Partes do Processo:
Vicente José de Assumpção (testamenteiro)
Antonia Joaquina de Souza (falecida)

Autos de Contas de Testamento de Maria Joaquina do Espírito Santo realizado na Vila de São José, na Comarca do Sul.

Partes do Processo:
Hypolito Antonio de Resende (testamenteiro);
Maria Joaquina do Espirito Santo (falecida)

Herdeiro:
Aluzio (afilhado);
Florentina (afilhada);
Joaquim (afilhado);
Manoel (afilhado);
Anastacia (afilhada);
Tomazia (afilhada);
Maria (sobrinha);

Resumo: Este processo trata da prestação de contas do testamento de Maria Joaquina do Espírito Santo. Ela era casada com Joaquim Correia da Costa, mas o casal não teve filhos. Maria Joaquina não deixou bens para herdeiros de sangue, mas fez doações para seus afilhados, um vigário sacerdote, e uma sobrinha.

Entre os bens listados no inventário estavam: terras, uma casa, engenho de cana, utensílios domésticos e alguns animais. As terras ficavam em um local chamado Sertão da Praia de Fora, no distrito da freguesia da Enseada do Brito. A propriedade fazia frente para a estrada nacional e, nos fundos, havia um rio.

Atuaram no Processo:
Curador Vicente Ferreira dos Santos;
Escrivão Francisco Xavier de Oliveira Camara;
Escrivão do juízo de paz Manoel Francisco de Souza;
Juiz municipal de órfãos suplente João Francisco de Souza;
Juiz municipal dos órfãos suplente Luis Ferreira do Nascimento e Mello;
Juiz municipal suplente Domingos José da Costa Sobrinho;
Procurador de capelas e resíduos Manoel de Freitas Sampaio;
Testamenteiro Hypolito Antonio de Resende.

Localidades Relevantes:
Vila de São José;
Comarca do Sul;
Freguesia da Enseada do Brito;

Compõem o Processo:

Variação de Nome:

Autos de contas testamentárias realizados na vila de São José, na época sob a comarca do sul da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Luis da Costa Fagundes (segundo testamenteiro e inventariante);
Josefa Maria de São João (falecida).

Herdeiros:
Jacintha Rosa de Jesus;
Luiza Rosa de Jesus.

Resumo:
Luis da Costa Fagundes abre o processo para prestar contas testamentárias de sua esposa, Josefa Maria de São João, que teve o testamento aprovado em 1844. Em traslado do documento, são reveladas as últimas vontades da finada: nomeou suas duas sobrinhas, Jacintha e Luiza, como herdeiras, seu marido como testamenteiro e inventariante, e doou quantias de dinheiro.

Ao longo do processo, são anexados recibos assinados pelos credores da finada para comprovar o pagamento de algumas contas. O processo é julgado como procedente pelo promotor responsável pela ação, e o testamenteiro se tornou responsável por fazer o inventário para partilhar os bens com os herdeiros.

Atuaram no processo:
escrivão Francisco Xavier d’Oliveira Camara;
escrivão Joaquim Francisco de Assis e Passos;
juiz municipal e de órfãos suplente Luiz Ferreira do Nascimento e Mello;
juiz municipal João Francisco de Souza;
promotor Marianno José Coelho;
signatário Manoel do Nascimento Ramos.

Localidades relevantes:
comarca do sul;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina).

Compõem o processo:
contas;
petições;
recibos;
termo de abertura;
termo de aceite;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Partes do Processo:
Joaquim Pereira;

Autos de Embargos na vila de Lages, à época comarca do Norte da província de santa Catarina.

Partes do processo: Flambiano Feles da Silva (embargante); Guilherme Ricken (embargado).

Resumo: Trata-se de traslado de autos de embargos apresentados por Flambiano Feles da Silva, residente na vila de Lages, dirigidos ao procurador responsável pelo inventário do falecido Francisco de Souza Machado. Segundo o autor, no momento da realização do inventário, havia algumas cabeças de gado na propriedade do falecido, as quais foram incluídas na partilha entre os herdeiros. O valor desses animais é o objeto dos embargos. Após análise do juiz, foi decidido que cada herdeiro deverá contribuir com uma quantia proporcional, até que se alcance o valor total dos embargos, acrescido das custas referentes ao selo.

Atuaram no processo: escrivão Generoso Pereira dos Anjos; juiz Antônio Caetano Machado; juiz João Thomaz e Silva.

Localidades relevantes: vila de Lages; comarca do Norte.

Compõem o processo: traslado; recibo; custas.

Variação de nome: cidade de Lages.

Partes do Processo:
Amado Nascimento de Jesus (suplicante);
Antonio Pereira da Cunha e Cruz (suplicado);

Francisca pretendia habilitar-se como tutora de seu filho. Francisca era viúva de Francisco Marques da Rosa.

Juiz de Direito Antônio Augusto da Costa Barradas.
Juiz municipal Coronel José Feliciano Alves de Brito.
Curador geral de órfãos Candido Gonçalves de Oliveira.
Escrivão José de Miranda Santos

Rio Vermelho, Desterro.

Autos de inventário realizados na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Anna Joaquina da Conceição (falecida);
Manoel Jose do Nascimento (inventariante, herdeiro instituído e testamenteiro).

Resumo:
Foi aberto um processo de inventário dos bens da finada Anna Joaquina da Conceição, pelo seu irmão e testamenteiro Manoel Jose do Nascimento. Foi anexada à ação um traslado de testamento, constando que a finada não possuía nenhum herdeiro forçado, sendo Manoel o único destinatário; durante o documento, foram separados bens para contemplar os familiares da finada, assim como foi separada uma esmola para o Santíssimo Sacramento da Igreja Matriz — capela onde ela requereu ser sepultada.

