Inventário

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              Inventário de Izabel Maria da Solidade
              BR SC TJSC TRRJ-49252 · Processo · 1851 - 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de São Francisco do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do processo:
              Izabel Maria da Solidade (falecida);
              Manoel José Silveira (inventariante).

              Herdeiros:
              João;
              Maria;
              Matildes.

              Resumo:
              Neste processo, o inventariante Manoel José Silveira foi notificado para que comparecesse ao juízo de São Francisco do Sul para prestar juramento como inventariante, após o falecimento de sua esposa, Izabel Maria da Solidade. Como a finada deixou herdeiros menores de idade, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo dos órfãos.

              Dentre os bens avaliados haviam jóias, ouro, uma imagem de Santa Luzia, tecidos, prataria, vestimentas, mobília, louça, duas canoas, utensílios de cozinha, ferramentas, um forno de barro, animais, terras e casas. Além disso, continham também dívidas ativas e passivas.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, em que também se realizaram pagamentos aos credores. O juiz considera a partilha legítima por sentença, e requer que o inventariante, pai dos herdeiros, assine o termo de tutoria para que a folha da partilha seja liberada e entregue.

              Atuaram no processo:
              avaliador Ignacio de Oliveira Cercal;
              avaliador Luis Francisco de Souza;
              curador Antonio Jozé da Silva;
              curador geral José Nicolau Machado Junior;
              escrivão Manoel Joaquim Pinheiro;
              juiz municipal e de órfãos primeiro substituto major Joaquim Jozé de Oliveira Cercal;
              partidor Antonio Pinheiro Ribas;
              partidor Francisco Germano de Azevedo;
              signatário Francisco de Souza.

              Localidades relevantes:
              primeira comarca;
              Rocio;
              São Francisco do Sul.

              Compõem o processo:
              auto de alimpação das partilhas;
              contas;
              correição;
              descrição e avaliação dos bens;
              sentença;
              termo de declaração;
              termo de louvação;
              termo de tutoria;
              termos de juramento.

              Variação de nome:
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul.

              Inventário de Izabel Maria de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-50551 · Processo · 1851 - 1853
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na cidade de São Francisco Xavier do Sul, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes:
              Izabel Maria de Jesus (falecida);
              Alberto Antonio de Borba (inventariante, segundo testamenteiro e herdeiro instituído);

              Herdeiros:
              Matheus Pires (co-herdeiro);
              Maria Jacintha Caetana (neta);
              Maria Rosa da Silva.

              Resumo:
              O inventário da falecida Izabel Maria de Jesus foi realizado por Alberto Antonio de Borba, seu herdeiro instituído e casado com sua neta Maria Jacintha. Dentre os bens, destacam-se uma quantia em dinheiro, terras, animais, utensílios de cozinha, louças, um oratório, tecidos, mobília e dívidas passivas. Além disso, constam no processo quatro pessoas escravizadas: Bento, Josefa e Joaquina, designados como crioulos; e Manoel, de nação Congo.

              Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha, em que parte do patrimônio foi separada para o pagamento das dívidas; além disso, uma quantia foi abatida para pagamento das custas do funeral e do processo. Ao decorrer do processo, um traslado de testamento da falecida é anexado. No documento, ela expressa suas últimas vontades: destinar uma quantidade de dinheiro para Nossa Senhora da Penha, doar esmola para as viúvas e os órfãos e passar alguns bens para sua herdeira Maria Jacintha. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz declara a partilha como conforme.

              Atuaram no processo:
              avaliador Felisberto Francisco de Carvalho;
              avaliador Jacintho Zuzarte de Freitas;
              coletor de rendas provinciais Manoel José d’Oliveira;
              curador e partidor Luis Rodrigues Pereira;
              escrivão do juízo de órfãos Manoel Joaquim Pinheiro;
              escrivão do juízo de paz Apparicio Henrique Franco;
              escrivão e tabelião João José Machado da Costa;
              juiz Joaquim Joze de Oliveira Cercal;
              juiz municipal e de órfãos João Nepomuceno Xavier de Mendonça;
              juiz municipal Joaquim José d’Oliveira Cercal;
              partidor e signatário Luis Rodrigues Pereira;
              partidor Francisco da Costa Passos Carvalho;
              signatário Manoel Caetano Vieira.

              Localidades relevantes:
              cidade de Nossa Senhora da Graça do Rio de São Francisco Xavier do Sul (atual município de São Francisco do Sul, Santa Catarina);
              fazenda da armação de Itapocoroy (atual praia da armação de Itapocoroy, localizada no município de Penha);
              freguesia de Nossa Senhora da Penha (atual município de Penha, Santa Catarina);
              freguesia de Santo Antonio (atual bairro de Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis);
              primeira comarca.

