Notificação para inventário realizada na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Bartholomeu Cardozo (suplicante);
Anna Roza (suplicada e herdeira);
Domingos Cardozo (suplicado e herdeiro);
João Cardozo (suplicado e herdeiro);
José Cardozo (suplicado e herdeiro).

Resumo:
Este processo, em que Bartholomeu Cardozo é suplicante, é aberto com o objetivo de notificar seus filhos para darem início ao inventário de Jacintha Roza de Jezus, falecida esposa e mãe das partes. Além disso, o viúvo afirma que uma filha do casal havia falecido, e sua parte prevista para herança deveria ser dividida igualmente.

Os herdeiros foram notificados e João Cardozo foi nomeado para inventariante, dando seguimento à ação. Ao decorrer do processo, é revelado que uma mulher escravizada de nome Maria, designada como sendo de nação Angola, havia fugido e fazia parte do espólio da falecida. Ela foi colocada no inventário, juntamente a José, escravizado descrito como crioulo. Os bens inventariados foram um cordão de ouro, oitavas de prata, utensílios domésticos, ferramentas, animais, meios de transporte, caixas, uma atafona, terrenos e um engenho de fazer farinha. Constam também dívidas ativas e passivas deixadas pela falecida. Durante a ação, são citadas petições e réplicas sobre algumas das dívidas deixadas e seus respectivos pagamentos.

Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha e parte do patrimônio foi separada para pagamento das pendências. Ao decorrer do processo, João Cardozo requereu embargo de irregularidade, afirmando que a partilha e a primeira sentença foram feitas de forma injusta. O juiz mantém a sentença e afirma que o embargo foi realizado através de calúnias, em que os argumentos do embargante e inventariante não poderiam ser considerados profícuos. Com isso, o inventariante é condenado a pagar as custas da ação.

Atuaram no processo:
avaliador Augusto Xavier de Souza;
escrivão do juízo de paz Antonio Guimaraes;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
juiz de paz e signatário José da Silva Ramos;
juiz municipal suplente e de órfãos João Francisco de Souza;
oficial de justiça Domingos Joze da Silva;
partidor Duarte Vieira da Cunha;
partidor Joaquim Lourenço de Sousa Medeiros;
pregoeiro Joaquim Affonço Pereira;
signatário Manoel de Freitas Sampaio.

Localidades relevantes:
comarca do sul;
Cubatão;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilhas;
contas;
embargo de irregularidade;
mandado de captura;
petições;
sentenças;
réplicas;
requerimento;
termo de obrigação;
termos de juramento.

Notificação realizada na Vila de São José, na época sob a Comarca do Sul, província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Francisco Vieira d’Aguiar (autor e herdeiro);
Maria Rosa Xavier (Ré, herdeira e inventariante).

Herdeiros:
Leandra Roza do Nascimento.

Resumo:
Neste processo o autor Francisco Vieira d’Aguiar está como representante de sua esposa Leandra Rosa do Nascimento, ele notifica a ré Maria Rosa Xavier para no prazo de oito dias dar o inventário com a relação dos bens de seu falecido marido João Ignacio dos Santos. Na notificação enviada, o autor pede para que a ré seja inventariante e faça a partilha justa dos bens do falecido. No auto de inventário Maria Rosa Xavier vai a juízo para tomar posse como inventariante e partilhar os bens com a única herdeira legítima do falecido, Leandra Roza do Nascimento. Dentre os bens avaliados havia 05 pessoas escravizadas, sendo 02 desses escravizados de nação (africanos), de nome João e Antonio, além de 03 outros escravizados descritos como crioulos, de nomes: Joze, Graciano e Eva. Foram descritos também casas, um engenho de fazer farinha, animais e terras. A partilha foi feita de forma amigável entre a inventariante e a herdeira Leandra. O processo se conclui com sentença de que as custas sejam pagas.

Atuaram no processo
escrivão e tabelião Joaquim Francisco d’Assiz e Passos;
juiz municipal de órfãos Luiz Ferreira do Nascimento Mello;
oficial de justiça José da Costa Siára;
oficial de justiça Manoel Ignacio Borges;
procurador Mariano José Coelho;
pregoeiro Joaquim Alfonço Pereira.

Localidades relevantes:
Vila de São Miguel;
Serraria.

Compõem o processo:
Autos de inventário;
Procuração;
Partilha de bens.

