Partes:
José Porfírio Machado de Araújo, falecido;
Manoel Moreira da Silva, curador da herança;

Desterro; prestação de contas do espólio do finado; recibo do jornal regeneração; incompleto.

Alfredo Mineirinho de Oliveira;
Affonso de Albuquerque e Mello, major, juiz;
Antônio Thomé da Silva;
Alfredo Mineirinho d'Oliveira;
Augusta A. Amorim;
Arthur Izetti;
Carlos Fernando Cardoso;
Feliciano Coelho Pires;
Francisco Machado Dutra;
José Alves Bezerra;
José Joaquim Lopes;
João de Deus Gaizerette;
João Cavalheiro;
Joaquim José Alves Bezerra;
José Porfírio Machado de Araujo;
Manoel Moreira da Silva;
Manoel Araujo Antunes;
Miguel Leopoldo Lima;
Sérgio Nolasco de Oliveira Paes, procurador fiscal.

Petição realizada na vila de Lages, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Idoardo Pires (suplicante e co-herdeiro);
Francisco Fernandes de Paula (falecido);
João Vicente Fernandes (testamenteiro).

Herdeiros:
Maria de Paula;
Malaquias de Sousa Soares;
Francisca de Paula Fernandes;
Manoel Jose da Silva.

Resumo:
Neste processo, o suplicante Idoardo Pires peticionou que fosse autorizada sua participação como co-herdeiro do falecido Francisco Fernandes de Paula, por ser esposo e representante de Maria de Paula, filha do falecido. No entanto, o inventário do falecido não consta no cartório, pois no ano de 1840 houve uma invasão dos "rebeldes Teixeira" na vila de Lages, que destruíram o documento original. Desse modo, o suplicante foi notificado para comparecer ao juízo e receber a relação de alguns bens e seus valores que restaram do inventário do falecido.

Os "rebeldes Teixeira", a quem se faz menção no processo, são os regimentos militares comandados pelo coronel Joaquim Teixeira Nunes, que combateu ao lado de Giuseppe Garibaldi na Guerra dos Farrapos. As tropas de Teixeira desempenharam papel importante na guerra, participando das invasões de Laguna e de Lages, ambas em 1838, e travando diversas batalhas contra as tropas legalistas (leais ao império do Brasil). O evento relatado no processo, a "invasão dos rebeldes", faz referência a breve retomada farrapa de Lages em 1840, após a cidade ter sido reconquistada pelo brigadeiro Francisco Xavier Neves (COLLOR, 2016).

Localidade relevante:
vila de Lages (atual município de Lages, Santa Catarina).

Compõem o processo:
conta;
correição;
quitações;
termo de declaração;
sentença.

Atuaram no processo:
coletor Antonio Saturnino de Souza e Oliveira;
escrivão Mathias Gomes da Silva;
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
juiz corregedor Joaquim Joze Henriques;
juiz de órfãos Antonio Caetano Machado;
padre João Vicente Fernandes;
procurador Joaquim Rodrigues de Oliveira e Costa;
procurador Manoel Caetano do Amaral.

Partilha de Bens realizada na vila de São Miguel, na época sob a Comarca de São José.

Partes do processo:
Maria Coelho de Jesus (inventariado);
Jeremias Coelho Vieira (inventariante).

Herdeiros:
Maria Coelho;
José Coelho Vieira;
Joaquim Coelho Vieira;
Jeremias Coelho Sacramento;
Emerenciana Coelho;
Constancia Coelho;
Elisa Coelho;
Senhorinha Coelho;
Luiza Coelho;
Carlota Coelho.

Resumo:
É feita a partilha dos bens da falecida Maria Coelho de Jesus, moradora de Três Riachos, vila de São Miguel, não havendo testamento. Entre os bens avaliados e repartidos entre os herdeiros constam: terras, casas, engenho de fariha, utensílios, cobre, animais, prata, ouro, joias e dívidas. Além disso são citados 10 escravizados, de nomes: Thomé, Claudino, Damasio, João, Joaquina, Narcisa, Rita, Locinda, Matildes e Anna.
Os bens foram partidos de forma amigável pelos próprios herdeiros. As dívidas passivas foram pagas, com o juiz concluindo o inventário.

Atuaram no processo:
escrivão Antônio Francisco de Medeiros;
signatário Claudio Francisco de Campos;
signatario Antonio Silveira de Souza;
signatário Eduardo Francisco de Faria;
signatário Francisco Emilio do Livramento;
signatário Francisco Antonio de Faria;
signatário Luiz Monteiro d'Avilla;
signatário Manoel de Faria Teixeira;
signatário João Pereira da Cruz;
signatário José Maria de Jezus;
signatário Cipriano Pereira de Simas;
signatário C. Silva;
juiz Francisco de Souza Lopes;
juiz municipal primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
juiz corregedor Manuel José Vieira Tosta.

Localidades relevantes:
Três Riachos;
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu).