              Compõem o processo:
              auto de alimpação da partilha;
              auto de louvação;
              auto de partilha;
              contas;
              petições;
              sentença;
              termo de louvação;
              termo de remessa;
              termos de declaração;
              termos de juramento;
              traslado de testamento.

              Variações de nome:
              distrito de Itapocoroy;
              freguesia de Itapocoroy;
              partidor e signatário Luiz Rodrigues Pereira.

              Inventário de Jacinta Clara de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-12126 · Processo · 1850 - 1854
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São José, na época sob a segunda comarca da província de Santa Catarina.

              Partes:
              Jacinta Clara de Jesus (falecida);
              Bernardo José Fernandes (inventariante).

              Herdeiros:
              Anna Clara de Jesus;
              Bernardino José Fernandes;
              Cezaria Clara de Jesus;
              Doroteia Clara de Jesus;
              João José Fernandes;
              Manoel José Fernandes;
              Maria Clara de Jesus;
              Rosa Clara de Jesus;
              Vicente José Fernandes.

              Resumo:
              O presente inventário foi realizado pelo viúvo Bernardo José Fernandes, marido da falecida Jacinta Clara de Jesus. Como a finada deixou herdeiros menores, a ação contou com a nomeação de um curador e passou pelo juízo de órfãos.

              Foram descritos e avaliados bens como: objetos em cobre, mobília, um engenho de cana, transporte (carro de boi), animais, terras e casas. Após avaliados, os bens passaram por um processo de partilha entre os herdeiros. O processo foi julgado por sentença, em que o juiz requereu o pagamento das custas de maneira pro rata. A ação é concluída com a assinatura do inventariante em um termo de obrigação sobre a administração dos bens dos filhos menores, até quando suas maioridades forem alcançadas.

              Atuaram no processo:
              avaliador Antonio Laurianno de Mello;
              avaliador Antonio Pereira da Silva;
              curador Manoel de Freitas Sampaio;
              escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Câmara;
              juiz municipal João Francisco de Souza;
              partidor Duarte Vieira da Cunha;
              partidor Joaquim Lourenço de Souza Medeiros.

              Localidades relevantes:
              freguesia da Enseada de Brito (atual bairro de Enseada do Brito, Palhoça);
              Praia de Fora;
              segunda comarca;
              vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

              Compõem o processo:
              auto de partilha;
              correição;
              descrição e avaliação dos bens;
              petições;
              sentença;
              termo de obrigação;
              termos de juramento.

              Inventário de Jacinta Rosa de Jesus
              BR SC TJSC TRRJ-63189 · Processo · 1823
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário na Capital, feito à época de Nossa Senhora do Desterro

              Partes: Jacinta Rosa de Jesus (Inventariada) - Manoel Luiz da Rosa (Inventariante)

              Resumo: Auto de Inventário requeridos por Manoel Luiz da Rosa, marido da falecida Jacinta Rosa de Jesus. O processo contém uma cópia do testamento da falecida, e no mesmo consta seus bens e seus herdeiros. Entre os bens da falecida estão móveis, ferramentas, animais, terras, morada de casas, e um engenho de farinha; entre os bens avaliados também constam 05 escravizados, com os nomes de Vicente, Joana, Joaquina, Rosa e Luis. O processo contém avaliação e partilha de bens.

              Localidades: Desterro; São José da Terra Firme; Comarca de São José;

              Escravizados: Vicente; Joana; Joaquina (mulata); Rosa (mulata); Luiz (crioulo);

              Atuantes: Escrivão - Antônio Lopes da Silva; Juiz - Francisco José Nunes; Avaliador - João Vieira da Rosa; Avaliador - Antônio José Duarte; Partidor - José Joaquim Bernardes de Moraes; Partidor - José Honório de Souza Medeiros;

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro
              Inventário de Jacintha Roza
              BR SC TJSC TRRJ-22386 · Processo · 1852
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário na cidade de Desterro, à época Primeira comarca da província de Santa Catarina.

              Partes do Processo: Jacintha Roza (falecida); Francisco Fernandes (inventariante).

              Herdeiros: Manuel Fernandes; Firmino Fernandes; Maria Rosa.

              Resumo: Francisco Fernandes fez o inventário dos bens de sua falecida esposa, Jacintha Roza, moradora da localidade do Pantanal, cidade de Desterro. Dentre os bens inventariados constam casa, terras, mobília, ferramentas, animais e algumas dívidas. Tudo foi dividido de forma amigável entre os herdeiros, com acordo entre eles.