Partes:
Joaquim Gonçalves (autor);
João Antonio de Souza Quadros (réu).

Notificação de Embargo em processo de inventário, este de 02-10-1797 (vide página virtual n. 15); Freguesia de São José; Cubatão, freguesia da Enseada do Brito; Topônimo: Coqueiros, freguesia de São José; rio Cubatão; Coqueiros, freguesia de São José.

Antonio Lages da Silva;
Antonio Rodrigues Machado;
Antonio Rodrigues Rachadel;
Antonio Pereira Barreto, juiz de fora, desembargador;
Antonio de Souza da Silva;
Bernarda Perpétua de Jesus;
Bernarda Maria Antonia;
Damazio da Silva;
Feliciano dos Santos;
Floriano Eloy de Medeiros, juiz de fora, major;
Francisco de Souza Machado;
Francisco José Rebello, advogado, capitão;
Francisco José Nunes, juiz de fora;
Francisca Antonia de Meneses;
Francisco Antonio Cardoso;
João Francisco Cidade, escrivão;
Joaquim Gonçalves dos Santos;
Joaquim José de Souza Medeiros, escrivão;
José de Souza Freitas;
José Feliz Pinheiro e Silva;
José C. da Rosa, sargento mor;
José J. dos Anjos;
Luciano Fernandes;
Manoel da Silva e Souza, advogado;
M. Bernardes Perpetua;
PedroJosé de Barros;
Silverio de Jesus Maria;
Vicente José de Gois Rebello, escrivão.

Inventário realizado na vila de São José, à época sob a Comarca do Sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Maria Joaquina da Rosa Vieira (inventariante);
Manoel da Rosa de Freitas (falecido)

Herdeiros:
João da Rosa de Freitas;
Maria Joaquina Rosa;
Francisco da Rosa;
Joaquim da Rosa de Freitas;
José Duarte de França;
José Joaquim da Rosa;
Luiza Maria de Freitas;
Maria Caetana de Freitas
Joaquina Rosa de Freitas;
Mauricia de Freitas;
Antônio Francisco;

Descrição:
O processo está incompleto e sem capa, com início na página 45.
Maria Joaquina da Rosa conduziu o inventário dos bens de seu falecido marido, Manoel da Rosa de Freitas. Os bens foram partilhados entre seus filhos, que são os herdeiros. Os bens incluem terras, casas, um engenho de fazer farinha, um engenho de moer cana, um rancho, quantias em dinheiro, utensílios, animais, mobília, canoas, ferramentas, joias, objetos de cobre, lavouras e dívidas ativas. Além disso, foram mencionados 15 escravizados ao total, sendo 9 escravizados descritos enquanto crioulos, de nomes: João, Nazário, José, Joana, Caetana, Generosa, Maria Rosa, Maria Joana e Dionizio. 04 deles foram descritos enquanto “de nação”, ou seja, africanos, de nomes: Manoel (Congo), João (Rebolo), Luiza (Cabinda) e José (Moçambique). Fernando e Francisco, os 02 escravizados restantes, foram descritos respectivamente enquanto mulato e pardo.

Atuaram no processo:
juiz municipal João Francisco de Souza;
escrivão Joaquim Francisco d’Assis e Passos;
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Câmara;
partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros;
partidor Duarte Vieira da Cunha.

Localidades relevantes:
Vila de São José (atual cidade de São José, Santa Catarina).
Passa vinte.

Compõem o processo:
juramento aos partidores;
auto de partilha.

Partes:
Roque Rodrigues Prates; Maria do Rozario

Antônio Machado Lourenço; falecido; Desterro; contém selo distrital; inventário; objetos em metal; moveis; engenho de farinha; animais; escravidão; 13 escravos; Nação Congo; terras; dividas; São Miguel; difícil compreensão; deteriorado; restauro.

Libelo cível feito na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Major João Luis do Livramento (autor);
Antonio Gonçalves Franco (réu);
Felisberto Ferreira Borges (réu);
Ignacio José de Carvalho (réu);
Antônio José dos Reis (embargante);
Joaquina Pepetua de Fraga (testamenteira, inventariante, embargada e falecida);
José Dias de Siqueira (testador, inventariado e falecido).

