Partes do processo:
Agueda Dias do Rosario (inventariada);
Coronel Antonio João Vieira (inventariante).
Inventário
1776 Descrição arquivística resultados para Inventário
Inventário realizado Capital da Província de Santa Catarina, à época conhecida como cidade de Desterro.
Partes do processo:
Albano Corrêa de Mello (inventariado)
Francisca dos Passos (inventariante).
Herdeiros:
Guilherme Francisco dos Passos;
Maria Josefa dos Passos;
Themasia Josefa dos Passos;
José Francisco dos Passos:
Luiz Francisco dos Passos;
Francisco José dos Passos;
Felisberta Josefa dos Passos;
Faustina Josefa dos Passos (menor de idade);
João Francisco dos Passos (menor de idade).
Resumo:
Francisca dos Passos conduziu o processo de inventário pelos bens de seu finado marido, Albano Corrêa de Mello. Como o finado deixou filhos menores de idade, José de Boaventura Correia foi nomeado como tutor dos órfãos da inventariante e prestou juramento após ser intimado. A curadoria dos órfãos ficou sob a responsabilidade do curador Candido Gonçalves de Oliveira.
Dentre os bens descritos e avaliados estavam casas e sítios, animais, uma casa de engenho, engenhos de fazer farinha e moer cana, terras, móveis, mobília, ferramentas e objetos de cobre. Na seção de “escravos e semoventes” foram descritos 06 escravizados enquanto bens a serem arrolados, de nomes Floriana, Joaquim, Antonia, Bento, Manoel e Leopoldina. Com a exceção de Antonia (descrita enquanto preta), Leopoldina e Joaquim, o restante dos escravizados foram designados como pardos. Além disso, Bento e Manoel eram menores de idade.
Consta na página 25 uma carta precatória, do Juízo de Órfãos do Termo da Capital da província de Santa Catarina, para o Juízo de Órfãos do Termo da Cidade de São José da mesma província. A precatória tinha por objetivo avaliar os bens do falecido que estavam em São José. Os seguintes bens foram avaliados: terras, casa de engenho de fazer farinha, casa, forno de cobre, animais e um transporte chamado de “carro”.
Ao final do processo foi realizado um auto de tomada de contas, objetivando a prestação de contas pelo tutor dos órfãos, porém naquele período (1879) ele já estava falecido, existindo apenas sua esposa Anna Clara Coelho.
Após a descrição e avaliação dos bens, o juiz Affonso de Albuquerque e Mello determinou a partilha de bens com igualdade de direito entre os herdeiros. A partilha foi julgada por sentença e o juiz requereu o pagamento das custas do processo.
Atuaram no processo:
avaliador Capitão José Antonio Coelho;
avaliador Manoel Francisco Lopes;
avaliador João Caetano da Costa;
avaliador Manoel Lauriano Corrêa de Mello;
curador dos órfãos Candido Gonçalves de Oliveira
curador geral dos órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
escrivão de órfãos Vidal Pedro Moraes;
escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão José de Miranda Santos;
escrevente João Damasceno Vidal;
escrevente Manoel Antonio do Nascimento;
juiz de órfãos Joaquim Augusto do Livramento;
juiz dos órfãos e primeiro suplente em exercício Tenente Coronel Francisco da Silveira Ramos;
juiz dos órfãos e primeiro suplente em exercício Major Affonso de Albuquerque e Mello;
partidor João Narciso da Silveira;
juiz dos órfãos Antonio Augusto da Costa Barradas;
partidor Joaquim José Alves Bezerra;
signatário José de Boaventura Correia.
Localidades relevantes:
Desterro (atual Florianópolis);
Freguesia do Ribeirão;
Caieira da Barra do Sul;
Maciambu Grande.
Compõem o processo:
Auto de inventário e juramento a inventariante;
Termo de audiência;
Termo de juramento dos avaliadores;
Termo de arrolamento e avaliação dos bens;
Termo de juramento ao tutor;
Termo de juramento aos partidores;
Auto da partilha;
Exórdio da partilha;
Tomada de contas.
Variação de nome:
inventariado Albano Correia de Mello;
herdeira Thomasia Josefa dos Passos.
Partes: Alberto Martins Linhares; Felicidade Maria de Jesus.
