonçalves de Oliveira
              signatário Ovidio Antonio Dutra
              curador dos órfãos marcellino antonio dutra
              avaliadores Ignacio Gonalves Lopes e Ricardo Antonio Lopes
              partidores capitao joao francisco cidade e luiz couto saldanha e sousa

              Localidades relevantes:
              Caiacanga Mirim;
              Ribeirão da Ilha;
              Rio Tavares;
              Travessão do limoeiro.

              Compõem o processo:
              Título de herdeiros;
              Auto de avaliação;
              Termo de declaraçao de herdeiros;
              Autos de partilha;
              Empréstimo aos cofres públicos.

              BR SC TJSC TRRJ-10917 · Processo · 1861-1867
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Aniceta Francisca das Chagas (inventariada);
              Manoel José do Nascimento (inventariante).

              Herdeiros:
              Aniceta;
              Anna Joaquina de Jesus;
              Augusto José do Nascimento;
              Candido (menor);
              Candido José do Nascimento;
              Francisco José do Nascimento;
              Henrique José do Nascimento;
              João José do Nascimento;
              Joaquim Francisco de Amorim;
              Joaquim José do Nascimento;
              José do Nascimento;
              José Duarte;
              Leonarda (menor);
              Luiza Francisca das Chagas;
              Manoel (menor);
              Manoel José do Nascimento Filho;
              Maria Angélica;
              Maria Luiza;
              Perpétua Roza de Jesus.

              Resumo:
              O inventário de Aniceta Francisca das Chagas foi conduzido por Manoel José do Nascimento, seu marido. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo de órfãos.

              Os bens inventariados foram animais, prataria, um forno de cobre, utensílios de cozinha, canoas, um carro, casas, engenhos e terrenos. São citadas no arrolamento 7 pessoas escravizadas: Claudino e Antonio, sem descrição; Antonio Varella, Felicia e Damasia, descritos como crioulos; e Vicente e Ignacio, designados como “de nação” (advindo de portos africanos).

              Durante o arrolamento, as pessoas escravizadas foram avaliadas em uma variação entre 300$000 (trezentos mil réis) e 1:000$000 (um conto de réis). Os bens e as pessoas incluídas no inventário passaram por um processo de partilha entre os herdeiros.

              O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requer o pagamento das custas pro rata e notifica o viúvo para assinar termo de administração dos bens dos herdeiros menores.

              Atuaram no processo:
              avaliador Candido Machado Severino;
              avaliador José Francisco Mafra;
              curador de órfãos Bento de Mello Rabelo;
              escrivão Antonio Francisco de Medeiros;
              escrivão João Francisco Regis;
              juiz Antonio Gonçalves Franco;
              juiz José Maria do Valle Júnior;
              juiz Vicente Corrêa da Silva;
              partidor Amancio José Ferreira;
              partidor Isidoro José Ferreira.

              Localidades relevantes:
              comarca da capital;
              Enceada do Brito (atual bairro de Enseada do Brito, Palhoça);
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              avaliação e descrição dos bens;
              contas;
              correição;
              petições;
              sentença;
              termo de administração;
              termo de tutoria;
              termos de juramento;
              termos de louvação.

              Variação de nome:
              Biguassú.

              BR SC TJSC TRRJ-10919 · Processo · 1861-1868
              Part of I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a comarca de São José da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Rita Maria de Almeida (inventariante);
              Francisco José da Silva Franco (falecido);
              Fortunata Luiza dos Anjos (falecida).

              Herdeiros:
              Camillo Francisco da Silva;
              Carlota Fortunata;
              Diogo Francisco da Silva;
              Francisco José da Silva;
              Jacintha Fortunata;
              José Francisco da Silva;
              Maria Fortunata.

              Resumo:
              O inventário de Francisco José da Silva Franco foi conduzido por Rita Maria de Almeida, sua esposa. Como o finado deixou filhos menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos. Além disso, é revelado que o inventário da primeira esposa do falecido, Fortunata Luiza dos Anjos, não foi realizado; com isso, os seus bens são adicionados no arrolamento e na partilha entre os herdeiros provenientes deste casamento.

              Os bens inventariados foram utensílios de cozinha, um forno de cobre, mobília, um ferro de engomar, transporte descrito como “carro”, canoas, acessórios, casas, engenhos e terrenos. Foram citadas no processo 4 pessoas escravizadas: Maria, de Nação Mina; e Josefa, Izabel e Domingos, descritos como crioulos.

              Ao decorrer da ação, é revelado que Maria teve uma filha de nome Roza, descrita como “crioulinha”. A bebê foi incluída como parte do arrolamento e passou por um processo de avaliação em 50$000 (cinquenta mil réis).

              Após avaliados, os bens e as pessoas escravizadas foram partilhadas entre a inventariante e os herdeiros. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata e citou o herdeiro Francisco Joze da Silva para ser tutor de seus irmãos mais novos.

              Atuaram no processo:
              avaliador João Francisco de Andrade;
              avaliador Manoel Antonio Rachadel;
              curador Bento de Mello Barreto;
              escrivão João Francisco Régis;
              juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
              juiz Vicente Corrêa da Silva;
              partidor Jacintho Gonçalves da Luz;
              partidor Salvador Cavalheiro.

              Localidades relevantes:
              Caieira;
              comarca de São José;
              estrada pública;
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              auto de tomada de contas;
              avaliações;
              contas;
              correição;
              petições;
              sentença;
              termo de tutoria;
              termos de louvação.