Inventário

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              Inventário de Agostinho de Miranda Coutinho
              BR SC TJSC TRRJ-87498 · Processo · 1850 - 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Agostinho de Miranda Coutinho (falecido);
              Antonia Maria Fernandes (inventariante).

              Herdeiros:
              Agostinho;
              Antonia Maria de Miranda;
              Francisco de Miranda (co-herdeiro);
              Izabel (menor);
              Joaquim (menor);
              Joaquim Felisberto (co-herdeiro);
              Jozé de Miranda Coutinho;
              Manoel Onorato de Miranda;
              Margarida (menor);
              Maria Roza de Miranda;
              Rita Maria de Miranda;
              Salvador (menor).

              Resumo:
              A viúva Antonia Maria Fernandes abriu um processo de inventário após o falecimento de seu esposo, Agostinho de Miranda Coutinho. O falecido não escreveu testamento e deixou alguns herdeiros menores de idade, sendo necessário realizar a nomeação de um curador para os órfãos.

              Os bens inventariados foram utensílios de cobre e ferro, ferramentas, mobília, um oratório com imagem religiosa, animais, terrenos, casas, um rancho e um engenho de farinha. Os bens imóveis eram situados nas localidades de "Figueira" e "Morretes". Além disso, é mencionado que o falecido deixou dívidas passivas. Constam, no processo, cinco pessoas escravizadas: André (descrito como pardo "trigueiro"); Joanna e Vicente (descritos como pardos); e Aleixo e Hygino (descritos como pardos claros).

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de meação, para a cabeça do casal, e de partilha, para os herdeiros. A inventariante solicitou que uma parte do patrimônio fosse separada para pagamento das dívidas pendentes e das custas do processo.

              A viúva e os herdeiros entraram em acordo com a partilha realizada. Com isso, o juiz julgou o processo por sentença e requereu que a inventariante fosse notificada para assinar o termo de tutoria dos filhos menores.

              Atuaram no processo:
              avaliador Manoel Gomes de Oliveira;
              avaliador Vicente Vieira Rebello;
              curador Crispim Gomes de Oliveira;
              curador geral João Pereira Liberato;
              escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
              juiz municipal e de órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              partidor Antonio Pinheiro Ribas;
              partidor José Nicolão Machado Junior;
              signatário Francisco d’Oliveira Camacho;
              signatário Joaquim Gomes de Oliveira;
              signatário Marcellino Nunes Cardozo.

              Localidades relevantes:
              Figueira;
              Morretes;
              rua de São Bento (situada em São Francisco do Sul);
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              auto de alimpação da partilha;
              contas;
              correição;
              partilha;
              sentença;
              termo de louvação;
              termos de declaração;
              termos de juramento.

              Variação de nome:
              partidor Joze Nicolau Machado Junior.

              BR SC TJSC TRRJ-25166 · Processo · 1851 - 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Alexandre Antonio Soares (falecido);
              Maria Antonia d’Oliveira (falecida);
              Francisca Maria d’Jezus (inventariante).

              Herdeiros:
              Delminda Antonia Soares;
              Domingos Antonio Soares;
              João Antonio Soares;
              Maria Antonia Soares.

              Resumo:
              Francisca Maria d’Jezus abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Alexandre Antonio Soares. Pelo falecido ter deixado herdeiros órfãos provenientes de um matrimônio anterior, a inventariante adicionou os bens da respectiva primeira esposa, também falecida, Maria Antonia d’Oliveira.

              Os bens inventariados foram mobília, objetos de armazenamento (caixas e baú) e casas. Constam três pessoas escravizadas: José, descrito como pardo; Tibério, designado como sendo de Nação (africano); e Joanna, descrita como de nação Rebolo. Mais tarde, alguns credores abrem petição para requerer pagamento de dívidas ativas, incluídas no inventário juntamente às dívidas passivas.

              Para o pagamento de algumas pendências, o curador geral requereu que Joanna fosse arrematada; ao decorrer do processo, a inventariante alega que Tibério não dava rendimentos à sua pessoa, pedindo que também esteja na arrematação. Além disso, ela requer que José faça parte de sua herança na partilha, pois afirma que seu valor é sua “única renda” com que pode contar. O pedido da inventariante foi aceito e Tibério, que estava em Laguna, foi realocado para Desterro, por meio de carta precatória.

