Inventário

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              Autos de Inventário de Francisca Coelho
              BR SC TJSC TRRJ-22786 · Processo · 1859-1864
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Inventário realizados na Capital, na época conhecida como cidade de Desterro.

              Partes:
              Francisca Luiza Coelho (inventariada);
              João Gonçalves Pereira (inventariante);
              Manoel Antonio Nunes Vieira (inventariante).

              Herdeiros:
              Manoel Gonçalves Pereira;
              Maria Luiza;
              Luiza Francisca;
              Thomazia Francisca;
              Joaquina Francisca;
              Joanna Francisca;
              Agostinho Gonçalves;
              Antonio Gonçalves Coelho.

              Resumo: São feitos os autos de inventário da falecida Francisca Coelho, com a função de inventariante ficando a cargo do marido da falecida, o qual posteriormente repassa a função Manoel Antonio Nunes Vieira, com ele sendo substituído por um terceiro. Entre os bens são citados sítios, animais, carros, canoas, moinho, engenho de farinha e de cana, mobília, além de 4 escravizados, entre eles estando Jozé e Manoel, descritos como crioulos (brasileiros), Francisca, uma menor descrita como parda, e Narcizo. Ao início do processo é feito o sequestro dos bens da falecida por atraso no processo de avaliação e partilha dos bens, com todos os herdeiros requerendo seus dotes.

              Atuaram no processo:
              escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              escrivão dos órfãos Vidal Pedro Moraes;
              escrivão interino João da Silva Simas;
              escrivão Manoel Machado de Souza;
              signatário João Damasceno Vidal;
              curador geral dos órfãos Marcellino Antonio Dutra;
              pregoeiro Lucas Rodrigues de Jesus;
              avaliador Claudino José da Silveira;
              avaliador José Ignacio Vieira;
              partidor advogado Candido Gonçalves de Oliveira;
              partidor Manoel José Fernandes Guimarães Junior;
              inspetor interino João Gonçalves da Silva Peixoto;
              oficial de justiça José Antonio Pacheco;
              juiz municipal e de órfãos suplente comendador Francisco Durarte e Silva;
              juiz municipal e de órfãos Raymundo Borges Leal Castello Branco;
              juiz municipal e de órfãos Manoel da Silva Mafra;
              juiz de órfãos suplente Estanislau Antonio da Conceição;
              juiz de órfãos suplente Antonio Francisco de Farias.

              Localidades relevantes:
              Desterro (atual cidade de Florianópolis, Capital de Santa Catarina);
              Costa da Lagoa.

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Juramento ao inventariante;
              Auto de sequestro de bens;
              Declarações;
              Juramento aos avaliadores;
              Avaliação;
              Petição para avaliação de outros bens;
              Execução de bens;
              Termo de entrega aos herdeiros;
              Juramento aos partidores;
              Partilha;
              Contas.

              Autos de Inventário de Bento Pereira
              BR SC TJSC TRRJ-54898 · Processo · 1834-1835
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Inventário realizados em São José, na época sob a Comarca do Sul.

              Partes do processo:
              Bento Pereira (inventariado);
              Barbara Francisca de Jezus (inventariante).

              Herdeiros:
              Manoel Bento Pereira;
              João Bento Pereira;
              Albino Pereira;
              Anna Francisca;
              Benedicta Roza;
              Florentino Pereira.

              Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Barbara Francisca de Jezus, nele contendo casas, engenhos de farinha, terras, mobília, utensílios domésticos, animais e dívidas. Além disso, há o registro de 02 pessoas escravizadas, de nomes: Antonio e Mariana; o primeiro descrito como vindo da nação Congo e a segunda como crioula (brasileira).

              Atuaram no processo:
              escrivão Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
              partidor Antonio Lourenço Duarte de Medeiros;
              partidor Antonio Francisco Mafra;
              juiz municipal Francisco da Costa Porto;
              juiz de direito doutor Severo Amorim do Valle.

              Localidades relevantes:
              Distrito de Garopaba;
              freguesia de Nossa Senhora do Rosario da Enciada do Britto;
              local denominado Macaré.

