Inventário de Anna Rosa Joaquina de Jesus, feito na Comarca de São José, na vila de São José.

Partes do processo:
Manoel Pereira de Mattos (inventariado)
Anna Rosa Joaquina de Jesus (inventariante)

Resumo:
Embora a comarca a que este processo pertence seja referida nas primeira páginas como “Comarca do Sul da Província de Santa Catarina”, entende-se que desde 1º de março de 1849 estava em voga a divisão judicial da província em “Primeira Comarca” e “Segunda Comarca”. Sendo este processo de abril de 1849, e da vila de São José, ele se encaixa como parte da Segunda Comarca desde seu princípio. Vale ressaltar que este processo termina em 1859, 3 anos após a mudança de comarca para a Comarca de São José e a elevação da própria vila de São José para cidade de São José, em 1856.

O inventário é feito por Anna Rosa Joaquina de Jesus, viúva de Manoel Pereira Mattos. Entre os bens do inventário, além de dívidas, constam: Utensílios e ferramentas de ferro, cobre e latão; móveis, uma roça, animais, terras, casas, engenhos de farinha e cana, e 07 escravizados; José (Cabinda); Joaquim (Moçambique); Joaquim (crioulo); Domingos (crioulo); Laurindo (crioulo); Manoel (crioulo); Maria (crioula); Estes bens são posteriormente partilhados entre 11 herdeiros.

Após a conclusão da avaliação e partilha dos bens, há uma disputa entre os herdeiros sobre a posse do escravizado Joaquim Moçambique, em que a inventariante reclama que estes o utilizam para trabalho, mas na ocorrência de ter adoecido, esperam que a inventariante pague pelo tratamento do escravizado. Em seguida, a inventariante abre mão de seu “direito Veleano” para permitir a tutoria de seus filhos menores de idade. Anos depois, com Anna Rosa já novamente casada, é feita a prestação de contas da tutela e a tomada das contas pelo seu novo marido, Antonio Vieira da Silva;

Atuaram no processo:
Juiz João Francisco de Souza;
Juiz Francisco Honorato Cidade;
Juiz Ferreira do Nascimento Mello;
Juiz João José de Andrade e Paula;
Oficial de Justiça Domingos José da Silva;
Escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
Curador Manoel de Freitas Sampaio;
Avaliador Constancio José da Silva Pessoa;
Avaliador Florencio Gomes de Castro Campos;
Partidor Joaquim Lourenço de Sousa Medeiros;
Partidor Duarte Vieira da Cunha;
Oficial de Justiça Augusto Cesario de Sousa;
Procurador Antonio Vieira da Silva;
Escrivão Joaquim Caetano da Silva;
Escrivão Domingos do Amaral e Silva;

Localidades relevantes:
Aririu (atualmente bairro da cidade Palhoça);
Cubatão;
Rio Cubatão;
Rua da Esperança;
Vila de São José;
Freguesia da Enseada do Brito;

Inventario na vila de São Miguel, à época sob a Comarca de São José.

Partes do processo:
Anna Roza de Jesus (inventariada);
Agostinho Furtado de Souza (inventariante).

Herdeiros:
Maria;
Eduardo;
Francisca;
Anna;
José;
Luiza;
Roza.

Resumo: É feito o inventário da falecida Anna Roza de Jesus, sendo realizado pelo esposo viúvo Agostinho Furtado de Souza, com a falecida deixando 7 herdeiros. Dentre os bens partidos aos herdeiros constam terras, casas, engenho de farinha, olaria, mobílias, animais, quantia em dinheiro, dívidas; além de uma pessoa escravizada de nome Manoel, menor de idade e descrito como crioulo. Houve juntada de documentos referente aos herdeiros para partilha.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos João Francisco Regis;
curador de órfãos Jacinhto Gonçalves da Luz;
avaliador Claudio Francisco de Campos;
avaliador Eduardo Francisco de Faria;
partidor Salvador Cavalheiro;
partidor Joçao Martins Barboza;
juiz de órfãos primeiro suplente Antonio Gonçalves Franco;
juiz de órfçais segundo suplente Francisco Silveira Dutra;
juiz municipal Nicolao Affonso de Carvalho.

Localidades relevantes:
vila de São Miguel;
Biguassú (atual cidade de Biguaçu);
cidade de Desterro (atual cidade de Florianópolis, capital de Santa Catarina)
freguesia da Lagoa;
Três Riachos;
rio Biguaçu.

Compõem o processo:
Termo de louvação de avaliadores e partidores;
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Declaração do inventariante;
Juramento aos partidores;
Partilha de bens;
Recibo de pagamento de custas.

Partes do Processo:
Anna Roza de Jesus (inventariada);
Matildes Roza de Jesus (inventariante);

Partes do Processo:
Anna Thereza da Cunha (inventariado);
José de Souza e Cunha (inventariante);
João da Costa Mello (inventariante);
José de Souza e Cunha Junior (inventariante);

Inventário realizado em Desterro, na época sob a primeira Comarca.

Partes do processo:
Anna Vieira (inventariada);
João José de Sousa (inventariante).

Herdeiros:
Francisco José de Sousa;
Caetano José de Sousa;
Anna Vieira;
Maria Vieira;
João Jose de Sousa
Julia Vieira.

Resumo:
O processo foi realizado por João José de Sousa, marido da falecida e inventariante, denominado “cabeça de casal”. O juiz o intimou a prestar juramento aos santos evangelhos e expediu carta precatória para a citação dos herdeiros.

Foram declarados como bens: casas, terras, uma pessoa escravizada de nação, móveis, meios de transporte e animais.

Durante o processo, foram nomeados avaliadores dos bens; contudo, Luís Manoel de Oliveira, um dos nomeados, recusou a função, sendo substituído por Joaquim Augusto do Livramento.José Antonio Pacheco recebeu uma quantia em dinheiro pelo escrivão, pois o inventariante estava o devendo.

Ao final do processo, ocorreu a partilha dos bens entre os herdeiros, e houve menção ao inventariante que havia recebido pagamento dos bens com valor acima dos outros herdeiros e deveria repor a quantia estabelecida pelos partidores aos outros herdeiros.

Atuaram no processo:
escrivão de órfãos Vidal Pedro Mendes;
escrivão Manoel Baptista de Araujo;
juiz municipal de órfãos Joaquim Augusto do Livramento
juiz de órfãos João Coelho Bastos;
curador Marcellino Antonio Dutra;
avaliador João José de Bittencourt;
avaliador João Antonio da Silveira;
avaliador: Joaquim Augusto do Livramento
signatário Domingos Jose Gonçalves.
partidor: Alexandre Francisco da Costa;
partidor: Domingos Dias de Sousa Medeiros

Localidades mencionadas:
Cidade do Desterro;
Freguesia da Lagoa
Rio Tavares
Laguna
Santo antonio dos anjos de laguna

Compõem o processo:
carta precatoria;
termo de remessa;
visto em correição.

Partes: Annita Nicolichi Luz; José Maria da Luz; Joaquim da Silva Ramalho.

Partes do processo:
Antonia Clara da Conceição (inventariada);
José Gomes Rittes (inventariante).

Partes: Antônia Clara da Silva; Agostinho de Souza Lima.

Partes do Processo:
Antônia do Amaral Grugel (inventariado);
Manoel do Amaral Grugel (inventariante);

Partes do processo:
Antonia Eugenia Santos (inventariada);
Manoel José de Lima (inventariante).