              Atuaram no processo: avaliador Agustinho Fernandes Vieira; avaliador Manoel Antônio de Mello; curador Francisco d'Almeida Marques; escrivão José Morais de Souza Medeiros; juiz Sergio Lopes Falcão; partidor João Narciso da Silva; partidor Joaquim José Varella.

              Localidades relevantes: Pantanal; cidade de Desterro.

              Compõem o processo: custas de selo; autos de avaliação; juramento.

              Variação de nome: Manoel d. Mello; Francisco Dalmeida Marques.

              Inventário de Jacintho José da Luz
              BR SC TJSC TRRJ-21754 · Processo · 1869
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Partes:
              Jacintho José da Luz, esposo (falecido);
              Joaquina Neves da Luz, 3ª esposa (inventariante).

              Processo autuado na cidade de Florianópolis, na época chamada de Desterro. O vilarejo é chamado de “termo da cidade”. Trata-se de inventário do falecido Jacintho José da Luz em que é inventariante sua esposa Joaquina Neves da Luz. Falecido deixa testamento em que expõe sua fé, católico romano, batizado na matriz de Nossa Senhora das necessidades de Santo Antônio, em Desterro. Em seu testamento o inventariado pediu para fosse rezado por sua alma “des mipas”. O inventariante, em seu testamento, deixou esmola de 500$000 (quinhentos mil réis) ao “Imperial Hospital de Caridade”. Durante o processo há marcações de carimbo de prensa, como na página digital de n. 18. A inventariante morava na Rua Augusta, Desterro. O inventariado possuía negócios nas “praças do Rio de Janeiro” e cidade do Paranaguá (folha digital n. 25) com produtos como farinha de mandioca e couros. O inventariante utilizava mão de obra escrava em seus serviços. Exemplços de bens que foram arrolados (levantados, descritos) no processo: “cadelabro de prata”, um “jarro e bacia”, “uma dita mesa”, uma casa na “rua Augusta” em Desterro, um sobrado no “largo do Palácio”, escravos, um “sofá com assento de palha”, etc. Entre as despesas da inventariante consta a assinatura dos jornais “A Regeneração” e “Mercantil”. Obs.: há prestação de contas das despesas do herdeiro Hercílio Pedro da Luz a partir da página digital 349.

              Pessoas que participaram do processo:
              Alexandre Ramos da Costa, major, avaliador;
              Alfredo José da Luz, filho do inventariado;
              Alves de Brito;
              Anastácio, escravo crioulo;
              Anna Joaquina de Sant’Anna Luz, primeira esposa do inventariado;
              Antonio, escravo crioulo;
              Antonio Joaquim Brinhosa;
              Antonio Jose da Costa;
              Antonio José de Souza Neves;
              Antonio Lopez da Silva;
              Antonio Rodrigues de Oliveira;
              Carlos Duarte Silva, cidadão, procurador da inventariante;
              Claudina, escrava;
              Claudio Francisco de Campos, testemunha do testamento;
              Claudino José da Silva;
              Domingos Luz da Costa;
              Domingos José de Andrade;
              Emilia, escrava;
              Ernesto da Silva Paranhos;
              Estanislao da Conceição;
              Feliciano Marques;
              Francisco Alves Martins;
              Francisco Antonio Caetano;
              Francisco Antonio Garcia;
              Francisco Maria da Cunha;
              Francisco Jose da Costa;
              Henrique Schutel;
              Hercílio Pedro da Luz, filho do inventariado e de Joaquina Neves da Luz;
              Inez, escrava;
              Izidoro Pires Ferreira;
              Leonardo Jorge de Campos, tabelião, escrivão;
              Leonel Heliodoro da Luz, filho do inventariado;
              Luis Bernardo Caetano;
              Jacintho Gonçalves da Luz;
              Jacintho José da Luz, cavaleiro da Imperial Ordem da Rosa;
              Jacintho José Ferreira;
              Jacintho Pinto da Luz;
              Jaques Peres;
              Joaquim, escravo;
              Joaquim Xavier Neves, capitão, sogro do inventariado;
              João, escravo;
              João Antonio da Silva;
              João Damasceno Vidal, escrevente juramentado;
              João de Sousa Freitas;
              João Fagundes Goes;
              João Francisco da Silva;
              João Narciso da Silva;
              João Pedro Cidade;
              João Pereira de Gois;
              João Theodoro Machado;
              João Xavier Neves;
              Jorge de Souza Conceição;
              José Antonio Duarte;
              José Antonio da Luz, pai do inventariado;
              José Antonio da Luz Junior, filho do inventariado;
              José Antonio da Motta;
              José Camilo de Souza;
              José da Rocha;
              José da Silva;
              José de Miranda Santos, escrivão;
              José Feliciano Alves de Brito;
              José Feliciano da Silva;
              José Francisco de Paula;
              José Gonçalves dos Santos Silva, avaliador;
              José Luis do Livramento;
              José Maria da Luz;
              José Joaquim Lopes;
              José Maria da Luz, irmão do inventariado;
              José Porfírio Machado de Araújo;
              Justino José de Abreu;
              Maria Joaquina da Luz, mãe do inventariado (homônimo);
              Maria Joaquina da Luz, filha do inventariado (homônimo);
              Maria Josefa de Santa Anna Luz, segunda esposa do inventariado;
              Maria José da Luz, filha do inventariado;
              Maria Julia da Luz, filha do inventariado;
              Maria Luiza da Luz, filha do inventariado;
              Martinho, escravo pardo;
              Manoel Antonio da Cunha;
              Manoel Antonio Gonçalves, comendador de Paranaguá;
              Manoel de Almeida Valgas;
              Manoel Francisco Pereira Netto;
              Manoel José da Silveira;
              Manoel José de Oliveira, advogado;
              Manoel José de Simas;
              Manoel Moreira da Silva;
              Nicolau Antonio Eller;
              Patrício Marques Linhares, cidadão, juiz;
              Pedro, escravo;
              Sérgio Lopes Falcão, doutor, testemunha do testamento;
              Venância Maria da Luz;
              Vidal Pedro Moraes, escrivão.