Partes do processo:
Albino José Antonio Rachadel (inventariado);
Anna Caetana da Conceição (inventariante).
Partes: Albino José da Silva; Felecianna Eufrasia de Jesus.
Escravizados: Antônio; Joaquim; Wenceslao.
Partes do Processo:
Albino José Vieira (inventariado);
Maria Caetana; Hylario José Vieira; Antonio Vieira de Souza (inventariante);
Inventário realizado na cidade de São José, na época sob a comarca da capital da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Albino Pereira da Silva (falecido);
Caetana Rosa de Jesus (falecida);
Antonio Pereira da Silva (inventariante e herdeiro).
Herdeiros:
Anna Rosa de Jesus;
Antonio de tal (co-herdeiro);
Caetana Rosa de Jesus;
Ignacia Bernardina (neta);
Ignacio Duarte da Silva (co-herdeiro);
João Caetano Cardoso;
Joaquim Martins Novaes (co-herdeiro);
Joaquina Rosa de Jesus (neto);
Manoel Cardoso;
Maria Bernardina (neta);
Ramiro Pereira da Silva.
Resumo:
Foi aberto um processo de inventário por Antonio Pereira da Sousa, para os bens seus finados pais, Albino Pereira da Silva e Caetana Rosa de Jesus; desta forma, foi realizada uma partilha de bens integrada. Como os falecidos deixaram netos menores de idade, a ação passou pelo juízo dos órfãos e a nomeação de um curador.
Antonio foi tutor dos menores ao decorrer do processo. Mais tarde, o inventariante declarou dívidas referentes ao valor de ferramentas, mobílias, itens de montaria, animais, um automóvel chamado de “carro” e um oratório. Nesta ação, foram mencionadas pessoas escravizadas.
Manoel Agostinho de Quadros declarou, por meio de petição, ser devedor dos finados, em que foi pago um valor ao inventariante para o pagamento das custas do funeral de seus pais. Além disso, foram reveladas diversas outras dívidas, sendo requerido o pagamento das custas.
Atuaram no processo:
avaliador e signatário Vicente Vieira Pamplona;
avaliador Francisco Manoel do Rosario;
curador geral dos órfãos João Climaco Zuzarte;
escrivão de órfãos Francisco Xavier d’Oliveira Camera;
juiz de órfãos Francisco José de Souza;
juiz de órfãos primeiro suplente tenente coronel Luis Ferreira do Nascimento Mello;
juiz de órfãos segundo suplente tenente coronel Gaspar Xavier Neves;
oficial de justiça e pregão Joaquim Affonso Pereira;
signatário Antonio Luis Ferreira de Mello.
Localidades relevantes:
cidade de São José;
cemitério da Matriz de Santo Amaro do Cubatão;
comarca da capital;
distrito de Guarda do Cubatão (atual bairro da Guarda do Cubatão, Palhoça);
freguesia de São Pedro d’Alcantara (atual município de São Pedro de Alcântara, Santa Catarina);
freguesia de Santo Amaro do Cubatão.
Compõem o processo:
petições;
recibos;
termo de juramento;
termo de recebimento.
Variação de nome:
comarca de São José.
Partes: Albino Silveira Goulart; Maria Silvana de Jesus.
Inventário realizado na vila de São Miguel, na época sob a Comarca de São José
Partes:
Aleixo Antonio de Faria (inventariado);
Anna Ignacia de Jesus (inventariante).
Descrição:
O inventário de Aleixo Antonio de Faria foi conduzido por sua esposa e herdeira universal , Anna Ignacia de Jesus, com testamento, e a partilha dos bens foi realizada de forma amigável. Entre os itens inventariados, consta terras, casa, engenho de fazer farinha, forno de cobre, transporte, mobílias, rancho, objetos sacros, prataria e animais. O processo também registra a presença de duas pessoas escravizadas, sendo uma descrita como parda, de nome Joze e outra pessoa escravizada de nome Generozo. Contém no processo um traslado e uma relação de escravizados.
Atuaram no processo:
juiz municipal José da Silva Ramalho Pereira;
escrivão e tabelião Antonio Francisco de Medeiros;
testamenteiro José Claudino Vieira;
testamenteiro Manoel Claudino Vieira;
avaliador João Francisco da Roza;
avaliador Alexandre Eloy d’Azevedo Coutinho;
partidor Francisco Gonçalves da Luz;
coletor João Carlos de Souza;
signatário Christovão Bousfield Junior;
signatário José Claudino de Faria;
signatário José Victorino Coelho;
signatário João Rodrigues Aires.