Resumo:
Neste libelo cível, o major João Luis do Livramento pediu aos herdeiros da falecida Joaquina Perpetua de Fraga o pagamento de uma dívida de que ele era credor, na quantia de 458.077 réis.
João foi testamenteiro do reverendo vigário José Dias de Siqueira, e com isso arcou com algumas despesas, como o funeral e transporte. Joaquina foi inventariante dos bens deste mesmo reverendo vigário, cujo inventário acabou por não incluir as despesas de João do Livramento.
Com o falecimento de Joaquina, o libelo foi feito para que esta dívida da então inventariante fosse paga. Ao longo do processo, são mencionados trechos do inventário do padre, aparecendo bens como utensílios, quantias em dinheiro, e 02 escravizados, de nomes Alexandre (designado como pardo); e Joanna (designada como crioula).
Há, no processo, um auto de embargos em que é embargante Antônio José dos Reis, em favor de seus filhos menores, Antônio e Leopoldina, e é embargada a inventariante Joaquina Perpetua de Fraga. O embargante buscou incluir, na herança dos menores, o pagamento referente ao valor dos dois escravizados, que haviam sido libertos por testamento. O embargo é julgado em favor da embargada, e o embargante foi condenado a pagar as custas. Consta, também, uma lista dívidas remanescentes do inventário de Joaquina Perpetua de Fraga.

Localidades mencionadas:
freguesia de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina);
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, Santa Catarina).

Atuaram no processo:
avaliador Francisco Antonio de Betancourt;
avaliador Francisco da Costa Freire;
avaliador Francisco Gonçalves Ulhôa;
avaliador e alferes José Manoel de Sousa;
curador Ignacio José de Carvalho;
curador de órfãos Tristão Telles Cortes;
curador de órfãos e solicitador João José da Câmara;
escrivão Amancio José Ferreira;
escrivão de órfãos Manoel Antonio de Souza Medeiros;
juiz Vicente Francisco Pereira;
juiz e major Antônio Luiz do Livramento;
juiz de fora e juiz de órfãos Antonio Joaquim de Siqueira;
juiz de fora, juiz de órfãos e major Anacleto José Pereira da Silva;
juiz de órfãos e capitão João de Amorim Pereira;
juiz de paz Domingos de Souza Pereira;
meirinho Antonio Silveira de Souza;
meirinho e porteiro Antonio Silveira de Souza;
partidor Luis de Sousa Medeiros;
partidor José de Sousa Freitas;
procurador especial José Joaquim Dias;
tabelião Francisco de Paula Lacé.

Compõem o processo:
Libelo;
Contas;
Embargos;
Procurações;
Recibos;

Partes:
Ignácio Antônio da Silva
João Martins Baptista
Antônio José Antunes
Guilherme Christiano Lopes
Carolina Antônia da Silva
Manoel Joaquim Machado
Maria Gertrudes Francisca

Obs: Legalização de dívida; Juízes Antônio Augusto da Costa Barradas, José Segundino Lopes de Gomensoro; Curador Geral Joaquim Augusto do Livramento; dívida de empréstimo; Pântano do Sul; Freguesia do Ribeirão; 8 folhas; escrivão José de Miranda Santos; variação de nome José Secundino Lopes de Gomensoro; empréstimo.

Justificação realizada na vila de Lages, na época sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
capitão Miguel Rodrigues de Araujo (justificante);
Fabiano Rodrigues (falecido).

Resumo:
Miguel reivindica a herança deixada por seu filho Fabiano. Entre seus bens havia roupas, utensílios domésticos e animais. Fabiano era agregado do depositário Tiburcio.

Atuaram no processo:
escrivão Generoso Pereira dos Anjos Junior;
escrivão Anacleto Pereira Bueno;
juiz de órfãos Guilherme Ricken;
juiz de órfãos Ignacio Mariano de Oliveira;
juiz de órfãos Claudianno de Oliveira Roza;
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
depositário Tiburcio Pinto Carneiro.

Localidade relevante:
Vila de Castro.

Compõe o processo:
Relação de bens.

Variações de nome:
juiz Ignacio Marianno de Oliveira;
falecido Fabiano Rodrigues Carneiro.