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Relação de herdeiros;
              Avaliação dos bens;
              Partilha de bens;
              Tomada de contas.

              Autos de inventário de Antonio Jose de Oliveira
              BR SC TJSC TRRJ-85860 · Processo · 1842
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário e partilha amigável realizados na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Antonio Jose de Oliveira (falecido);
              Anna Joaquina (inventariante).

              Herdeiros:
              Anna Joaquina;
              Antonio Jozé de Oliveira;
              Constantino Jozé de Oliveira;
              Faustino de Andrade;
              Jozé Francisco da Silva;
              Leonôr Ignácia de Jesus;
              Marcelino Jozé de Oliveira (neto);
              Marianno Vieira;
              Severina Roza.

              Resumo:
              Neste processo, a viúva Anna Joaquina fez o inventário de seu falecido marido, Antonio Jose de Oliveira.

              Primeiramente, os herdeiros e a viúva produzem um requerimento para incluir o neto Marcelino Jozé de Oliveira na partilha de bens, pois seu nome não havia sido colocado no testamento do inventariado. Após os testemunhos dos filhos e a análise do traslado de testamento, Marcelino foi incluído para receber parte da herança.

              Dentre os bens inventariados, constam braços de terras, fornos e tachos de cobre, animais, engenho de fabricar farinha, oratório, caixas, uma casa e uma roça de mandioca, além de dívidas ativas e passivas. Ademais, constam quatro pessoas escravizadas, de nomes Domingos (de nação Congo), Francisca (designada como crioula), José (de nação Moçambique), e Silvério (designado como crioulo). Os bens foram avaliados e as dívidas foram pagas através da entrega do escravizado Domingos e de objetos separados no inventário.

              Ao final do processo foi realizada uma partilha amigável entre a viúva e os herdeiros, e foi definido por sentença que a inventariante pagasse as contas.

              Localidades relevantes:
              Fundos de Biguassú;
              freguesia de Santo Antonio (atual bairro Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis, Santa Catarina);
              vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              autos e inventário e partilha amigável;
              petição;
              requerimento;
              traslado de testamento;
              descrição e avaliação dos bens;
              partilha amigável;
              sentença;
              contas.

              Atuaram no processo:
              escrivão Amancio José Ferreira;
              escrivão de paz e signatário José Joaquim da Costa;
              escrivão e tabelião Jose Manoel de Araujo Roslindo;
              juiz municipal Alexandre José Varella;
              juiz municipal João da Silva Ramalho Pereira;
              signatário Claudério Telles Cortes;
              signatário Jacob Pereira dos Santos;
              signatário Rafael Siberio do Valle;
              signatário Silvestre Moreira.

              Variação de nome:
              Anna Joaquina de Jesus.

              Autos de inventário de Anna Joaquina da Conceição
              BR SC TJSC TRRJ-18250 · Processo · 1844-1845
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de inventário realizados na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Anna Joaquina da Conceição (falecida);
              Manoel Jose do Nascimento (inventariante, herdeiro instituído e testamenteiro).

              Resumo:
              Foi aberto um processo de inventário dos bens da finada Anna Joaquina da Conceição, pelo seu irmão e testamenteiro Manoel Jose do Nascimento. Foi anexada à ação um traslado de testamento, constando que a finada não possuía nenhum herdeiro forçado, sendo Manoel o único destinatário; durante o documento, foram separados bens para contemplar os familiares da finada, assim como foi separada uma esmola para o Santíssimo Sacramento da Igreja Matriz — capela onde ela requereu ser sepultada.

              Além disso, a testadora deixa bens à Dionízia, afilhada da falecida e descrita como crioula, e à Felícia, menina escravizada designada como “crioulinha”. Na conclusão deste pedido, foi nomeado o curador Manoel do Couto para representar Felicia durante a ação.

              Os bens inventariados foram casas, jóias, utensílios de cozinha, móveis, caixas e um casco de baú. Mesmo sendo destinatária de alguns bens, Felicia ainda é incluída na avaliação. Foram mencionadas dívidas passivas deixadas pela falecida. Após avaliados, os bens passaram pelo processo de partilha em igualdade, em que o juiz requereu o pagamento da taxa de herança com a adjudicação de parte do patrimônio. O processo foi julgado por sentença, e foi determinado pelo juiz o pagamento das custas da ação pelo inventariante.