Além disso, a testadora deixa bens à Dionízia, afilhada da falecida e descrita como crioula, e à Felícia, menina escravizada designada como “crioulinha”. Na conclusão deste pedido, foi nomeado o curador Manoel do Couto para representar Felicia durante a ação.

Os bens inventariados foram casas, jóias, utensílios de cozinha, móveis, caixas e um casco de baú. Mesmo sendo destinatária de alguns bens, Felicia ainda é incluída na avaliação. Foram mencionadas dívidas passivas deixadas pela falecida. Após avaliados, os bens passaram pelo processo de partilha em igualdade, em que o juiz requereu o pagamento da taxa de herança com a adjudicação de parte do patrimônio. O processo foi julgado por sentença, e foi determinado pelo juiz o pagamento das custas da ação pelo inventariante.

Atuaram no processo:
avaliador capitão Francisco Pereira da Costa;
avaliador tenente Joaquim da Silva Ramalho Mellado;
coletor da fazenda pública Antonio Ignacio Pereira;
curador Manoel do Couto;
escrivão Amancio Jose Ferreira;
escrivão e partidor Antonio Carlos de Carvalho;
escrivão José Joaquim da Costa;
escrivão e tabelião José Manoel de Araujo Roslindo;
juiz municipal e de órfãos Thome da Rocha Linhares;
partidor José Joaquim Dias.

Localidades relevantes:
comarca do norte;
rua da praia;
rua de cima;
vila de São José (atual município de São José, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual município de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
auto de partilha;
contas;
petições;
recibos;
sentença;
termo de louvação;
termos de juramento;
traslado de testamento.

Variação de nome:
Biguassu;
José Manoel de Araujo Roslindo;
Manoel do Coito;
Manoel Jozé do Nascimento.

Autos de inventário e partilha amigável realizados na vila de São Miguel, na época sob a comarca do norte da província de Santa Catarina.

Partes do processo:
Antonio Jose de Oliveira (falecido);
Anna Joaquina (inventariante).

Herdeiros:
Anna Joaquina;
Antonio Jozé de Oliveira;
Constantino Jozé de Oliveira;
Faustino de Andrade;
Jozé Francisco da Silva;
Leonôr Ignácia de Jesus;
Marcelino Jozé de Oliveira (neto);
Marianno Vieira;
Severina Roza.

Resumo:
Neste processo, a viúva Anna Joaquina fez o inventário de seu falecido marido, Antonio Jose de Oliveira.

Primeiramente, os herdeiros e a viúva produzem um requerimento para incluir o neto Marcelino Jozé de Oliveira na partilha de bens, pois seu nome não havia sido colocado no testamento do inventariado. Após os testemunhos dos filhos e a análise do traslado de testamento, Marcelino foi incluído para receber parte da herança.

Dentre os bens inventariados, constam braços de terras, fornos e tachos de cobre, animais, engenho de fabricar farinha, oratório, caixas, uma casa e uma roça de mandioca, além de dívidas ativas e passivas. Ademais, constam quatro pessoas escravizadas, de nomes Domingos (de nação Congo), Francisca (designada como crioula), José (de nação Moçambique), e Silvério (designado como crioulo). Os bens foram avaliados e as dívidas foram pagas através da entrega do escravizado Domingos e de objetos separados no inventário.

Ao final do processo foi realizada uma partilha amigável entre a viúva e os herdeiros, e foi definido por sentença que a inventariante pagasse as contas.

Localidades relevantes:
Fundos de Biguassú;
freguesia de Santo Antonio (atual bairro Santo Antônio de Lisboa, Florianópolis, Santa Catarina);
vila de São Miguel (atual cidade de Biguaçu, Santa Catarina).

Compõem o processo:
autos e inventário e partilha amigável;
petição;
requerimento;
traslado de testamento;
descrição e avaliação dos bens;
partilha amigável;
sentença;
contas.

Atuaram no processo:
escrivão Amancio José Ferreira;
escrivão de paz e signatário José Joaquim da Costa;
escrivão e tabelião Jose Manoel de Araujo Roslindo;
juiz municipal Alexandre José Varella;
juiz municipal João da Silva Ramalho Pereira;
signatário Claudério Telles Cortes;
signatário Jacob Pereira dos Santos;
signatário Rafael Siberio do Valle;
signatário Silvestre Moreira.

Variação de nome:
Anna Joaquina de Jesus.

Autos de Inventário realizados em São José, na época sob a Comarca do Sul.

Partes do processo:
Bento Pereira (inventariado);
Barbara Francisca de Jezus (inventariante).

Herdeiros:
Manoel Bento Pereira;
João Bento Pereira;
Albino Pereira;
Anna Francisca;
Benedicta Roza;
Florentino Pereira.

Resumo: Inventário requerido pela esposa do falecido, Barbara Francisca de Jezus, nele contendo casas, engenhos de farinha, terras, mobília, utensílios domésticos, animais e dívidas. Além disso, há o registro de 02 pessoas escravizadas, de nomes: Antonio e Mariana; o primeiro descrito como vindo da nação Congo e a segunda como crioula (brasileira).

Atuaram no processo:
escrivão Joaquim Francisco d'Assis e Passos;
partidor Antonio Lourenço Duarte de Medeiros;
partidor Antonio Francisco Mafra;
juiz municipal Francisco da Costa Porto;
juiz de direito doutor Severo Amorim do Valle.

Localidades relevantes:
Distrito de Garopaba;
freguesia de Nossa Senhora do Rosario da Enciada do Britto;
local denominado Macaré.

Compõem o processo:
Petição inicial;
Relação de herdeiros;
Avaliação dos bens;
Partilha de bens;
Tomada de contas.