Justificação realizada na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonia Pereira (justificante);
Antonio Pereira de Carvalho (justificante);
Bernardina Pereira (justificante);
Constantino Gonçalves dos Reis (justificante);
Constança Pereira (justificante);
Carlota Pereira (justificante);
Escolastica Pereira (justificante);
Gabriel Gonçalves Pereira (justificante);
José Gonçalves dos Reis (justificante);
José Pedro dos Santos Fraga (justificante);
Liandro Gonçalves Pereira (justificante);
Matildes Pereira (justificante);
Maximiana Pereira (justificante);
Maria Pereira do Amorim (justificante);
Pedro dos Santos Fraga (justificante);
Propicia Pereira (justificante);
Venancio dos Santos Fraga (justificante);
Zeferina Pereira (justificante);
Alexandre Gonçalves da Luz (justificado e curador);
Felisberto Gonçalves Pereira (justificado).

Resumo:
Neste processo, é feito o pedido de criação do inventário de Felisberto Gonçalves Pereira, por estar ausente há mais de 30 anos, sem dar notícias à sua família; além disso, não deixou herdeiros e não era casado. O justificado viajou à província do Sul entre os anos de 1811 e 1812 para participar da Primeira Campanha Cisplatina, que ocorreu no vice-reino espanhol do Rio da Prata, região da Cisplatina (atual Uruguai).

Como o justificado se encontrava ausente, os justificantes abrem o processo a fim de terem acesso a bens provenientes da herança dos seus falecidos pais, comprovando seus parentescos com ele por meio de documentações. Durante a ação, é apresentada a sua certidão de batismo, revelando que Felisberto era natural da vila de Iguape, bispado de São Paulo. Além disso, um curador é nomeado para representar o ausente ao decorrer da justificação.

Em traslado do inventário e partilha dos falecidos pais, é revelado que o bem adjudicado foi uma casa edificada na rua do Príncipe. Além disso, constam na legítima parte do justificado duas pessoas escravizadas: Thomaz, descrito como mulato, e Agostinho, designado como de menor e crioulo. O processo contou com testemunhas, que corroboram com o fato do justificado ter ido à província do Sul, ter falecido sem matrimônio ou herdeiros e possuir parentesco com os justificantes. Além disso, é revelado que Felisberto fazia parte da primeira linha do batalhão da província de Santa Catarina.

O processo é julgado por sentença, em que o juiz ordena a entrega provisória do patrimônio, afirmando que, caso o ausente apareça, não sofra míngua no capital de seus bens; além disso, o agente requer pagamento das custas de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
coletor das rendas nacionais Antonio Ignacio Pereira;
curador do ausente Alexandre Gonçalves da Luz;
curador dos menores e procurador Antonio Pereira de Carvalho;
escrivão de órfãos e ausentes Amancio José Ferreira;
escrivão eclesiastico Joaquim Caetano da Silva;
escrivão e tabelião Francisco de Paula Lacé;
escrivão Manoel Antonio de Souza;
juiz José Luis Coelho Ramos;
juiz municipal e curador Antonio de Souza e Cunha;
juiz municipal e de órfãos quarto suplente Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
partidor Jacintho José Pacheco dos Santos;
partidor Mathias Gomes da Silva;
procurador Pedro dos Santos Fraga.

Localidades relevantes:
bispado de São Paulo;
cidade do Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
igreja matriz de São José;
província do Rio Grande de São Pedro do Sul (atual estado do Rio Grande do Sul);
rua do Príncipe (atual rua Conselheiro Mafra, Florianópolis);
vila de Iguape (atual município de Iguape, São Paulo);
vila de Paranaguá (atual município de Paranaguá, Paraná);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
certidão de batismo;
contas;
petições;
procurações;
sentença;
termo de substabelecimento;
termos de juramento;
testemunhos;
traslado de inventário e partilha.

Justificação Alexandre José Martins realizado em Desterro, na .

Partes do Processo:
Alexandre José Martins (justificante);
Curador Geral de órfãos (justificado)

Herdeiro:

Resumo: Genoveva Roza e herdeiros do falecido Narcizo José Antonio, estão se justificando pela. o justificante alega ser filho legitimo do falecido e que havia dado um dinheiro que seria usado pelo falecido. Além da quitação dessa divida ele pede que devolvam a sua pessoa escravizada de nome Anna e seus três filhos, de nome Thomas; Medriel e João.

Atuaram no Processo:
curador geral de órfãos Candido de Gonçalves de Oliveira;
escrivão José Honório de Souza Medeiros;
juiz municipal de órfãos Sergio Lopes Falcão;

Localidades Relevantes:
Desterro;
Freguesia da Lagoa;
Freguesia da Nossa Senhora da Conceição da Lagoa;

Compõem o Processo:

Variação de Nome:
Manuel;
Medriul;
Medriel;