              Além das duas pessoas escravizadas, foram arrematadas casas. Um dos arrematadores abre uma petição a fim de requerer débito em sua compra, pois foi preciso um pagamento maior da siza para a Fazenda Provincial do que o negociado inicialmente. Após isso, a quantia retirada das arrematações, a reposição em dinheiro da viúva, a cessão de créditos por parte dos devedores e os bens restantes do inventário passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, assim como por meação para a cabeça do casal. O juiz julga a ação por sentença e requer pagamento das custas por parte dos interessados, além de exigir a notificação de um parente próximo para ser nomeado tutor dos órfãos.

              Atuaram no processo:
              avaliador Florianno José Villela;
              avaliador João de Souza Ribeiro;
              curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
              escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
              escrivão João Gonçalves da Silva Peixoto;
              juiz municipal e órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
              partidor Joaquim José Varella;
              partidor João Narcizo da Silveira;
              partidor Jozé da Costa e Oliveira;
              pregoeiro Lucas Rodrigues d’Jesus;
              procurador Antonio Ferreira Cardozo Guimarães;
              procurador Pedro Antonio da Paixão;
              segundo escriturário Antonio Joaquim d’Albuquerque Coelho;
              segundo escriturário Joaquim Candido da Silva Peixoto;
              tesoureiro Francisco de Paula Silveira;
              tesoureiro João Francisco Cidade.

              Localidades relevantes:
              cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
              cidade de Laguna;
              primeira comarca;
              rua do Passeio (atual rua Esteves Júnior, Florianópolis).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              autos de praça;
              carta precatória;
              certidões;
              cessão de créditos;
              contas;
              edital;
              petições;
              pregões;
              recibos;
              relação de dívidas;
              sentenças;
              termo de declaração;
              termo de louvação;
              termos de juramento;
              traslados de conhecimento.

              Variação de nome:
              nação Rebello;
              nação Rebolla.

              Inventário de Alexandre José de Campos
              BR SC TJSC TRRJ-77314 · Processo · 1847
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em São José em época sob a Comarca do Sul

              Partes:
              Alexandre José de Campos (inventariado);
              Rosa Joaquina de Jesus (inventariante).

              Herdeiros:
              Custodio José de Campos;
              Anna Bernardina de Jesus;
              Camilla Rosa de Jesus;
              Maria Caetana de Campos.

              Descrição:
              O inventário de Alexandre José de Campos foi conduzido por sua mulher, Rosa Joaquina de Jesus. Sem deixar testamento, o processou seguiu com uma partilha amigável. Entre os bens inventariados, destacam-se: forno de cobre, caldeirão de ferro, transporte, ferramentas, mobílias, objetos, tear, canoas, animais, terras, casa, engenho de fazer farinha e dívidas. Consta no processo dois escravizados de nação Congo de nomes Domingos e Joaquim.

              Atuaram no processo:
              juiz municipal João Francisco de Souza;
              escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
              avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
              avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              signatário Nicolao Pereira da Silva.

              Localidades relevantes:
              Ponta;
              Irizinha;
              Picadas.

              Compõem o processo:
              Título de herdeiros;
              Avaliação dos bens;
              Termo de Juramento;
              Auto de Partilha;
              Pagamentos.

              Variação de nome:
              Iririhu;

              Inventário de Alexandre José de Souza
              BR SC TJSC TRRJ-88284 · Processo · 1850-1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado em Itapocorói.

              Partes do processo:
              Alexandre Joze de Souza (inventariado);
              Florinna Roza de Jezus (inventariante).

              Herdeiros:
              Maria Roza (filha);
              Antonio Pereira (filho);
              Alexrandina (filha);
              Delfina (filha);
              Prudencia (filha);
              Antonio Florindo (filho);
              Manoel Alexandre (filho);
              Anna (filha).

              Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Alexandre Joze de Souza, nele contendo bens como casa, terras, quantia em dinheiro e animais. A partilha foi amigável.

              Atuaram no processo:
              escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
              juiz João Nogueira Xavier de Mendonça;
              louvador Luiz Rodrigues Pereira;
              juiz corregedor Christiano Garson Stockler.

              Localidades relevantes:
              Fazenda da Armação;
              Itajubá.