              Atuaram no processo:
              avaliador capitão Francisco Pereira da Costa;
              avaliador tenente Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
              coletor da fazenda pública Antonio Ignacio Pereira;
              curador Manoel do Couto;
              escrivão Amancio Jose Ferreira;
              escrivão e partidor Antonio Carlos de Carvalho;
              escrivão José Joaquim da Costa;
              escrivão e tabelião José Manoel de Araujo Roslindo;
              juiz municipal e de órfãos Thome da Rocha Linhares;
              partidor José Joaquim Dias.

              Localidades relevantes:
              comarca do norte;
              rua da praia;
              rua de cima;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
              vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              contas;
              petições;
              recibos;
              sentença;
              termo de louvação;
              termos de juramento;
              traslado de testamento.

              Variação de nome:
              Biguassu;
              José Manoel de Araujo Roslindo;
              Manoel do Coito;
              Manoel Jozé do Nascimento.

              Autos de Inventário Amigável de Manoel de Cordova
              BR SC TJSC TRRJ-19765 · Processo · 1865
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventario realizado na cidade de Lages, à época sob a Comarca de Lages.

              Partes do processo:
              Manoel de Cordova (inventariado);
              José da Costa Varella Junior (inventariante).

              Herdeiros:
              Carolina Damaceno de Cordova;
              Luis Manoel Damaceno;
              Estevão Manoel Damaceno.

              Resumo: É feito o inventário e partilha amigável dos bens do falecido Manoel de Cordova por seus herdeiros, havendo entre os bens descritos 7 pessoas escravizadas de nomes: Maria, Juliana, Cândida (menor), Antônia (menor), Salvador (menor), todos descritos como crioulos; Oliveira e Joana, sem maiores descrições ou detalhes.

              Atuaram no processo:
              escrivão José Luiz Pereira;
              signatário Generoso Pereira dos Anjos;
              signatario Antonio Ribeiro dos Santos;
              juiz municipal Laurentino José da Costa.

              Localidades relevantes:
              cidade de Lages.

              Compõem o processo:
              Petição inicial;
              Relação de herdeiros;
              Relação de bens;
              Partilha e pagamento aos herdeiros;
              Contas;
              Conclusão.

              TRPOA-21528 · Processo · 1878-03-11
              Parte de II - Tribunal da Relação de Porto Alegre

              Francisca pretendia habilitar-se como tutora de seu filho. Francisca era viúva de Francisco Marques da Rosa.

              Juiz de Direito Antônio Augusto da Costa Barradas.
              Juiz municipal Coronel José Feliciano Alves de Brito.
              Curador geral de órfãos Candido Gonçalves de Oliveira.
              Escrivão José de Miranda Santos

              Rio Vermelho, Desterro.

              Tribunal da Relação de Porto Alegre
              Autos de Embargos de Guilherme Ricken
              BR SC TJSC TRRJ-29348 · Processo · 1845
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Autos de Embargos na vila de Lages, à época comarca do Norte da província de santa Catarina.

              Partes do processo: Flambiano Feles da Silva (embargante); Guilherme Ricken (embargado).

              Resumo: Trata-se de traslado de autos de embargos apresentados por Flambiano Feles da Silva, residente na vila de Lages, dirigidos ao procurador responsável pelo inventário do falecido Francisco de Souza Machado. Segundo o autor, no momento da realização do inventário, havia algumas cabeças de gado na propriedade do falecido, as quais foram incluídas na partilha entre os herdeiros. O valor desses animais é o objeto dos embargos. Após análise do juiz, foi decidido que cada herdeiro deverá contribuir com uma quantia proporcional, até que se alcance o valor total dos embargos, acrescido das custas referentes ao selo.

              Atuaram no processo: escrivão Generoso Pereira dos Anjos; juiz Antônio Caetano Machado; juiz João Thomaz e Silva.

              Localidades relevantes: vila de Lages; comarca do Norte.

              Compõem o processo: traslado; recibo; custas.

              Variação de nome: cidade de Lages.