              Tribunal de Justiça de Santa Catarina
              Inventário de Jacinto Bolivian
              BR SC TJSC TRRJ-16803 · Processo · 1851
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              Inventário realizado na vila de São Miguel, à época sob a Primeira Comarca da província de Santa Catarina

              Partes do processo
              Jacintho Bollbian (inventariado);
              Antônia Pereira Dias (inventariante);

              Resumo:
              Antônia Pereira Dias fez o inventário do falecido Jacinto Bolivian, que era de nacionalidade espanhola. A inventariante foi identificada como herdeira no testamento do falecido. No inventário, foram listados os seguintes bens: terras, ferramentas, roupas, acessórios, animais, dívidas e mercadorias como café, toucinho, azeite e algodão.

              Atuaram no processo:
              avaliador José Manoel d’Araújo Roslindo;
              avaliador Sebastião Xavier de Souza;
              coletor Antônio Ignacio Pereira;
              escrivão Amâncio José Pereira;
              escrivão Antônio José Serra Conceição;
              juiz Antônio Carlos de Carvalho;
              juiz de orfãos Luiz Coelho Machado.

              Localidade relevante
              vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

              Compõe o processo:
              traslado de testamento;
              descrição dos bens;
              recibo de custas de enterro e missa;
              recibo de pagamento de impostos;
              custas de selo.

              Variação de nome:
              Falecido Jacintho Bollibian.

              Inventário de Jacinto Manoel
              BR SC TJSC TRRJ-10802889 · Processo · 1825
              Parte de I - Tribunal da Relação do Rio de Janeiro

              São partes do processo:
              Jacinto Manoel (falecido);
              Anna Rosa (inventariante).

              Resumo: Inventário do falecido Jacinto Manoel, imigrante português, inventariado por sua viúva, Anna Rosa.

              Entre os bens inventariados há um terreno, itens de cobre e de ferro, ferramentas, prataria, mobília, e dois escravizados de nome Pedro e Theodora, ambos designados como crioulos.

              São mencionadas as seguintes localidades:
              Arraial da Freguesia de São José;
              Freguesia de Nossa Senhora de Água Lupe;
              Freguesia de São José;
              Ilha Terceira (localizada no arquipélago de Açores).

              Atuaram nesse processo:
              Avaliador João Vieira da Rosa;
              Avaliador Antônio José Decarte;
              Curador/capitão José Félix Pinheiro e Silva;
              Escrivão Manoel Antônio de Souza Medeiros;
              Juiz Antônio Pereira Barreto Pedroso;
              Juiz/major Francisco Antônio Cardoso;
              Partidor José Joaquim Bernardes de Moraes;
              Partidor Luiz de Souza Medeiros;
              Signatário Joaquim Luiz Quaresma.

              Variações de nome:
              Freguesia de Nossa Senhora de Guadalupe;
              Teodora.

              Tribunal da Relação do Rio de Janeiro