Compõem o processo:
Petição inicial;
Descrição dos bens;
Partilha dos bens;
Termo de retificação;
Contas.

Partilha de bens realizada na Comarca da Capital, à época Vila de Nossa Senhora do Desterro.

Partes do processo: Rosa Maria de Sousa (falecida); Antonio José de Souza (inventariante).

Descrição: Inventário incompleto de Rosa Maria de Sousa - inicia na página 42, já na partilha do montante inventariado. Como também já eram falecidos João de Souza Cabral e Manoel José Bitencourt, filhos da falecida, parte da herança foi direcionada a seus netos, estes sob a tutela de Albino José da Silva e Pedro Correa de Sousa.

Atuaram no processo: juiz Ovídio Saraiva de Carvalho e Silva; escrivão Manoel Antonio de Sousa Medeiros; partidor José Joaquim Bernardes de Moraes; partidor Felix Antonio de Proença e Quintanilha.

Partilha de bens realizada na vila de Santa Anna de Castro, na época sob a Comarca de Paranaguá.

Partes do processo:
Bento Francisco de Siqueira (inventariante);
Francisco Chavier de Pina (inventariado);

Herdeiros:
Francisca Bunete de Siqueira;
Pedro Martins;
Joaquim Martins;
Florinda Victoria;
Gabriela Francisca;
Felicia de Antonia.

Resumo: Procuração de partilha de bens requerida pelo filho do falecido e procurador, Bento Francisco de Siqueira, com o mesmo representando os demais herdeiros para que seja feita a partilha do dinheiro entre os herdeiros. A quantia repartida é referente tanto a valor de dinheiro pertencente ao falecido como também por diferentes tipos de animais.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Generoso Pereira dos Anjos;
tabelião Antônio Jacinto de Medeiros;
procurador Bento Francisco de Siqueira;
juiz Bento Ribeiro de Cordova.

Localidades relevantes:
vila de Santa Anna de Castro (atual cidade de Castro, Paraná).

Compõe o processo:
Translado de procuração;
Partilha de bens;
Pagamento de contas.

Variação de nome:
Bento Francisco de Ciqueira;
Francisca Bunete de Ciqueira.

Inventario realizado na cidade de São José, à época sob a comarca da Capital.

Partes do processo:
Joaquina Correia da Conceição (inventariada);
Manoel Antônio de Andrade (inventariante).

Herdeiros:
José Correia de Andrade
Andressa Joaquina da Conceição;
Anna Joaquina da Conceição;
Rita Joaquina da Conceição;
Francisca Joaquina da Conceição.

Co-Herdeiros:
Manoel José Theodosio;
José Marcellino de Andrade;
Manoel Albino da Silva;
Francisco José de Souza.

Resumo:
Manoel Antonio de Andrade realiza o inventário e partilha amigável dos bens de sua falecida esposa, Joaquina Correia da Conceição. Entre os bens citados na partilha constam: cobre, ferramentas, mobília, veículos, abunak, engenho de farinha e de cana, utensílios, casa, roças de mandioca, terras, sítio e dívidas. Além disso também são citadas 10 pessoas escravizadas, com os nomes: Domingos, Jacinto, João, Joaquim, Jacinta, Ignacia e Carolina, todos descritos como crioulos; Luiz e Maria, ambos descritos como pardos; e uma recém-nascida. Os bens foram partidos igualmente, com o juiz dando conclusão ao inventário.

Atuaram no processo:
escrivão Manoel Ferreira da Costa Seara;
juiz municipal doutor Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
juiz Francelizio Adolpho Pereira Guimarães.

Localidades relevantes:
cidade de São José.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Inventario e partilha amigável;
Titulo de herdeiros;
Avaliação de bens;
Pagamento e meação;
Termo de partilha;
Contas.

Partilha amigável realizada na cidade de São José, na época sob a Comarca de São José, província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Nicolau Vieira Pamplona (suplicado);
Izabel Candida Vieira (suplicado);
João Vieira Pamplona (suplicante, herdeiro);
Joaquim Vieira Pamplona (suplicante, herdeiro);
Francisca Candida Vieira (suplicante, herdeira);
Caetana Candida Vieira (suplicante, herdeira);
Vicente Vieira Pamplona (suplicante, herdeiro);
Custodio Vieira Pamplona (suplicante, herdeiro);
Candido Vieira Pamplona(suplicante,herdeiro).

Resumo:
Os suplicantes, filhos legítimos do extinto casal, realizaram entre si uma partilha amigável dos bens de Nicolau Vieira Pamplona e Izabel Candida Vieira, seus pais. Os filhos suplicantes requisitaram ao juiz que a partilha fosse julgada por sentença, para que seus efeitos jurídicos pudessem ocorrer. Os mesmos requereram um termo de ratificação da partilha, para que a divisão dos bens pudesse ser validada.