Localidades relevantes:
praia do Bento Francisco;
Fundos do Morro;
Rio Biguaçu;
Morro do Pavão.
Compõem o processo:
Juramento aos avaliadores;
Avaliação dos bens;
Auto de partilha;
Traslado.
Variação de nome:
Rio Biguassú.
Inventário realizado na cidade de Desterro, na época sob a primeira comarca da província de Santa Catarina.
Partes do processo:
Alexandre Antonio Soares (falecido);
Maria Antonia d’Oliveira (falecida);
Francisca Maria d’Jezus (inventariante).
Herdeiros:
Delminda Antonia Soares;
Domingos Antonio Soares;
João Antonio Soares;
Maria Antonia Soares.
Resumo:
Francisca Maria d’Jezus abre um processo de inventário após o falecimento de seu marido, Alexandre Antonio Soares. Pelo falecido ter deixado herdeiros órfãos provenientes de um matrimônio anterior, a inventariante adicionou os bens da respectiva primeira esposa, também falecida, Maria Antonia d’Oliveira.
Os bens inventariados foram mobília, objetos de armazenamento (caixas e baú) e casas. Constam três pessoas escravizadas: José, descrito como pardo; Tibério, designado como sendo de Nação (africano); e Joanna, descrita como de nação Rebolo. Mais tarde, alguns credores abrem petição para requerer pagamento de dívidas ativas, incluídas no inventário juntamente às dívidas passivas.
Para o pagamento de algumas pendências, o curador geral requereu que Joanna fosse arrematada; ao decorrer do processo, a inventariante alega que Tibério não dava rendimentos à sua pessoa, pedindo que também esteja na arrematação. Além disso, ela requer que José faça parte de sua herança na partilha, pois afirma que seu valor é sua “única renda” com que pode contar. O pedido da inventariante foi aceito e Tibério, que estava em Laguna, foi realocado para Desterro, por meio de carta precatória.
Além das duas pessoas escravizadas, foram arrematadas casas. Um dos arrematadores abre uma petição a fim de requerer débito em sua compra, pois foi preciso um pagamento maior da siza para a Fazenda Provincial do que o negociado inicialmente. Após isso, a quantia retirada das arrematações, a reposição em dinheiro da viúva, a cessão de créditos por parte dos devedores e os bens restantes do inventário passaram por um processo de partilha entre os herdeiros, assim como por meação para a cabeça do casal. O juiz julga a ação por sentença e requer pagamento das custas por parte dos interessados, além de exigir a notificação de um parente próximo para ser nomeado tutor dos órfãos.
Atuaram no processo:
avaliador Florianno José Villela;
avaliador João de Souza Ribeiro;
curador geral Candido Gonçalves d’Oliveira;
escrivão de órfãos José Honorio de Souza Medeiros;
escrivão João Gonçalves da Silva Peixoto;
juiz municipal e órfãos suplente comendador Agostinho Leitão d’Almeida;
partidor Joaquim José Varella;
partidor João Narcizo da Silveira;
partidor Jozé da Costa e Oliveira;
pregoeiro Lucas Rodrigues d’Jesus;
procurador Antonio Ferreira Cardozo Guimarães;
procurador Pedro Antonio da Paixão;
segundo escriturário Antonio Joaquim d’Albuquerque Coelho;
segundo escriturário Joaquim Candido da Silva Peixoto;
tesoureiro Francisco de Paula Silveira;
tesoureiro João Francisco Cidade.
Localidades relevantes:
cidade de Desterro (atual município de Florianópolis, Santa Catarina);
cidade de Laguna;
primeira comarca;
rua do Passeio (atual rua Esteves Júnior, Florianópolis).
Compõem o processo:
auto de partilha;
autos de praça;
carta precatória;
certidões;
cessão de créditos;
contas;
edital;
petições;
pregões;
recibos;
relação de dívidas;
sentenças;
termo de declaração;
termo de louvação;
termos de juramento;
traslados de conhecimento.
Variação de nome:
nação Rebello;
nação Rebolla.