Entre os bens avaliados, destacam-se móveis, “carros” velhos, animais, casas, engenhos de cana e farinha, ferramentas, objetos de cobre, utensílios e terras. Consta no processo uma grande quantidade de escravizados, sendo 10 pessoas descritas enquanto crioulas, de nomes: Adão, Crispim, Jeremias, Affonço, Felipe, Eva, Camilla, Jacinta, Theodora e Izabel. Além disso, Affonço, Felipe, Camilla, Jacinta e Theodora eram menores de idade. Os falecidos também deixaram algumas dívidas pendentes, que foram abatidas pelos herdeiros.

O termo de ratificação requerido pelos suplicantes foi passado e a partilha foi julgada por sentença pelo juiz Frederico Affonço de Barros.

Atuaram no processo:
escrivão David do Amaral e Silva;
juiz municipal segundo suplente em exercício Frederico Affonço de Barros;
Signatário José Manoel Ferreira;
Signatário Tenente Coronel Luiz Ferreira do Nascimento Mello.

Localidades relevantes:
São José;
Passavinte;
Lugar denominado “Morro da Bicuva”;
Pedra Branca;
Rua do Fogo;
Sertão do Imarohy (atual Sertão do Maruim);
Barreiros;
Palhoça.

Compõem o processo:
Avaliação amigável dos bens;
Pagamento das dívidas;
Pagamento aos herdeiros;
Termo de ratificação da partilha.

Variação de nome:
Juiz municipal Frederico Affonso de Barros.

Partilha de bens realizada na vila de São José, à época sob a Segunda Comarca.

Partes do processo:
Joaquina Roza de Jezus (inventariada);
Silvino da Roza da Silva (inventariante).

Herdeiros:
Silvino da Roza da Silva;
Florencio Luis da Silva;
Antonio Luis da Silva;
Felizardo Luis da Silva;
Joaquim Caetano.

Co-herdeiro:
Maria Caetana;
Caetana Roza.

Resumo: É feito a partilha amigável dos bens da falecida Joaquina Roza de Jezus por parte de seus herdeiros. Dentre os bens partidos aos herdeiros constam terras, casas, mobílias, animais, engenho de farinha, dívidas; além de um escravizado de nome Joaquim. Houve juntada de documentos referente aos herdeiros para partilha ao qual todos os herdeiros assinaram a avaliação e partilha. As dívidas passivas foram pagas. O juiz deu concluso o inventario.

Atuaram no processo:
escrivão David do Amaral e Silva;
signatário João Francisco de Souza;
signatário Jacob Vieira da Roza;
signatário Manoel Lourenço de Souza e Silva;
signatário Luiz Ferreira do Nascimento Mello;
signatário Manoel Francisco da Silva Coelho;
juiz municipal Francisco Honorato Cidade.

Localidades relevantes:
vila de São José;
rio de Imaruhy.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Avaliação de bens;
Partilha de bens;
Recibo de pagamento de custas.

Partilha amigável realizada na cidade de São José, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Joaquim Pereira dos Santos (falecido);
Thomasia Rosa de Jesus (suplicante);
Caetana Pereira de Jesus (herdeira e suplicante);
Claudino de Sousa Sarmento (co-herdeiro e suplicante);
Eleutherio Pereira dos Santos (herdeiro e suplicante);
Firmino Pereira dos Santos (herdeiro e suplicante)
Luiza Caetana do Livramento (herdeira)
Maria Roza de Jesus (herdeira);
Silverio José Martins (co-herdeiro e suplicante);
Zeferino Pereira dos Santos (herdeiro e suplicante).

Resumo:
Um processo de partilha amigável foi realizado nos bens de Joaquim Pereira dos Santos, por ter deixado somente herdeiros maiores de idade. O pedido foi feito pela viúva, de nome Thomasia Rosa de Jesus, assim como por seus filhos e genros.

Os bens que constam na avaliação foram itens de montaria, utensílios de cozinha, fornos de cobre, engenhos de farinha, animais, casas e terras. Nesta ação, foram mencionadas 6 pessoas escravizadas, dos nomes: Francisco, Domingos, Maria, Antonia, José e João — sendo as três últimas crianças menores de 10 anos.

Após avaliados, os bens e pessoas escravizadas passaram por um processo de partilha entre os suplicantes. Após os termos de ratificação, o juiz julgou a ação por sentença, e requereu o pagamento das custas aos interessados de maneira pro rata.

Atuaram no processo:
escrivão José da Costa Siara;
escrivão Manuel Francisco da Costa Sousa;
juiz municipal terceiro suplente tenente coronel Francisco da Silva Ramos;
signatário Constantino José da Silva Pessoa Jesus;
signatário Firmino Pereira dos Santos;
signatário José Silveira de Sousa Passos;
signatário Theodoro Sebastião.

Localidades relevantes:
cidade de São José;
comarca da capital;
Forquilha;
sítio de Forquilhas.

Compõem o processo:
avaliação e partilha dos bens;
petição;
sentença;
termos de ratificação da partilha.

Partes do Processo:
João José da Silva (inventariado);